Declaração de Tlaxcala
[outubro de 1982]

Os participantes do Terceiro Colóquio Interamericano sobre a Conservação do Patrimônio Monumental, sobre o tema A Revitalização das Pequenas Aglomerações, organizado pelo Comitê Nacional do ICOMOS mexicano e que se realizou em Trindade, Tlaxcala, de 25 a 28 de outubro de 1982, mostraram-se sensibilizados pelas atenções de que foram cercados e exprimem sua gratidão aos representantes mexicanos pela acolhida calorosa, pela qualidade dos trabalhos e pelos resultados obtidos nessa reunião.

Agradecem, de modo especial ao Governo do Estado de Tlaxcala por sua hospitalidade e reconhecem os esforços empreendidos para a conservação do patrimônio arquitetônico e urbano que a história lhe confiou e que tem grande interesse para todos os povos da América.

Os delegados, após examinarem a situação atual na América em relação aos perigos que ameaçam o patrimônio arquitetônico e a ambiência das pequenas localidades, decidem adotar as seguintes conclusões:

Reafirmam que as pequenas aglomerações se constituem em reservas de modos de vida que dão testemunho de nossas culturas, conservam uma escala própria e personalizam as relações comunitárias, conferindo, assim, uma identidade a seus habitantes.

Lembram que a conservação e realização das pequenas aglomerações são, por um lado, uma obrigação moral e uma responsabilidade dos governos de cada Estado e das autoridades locais, por outro, um direito de as comunidades participarem das decisões que dizem respeito à conservação de seu habitat, intervindo diretamente no processo de realização.

De acordo com o estabelecido na Carta de Chapultepec e levando em consideração as inquietações manifestadas pelo Colóquio de Morelia e por outras reuniões de especialistas americanos, a ambiência e o patrimônio arquitetural das pequenas zonas de habitat são bens não renováveis cuja conservação deve exigir procedimentos cuidadosamente estabelecidos para evitar os riscos de alteração ou de falsificação causados por razões de oportunidade política.

Reconhecem que as ações que tendem à obtenção do bem estar das comunidades dos pequenos lugares de habitat devem fundamentar-se em um respeito estrito às tradições e ao modo de vida locais. Reconhecem, também, que a situação de crise econômica que se abate sobre o continente não deve sobrestar os esforços para salvaguardar a identidade das pequenas localidade, mas, ao contrário, para superar as circunstâncias difíceis há que se basear no passado cultural e nas expressões concretas de nossa memória.

Constatam que a introdução de esquemas consumistas e de modo de vida estranhos a nossas tradições, que advêm graças aos múltiplos meios de comunicação, favorecem a destruição do patrimônio cultural por facilitarem o desprezo a nossos próprios valores, particularmente nas pequenas aglomerações. Por isso, exortam os governos, as escolas de ensino superior e o órgãos públicos ou privados que se interessam pela salvaguarda do patrimônio a utilizarem os meios de comunicação a sua disposição para fazer frente aos efeitos dessa penetração.

Reafirmam a importância dos planos de ordenação físico-territorial e de desenvolvimento para diminuir o processo de abandono dos pequenos lugares de habitat e a superpopulação das médias e pequenas cidades, fenômeno que ameaça a própria existência dessas localidades. Recomendam que qualquer ação que tenda a preservar o ambiente urbano e o valores arquitetônicos de um lugar deve participar, necessariamente, da melhoria das condições sócio-econômicas dos habitantes e da qualidade da vida dos centros urbanos.

Solicitam também aos governos e organismos competentes uma infra-estrutura e um equipamento integrados, de modo a conter o êxodo das pequenas aglomerações.

Pensam que, para preservar a atmosfera tradicional nas localidades rurais e nas pequenas aglomerações e para permitir a continuidade de manifestações arquitetônicas vernaculares contemporâneas, é necessário dispor não apenas dos materiais, como da técnica tradicional e, quando isso não for possível, propõem a utilização de elementos de substituição que não ocasionem alterações notáveis na forma resultante e que correspondam às condições psicológicas locais e aos modos de vida dos habitantes da região.

