Declaração de Amsterdã
[outubro de 1975]

O Congresso de Amsterdã, coroamento do Ano Europeu do Patrimônio Arquitetônico 1975, reunindo delegados vindos de toda parte da Europa, que acolheram calorosamente a Carta Européia do Patrimônio Arquitetônico promulgada pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa, reconhece que a arquitetura singular da Europa é patrimônio comum de todos os seus povos e afirma a intenção dos Estados-membros de cooperar entre si e com os outros países europeus para protegê-lo.

Da mesma maneira, o Congresso afirma que o patrimônio arquitetônico da Europa é parte integrante do patrimônio cultural do mundo inteiro e nota com satisfação o engajamento mútuo para favorecer a cooperação e as trocas no domínio da cultura contido na ata final da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa adotada em Helsinque, em julho deste ano.

O Congresso chamou a atenção para as seguintes considerações essenciais:

a) Além de seu inestimável valor cultural, o patrimônio arquitetônico da Europa leva todos os europeus a tomarem consciência de uma história e destino comuns. Sua conservação é, portanto, revestida de uma importância vital.

b) Esse patrimônio compreende não somente as construções isoladas de um valor excepcional e seu entorno, mas também os conjuntos, bairros de cidades e aldeias, que apresentam um interesse histórico ou cultural.

c) Essas riquezas são um bem comum a todos os povos da Europa, que têm o dever comum de protegê-las dos perigos crescentes que as ameaçam: negligência e deterioração, demolição deliberada, novas construções em desarmonia e circulação excessiva.

d) A conservação do patrimônio arquitetônico deve ser considerada não apenas como um problema marginal, mas como objetivo maior do planejamento das áreas urbanas e do planejamento físico territorial.

e) Os poderes locais, aos quais compete a maioria das decisões importantes em matéria de planejamento, são todos particularmente responsáveis pela proteção do patrimônio arquitetônico e devem ajudar-se mutuamente através da troca de idéias e de informações.

f) A reabilitação dos bairros antigos deve ser concebida e realizada, tanto quanto possível, sem modificações importantes da composição social dos habitantes e de uma maneira tal que todas as camadas da sociedade se beneficiem de uma operação financiada por fundos públicos.

g) As medidas legislativas e administrativas necessárias devem ser reforçadas e tornadas mais eficazes em todos os países.

h) Para fazer face aos custos de restauração, planejamento e conservação das construções e sítios de interesse arquitetônico ou histórico, uma ajuda financeira adequada deve ser colocada à disposição dos poderes locais e de proprietários particulares; além disso, para estes últimos, incentivos fiscais deverão ser previstos.

i) O patrimônio arquitetônico não sobreviverá a não ser que seja apreciado pelo público e especialmente pelas novas gerações. Os programas de educação em todos os níveis devem, portanto, se preocupar mais intensamente com essa matéria.

j) Devem ser encorajadas as organizações privadas - internacionais, nacionais e locais - que contribuam para despertar o interesse do público.

k) Uma vez que a arquitetura de hoje é o patrimônio de amanhã, tudo deve ser feito para assegurar uma arquitetura contemporânea de alta qualidade.

Tendo o Comitê dos Ministros reconhecido na Carta Européia do Patrimônio Arquitetônico que cabe ao Conselho
da Europa assegurar a coerência da política de seus Estados Membros e promover sua solidariedade, é essencial que sejam produzidos relatórios periódicos sobre o estado do desenvolvimento dos trabalhos de conservação arquitetônica nos países europeus, de forma a permitir a troca de experiências.

O congresso faz um apelo aos governos, parlamentos, instituições espirituais e culturais, institutos profissionais, empresas comerciais e industriais, associações privadas e a todos os cidadãos, para que dêem total apoio aos objetivos desta declaração e façam todo o possível para assegurar a sua aplicação.

Somente desta maneira se conservará o patrimônio arquitetônico insubstituível da Europa para o enriquecimento da vida de todos os seus povos, no presente e no futuro.

Ao final de seus debates, o congresso apresenta as seguintes conclusões e recomendações:

Nossa sociedade poderá, brevemente, ser privada do patrimônio arquitetônico e dos sítios que formam seu quadro tradicional de vida, caso uma nova política de proteção e conservação integradas desse patrimônio não seja posta em ação imediatamente.

