Ata de julgamento

Às nove horas do dia 31 de maio de 2005 a Comissão Julgadora do Concurso Público Nacional de Arquitetura: Sede da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais (OSMG) – composta por Arquiteto Carlos Antônio Leite Brandão (representante do Governo do Estado de Minas Gerais), Arquiteto Héctor Vigliecca (representante nacional do IAB), Arquiteto Jason Barroso Santa Rosa (representante do IEPHA-MG), Roberto Borges Martins (representante do Governo do Estado de Minas Gerais), Ronaldo Martins Barbosa (representante da Cia. Vale do Rio Doce), Arquiteto Ronaldo Masotti Gontijo (representante do IAB/MG) e Sandra Almeida Lino Faria (representante da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais) – reuniu-se nos salões Ouro e Cobre do Hotel Caesar Business, em Belo Horizonte, para sua sessão de instalação e abertura dos trabalhos de julgamento do referido concurso.

Às dez horas e trinta minutos, conforme previsto no regulamento do Concurso, os projetos enviados foram abertos em sessão pública e diante da presença de todos, conferidos quanto ao seu atendimento às normas de entrega e envio estipuladas. Os projetos foram numerados e dispostos nos painéis expositores de modo a serem avaliados pelos membros da Comissão Julgadora. Das 103 inscrições feitas, foram entregues 54 projetos. Todos estes 54 projetos obedeceram às normas de entrega e foram considerados aptos para serem analisados, não havendo, a princípio, motivo legal ou regulamentar para excluir qualquer um deles.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia 31 de maio de 2005, no mesmo local, a Comissão Julgadora iniciou a sessão de análise dos trabalhos e indicou os membros Roberto Borges Martins e Carlos Antônio Leite Brandão para a presidência e secretaria dos trabalhos, respectivamente. Depois de definir os procedimentos e horários de funcionamento e discutir sobre alguns critérios e diretrizes preliminares para proceder à referida análise, passou-se à avaliação dos projetos concorrentes, a qual perdurou até as vinte horas, quando foram encerrados os trabalhos e fechados os salões que abrigavam os projetos.

Dando continuidade à sessão de análises individuais dos projetos, os trabalhos foram reiniciados às sete horas do dia seguinte, 1º de junho de 2005. Às dez horas da manhã, a Comissão reuniu-se para concluir a primeira fase de análise individual e selecionar os trabalhos que deveriam passar para a segunda fase. Após os depoimentos, esclarecimentos e argumentações de cada membro sobre todos os projetos, foram aprovados para a segunda etapa, doze projetos, a saber: 02, 15, 18, 19, 22, 28, 37, 40, 41, 44, 46 e 53.

Esta segunda etapa de análise começou às onze horas deste mesmo dia e procedeu ao exame mais profundo de cada um dos projetos selecionados, exame realizado coletivamente por todos os membros da Comissão Julgadora. Sintetizando os debates e considerações ocorridas nesta etapa, passemos a apontar os pontos levantados a respeito de cada um dos projetos selecionados.

O projeto 02, de méritos e qualidades estéticas e funcionais indiscutíveis, reconhecidos por todos da Comissão, preserva o edifício original invadindo, entretanto, o subsolo da Praça Carlos Drummond de Andrade para situar a sala de concertos e seu acesso. Verifica-se no projeto uma competente leitura do prédio histórico e a boa criação de ambiências e espacialidades ricas. Infelizmente, contudo, tal utilização contraria as bases do concurso conforme explicitado no seu termo de referência e ratificado pelo consultor na sua resposta à pergunta número 9 da fase de consulta. Dessa forma, a Comissão Julgadora concluiu pela impossibilidade de premiação deste projeto, reservando-se, contudo, o direito de conceder-lhe posteriormente “menção honrosa”, em vista de sua ousadia, caráter, coerência e qualidades acima referidas, dentre outras.

