Termo de referência

Sumário
1. Justificativas
2. Antecedentes
3. Caracterização da área do concurso
4. Objeto
5. Objetivos e diretrizes
5 .1. em relação ao solo público e atrelados aos investimentos públicos
5.2. Sistemas edificados em solo privado proposto
5.3. legislação e gestão
6. Diretrizes e critérios se atuação nas áreas de intervenção
6.1. área foco
6.2. área de referência
7. Produtos
7.1. para a área foco de intervenção
7.2. para região de referência
8. Documentos de referência

1. Justificativas

Como deve ser o bairro ideal para morar em São Paulo no século XXI? Quais as características de suas ruas, seus espaços públicos, suas habitações, seus locais de trabalho e de lazer, seu abastecimento local? Como se deve nele circular: a pé, de automóvel, com veículo especial? E qual a mescla de atividades mais adequada para obter a melhor qualidade de vida possível, maximizando a tecnologia de ponta deste século e refletindo a cultura e os hábitos paulistanos, cosmopolitas? Qual o projeto de um novo grande bairro que possa ser exemplar e paradigmático de uma São Paulo metrópole global, mais justa, moderna e bonita?

É objetivo do Concurso Bairro Novo transcender as proposições teóricas ou acadêmicas. Trata-se efetivamente de criar um Bairro Novo em área de cerca de 1 milhão de m², numa região próxima ao centro de São Paulo, que se caracteriza por possuir ótimas condições de acessibilidade, tanto por automóveis, quanto por sistemas de transporte público de média e alta capacidades e pela existência de grandes áreas vazias ou sub-utilizadas de propriedade pública e privada.

A área objeto deste concurso situa-se nos bairros da Água Branca e Barra Funda, entre a avenida Francisco Matarazzo e a Marginal do Rio Tietê, abrangendo parte da área definida pela Operação Urbana Água Branca. Os proprietários das glebas, entre os quais a própria Prefeitura de São Paulo cogitam, por iniciativa do poder municipal, associar-se numa Sociedade de Propósito Específico – SPE, com a finalidade de realizar intervenções que propiciem as condições para o seu pleno desenvolvimento.

O objetivo desta Sociedade será implementar o Bairro Novo, com base na proposta vencedora do Concurso e nas diretrizes estabelecidas pela Prefeitura de São Paulo, em parceria com os empreendedores privados e demais instâncias de poderes públicos. Os instrumentos para atingir esses objetivos são os previstos nas legislações pertinentes, como o Plano Diretor Estratégico, o Estatuto da Cidade e a Operação Urbana Água Branca. Dentre eles, destacam-se as concessões urbanísticas ^[1]e a possibilidade de conceder exceções onerosas ^[2]aos parâmetros e índices urbanísticos vigentes.

Trata-se, portanto de um concurso de projetos que visa estabelecer os parâmetros preliminares – quantitativos e qualitativos – para a futura implantação de novas edificações, da articulação dos sistemas de espaços livres de uso público e dos sistemas de circulação de pedestres e veículos.

2. Antecedentes

A região da Água Branca – Barra Funda vem sendo objeto de estudos e propostas por parte do poder público municipal há, pelo menos, duas décadas. A proposta do Plano Diretor de 1985 já chamava a atenção para as suas potencialidades apontando-a como uma das áreas para implementação de uma Operação Urbana.

Ao longo da década de 1980 a construção do terminal intermodal da Barra Funda ampliou as condições de acessibilidade da região por transporte público de alta capacidade. Estas condições somaram-se a outras, já existentes e implantadas, como a malha viária estrutural formada pelas avenidas Francisco Matarazzo, Marquês de São Vicente, Sumaré, Pompéia e os viadutos Antártica e Pompéia, que transpõem as ferrovias existentes.

No início da década de 1990 a Secretaria Municipal de Planejamento e a EMURB iniciaram estudos conjuntos para a implementação da Operação Urbana Água Branca, cujo objetivo era o de promover a ocupação ordenada da região – já caracterizada pela sub-utilização de grandes porções de glebas e pelas diferenças de padrões urbanísticos e ambientais entre um lado e outro das ferrovias – valendo-se principalmente da capacidade ainda ociosa do sistema metro-ferroviário e da possibilidade de implantar espaços públicos de porte significativo, o que auxiliaria no processo de renovação dos padrões de urbanização na faixa contida entre as ferrovias e o rio Tietê.