O que hoje necessita de proteção são as cidades históricas, os bairros urbanos antigos e aldeias tradicionais, aí incluídos os parques e jardins históricos. A proteção desses conjuntos arquitetônicos só pode ser concebida
dentro de uma perspectiva global, tendo em conta todos os edifícios com valor cultural, dos mais importantes
aos mais modestos, sem esquecer os da época moderna, assim como o ambiente em que se integram.

Essa proteção global completará a proteção pontual dos monumentos e sítios isolados.

A significação do patrimônio arquitetônico e a legitimidade de sua conservação são atualmente melhor compreendidas. Sabe-se que a preservação da continuidade histórica do ambiente é essencial para, manutenção ou a criação de um modo de vida que permita ao homem encontrar sua identidade e experimentar um sentimento de segurança face às mutações brutais da sociedade: um novo urbanismo procura reencontrar os espaços fechados, a escala humana, a interpenetração das funções e a diversidade sócio-cultural que caracterizam os tecidos urbanos antigos.

Mas descobre-se também que a conservação das construções existentes contribui para a economia de recursos e para a luta contra o desperdício, uma das grandes preocupações da sociedade contemporânea.

Ficou demonstrado que as construções antigas podem receber novos usos que correspondam às necessidades da vida contemporânea. A isso se acrescenta que a conservação atrai artistas e artesãos bem qualificados, cujo talento e conhecimento devem ser mantidos e transmitidos. Finalmente, a reabilitação do habitar existente contribui para a redução das invasões de terras agrícolas e permite evitar ou atenuar sensivelmente os deslocamentos da população, o que constitui um beneficio social muito importante na política de conservação.

Ainda que, por todas essas razões, a legitimidade da conservação do patrimônio arquitetônico apareça hoje com uma força nova, é necessário fundamentá-la sólida e definitivamente; ela deve, portanto, abrir espaço às pesquisas de caráter fundamental e ser incluída em todos os programas de educação e desenvolvimento cultural.

A conservação do patrimônio arquitetônico um dos objetivos maiores do planejamento das áreas urbanas e do planejamento físico territorial.

O planejamento das áreas urbanas e o planejamento físico territorial devem acolher as exigências da conservação do patrimônio arquitetônico e não considerá-las de uma maneira parcial ou como um elemento secundário, como foi o caso num passado recente. Um diálogo permanente entre os conservadores e os planejadores tomou-se, desde então, indispensável.

Os urbanistas devem reconhecer que os espaços não são equivalentes e que convém tratá-los conforme as especificidades que lhes são próprias.

O reconhecimento dos valores estéticos e culturais do patrimônio arquitetônico deve conduzir à fixação dos objetivos e das regras particulares de organização dos conjuntos antigos. Não basta sobrepor as regras básicas de planejamento às regras especiais de proteção aos edifícios históricos, sem uma coordenação.

A fim de tomar possível essa integração, é conveniente organizar o inventário das construções, dos conjuntos arquitetônicos e dos sítios, o que compreende a delimitação das zonas periféricas de proteção.

Seria desejável que esses inventários fossem largamente difundidos, notadamente entre autoridades regionais e locais, assim como entre os responsáveis pela ordenação do espaço e pelo plano urbano como um todo, a fim de chamar sua atenção para as construções e zonas dignas de serem protegidas.

Tal inventário fornecerá uma base realista para a conservação, no que diz respeito ao elemento qualitativo fundamental para a administração dos espaços.

A política de planejamento regional deve integrar as exigências de conservação do patrimônio arquitetônico e para elas contribuir. Ela pode, particularmente, incitar novas atividades a serem implantadas nas zonas em declínio econômico a fim de sustar seu despovoamento e contribuir para impedir a degradação das construções antigas.

Por outro lado, as decisões tomadas para o desenvolvimento das zonas periféricas das aglomerações devem ser orientadas de tal maneira que sejam atenuadas as pressões que são exercidas sobre os bairros antigos.

Com essa finalidade, as políticas relativas aos transportes, aos empregos e a uma melhor repartição dos pólos de atividade urbana podem incidir mais profundamente sobre a conservação do patrimônio arquitetônico.

A plena implementação de uma política contínua de conservação exige uma grande descentralização e o reconhecimento das culturas locais. Isso pressupõe que existam responsáveis pela conservação, em todos os níveis (centrais, regionais e locais) onde são tomadas as decisões em matéria de planejamento.

Mas a conservação do patrimônio arquitetônico não deve ser tarefa dos especialistas. O apoio da opinião pública é essencial.