O projeto 15 apresenta boa solução, pesquisa e estudo da sala de concertos, mas contém problemas funcionais, de setorização, de fluxos e de acessos, como, por exemplo, o acesso à sala de concertos. A solução volumétrica em cubo de vidro traz problemas ambientais e funcionais e não aprofunda arquitetonicamente o diálogo entre o velho e o novo.

O projeto 18 traz uma boa setorização e aproveitamento de materiais, mas os acessos de serviços e fluxos são deficientes. Ele cria mais um subsolo, o que prejudica sua exeqüibilidade, e anula totalmente a fachada posterior do edifício da Secretaria da Fazenda. Há uma boa valorização da escada e leitura da história espacial pré-existente, enfatizada pela magnificação da luz e expressão do eixo de acesso à sala de concertos. O projeto é eficiente, mas o seu grau de intervenção no prédio antigo é grande e irreversível, mesmo tendo criado um novo subsolo, o que prejudica sua passagem para a próxima etapa de julgamento.

O projeto 19 propõe a inserção de um volume curvo e assimétrico de madeira, dinamizando as perspectivas verticais do interior e contrapondo-se à ortogonalidade do espaço pré-existente. As fachadas do edifício da Secretaria da Fazenda são preservadas adquirindo suas janelas a função nova de dramatizar o espaço interno. O fluxo de artistas, técnicos e de público poderia ser ainda melhor disciplinado e distinguido, especialmente na região do foyer e do espaço do patrocinador. Seria recomendável estudar o reposicionamento de alguns setores, tais como a sala de dimmers (a qual deveria ser deslocada para a caixa cênica do palco, por razões de economia) e elevadores. Há, aparentemente, alguns problemas acústicos e de visibilidade no auditório, como nas últimas fileiras do balcão, em grande parte gerados pela estrutura da cobertura, pelas dimensões e inclinações da platéia e do balcão, as quais poderiam ser repensadas. Contudo, ele atende muito bem, de forma adequada e eficiente, um dos objetivos centrais do concurso: a sala de concertos. Tanto neste aspecto quanto na preservação quase integral da fachada externa, este projeto se destaca em relação aos demais. De alta qualidade, o projeto é ousado e criativo, usa com pertinência a linguagem da arquitetura contemporânea, assume e valoriza o novo. O contraponto entre a rigidez geométrica do edifício pré-existente e as curvaturas do novo volume desenvolve-se sob a luminosidade difusa introduzida no vão entre ambos e realça a conformação simétrica e ortogonal do espaço eclético. Cria-se, com isso, uma ambientação rica que funciona admiravelmente para fazer do espaço um “drama”, ou seja, um diálogo tenso entre os dois “personagens arquitetônicos” e tempos históricos, imersos num jogo permanente e numa interação, sem que um se confunda ou se deixe anular pelo outro, conforme o espírito entrevisto na proposta do concurso. Tendo em vista tais valores, a Comissão considerou pertinente promover este projeto para a próxima etapa.

O projeto 22 dispõe o eixo palco-platéia da sala de concertos conforme a longitudinalidade induzida pela escada original no eixo de simetria do hall. Por esta razão, o projeto parte desta busca de coerência com a tensão espacial pré-existente. Decorrem desta solução, contudo, dimensões, proporções e disposição do público prejudiciais à audição da sala de concertos. O volume externo, em “L” procede como estratégia funcional, mas é pobre como solução arquitetônica e extremamente discutível ao optar pela substituição total da fachada posterior do antigo prédio, impedindo, futuramente, qualquer reversão que se mostre mais conveniente e apropriada do ponto de vista do patrimônio e da memória histórica.

O projeto 28, tal como o projeto 19, preserva as várias fachadas e a volumetria original mas, ao invés de acrescer um outro elemento na parte superior, ele propõe um bloco retangular contíguo à fachada posterior e “colado” ao prédio do Anexo da Biblioteca Pública. Trata-se de proposta ousada que resolve relativamente bem questões de fluxos e setorização. Contudo, a Comissão Julgadora entendeu que a disposição palco-platéia “em esporão” ou “semi-arena” (platéia disposta nos três lados do palco) apresenta inconvenientes por prejudicar a audição. O novo volume posterior, colado ao prédio do Anexo da Biblioteca Pública, prejudica muito a solução. Há problemas também relevantes de fluxos de pessoas e materiais. A ambiência interior não parece muito rica e não explora bem o contraste obtido pelo novo volume inserido no interior da Secretaria para abrigar a sala de concertos. Mas trata-se de uma boa idéia, a merecer avançar para a próxima etapa.