Em 1995 foi promulgada a lei da Operação Urbana Água Branca, estabelecendo o arcabouço jurídico – institucional que permitia à Prefeitura a concessão de exceções à legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo mediante a cobrança de contrapartidas. Os recursos da Operação Urbana, como os de outras Operações Urbanas, deveriam ser utilizados na execução de serviços e obras de melhoria de infra-estrutura da região, definidos na própria lei.

A Operação Urbana, embora definisse as condições legais para que fossem firmadas parcerias entre a iniciativa privada e o Poder Público Municipal, carecia da proposta de um plano urbanístico que servisse, a um só tempo, como fio condutor do processo de reurbanização da área e como instrumento de interlocução efetivo entre a Prefeitura, os empreendedores, os proprietários, moradores e usuários da região.

3. Caracterização da área do concurso

A região da Água Branca teve como elemento indutor do seu desenvolvimento urbano, desde meados do século XIX (1867, 1875) as ferrovias – antigas linhas da São Paulo Railway (Santos-Jundiaí) e Sorocabana, hoje denominadas linhas A (Brás-Francisco Morato-Jundiaí) e B (Julio Prestes-Itapevi-Amador Bueno) da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM. Semelhante ao que ocorreu em todo o vetor sudeste do município (ao longo do vale do Tamanduateí), também na Barra Funda, a indústria se alojou em terrenos baratos próximos à ferrovia e com facilidade de recursos hídricos.

As condições topográficas e geomorfológicas que propiciaram a implantação das ferrovias seguidas da função industrial, além de, impulsionarem seu desenvolvimento econômico, tiverem significativo impacto na configuração e diversidade das características de parcelamento, uso e ocupação do solo da região. A estrutura fundiária existente é resultante do processo de ocupação que caracterizou a formação da região da Água Branca: ao sul das linhas ferroviárias, configurando parte dos bairros de Pompéia e Perdizes, predominou o uso residencial, de rendas média, média-alta, com crescente verticalização sobre quadras de traçado e dimensões regulares; já ao norte das ferrovias e até a calha do rio Tietê predominou o uso industrial, com lotes e quadras de grandes dimensões, ao lado de extensas glebas de propriedades pública e particular, ainda hoje com baixo aproveitamento.

Limitada então, por duas barreiras físicas de difícil transposição: a ferrovia e o rio Tietê, a ocupação das áreas contidas entre estes limites é, ainda hoje, esparsa e desigual, caracterizada por um macro parcelamento, com grandes quadras que dificultam o deslocamento de pedestres e a circulação de veículos. As áreas de domínio municipal, remanescentes da retificação do rio Tietê permanecem sub-utilizadas, sendo algumas dela objeto de cessões a terceiros.

Conectando os bairros no sentido norte-sul, os viadutos da avenida Antártica e avenida Pompéia, principais eixos de transposição da ferrovia, foram implantados entre o final da década de 60 e início da década de 70. Até então, os únicos pontos de travessia nessa direção eram os viadutos da avenida Pacaembu, o viaduto da Lapa, a passagem em desnível na Estrada Velha de Campinas (atual avenida Raimundo Pereira de Magalhães) e as passagens em nível na avenida Santa Marina e Rua do Curtume.

A ligação viária leste-oeste, entre os bairros da Barra Funda e Bom Retiro, atual avenida Emano Marchetti/ Marquês de São Vicente (sob a qual passa um emissário de esgotos), ainda não estava totalmente implantada no início dos anos 70. O resultado disto é a ocupação recente da região, principalmente a partir das avenidas Pacaembu e Santa Marina.

A avenida Presidente Castelo Branco – Marginal do Rio Tietê – provê o acesso às principais rodovias intermunicipais e interestaduais: através do complexo de rodovias Bandeirantes – Anhanguera atinge-se a região de Campinas e Jundiaí; a rodovia Fernão Dias liga a capital de São Paulo ao sul do estado de Minas Gerais e a Belo Horizonte; através das rodovias Ayrton Senna e Presidente Dutra chega-se às principais cidades do Vale do Paraíba e ao Rio de Janeiro. Já o sistema viário estrutural local conta com as avenidas Francisco Matarazzo – que é parte do complexo de vias que liga as zonas leste e oeste da cidade – Pompéia e Sumaré – que ligam a Água Branca às regiões de Pinheiros e Paulista a sul e Casa Verde, Freguesia do Ó a norte.

