Os arquitetos e engenheiros da Prefeitura de São Paulo recusaram o projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara, referente à criação da carreira própria no funcionalismo municipal. Em assembleia conjunta realizada nesta quarta-feira, 24 de junho, a categoria aprovou a formação de uma comissão, que irá elaborar um substitutivo ao PL no Legislativo, a ser enviado aos vereadores. Os servidores do setor são contra a remuneração por meio de subsídios, prevista na proposta sobre essa implantação.

A assembleia foi realizada no auditório do CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo), na região central de São Paulo, e contou com mais de 400 pessoas, entre dirigentes e servidores. Na ocasião, os profissionais também mantiveram o estado de greve. A categoria se mantém nesse estado desde o ano passado, quando a prefeitura apresentou o primeiro projeto de mudança na legislação. A formação da carreira própria faz parte da campanha salarial de 2015 do SASP (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo), unificada com outras entidades.

Com essa decisão, as entidades envolvidas nessa campanha montarão um grupo que irá trabalhar na formulação do substitutivo ao PL 305/2015. Depois de concluído, esse documento será analisado em nova assembleia com os arquitetos e engenheiros da Administração municipal, em data a ser definida.

O presidente do SASP, Maurilio Ribeiro Chiaretti, explica que essa contraproposta de substitutivo será encaminhada a todos os vereadores depois de pronta. Cabe a um ou mais parlamentares apresentarem esse tipo de documento como forma de propor alterações no projeto inicial, de autoria do Executivo. A proposta foi enviada à Câmara na última sexta-feira, 20 de junho, sem que a Prefeitura fechasse um acordo com a categoria.

“Inicialmente, faremos um amplo trabalho de mobilização na Câmara junto aos parlamentares para que esse substitutivo seja apresentado na Casa e garanta as mudanças necessárias nesse projeto. Essa situação só deixa clara que essa Administração se afasta cada vez mais do diálogo com o funcionalismo”, destaca o presidente do SASP.

Chiaretti ressalta ainda que a possibilidade de paralisação dos funcionários na Prefeitura não está descartada, caso não haja avanços nas mobilizações em torno do PL na Câmara. Também participam dessa campanha o SEESP (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo) e a SEAM (Associação de Engenheiros e Arquitetos Municipais).

O PL 305/2015 sobre a carreira própria dos arquitetos e engenheiros é semelhante à Lei Municipal nº 16.119/2015 que entrou em vigor em janeiro desse ano e prevê o sistema de remuneração por subsídios aos servidores cujos cargos estão ligados à área de fiscalização. A medida vale a partir da contratação de novos profissionais. Também conhecido como PL 312/2014, esse sistema foi aprovado na Câmara em dezembro passado.

Nas negociações realizadas com a Secretaria de Gestão do município, a categoria sempre foi contra essa forma de pagamento por extinguir abonos, gratificações e adicionais hoje concedidos aos profissionais. Além disso, o PL 305/2015 cria para a categoria o cargo de analista de Desenvolvimento Urbano para os arquitetos e engenheiros.

Na avaliação do presidente do SASP, esse cargo rebaixa as atribuições desses profissionais. “A função de analista limita a atividade desses servidores, pois só poderão analisar projetos nos seus ramos de atuação e nada mais. Na profissão, os arquitetos e engenheiros têm a função de atuar como responsáveis técnicos”, esclarece Chiaretti.

Antes, os arquitetos e engenheiros também estavam inseridos no antigo PL 312/2014 porque eram considerados servidores do setor de fiscalização, mas foram retirados após uma ampla mobilização da categoria ao longo de 2014. Já o esquema de pagamento por subsídios está previsto na Emenda Constitucional 41/2003. Podem entrar nesse sistema os servidores e assessores de alto escalão da União, estados e municípios que ocupam cargos de confiança e por comissão.

De acordo com esse sistema de remuneração, o servidor recebe apenas um determinado valor, sem quaisquer outras gratificações ou adicionais, como periculosidade, insalubridade e outros alusivos a ajuda de custo e afins.

A grande preocupação do SASP é de que os arquitetos percam o direito aos abonos e às gratificações hoje vigentes caso seja implantado o novo regime. Muitos deles ganham adicional por tempo de serviço, por tipo de função e outros mais, incluídos no salário.