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Diante da necessidade de discutir a revisão do Plano Diretor de Goiânia e outros municípios neste ano, CAU/GO realiza em parceria com o Ministério Público de Goiás, um evento que visa debater e elaborar recomendações a serem enviadas para as Prefeituras.

Sob o título “Plano Diretor: instrumento de planejamento municipal”, pela manhã haverá palestra do advogado José Antônio Tietzmann e Silva, doutor em Direito Ambiental e Urbanístico, e professor da PUC Goiás e da Universidade Federal de Goiás (UFG). À tarde, será realizado um debate entre grupos de trabalho para a definição do conteúdo do documento final. 
“Pretendemos tratar de questões sensíveis para a capital goiana, como a expansão, a densidade, a mobilidade e a drenagem urbanas”, afirma a gerente geral do CAU/GO, Isabel Barêa Pastore. Segundo o presidente do CAU/GO, Arnaldo Mascarenhas Braga, a parceria do Conselho com o Ministério Público tem “vínculos fortes”. “Com seu corpo técnico qualificado e orientado por princípios sociais e éticos, o MP tem atingido seu objetivo de orientar a conduta da sociedade como um todo”, afirma. 
Considerado um instrumento básico de planejamento territorial pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o Plano Diretor tem o papel de fazer cumprir a função social da cidade e da propriedade. Como parte da política urbana, o documento deve garantir o direito das pessoas à moradia, ao saneamento e à infraestrutura, entre outras questões. Entre as diretrizes estabelecidas pela lei, está a de que a distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município deve evitar e corrigir distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; e a de que a ordenação e controle do uso do solo deve evitar problemas como a utilização inadequada dos imóveis urbanos, a edificação excessiva em relação à infraestrutura urbana e a subutilização de imóvel urbano.

CAU fará carta de recomendações em debate no MP

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in 16/05/2017

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Das 9h às 18h.

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Av. Eng. Eurico Viana, 25, ed. Concept Office, 3° andar
Goiânia – GO

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Assessoria de Imprensa CAU Goiás
Goiânia, GO

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