Conforme apontado, a região dispõe de fácil acessibilidade inter regional, seja por automóveis particulares, seja por sistemas de transporte público de alta e média capacidades como a linha vermelha do Metrô (leste-oeste), as linhas A e a linha B da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM e o recém implantado corredor de ônibus que liga o centro da cidade a Pirituba.

Mais fortemente a partir dos anos 70, as dinâmicas intrínsecas aos processos de transformação industrial conduziram ao deslocamento no território, e conseqüente desativação de parte das plantas fabris e atividades correlatas existentes ao longo das ferrovias. Porém, desde a década de 60, o bairro da Barra Funda e suas proximidades vão perdendo importância como pólo produtivo da cidade, a exemplo do processo ocorrido ao longo de outros segmentos da ferrovia (entre os bairros da Mooca e Ipiranga). A redução das atividades industriais na região, sua substituição por usos transitórios (concessionárias de veículos, oficinas mecânicas, depósitos de material de construção, etc.), assim como, o paulatino declínio do padrão de serviços do transporte ferroviário, devido a investimentos massivos na lógica do transporte viário e indústria automobilística, são fatores que contribuem para a permanência das áreas vazias e para um quadro de degradação que não condiz com as potencialidades e atributos urbanos do local.

Nas duas últimas décadas, empreendimentos públicos e privados de porte significativo instalaram-se nas proximidades da área objeto do Concurso: o Memorial da América Latina; o SESC Pompéia; o Fórum Criminal – nas antigas instalações da Santa Casa; a Universidade UNINOVE, junto à estação Barra Funda; um conjunto de edifícios que formaria o denominado Centro Empresarial Água Branca, no terreno das antigas Indústrias Matarazzo; a Universidade Paulista – UNIP, entre as avenidas Marquês de São Vicente e a Marginal do rio Tietê e, recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho – TRT, junto à avenida Marquês de São Vicente.

A implantação destes empreendimentos, apesar de demonstrar as potencialidades da região, alterou substancialmente sua dinâmica e aponta para a necessidade de uma ação conjunta que atualize esse território modernizando a infra-estrutura local, conectando áreas isoladas e sistemas de espaços e equipamentos públicos e principalmente, propondo uma ordenação urbanística que se antecipe à ocupação indiscriminada dos grandes vazios ainda existentes de modo a assegurar padrões condizentes com a qualidade ambiental, diversidade social e com a multiplicidade das atividades urbanas requeridas pelo Concurso Bairro Novo.

Outros fatores contribuem para reafirmar a necessidade de voltar as atenções para esta porção do território paulistano: dois dos elementos urbanísticos e paisagísticos mais importantes da região: o rio Tietê e as ferrovias, considerados há muito como obstáculos que dificultam a integração espacial entre áreas urbanas vizinhas e como elementos que promovem a degradação da região, passam a se afirmar como importantes desafios ao processo de reconversão urbana aqui proposto na medida em que, preocupações ambientais, paisagísticas e de atualização e modernização do território vêm sendo discutidas e implementadas. Destacam-se na região objeto de estudos as obras de rebaixamento da calha e despoluição do rio Tietê e a proposta de modernização do transporte ferroviário, adequando-o ao padrão de funcionamento das linhas de metrô, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. Contando-se desde já com o sucesso dessas iniciativas, busca-se a multiplicação de seus efeitos através da configuração de uma nova ação urbanística que recupere a função paisagística do rio Tietê e de parte de suas várzeas, além de propor a reorganização espacial da orla das ferrovias e a articulação entre os bairros vizinhos, através da readequação de seus traçados e estímulos a novos padrões de uso e ocupação do solo.

4. Objeto

Elaboração de proposta de intervenção urbanística – Estudo Preliminar de Urbanismo – em duas escalas de abrangência: área-foco e região referência. Entende-se por área foco aquela compreendida entre a Avenida Castelo Branco (marginal do Rio Tietê), entre a Rua José Neto Lorenzon e a Ponte Júlio de Mesquita Neto, até a Avenida Francisco Matarazzo, composta pelos lotes cujas matrículas estão no arquivo denominado lista de proprietários.pdf e de acordo com a planta cadastral incluída no Material de Referência – arquivo SQL.jpg. Por área de referência entende-se o perímetro da Operação Urbana Água Branca (Lei Municipal nº 11.774/95).