O projeto 40 apresenta boa solução de fluxos e boa relação entre a sala de concertos e as salas de apoio adjacentes. O espaço é bem disciplinado e estruturado. Há uma boa valorização da área de fundos, criando uma “passarela” ou “rua” de acesso público na área entre a Secretaria de Fazenda e o Anexo da Biblioteca Pública, tendo sido este o projeto que melhor se dedicou a este aspecto e à valorização do espaço exterior e urbano. O volume de aço, “plugado” em “L” sobre o prédio histórico, liquida com a fachada posterior, o que é altamente problemático, sobretudo do ponto de vista da preservação do imóvel e reversibilidade futura, caso necessária. Além disso, o “volume de aço” imediatamente justaposto às paredes externas converte as janelas em meros elementos decorativos. No geral, o projeto se encontra bem resolvido, sobretudo quanto à parte de serviços, e as modificações que se fazem necessárias não parecem alterar a essência da proposta do concorrente. Conclui-se por recomendá-lo a passar para a próxima fase.

O projeto 37 também apresenta o inconveniente de ter a sala de concertos “em esporão” e é problemático o palco ter a parede como seu fundo imediato, dificultando inclusive seu acesso. A solução estética é altamente questionável, mas há valores funcionais como o bem disciplinado acesso e definição do espaço do patrocinador.

O projeto 41 trabalha a sala de concertos de forma circular contrapondo-se à ortogonalidade do edifício pré-existente e alterando a fachada posterior. A nova cobertura, em parte piramidal e em vidro espelhado, relê em outra escala e proporção, o princípio dos telhados inclinados na fachada principal. O palco retrátil e suas plataformas pneumáticas permitem variar alturas e aumentam a flexibilidade demandada no termo de referência. A disposição semi-circular e concêntrica da platéia envolvendo a orquestra é inadequada do ponto de vista acústico, gerando reflexão e ecos de difícil resolução sem alterar a essência da proposta, baseada justamente na contraposição entre o círculo e a ortogonalidade da composição eclética original. Como uns dos maiores valores do projeto há uma eficiente organização dos fluxos, uma boa organização espacial e funcionamento dos espaços de apoio. Contudo, a disposição circular compromete altamente a proposta.

O projeto 44 apresenta um “novo edifício” de volumes e formas comuns e recorrentes sobreposto à linguagem clássica da Secretaria da Fazenda. Sua cobertura propõe espaço para eventos, mas não apresenta linguagem arquitetônica com a devida elaboração e sustentação conceitual, espacial e histórica. Sérios problemas de acesso e fluxos comprometem definitivamente a proposta.

O projeto 46 também coloca uma caixa de vidro sobre o prédio remanescente. Como no projeto 22, faz uma boa leitura da tensão longitudinal sugerida pela escada, aproveitando-a para definir os acessos mais coerentes para a sala de concertos. Há fluxos de artistas, platéias e materiais que não se encontram bem disciplinados. Ao respeitar o eixo de orientação antigo do prédio, contudo, a disposição da sala de concerto se faz, também aqui, “em esporão” e prejudica a audição ao dispor a platéia nas laterais do palco. Além disso, é prejudicial a ausência de circulação atrás do palco. O vão central vertical sobre a cafeteria no térreo valoriza o espaço e o vão entre as fachadas e a parede da sala de concertos. As duas torres ao fundo não solucionam bem os problemas funcionais internos, como os acessos de serviço, e criam outros de ordem compositiva, como a legibilidade da fachada posterior. Contudo, pela coerência geral, o projeto deve ser melhor avaliado numa próxima etapa.

