Carta de Cabo Frio
[outubro de 1989]

Conclusões e recomendações do Seminário

No dia 6 de outubro do ano de 1989, o Comitê Brasileiro do ICOMOS reuniu em Cabo Frio, mui formosa paragem e mui prodigioso sítio da costa sul do Brasil, conhecedores de arqueologia, arquitetura, botânica, navegação, história, engenharia e outros saberes, originários de todas as partes do Brasil e de outras terras da América, como Argentina, Bolívia, Costa Rica, México, Paraguai e Peru, para, juntando-se às comemorações dos 500 anos da vinda de Colombo América e homenageando o navegador Américo Vespúcio, que em 1503 aqui esteve, escrever esta carta, que terá o nome Carta de Cabo Frio.

A história do planeta Terra, pode ser lida através das múltiplas manifestações da natureza. Ao identificá-las e interpretar-lhes o valor, o homem atribui a esses testemunhos significação cultural.

A defesa da identidade cultural far-se-á através do resgate das formas de convívio harmônico com seu ambiente.

É preciso rever a história americana, reconhecendo o papel das populações do continente. Para garantia da autonomia das sociedades e culturas indígenas, é fundamental assegurar-lhes a posse e o usufruto exclusivo de suas terras e a preservação de suas línguas – fatores centrais de sua identidade. O trabalho dos cientistas sociais e dos órgãos responsáveis deve assegurar a liberdade do desenvolvimento cultural dos povos indígenas.

O sentido de conquista que caracterizou o encontro de culturas na América resultou em um processo desigual de interação, com o sacrifício de muitos valores. Os novos encontros de culturas deverão ser direcionados no sentido do respeito aos contextos locais.

O quinto centenário da chegada de Colombo é a oportunidade para se rever a história americana, levando-se em conta que a ocupação do continente precede em muito a fixação do europeu. Nesse sentido, é fundamental a preservação de todo tipo de testemunhos, como os sítios geológicos, arqueológicos, fossilíferos e naturais.

O processo de preservação, por sua complexidade, demanda um concurso interdisciplinar e uma ação interinstitucional. Para o conhecimento e a preservação do patrimônio cultural e natural, faz-se necessária a apropriação de métodos específicos e de novas técnicas disponíveis.

O êxito de uma política preservacionista tem como fator fundamental o engajamento da comunidade, que deve ter por origem um processo educativo em todos os níveis, com a utilização dos meios de comunicação. O respeito aos valores naturais, étnicos e culturais, enfatizados através da educação pública, contribuirá para a valorização das identidades culturais.

A criação de unidades de conservação ambiental e a preservação de sítios deverá ser acompanhada de soluções alternativas, de modo a garantir a melhoria da qualidade de vida das populações envolvidas.

A ação de empresas privadas ou estatais em projetos industriais, extrativos e infra-estruturais não pode resultar em danos à vida humana, à natureza. Cabe ao poder público intervir com medidas efetivas de preservação, controle, fiscalização e atuação.

Sendo a identidade cultural a razão maior e a base da existência das nações, é imprescindível a ação do Estado nas suas várias instâncias e a participação da comunidade na valorização e defesa de seus bens naturais e culturais.

Para salvaguarda do patrimônio natural e cultural da América Latina em suas diversas manifestações, é fundamental um esforço conjunto, a fim de evitar o isolamento cultural e garantir a integração latino-americana.

Publicado no Caderno de Documentos n.º 3 – "Cartas Patrimoniais"- Ministério da Cultura
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
Brasília, 1995

IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Vespuciana - Encontro de Civilizações nas Américas, de outubro de 1989.

[Fonte: IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]