5. Objetivos e premissas

O Concurso “Bairro Novo" tem por objetivo selecionar propostas de intervenção urbanística sobre as áreas foco e de referência. Esta iniciativa insere-se num conjunto de ações da Prefeitura Municipal de São Paulo que nos últimos anos vem buscando superar os obstáculos ao pleno desenvolvimento da região.

Assim, as propostas de intervenção deverão considerar e abranger fundamentalmente os seguintes aspectos:

5.1. Em relação ao solo público e atrelados aos investimentos públicos

5.1.1 Sistema viário, transporte público coletivo e infra-estrutura urbana:

• A articulação física e funcional entre a malha viária existente e a proposta;
• A existência das ferrovias, as potencialidades representadas pelos planos de modernização e expansão de serviços em curso no âmbito da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM e da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e a necessidade de promover sua integração física e funcional com o entorno;
• A existência de corredores de ônibus na área de intervenção: corredor Centro-Vila Nova Cachoeirinha (passa pela Av. Marques de São Vicente) e corredor Centro–Lapa-Pirituba (passa pela Av. Francisco Matarazzo); em ambos os corredores os ônibus trafegam pelo canteiro central dessas avenidas;

5.1.2 Espaços livres públicos, questões ambientais e paisagísticas

• A concepção e articulação de espaços públicos coletivos que devem se caracterizar como um sistema integrado no conjunto da intervenção urbanística proposta e sua interface com a região de referência;
• A recuperação ambiental do rio Tietê, o aproveitamento de seu potencial paisagístico e o reconhecimento de sua importância como um dos principais elementos estruturadores da região;

5.2. Sistemas edificados em solo privado proposto

• O desenvolvimento de padrões de urbanização compatíveis com as condições de centralidade da área, tais como a alta acessibilidade e a existência de atividades diferenciadas;
• A proposição de novas configurações morfológicas e tipológicas que incluam a revisão dos parâmetros de parcelamento, uso e ocupação [3] das glebas com a finalidade de integrá-las ao tecido urbano circundante, promovendo a melhoria das condições ambientais e paisagísticas do novo bairro a ser implantado;

5.3. Legislação e gestão

• O projeto estabelecer elementos para a revisão da lei 11.774/95 que deu origem à Operação Urbana Água Branca, de modo a torná-la compatível com as diretrizes do Plano Diretor Estratégico e com as propostas de novos instrumentos e mecanismos de ação ao alcance do poder público municipal.
• A formulação de propostas que orientarão as parcerias entre os setores público e privado – proprietários e empreendedores – de modo a viabilizar a efetiva implantação de melhorias nas glebas situadas na área foco do concurso, considerando a complexidade e as especificidades da estrutura fundiária, e a diversidade de proprietários;

6. Diretrizes e critérios de atuação nas áreas de intervenção

Para efeito de elaboração e apresentação das propostas, a área objeto do concurso foi dividida em Área Foco de Intervenção e Região de Referência.

Para esclarecimento das finalidades subseqüentes a esse concurso deve ser consultado o documento técnico que descreve o roteiro para o desenvolvimento do PRIOU – Plano-Referência de Intervenção e Ordenação Urbanística, (SEMPLA, 2004) anexo a este Termo de Referência. Este plano corresponderá à etapa seguinte a esse certame, a ser desenvolvido pela equipe vencedora.

6.1. Área Foco de Intervenção

A Área Foco de Intervenção deverá ser objeto de um conjunto de intervenções de reordenação urbanística a serem propostas para o sistema viário (abertura ou complementação), implantação de serviços de infra-estrutura e serviços de fibras óticas, criação e encadeamento de espaços livres públicos, articulação com os sistemas de transportes públicos; assim como, proposições de parcelamento, uso e ocupação do solo para as glebas incluídas no perímetro da intervenção, novas edificações e utilização de instrumentos de estímulo ao estabelecimento de novas atividades, a partir das diretrizes dadas.

Além dos elementos acima considerados, as intervenções de reordenação urbanística deverão se pautar pela mescla de usos (conforme planilha seguinte) de modo a promover a vitalidade e a dinâmica dos espaços propostos nos diferentes períodos do dia e ao longo de toda a semana.