A população deve, baseada em informações objetivas e completas, participar realmente, desde a elaboração dos inventários até a tomada das decisões.

Enfim, a conservação do patrimônio se insere numa nova perspectiva geral, atenta aos novos critérios de qualidade e de medida, e que deve permitir inverter, de hoje em diante, a ordem das escolhas e dos objetivos, frequentemente determinada pelo curto prazo, por uma visão estreita da técnica e, finalmente, por uma concepção superada.

A conservação integrada conclama à responsabilidade os poderes locais e apela para a participação dos cidadãos

Os poderes locais devem ter competências precisas e extensas em relação à proteção do patrimônio arquitetônico.

Aplicando os princípios de uma conservação integrada, eles devem levar em conta a continuidade das realidades sociais e físicas existentes nas comunidades urbanas e rurais. O futuro não pode nem deve ser construído às custas do passado.

Para pôr em ação tal política, respeitando com inteligência, sensibilidade e organização o ambiente construído pelo homem, os poderes locais devem:

- basear-se numa análise da textura das construções urbanas e rurais, notadamente no que diz respeito às suas estruturas, suas complexas funções, assim como às características arquitetônicas e volumétricas de seus espaços construídos e abertos;

- atribuir às construções funções que, respeitando seu caráter, respondam às condições atuais de vida e garantam, assim, a sua sobrevivência;

- estar atentos ao fato de que os estudos prospectivos sobre a evolução dos serviços públicos (educativos, administrativos, médicos) demonstram que o gigantismo é desfavorável a sua qualidade e a sua eficácia;

- dedicar uma parte apropriada de seu orçamento a essa política. Nesse contexto, eles deveriam solicitar dos governos a criação de fundos específicos. As subvenções e empréstimos concedidos a particulares e grupos diversos pelos poderes locais deveriam estimular o compromisso moral e financeiro dos favorecidos.

- designar delegados responsáveis por todas as transações referentes ao patrimônio arquitetônico;

- instaurar órgãos de atividade pública, criando um elo de ligação direta entre os utilizadores potenciais das edificações antigas e seus proprietários;

- facilitar a formação e o funcionamento eficaz de associações mantenedoras de restauração e de reabilitação.

Os poderes locais devem aperfeiçoar suas técnicas de pesquisa para conhecer a opinião dos grupos envolvidos nos planos de conservação e levá-la em conta desde \a elaboração dos seus projetos.

Em relação à política de informação ao público, eles devem tomar suas decisões à vista de todos, utilizando uma linguagem clara e acessível, a fim de que a população possa conhecer, discutir e apreciar os motivos das decisões.

Locais de encontro para reunião pública deveriam ser previstos.

Nesse sentido, o recurso às reuniões públicas, às exposições, às sondagens de opiniões, aos canais da mídia e a todos os outros meios apropriados, deveria se tomar uma prática coerente.

A educação dos jovens em relação ao domínio do meio ambiente e sua associação a todas as tarefas da salvaguarda é um dos imperativos maiores da ação comunitária.

As proposições complementares ou alternativas apresentadas por associações ou por particulares deveriam ser consideradas como uma contribuição apreciável ao planejamento.

Finalmente, os poderes locais terão todo o interesse em comunicar suas experiências respectivas.

Em conseqüência, eles deveriam instaurar uma troca constante de informações e de idéias por todas as vias possíveis.

Consideração dos fatores sociais condiciona o resultado de toda política de conservação integrada.Uma política de conservação implica também a integração do patrimônio na vida social.

O esforço de conservação deve ser calculado não somente sobre o valor cultural das construções, mas também pelo seu valor de utilização. Os problemas sociais da conservação integrada só podem - ser resolvidos através de uma referência combinada a essas duas escalas de valores.

A reabilitação de um conjunto que faça parte do patrimônio arquitetônico não é uma operação necessariamente mais onerosa que a de uma construção nova, realizada sobre uma infra-estrutura existente, ou a construção de um conjunto sobre um sítio não urbanizado.

É conveniente, portanto, quando se comparam os custos equivalentes desses três procedimentos, cujas conseqüências sociais são diferentes, não omitir o custo social. Isto interessa não somente aos proprietários e aos locatários, mas também aos artesãos, aos comerciantes e aos empresários estabelecidos no local, que asseguram a vida e a conservação do bairro em bom estado.

