O concurso, promovido pela Prefeitura e organizado pelo IAB-SP, tem por objetivo democratizar e qualificar o debate sobre o ordenamento territorial, abrindo um espaço de contribuição para subsidiar o processo participativo de revisão do Zoneamento.

O Zoneamento (clique aqui para conhecer a lei atual) - ou as normas de parcelamento, uso e ocupação do solo – faz parte do marco regulatório da política municipal de desenvolvimento urbano e deve seguir as orientações do Plano Diretor Estratégico, cuja proposta de revisão foi enviada à Câmara Municipal em setembro de 2013 (Projeto de Lei 688/2013). Clique aqui para saber mais sobre o novo Plano Diretor.

Neste contexto, o concurso será uma oportunidade de se ensaiar as diretrizes apresentadas na proposta de revisão do Plano Diretor e de se explorar modelos inovadores de regulação urbana que atribuam sentido público, urbanidade, melhorias sociais e ambientais e que considerem o tecido urbano existente no processo de produção e transformação da cidade.

O Concurso será realizado em uma única etapa para selecionar as melhores propostas de Estudos de Parâmetros para cada Categoria, de acordo com as condições estabelecidas nas Bases do Concurso, composta por este Edital, pelo Termo de Referência e Anexos.

O Concurso abrange duas Modalidades sendo que a primeira delas se subdivide em cinco Categorias enquanto a segunda Modalidade resume-se a uma única Categoria, conforme descrito no Item três do Termo de Referência.

A cada uma das 5 Categorias da primeira Modalidade correspondem 3 premiações independentes entre si e sem ordem classificatória. À Categoria única da segunda Modalidade correspondem até 10 premiações sem ordem classificatória.

Modalidade 1

Cinco categorias que prevêem a definição de regras gerais de configuração urbana, conforme contextos urbanísticos ou tipologias pré-definidos;

Modalidade 2

Proposição de parâmetros de configuração urbana para unidades territoriais selecionadas, identificadas como de especial interesse paisagístico, histórico, social ou cultural.

Cronograma

Inscrições: 29/11/2013 a 27/01/2014
Limite para entrega dos Trabalhos: 10/02/2014
Conclusão do Julgamento: 18/02/2014
Cerimônia de Premiação: 25/02/2014

Premiação

Para cada Categoria da Modalidade 1 serão conferidos até três prêmios no valor de R$ 10.000,00 e para a Categoria única da Modalidade 2 serão conferidos até dez prêmios no valor de R$ 20.000,00 cada.

Os prêmios serão pagos aos vencedores pela instituição Organizadora do Concurso, havendo sobre os mesmos a incidência da legislação fiscal pertinente.

Mais informações no site.