Considerando que as características dos espaços públicos, além de suas qualidades intrínsecas, são também expressas pelas edificações que lhes servem de parâmetro, é fundamental que sejam estabelecidas diretrizes de parcelamento, uso e ocupação para o solo privado proposto, além das volumetrias daí decorrentes.

Trata-se, portanto, de um estudo preliminar para um projeto urbano onde os elementos edificados não devem assumir isoladamente o papel de protagonistas. O papel reservado às edificações é o de conformar e relacionar-se com os espaços públicos do Bairro Novo. Assim, devem ser propostas, para os lotes destinados ao uso privado, alternativas de ocupação que determinem alinhamentos, distanciamento entre edifícios, alturas mínimas e máximas, usos junto ao pavimento térreo, equilíbrio de funções e outros fatores que contribuam para a qualificação das ruas, praças e demais áreas destinadas ao uso público. O resultado final deve considerar, a relação que se estabelece entre cheios e vazios, público e privado, movimento e repouso, etc.

As propostas para a área foco de intervenção deverão seguir as seguintes diretrizes específicas:

6.1.1 Em relação ao solo público e atrelados aos investimentos públicos

6.1.1.1 Sistema viário, transporte público coletivo e infra-estrutura urbana:

• consideração do sistema viário estrutural presente na área-foco, mantendo as condições de fluxos existentes, podendo, dentro da área-foco, serem alterados os seus traçados (desde que justificáveis); devem ser considerados elementos fixos (ou não passíveis de alteração) os traçados atuais da Av. Presidente Castelo Branco, Av. Pompéia, Av. Auro Soares de Moura Andrade e Av. Gustavo W. Borghoff; manutenção do traçado da via expressa da marginal do rio Tietê, podendo ser alterado o traçado da via local (via local da marginal);
• as geometrias dos cruzamentos da Av. Marquês de São Vicente com as avenidas Antártica e Pompéia poderão ser alterados;
• deverão ser propostas novas formas de interconexão entre as porções situadas a norte e a sul das ferrovias, de modo a integrá-las espacialmente – previsão de articulação espacial entre a marginal e a ferrovia e entre os bairros a norte e sul da área de intervenção. Os atuais traçados e posicionamentos das ferrovias poderão ser objeto de propostas de alteração, desde que atendidas as condições técnicas para seu funcionamento, sua articulação e integração espacial com as áreas lindeiras, levando em consideração as propostas apresentadas pela CPTM – conforme material de referência;
• deverão ser observados os problemas de drenagem da região, bem como os planos existentes para sua resolução;

6.1.1.2 Sistemas edificados em solo público e privado

• possíveis alterações no lote ocupado pelo Nacional Futebol Clube não poderão alterar as edificações e os usos instalados;
• para os lotes com número de contribuinte 197.006.144, 197.006.124 e 197.006.143 (conforme arquivo SQL.jpg) poderão ser previstas demolições, novos usos e edificações, desde que mantidos o parcelamento e usos atualmente consolidados. Para o lote 197.006.125 deverá ser mantido o parcelamento atual.

6.1.1.3 Espaços livres públicos, questões ambientais e paisagísticas

• as propostas de ocupação das áreas vazias ou sub-utilizadas, de propriedade pública ou privada bem como as tipologias a serem propostas, devem considerar a situação geográfica da várzea, suas potencialidades e restrições;
• deve ser prevista a articulação física e funcional, através do encadeamento de espaços públicos, entre dois dos principais elementos estruturadores da região: o rio Tietê e a ferrovia, de modo a valorizá-los como fatos urbanísticos e matérias primas de concepção projetual e não simplesmente como obstáculos a serem superados.

6.1.1.4. Legislação e gestão

• os projetos deverão obedecer o coeficiente de aproveitamento máximo igual a 4 (quatro) [4], respeitando o potencial construtivo total de 2.742.762m² para todas as glebas contidas na área foco.
• As áreas adicionais superiores ao coeficiente de aproveitamento igua a 1 (um) serão objeto de outorga onerosa;
• deverá ser prevista a implantação dos empreendimentos em etapas de modo a obter-se ao fim de cada etapa, um módulo de intervenção acabado;
• deverão ainda ser consideradas as intervenções em andamento em outras instâncias de governo, como a despoluição do Rio Tietê, a implantação da estação aero-ferroviária Água Branca (linha expressa Água Branca – Aeroporto Internacional de Guarulhos) e os planos da CPTM e da Rede Ferroviária Federal e suas concessionárias para a modernização dos equipamentos e serviços das ferrovias e para a destinação de seus patrimônios imobiliários;

O quadro de áreas disponíveis e as diretrizes básicas para a composição da mescla de usos são as seguintes:

Áreas abrangidas pelo projeto:

Distribuição das áreas líquidas propostas (de terrenos e áreas construídas):

6.1.2 Fases de Implantação

Definir, necessariamente, a primeira fase de implantação (intervenção indutora) prevendo o consumo de aproximadamente 120.000m² de área computável para uso residencial e não residencial, a critério do participante.