Para evitar que as leis do mercado sejam aplicadas com todo o rigor nos bairros restaurados o que teria por conseqüência a evasão dos habitantes, incapazes de pagar aluguéis majorados, é necessária uma intervenção dos poderes públicos no sentido de moderar os mecanismos econômicos, como sempre é feito quando se trata de estabelecimentos sociais.

As intervenções financeiras podem se equilibrar entre os incentivos à restauração concedidos aos proprietários através da fixação de tetos para os aluguéis e da alocação de indenizações de moradia aos locatários, para diminuir ou mesmo completar a diferença existente entre os antigos e os novos aluguéis.

Para permitir à população participar da elaboração dos programas, convém fornecer-lhe os elementos para apreciação da situação; de uma parte, explicando-lhe o valor histórico e arquitetônico das edificações a serem conservadas e; de outra parte, fornecendo-lhe todas as indicações sobre os regulamentos definitivos e temporários.

Essa participação toma-se ainda mais importante na medida em que não se trate apenas da restauração de algumas construções privilegiadas, mas da reabilitação de bairros inteiros.

Essa sensibilização prática à cultura seria um beneficio social considerável.

A conservação integrada exige uma adaptação das medidas legislativas e administrativas.

Tendo sido a noção de patrimônio arquitetônico progressivamente ampliada do monumento histórico isolado aos conjuntos arquitetônicos urbanos e rurais, e também às contribuições de épocas mais recentes, constitui condição prévia para uma ação eficaz uma reforma profunda da legislação, acompanhada de um fortalecimento dos meios administrativos.

Essa reforma deve ser dirigida pela necessidade de coordenar, por uma parte, a legislação relativa ao planejamento fisico-territorial, e por outra, a legislação relativa à proteção do patrimônio arquitetônico.

Essa última deve fornecer uma nova definição do patrimônio arquitetônico e dos objetivos da conservação integrada. Além do mais, deve prever medidas especiais, no que concerte:

- à designação e à delimitação dos conjuntos arquitetônicos;

- à delimitação das zonas periféricas de proteção e dos locais de utilidade pública serem previstos;

- à elaboração dos programas de conservação integrada e à inserção das disposições desses programas no planejamento;

- à aprovação dos projetos e à autorização para executar os trabalhos:

Por outro lado, o legislador deveria tomar as medidas necessárias a fim de:

- redistribuir de uma maneira equilibrada os créditos orçamentários reservados para o planejamento urbano e destinados à reabilitação e à construção respectivamente.

- conceder, aos cidadãos que decidam reabilitar uma construção antiga vantagens financeiras, no mínimo, equivalentes às que aufeririam por uma construção nova.

- rever, em função da nova política de conservação integrada, o regime de incentivos financeiros do Estado e de outros poderes públicos.

Na medida do possível, seria necessário tornar flexível a aplicação de regulamentos e disposições particulares à construção, de maneira a satisfazer às exigências da conservação integrada.

Com o objetivo de aumentar a capacidade operacional dos poderes públicos, faz-se necessário rever a estrutura administrativa de maneira tal que os setores responsáveis pelo patrimônio arquitetônico sejam organizados em níveis apropriados e dotados suficientemente de pessoal qualificado, assim como de meios científicos, técnicos e financeiros indispensáveis.

Esses serviços deveriam ajudar as autoridades locais, cooperar no planejamento fisico-territorial e manter relações estreitas com os órgãos públicos e organizações privadas.

A conservação integrada requer medidas financeiras apropriadas.

É difícil definir uma política financeira aplicável a todos os países e avaliar as conseqüências das diferentes medidas que intervêm nos processos de planejamento, em razão de suas repercussões recíprocas.

Esse processo está, por outro lado, submetido a fatores externos resultantes da estrutura atual da sociedade.

Compete, pois, a cada estado pôr em prática seus próprios métodos e instrumentos de financiamento.

Todavia, pode-se estabelecer com certeza que não existe país na Europa cujos recursos financeiros utilizados para a conservação sejam suficientes.

Além do mais, parece que nenhum país europeu jamais elaborou um mecanismo administrativo perfeitamente adequado a corresponder às exigências econômicas de uma política de conservação integrada.

Para conseguir resolver os problemas econômicos da conservação integrada é necessário - e este é um fator determinante - que seja elaborada uma legislação que submeta as novas construções a certas restrições no que diz respeito a seus volumes (altura, coeficiente de ocupação do solo) e que favoreça uma inserção harmoniosa.