Recomendações

Os participantes do colóquio reiteram os princípios que animam o Conselho Internacional dos Monumentos e do Sítios, concretizados em diversos documentos internacionais, assim como as recomendações feitas durante as precedentes reuniões americanas de Quito, Chapultepec e Morélia concernentes à conservação dos pequenos lugares de habitat e emitem, por sua vez, as recomendações seguintes, que devem ser difundidas pelos comitês do ICOMOS na América e por todos os demais especialistas e apresentadas, em cada país, às autoridades, às escolas profissionais, aos institutos competentes na matéria, às universidades, às faculdades de arquitetura e a outros organismos.

Recomenda-se:

Que qualquer ação que vise à conservação e a revitalização das pequenas localidades seja inserida em um programa que leve em conta os aspectos históricos, antropológicos, sociais e econômicos da região e as possibilidades de revitalizá-la, sem o que a referida ação será condenada à superficialidade e à ineficácia.

Que seja encorajada a participação interdisciplinar, condição indispensável a qualquer empenho em favor da conservação, restauração e revitalização das pequenas localidades.

Que os órgãos do serviço público, tais como os de comunicação, saúde, educação, eletrificação e outros, levem em consideração que suas ações e boas intenções podem causar danos às pequenas comunidades se forem ignorados ou minimizados os valores do patrimônio cultural e os benefícios que resultam da conservação desse patrimônio para toda a comunidade.

Que a comunicação de experiências nos diversos domínios relativos à preservação das pequenas localidades é indispensável para a obtenção de melhores resultados no que diz respeito não só às políticas nacionais mas à legislação específica e ao progresso técnico. A informação é importante tanto no nível internacional quanto no que é específico do meio americano. Reafirma-se a necessidade de publicações nesse sentido e propõe-se a criação de grupos de trabalho americanos para os diversos temas específicos.

Que a utilização de materiais regionais e a conservação de técnicas de construção tradicionais de cada região sejam indispensáveis para a conservação adequada das pequenas aglomerações e não estejam em contradição com a teoria geral que estabelece que se deixe em evidência nas intervenções a marca de nosso tempo. O esforço para identificar, encorajar, manter em vigor e reforçar no espírito das comunidades o prestígio e o valor do uso de tais materiais e técnicas, justamente onde eles existem, é urgente. Recomenda-se encorajar a competência artesanal da construção através de premiações.

Que os governantes dos países latino-americanos considerem a alocação de créditos sociais para dar conta da aquisição, manutenção, conservação e restauração de moradias nas pequenas aglomerações e pequenas cidades, como meio prático de conservar o patrimônio monumental e os recursos para a habitação. Com esse objetivo devem ser revistas as normas de crédito para que considerem como objeto de crédito hipotecário as construções realizadas com técnicas e materiais vernaculares.

Que as escolas de arquitetura criem e favoreçam mestrados e doutorados em restauração e levem substancialmente em conta nos programas de base dos estudos os valores do patrimônio arquitetônico e urbano, os problemas de conservação e de restauração e o conhecimento da arquitetura vernacular, bem como as técnicas tradicionais de construção, de maneira que seus diplomados sejam capazes de se transformar em profissionais úteis às comunidades necessitadas.

Que é útil que os estabelecimentos de ensino e sociedades de arquitetos organizem comissões de preservação do patrimônio arquitetônico capazes de promover maior consciência da responsabilidade que lhes cabe no que diz respeito à conservação das pequenas aglomerações, de compilar e difundir as informações relativas a esse problema e de prestar acompanhamento aos programas e estudos desse gênero.

Que os representantes dos países da região empreendam os maiores esforços, já que seus governos não os têm feito, e aprovem o protocolo da Convenção para o Patrimônio Mundial da UNESCO (16 de novembro de 1972) como um meio de receberem a assistência técnica e o apoio dos organismos internacionais.

ICOMOS International Council on Monuments and Sites

3^o Colóquio Interamericano sobre a Conservação do Patrimônio Monumental "Revitalização das Pequenas Aglomerações" – México / ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, de outubro de 1982.

[Fonte: IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]