O projeto 53 traz, entre outros méritos, a coerência da solução e de linguagem, a competência de realizar sínteses, a boa separação entre o velho e o novo volume, o bom uso da escala espacial e a valorização das fundações e estruturas antigas, a conferirem à proposta um sentido arqueológico e retrospectivo, importante do ponto de vista do patrimônio e da memória. O projeto é expressivo e, apesar de conter fluxos e acessos confusos e/ou inadequados, merece ser encaminhado para a etapa final de análise.

Diante das considerações acima, a Comissão Julgadora definiu-se por: a) indicar o projeto 02 para menção honrosa, tendo em vista os vários méritos citados anteriormente. Contudo, não podendo ser premiado por infringir as bases do concurso, conforme claramente explicitado pelo consultor, tal projeto não poderá passar à etapa final e ser indicado para premiação; b) encaminhar para a etapa final de análises e deliberações os projetos de número 19, 28, 40, 46 e 53.

Tendo deliberado isto, encerrou-se o segundo dia do julgamento às oito horas da noite, fechando-se os salões onde transcorreram os trabalhos.

A etapa final iniciou-se às nove horas da manhã seguinte, dia 2 de junho de 2005, com o exame aprofundado de todos os cinco projetos selecionados por todos os membros da Comissão Julgadora, como nas sessões anteriores. Às onze horas, depois de realizado este exame, passou-se para a discussão visando a classificação final, a seleção da proposta vencedora e demais premiações e menções que constituíram o objetivo do concurso em tela. Seguiram-se as indicações dos sete membros da Comissão Julgadora referentes ao projeto vencedor, aos demais premiados e às possíveis menções.

Para o primeiro lugar, e como projeto vencedor do “Concurso Público Nacional de Arquitetura: Sede da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais no Circuito Cultural Praça da Liberdade”, a proposta 19 recebeu cinco indicações e a proposta 53 obteve duas indicações.

Para o segundo lugar, a proposta 53 recebeu cinco indicações, a proposta 28 e a proposta 40 obtiveram uma indicação cada.

Para o terceiro lugar, a proposta 28 recebeu cinco indicações e a proposta 40 obteve duas indicações.

Diante dessas indicações a Comissão Julgadora decidiu conferir o primeiro lugar à proposta 19, o segundo lugar à proposta 53 e o terceiro lugar à proposta 28.

Recuperando os principais méritos acima referidos quanto ao projeto 19, vencedor do concurso, destaca-se a manutenção das fachadas existentes, preservando os aspectos exteriores do prédio; o forte diálogo entre o novo e o antigo e entre as formas curvas e a ortogonalidade do prédio remanescente constituindo uma ambiência rica e um drama espacial acentuado com uma sábia utilização da luz; a boa resolução da sala de concertos, concebida de forma adequada e eficiente; a ousadia, criatividade e pertinência do uso da linguagem contemporânea; a contemplação satisfatória das exigências de funcionamento e requisitos técnicos fundamentais. A autonomia da inserção do novo volume no prédio antigo conseguiu preservar a leitura diferenciada de cada um deles, sem se confundirem ou se anularem reciprocamente. Ao contrário, criou-se um “jogo” entre ambos que evita fazer do antigo um mero coadjuvante da nova composição, preserva a identidade de cada elemento, promove a interação entre eles e gera um “drama” entre as duas estruturas sem dissimulações entre elas. A Comissão considera que o conjunto arquitetônico da Praça da Liberdade tem se caracterizado como espaço em constante transformação, a testemunhar variados estilos e expressões arquitetônicas incorporadas em diferentes épocas. O projeto vencedor, portanto, responde adequadamente também a este contexto histórico e espacial da Praça.

