A Universidade Federal do Tocantins, por meio do Programa de Extensão PROEXT 2014, convida para participação e submissão de Trabalhos no I Encontro de Regularização Fundiária, Habitação e Direito à Cidade.

O ENCONTRO

A Universidade Federal do Tocantins, por meio do Programa de Extensão PROEXT 2014: “Palmas em foco por uma cidade sustentável” convida pesquisadores, estudantes, gestores, técnicos, movimentos sociais e demais interessados, para participação e submissão de Trabalhos no I Encontro de Regularização Fundiária, Habitação e Direito à Cidade (I ERHAD), a ser realizado em dezembro de 2014, em Palmas – Tocantins. A primeira edição do evento traz como tema: “A dinâmica da cidade real: identificar, analisar e discutir. Construção de novos paradigmas”.

As cidades do Norte do país têm apresentado altas taxas de crescimento, ratificadas por meio dos últimos dados do Censo (IBGE, 2010), o que ao mesmo tempo as aproxima e as distancia das grandes metrópoles brasileiras. As aproxima, quando estas também impõem dinâmicas calcadas na valorização fundiária, precarização e aprofundamento da segregação sócio espacial; e as distancia ao apresentar especificidades típicas de cidades novas, pequenas e médias, ainda incipientes na aplicação de legislação urbanística e carentes de dados atualizados, pesquisa e mesmo corpo técnico em quantidade e capacitação suficientes.

É fundamental que se unam esforços para ler essa cidade real, que se formulem novas formas de pensar e agir, instigando a ampla participação e valorizando a integração entre as diversas dimensões que compõe o espaço urbano, ambiental, histórica e cultural.

A temática escolhida para o primeiro encontro pode ser desdobrada em resumos expandidos e pôsteres. As contribuições a serem apresentadas nas Sessões Temáticas estão detalhadas a seguir.

Sessões temáticas

EIXO I - Aspectos urbanísticos e ambientais, o papel dos diversos atores sociais.

Tema 1: Áreas ambientalmente sensíveis no espaço urbano.

Processos de Regularização em Áreas de Preservação Permanente (especialmente para habitação de interesse social). Uso e Ocupação de Unidades de Conservação em áreas urbanas consolidadas, requisitos, procedimentos e experiências. Histórico de formação e ocupação de áreas ambientalmente sensíveis no espaço urbano, ações, desafios e perspectivas.

Tema 2: Ações de Planejamento Urbano: o preventivo e o curativo nos processos de irregularidade urbana.

Processos de Regularização Urbanística, experiências e projetos. Relações da questão fundiária com a formação e a consolidação de vazios urbanos por indução do Estado. Potencialidades e experiências de utilização de instrumentos urbanísticos, como Outorga Onerosa, IPTU Progressivo dentre outros. Controle e gestão da valorização da terra, a partir da participação social em Conselhos e Fundos. 

Tema 3: Formalidade e informalidade: aspectos estruturantes da dinâmica urbana.

Histórico de processos de crescimento urbano contrapondo e tensionando os conceitos de formalidade e informalidade urbanas. Dinâmicas urbanas contemporâneas calcadas na produção informal da cidade. Aparecimento, processos de aprovação e relações entre loteamentos para diferentes classes sociais. Loteamentos e condomínios para rendas médias e altas em áreas limítrofes ao perímetro urbano. Processos de grilagem. 

EIXO 2 - Aspectos habitacionais: precariedade, déficit, qualificação e participação popular.

Tema 1: Aglomerados subnormais, assentamentos precários e déficit habitacional: discutindo conceitos.

Identificação e quantificação de aglomerados subnormais e assentamentos precários em suas relações com as diversas dinâmicas urbanas contemporâneas. O crescimento do déficit habitacional quantitativo e suas relações com o mercado imobiliário. Déficit qualitativo e suas implicações para os processos de regularização. 

Tema 2: Experiências em Habitação de Interesse Social.

Experiências diversas em Regularização de assentamentos precários. Experiências de Regularização com a utilização de ZEIS e outros instrumentos do Estatuto das Cidades. Programas Habitacionais nas diversas esferas, estudos e impactos.

Tema 3: Qualificação da habitação e Participação Social.

Vencendo a irregularidade: Regularização e assistência técnica. Experiências de qualificação de assentamentos precários e conjuntos habitacionais. Experiências e potencialidades do Fundo Municipal de Habitação e Conselho Gestor do Fundo e suas relações com Políticas de Regularização Fundiária. 

EIXO 3 - Aspectos de direito urbanístico.

Tema 1: Fiscalização e Monitoramento: tolerância e autuação acerca da ocupação do território.

Experiências com Programas de Fiscalização e Monitoramento. Processos de intervenção estatal para cumprimento da legislação de uso e ocupação do solo e função social da propriedade privada. Ocupações toleradas pelo poder público e ocupações que sofrem reintegrações de posse; relações com os interesses imobiliários.

Tema 2: Brechas e potencialidades da legislação urbanística.

Parcelamento do solo: área urbana x área rural – a conversão de áreas rurais em áreas urbanas, o problema do parcelamento de chácaras. O surgimento de condomínios. Efeitos jurídicos dos loteamentos irregulares: instrumentos aplicáveis. Experiências e potencialidades de instrumentos urbanísticos para regularização (áreas públicas, privadas).

Tema 3: Participação e mediação de conflitos.

Espaços de mediação e prevenção de conflitos fundiários urbanos. A gestão democrática, formas de materialização.

Cronograma, inscrições e mais informações, no site Capacidades.