As diretrizes do planejamento deveriam desencorajar a densificação e promover antes a reabilitação do que uma renovação, após demolição.

É necessário criar métodos que permitam avaliar os custos adicionais impostos pelas dificuldades apresentadas nos programas de conservação. Na medida do possível seria necessário dispor de meios financeiros suficientes para ajudar os proprietários, que efetuam trabalhos de restauração, a suportar estritamente as taxas adicionais que lhes serão impostas.

Se tal ajuda para fazer face aos custos adicionais for aceita, será necessário naturalmente cuidar para que essa vantagem não seja amenizada pelo imposto.

Também é preciso aplicar este mesmo principio em proveito da reabilitação dos conjuntos degradados de interesse histórico ou arquitetônico, o que permitiria restabelecer o equilíbrio social.

Por ora, as vantagens financeiras e fiscais oferecidas pelas novas construções de veriam ser concedidas nas mesmas proporções para a manutenção e conservação das construções antigas, deduzidos os eventuais custos adicionais.

Os poderes públicos deveriam criar ou encorajar o lançamento de fundos de circulação que forneçam os meios necessários às coletividades locais e às associações sem fins lucrativos. Isso vale particularmente para as zonas onde o financiamento de tais programas poderá ser assegurado de forma autônoma, a curto ou a longo prazo, em razão da maior valorização resultante da forte demanda que se aplica aos proprietários que dispõem de um tal incentivo.

É, todavia, de vital importância estimular todos os recursos de financiamento privados, notadamente os de origem industrial. Inúmeras iniciativas de caráter privado têm demonstrado o excepcional resultado alcançado em associam com os poderes públicos, tanto em nível nacional quanto local.

A conservação integrada conclama à promoção de métodos, técnicas e aptidões profissionais ligadas à restauração e à reabilitação.

Os métodos e técnicas de restauração e reabilitação de edifícios e conjuntos históricos deveriam ser mais explorados e seu espectro alargado.

As técnicas especializadas impregnados por ocasião da restauração de conjuntos históricos importantes deveriam ser, de hoje em diante utilizadas na vasta gama de monumentos e conjuntos que apresentam um menor interesse artístico.

É importante atentar para que os materiais de construção tradicional continuem a ser aplicados.

A conservação permanente do patrimônio arquitetônico permitirá, a longo prazo, evitar onerosas operações de reabilitação.

Todo programa de reabilitação deveria ser estudado meticulosamente antes de sua execução, e convém, ao mesmo tempo, reunir uma documentação completa sobre os materiais e as técnicas e proceder a uma análise dos custos.

Essa documentação deveria ser reunida em centros apropriados.

Os materiais e técnicas novas não devem ser aplicados sem antes se obter a concordância de instituições científicas neutras.

Seria necessário arrecadar dados para confecção de um catálogo de métodos e de técnicas utilizados e, para isso, criar instituições científicas que deveriam cooperar estreitamente entre si. Esse catálogo deveria ser posto à disposição de todos os interessados, o que favoreceria a reforma das práticas de restauração e de reabilitação.

É absolutamente necessário dispor de melhores programas de formação de pessoal qualificado.

Estes programas deveriam ser flexíveis, multidisciplinares e compreender um aprendizado que permita adquirir uma experiência prática sobre a matéria.

A permuta internacional de conhecimentos, de experiências e de estagiários é um elemento essencial na formação de todo o pessoal interessado.

Deveria haver mais facilidade em dispor de urbanistas, arquitetos, técnicos e artesãos necessários à preparação de programas de conservação e para assegurar a promoção de profissões artesanais que intervêm no trabalho de restauração e que estão ameaçadas de desaparecer.

As possibilidades de qualificação, as condições de trabalho, as remunerações, a segurança do emprego e o status social deveriam ser suficientemente atraentes para incentivar os jovens a se voltarem para as disciplinas relacionadas com a restauração e a permanecerem nesse campo de atividade.

Finalmente, as autoridades responsáveis pelos programas de aprendizado em todos os níveis deveriam se esforçar para gerar interesse na juventude em relação às atividades especializadas da conservação.

CE Council of Europe

Congresso do Patrimônio Arquitetônico Europeu – Conselho da Europa / Ano Europeu do Patrimônio Arquitetônico, de outubro de 1975.

[Fonte: IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]