Resolução de São Domingos
de dezembro de 1974

Consciente da importância que, para a defesa do patrimônio monumental latinoamericano, representam tanto a Carta de Veneza como as Normas de Quito e ante a necessidade atual de roteiros que contemplem prioritariamente os aspectos operativos que materializem e tomem possível a defesa destes bens insubstituíveis da cultura, o Seminário Interamericano sobre Experiências na Conservação e Restauração do Patrimônio Monumental dos Períodos Colonial e Republicano considera que se faz altamente conveniente para esse fim a elaboração de um documento onde fiquem registrados estes serviços operativos; propõe, portanto, as seguintes recomendações:

a - No plano social

A salvação dos centros históricos é um compromisso social além de cultural e deve fazer parte da política de habitação, para que nela se levem em conta os recursos potenciais que tais centros possam oferecer. Todos os programas de intervenção e resgate dos centros históricos devem, portanto, trazer consigo soluções de saneamento integral que permitam a permanência e melhoramento da estrutura social existente.

b - No plano econômico

A iniciativa privada e o seu apoio financeiro constituem uma contribuição fundamental para a conservação e valorização dos centros históricos. Recomenda-se a todos os governos estimular essa contribuição mediante disposições legais, incentivos e facilidades de caráter econômico.

c - No plano da preservação monumental

Os problemas da preservação monumental obrigam a um trabalho prévio de investigação documental e arqueológico, devendo levar-se a cabo estudos integrais para resgatar a maior quantidade de dados relacionados com a história do sítio. Respaldados na noção de centro monumental, tais estudos deverão ser estendidos à proteção dos valores e costumes tradicionais e naturais da área em questão.

d - Propostas operativas

Em apoio ao estabelecido nas Normas de Quito, o Centro Interamenricano de Inventário do Patrimônio Histórico e Artístico, recentemente criado em Bogotá, deve resgatar, de acordo com os governos de Espanha e Portugal, a documentação de interesse monumental existente em seus arquivos; cabe-lhe, ainda, realizar, como atividade prioritária, um inventário dos monumentos que, em território americano, tenham um significado transcendental para o patrimônio da humanidade.

Na educação escolar dever-se-ão incluir programas de estudo sobre a importância do patrimônio monumental. Para tal efeito é necessário que a Organização dos Estados Americanos (O.E.A.), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (LTNESCO) e demais organizações internacionais preparem material didático para esses programas.

Criar uma Associação Interamericana de Arquitetos e Especialistas na Proteção do Patrimônio Monumental, que divulgue o trabalho dos seus membros mediante uma publicação a cargo de um centro ou instituto especializado. Essa associação se formou em São Domingos e serão seus membros fundadores os delegados ao Seminário Interamericano sobre Experiências na Conservação do Patrimônio Monumental dos Períodos Colonial e Republicano. Também serão membros os especialistas participantes que formalizarem sua inscrição de acordo com os regulamentos estabelecidos.

Reconhecendo o trabalho positivo realizado pela Unidade Técnica de Patrimônio Cultural do Departamento de Assuntos Culturais a cargo do Projeto de Proteção do Patrimônio Cultural Histórico e Artístico instituído pela
O.E.A. e constatando que, no campo da preservação do patrimônio monumental da América, existem necessidades que não puderam ser satisfeitas pelo mencionado projeto devido à falta de recursos adequados, solicitamos que na próxima Assembléia Geral da O.E.A. se destinem maiores fundos, que permitam ao mencionado projeto cumprir cabalmente os objetivos para os quais foi criado.

Que os Estados Membros da O.E.A. criem um fundo de emergência que permita a rápida disponibilidade de recursos para a salvação de bens monumentais americanos nos países de menor desenvolvimento relativo,
que constituem monumentos inavaliáveis para ao patrimônio da humanidade e estão em iminente perigo de desaparecimento.

Os projetos de preservação monumental devem fazer parte de um programa integral de valorização, que defina não apenas a sua função monumental, como também o seu destino e manutenção, e leve prioritariamente em conta a melhoria sócio-econômica de seus habitantes.

Sendo o turismo um meio de preservação dos monumentos, os planos de desenvolvimento turístico devem constituir uma via mediante a qual, com a utilização de alto nível técnico, se logrem objetivos importante na proteção e preservação do patrimônio cultural americano.

Que o Centro Interamericano de Restauração de Bens Culturais, que atualmente funciona no México, atue como o organismo que recopile e difunda as atividades empreendidas pelos países que integram o sistema interamericano no campo da preservação monumental.

Independentemente da fonte anterior de informação, torna-se indispensável o intercâmbio pessoal de experiências, devendo realizar-se seminários como este a cada dois anos, com o patrocínio da O.E.A., em um dos seus Estados Membros, o segundo dos quais se realizará na Colômbia, no ano de 1976.

Que se criem oficinas de ensino em nível artesanal para formação de operários que sejam eficazes auxiliares na tarefa da restauração monumental, respaldando-se e ampliando-se em nível interamericano a atual escola-oficina de obras de pedra que funciona no Museu das Casas Reais, na República Dominicana.

Tendo-se iniciado em São Domingos, antiga Espanhola, o processo cultural ibero-americano e contando a República Dominicana com um centro como o Museu das Casas Reais, que se dedica ao estudo científico desse processo histórico, recomenda-se a ampliação de suas atividades em nível internacional, procurando que, tanto nos trabalhos de investigação como na formação acadêmica, orientem-se os seus trabalhos em todo o continente para a mais cabal compreensão da integração cultural americana.

e - Reconhecimento

O primeiro Seminário Interamericano sobre Experiência na Conservação e Restauração do Patrimônio Monumental dos Períodos Colonial e Republicano quer fazer constar o seu reconhecimento pelo patrocínio assumido pelo Governo da República Dominicana e pela Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (O.E.A.), para a realização deste Primeiro Seminário Interamericano, cujo proveito se fará sentir no âmbito de todo o hemisfério.

São Domingos é um ponto de partida para o fortalecimento e a integração profissional dos especialistas em conservação do patrimônio monumental da América.

O Primeiro Seminário Interamericano sobre Experiências na Conservação do Patrimônio Monumental dos Períodos Colonial e Republicano quer igualmente fazer constar o trabalho exemplar que o Governo Dominicano empreende para a preservação e a valorização do patrimônio monumental da República Dominicana.

OEA Organização dos Estados Americanos

I Seminário Interamericano sobre Experiências na Conservação e Restauração do Patrimônio Monumental dos períodos Colonial e Republicano (República Dominicana) / OEA – Organização dos Estados Americanos e Governo Dominicano.

[Fonte: IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]