6.2 Região de Referência

As propostas para a Região de Referência deverão seguir as seguintes diretrizes básicas:

• a criação, ampliação, qualificação e interconexão dos espaços públicos – praças, parques e sistema viário–, incluindo tratamento paisagístico e eventuais desapropriações, se necessárias;
• articulação do sistema viário estrutural e sistema de transportes públicos com o sistema de circulação e fluxos (pedestres e veículos) proposto para a área-foco;
• considerações a respeito do sistema de macro e micro drenagem da região

7. Produtos

7.1. Para a Área Foco de Intervenção

• projeto urbano com explicitação do conceito urbanístico proposto;
• implantação geral – planimetria e altimetria do conjunto – em plantas, seções, vistas frontais e em perspectivas-, indicando: sistema viário existente e proposto, sistema de áreas livres, parcelamento do solo, volumetria das edificações propostas, tratamento paisagístico e características formais e funcionais dos espaços livres e edificações;
• memoriais descritivos;
• custos estimados das obras públicas;
• índices e parâmetros urbanísticos utilizados;
• proposta de fases de implantação destacando-se a primeira fase;
• indicação dos instrumentos urbanísticos e jurídicos a serem utilizados para a viabilização das ações públicas e privadas.

7.2. Para a Região de Referência

• implantação geral esquemática;
• esquemas gráficos – diretrizes, planilhas e memoriais demonstrando as articulações e conexões com a área-foco:

  – criação, ampliação, qualificação e interconexão dos espaços públicos, incluindo tratamento paisagístico e possíveis desapropriações, se necessárias;

  – articulação dos sistemas de circulação e transportes;

  – considerações sobre os sistemas de micro e macro drenagem;

8. Documentos de referência

Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01);

Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 13.430/02);

Operação Urbana Água Branca (Lei Municipal nº 11.774/95);

Decreto de Habitação de Interesse Social (Decreto Municipal nº 44.667/04)

Créditos

Valter Caldana – Coordenador
Maria Regina Gomes dos Santos
Roberta Stecca Iunes
Maurício Del Nero Oliveira

Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/S
Paulo Sophia – Presidente
Carlos Carmelo de Benedetto – Vice Pres. Financeiro

Secretaria de Planejamento Urbano de São Paulo – SEMPLA
Jorge Wilheim – Secretário
José Magalhães Júnior – Diretor de Projetos Urbanos
Hani Ricardo Barbara – Consultor SEMPLA
ARQUITETOS
Marcelo Ignatios
Daniel Montandon
Natasha Mincoff Menegon
Marcos Baldoni
David Ventura
ESTAGIÁRIOS SEMPLA
Marcela Souza
Gabriela Audi

Empresa Municipal de Urbanização – EMURB
Nadia Somekh – Presidente
Antonio Carlos Rea – Vice-Presidente
Rodrigo Juncal Rossler – Superintendente Jurídico
José Sylvio Modé – Gerente de Assuntos Jurídicos
Marta Maria Lagreca de Sales – Assessora Presidência
Andres Aguiar – Assessor Vice-Presidência
Vladir Bartalini – Arquiteto – Diretoria de Desenvolvimento de Polos

Notas

[1] Ver Plano Diretor Estratégico – (Lei Municipal nº 13.430/02)

[2] Ver Lei de Operação Urbana Água Branca – (Lei Municipal nº 11.774/95);

[3] Os novos índices e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo a serem propostos deverão ter respaldo na legislação existente ou serão objeto de legislação específica, podendo ser incorporados numa eventual revisão da Lei da Operação Urbana Água Branca. Essas propostas deverão ser comparadas com os parâmetros existentes e indicados em planilha no memorial descritivo.

[4] Conforme previsto para as áreas de Operação Urbana Consorciada no Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 13.430/02)