As potencialidades apresentadas pelo projeto permitem a ele receber diversas sugestões e correções de ordem técnica, aptas a melhorá-lo ainda mais. Dentre essas, a Comissão Julgadora recomenda: a) quanto ao fluxo: definir melhor a independência de circulações entre público e artistas, sobretudo nos níveis 8,09 e 14,00; prever trânsito no espaço vazio atrás do palco; b) quanto à sala de concertos: contemplar as varas de iluminação, cenografia e acesso a elas; desobstruir todas as linhas de visão entre a platéia e o palco ajustando melhor os focos visuais; evitar a inclinação linear das fileiras da platéia de modo a melhorar a visibilidade do fundo da platéia e balcão; instalar a cabine de modo a visualizar totalmente o palco; deslocar a sala de dimmers para a área da caixa cênica do palco; c) quanto à acústica: tomar como parâmetro fundamental que toda a caixa da sala de concertos deve apresentar o isolamento mínimo de 50 decibéis; evitar-se o uso de materiais muito leves no envoltório do espaço de espetáculo; verificar por meio de modelos ou maquete o nível de som em cada ponto da sala de concertos; estudar projeto acústico que favoreça a redução do volume da sala de concertos e em especial a sua altura; d) quanto ao espaço do patrocinador: deslocar os dois elevadores de público para liberação do espaço a ser utilizado para exposições; o piso deve ser plano e sem degraus; relocar a escada central de acesso ao subsolo; diminuir e reposicionar o espaço para o café; resolver os acessos à escada de incêndio de modo a não comprometer a segurança do espaço de exposição; repensar os espaços vazados do piso imediatamente superior ao térreo, de tal forma que permita um maior aproveitamento do mesmo. Visando melhorar ainda mais os aspectos referentes à preservação do edifício e sua inserção no contexto urbano, sugere-se ainda: a) estudar a possibilidade de reduzir a altura do novo volume, mesmo que isto implique em perda de alguns lugares da platéia no balcão; b) reaproveitar da melhor forma possível os materiais originais que forem retirados devido à intervenção.

O projeto 53 foi selecionado para segundo lugar devido a diversos méritos. Dentre esses destacamos a ponderada relação com o prédio histórico e a relação dos volumes obtida através de uma caixa de vidro intermediária. Destaca-se também a pertinente manutenção da estrutura e parede existente como suporte da sala, dotando a proposta de um “valor arqueológico” importante.

O projeto 28 foi selecionado para terceiro lugar pela procedente relação da sala de concertos e o prédio existente e a criação de um vazio central por onde a luz natural é recuperada de modo a valorizar a relação entre o novo volume e o espaço pré-existente. Foi considerada acertada a solução dos acessos observando a escada existente, a tensão longitudinal por ela sugerida e a manutenção das fachadas e volumetria originais do prédio histórico.

Além da decisão quanto aos premiados, a Comissão decidiu confirmar a menção honrosa dada ao projeto 02 pela solução meritória, conforme justificado e argumentado anteriormente por ocasião de sua avaliação, mesmo sabendo que o projeto contraria ao disposto no regulamento do concurso e explicitado pelo consultor em suas respostas às perguntas formuladas por concorrentes. Além desta, outra menção honrosa foi concedida à proposta 40, por sua preocupação urbanística e vitalização do espaço intersticial entre o prédio da Secretaria da Fazenda, o Anexo da Biblioteca Pública e a Praça Carlos Drummond de Andrade.

Tomadas estas decisões, foi lavrada a presente Ata que vai por mim assinada e por todos os demais membros da Comissão Julgadora. Esta Ata estará disponível na sua íntegra para conhecimento público na sede e no site oficial da entidade promotora – Governo do Estado de Minas Gerais, através do IEPHA/MG –, na sede e no site oficial da entidade organizadora – Instituto dos Arquitetos do Brasil, Departamento de Minas Gerais – e será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.

Belo Horizonte, 2 de junho de 2005

Arquiteto Carlos Antônio Leite Brandão (Secretário da Comissão Julgadora)
Roberto Borges Martins (Presidente da Comissão Julgadora)
Arquiteto Héctor Vigliecca
Arquiteto Jason Barroso Santa Rosa
Arquiteto Ronaldo Masotti Gontijo
Ronaldo Martins Barbosa
Sandra Almeida Lino Faria