Com participação de Raquel Rolnik, Miguel Lobato Silva e José Roberto Bassul Campos, evento contará com transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR.

A revisão da Lei de Licitações, em debate no Congresso, é um dos temas de destaque do IV Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) promoverá nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2016 na Câmara dos Deputados, com seu apoio.

A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik será uma das palestrantes da sessão de abertura na manhã do dia 18. Professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, ela foi secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e relatora internacional do Direito à Moradia Adequada do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A revisão da Lei de Licitações tem gerado polêmica em razão de proposta para inclusão no novo texto do mecanismo da “contratação integrada” que permite a licitação de obras sem projeto. O mecanismo foi criado pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) utilizado na Copa de 2014, o que não evitou atrasos nem aumento de custos, como argumentavam seus defensores.

“Trata-se, na verdade, de uma das diversas iniciativas governamentais em favor das empreiteiras. A última delas é a MP 700/2015, que chega ao absurdo de autorizar as empreiteiras escolhidas por “contratação integrada” a realizarem desapropriações de utilidade pública. Ou seja, o Estado abre mão não apenas do planejamento como do gerenciamento de nossas cidades”, diz Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR. As propostas de mudanças do Estatuto da Cidade; a regulamentação do Estatuto da Metrópole; o programa Minha Casa Minha Vida e a extinção dos “terrenos de Marinha” serão outros itens a debater, totalizando 61.

Para o presidente do CAU/BR, “em sua quarta edição o Seminário se consolida como o principal evento que reúne arquitetos e urbanistas, estudantes, deputados e senadores para debater as proposições legislativas concernentes ao setor de Arquitetura e Urbanismo e contribuir com os parlamentares na defesa da construção de cidades com mais qualidade de vida, respeito ao meio ambiente e à cultura local”.

Programação

Na abertura do Seminário, em seguida à palestra de Raquel Rolnik, haverá debate com os parlamentares, o público e dois convidados especiais: um representante de movimentos sociais, Miguel Lobato Silva, e o arquiteto e urbanista José Roberto Bassul Campos, ex-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil-Departamento Distrito Federal (IAB/DF). Antes, haverá uma breve exposição sobre processo legislativo, por Jenner de Morais, Secretário Executivo do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.

No período da tarde do dia 18 e na manhã do dia seguinte, os participantes serão divididos em dois grupos de trabalho dedicados à discussão de temas específicos: Desenvolvimento Urbano e Habitacional e Desenvolvimento Profissional em Arquitetura e Urbanismo.

Na tarde do dia 19 as recomendações dos GTs serão debatidas em plenário. Ao final do evento, serão formuladas diretrizes para a ação parlamentar do CAU/BR em 2016, sempre em busca da defesa do melhor interesse da sociedade, da Arquitetura e do Urbanismo.

As inscrições se encerram dia 16 de fevereiro e podem ser feitas pelo site www.caubr.gov.br. O número de inscritos já passa de 400 pessoas.

Haverá transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR: www.caubr.gov.br.