Equipe composta por especialistas do Corpo de Bombeiros da PMESP, CAU/SP, UPPM da Secretaria da Cultura de São Paulo, UFMG e FUNDABOM elabora documento com as principais demandas que possibilitam avanço da atual legislação estadual contra incêndios.

Nesta semana, especialistas brasileiros e internacionais avançaram no tema segurança contra incêndios em edificações históricas, o qual incluiu análise sobre a legislação existente e normas de preservação, além das exigências de adequação dos imóveis para prevenção de acidentes e garantia de acessibilidade e mobilidade. O debate aconteceu na capital paulista nos dias 24 e 25 de outubro, durante o “Seminário Internacional de Segurança Contra Incêndios - Edificações de Interesse Histórico”, iniciativa da FUNDABOM - Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros em parceria com o CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.

O encerramento do evento contou com a leitura do Documento Referência, elaborado por uma equipe multidisciplinar de especialistas doCorpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, FUNDABOM – Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros, CAU/SP – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, UPPM - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico da Secretaria da Cultura de São Paulo e a UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, com foco na revisão da Instrução Técnica n° 40, a qual trata diretamente da proteção contra incêndios em edificações históricas, museus e instituições culturais com acervos museológicos. A IT 40 é uma das 44 instruções técnicas dispostas no Decreto Estadual Nº. 56.819/2011, o qual dispõe sobre as medidas de segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo. “Trabalhamos junto com renomados especialistas uma proposta multidisciplinar capaz de consolidar os anseios dos profissionais e dos órgãos responsáveis, com vistas a minimizar riscos e com foco na preservação de vidas e do patrimônio”, comenta o Coronel Cassio Roberto Armani, Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Essa é uma iniciativa vista com otimismo pelo Corpo de Bombeiros e entre os profissionais da arquitetura e urbanismo, engenharia e construção, entidades de classe, órgãos governamentais, organismos internacionais voltados à proteção do patrimônio histórico, museólogos e profissionais de segurança contra incêndios. “A integração entre os envolvidos tanto no projeto, quanto na execução, na fiscalização, na manutenção da segurança contra incêndios em edifícios históricos ou que abrigam patrimônio histórico cultural é necessária e o seminário mostrou os esforços para que a legislação avance, estabeleça requisitos complementares de segurança e atenda as demandas sociais apresentadas”, avalia Rogério Bernardes Duarte, Coronel do Corpo de Bombeiros da PMESP e presidente da Fundabom.

Com base nas apresentações dos especialistas durante o seminário, suas informações e sugestões, a equipe multidisciplinar teve condições de trabalhar uma base sólida de relevantes itens e compilou as principais lições extraídas de cada um dos painéis realizados. A partir dessas informações, o grupo desenvolveu 11 propostas com o objetivo de inspirar a ampliação da IT 40, atual legislação de prevenção de incêndios com foco nessa classe de edificação. A seguir, a íntegra das propostas:

- do 1º PAINEL - OCORRÊNCIAS EM IMÓVEIS DE RELEVÂNCIA HISTÓRICA E ARQUITETÔNICA:

PROPOSTA 1 – A Instrução Técnica nº 40 deve incorporar como recomendação para as instituições museológicas ou edifícios de interesse histórico, para que estes adotem o Sistema de Comando de Incidentes internacionalmente consagrado e que é aplicado há mais de 20 décadas nas emergências de grande envergadura no Estado de São Paulo pelo Corpo de Bombeiros com a denominação SICOE – Sistema de Comando de Operações e Emergências, com o objetivo de congregar especialistas de várias autoridades na resposta das emergências como: o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Policia Militar, Concessionárias de Serviços Públicos, CET, dentre outros, juntamente com a Brigada de Incêndio para aplicação de simulados em casos de sinistros. Estes simulados devem prever atividades programadas e planejadas realizadas pelo menos uma vez a cada ano com situações diversificadas: ameaça de bomba; desabamento de estruturas de telhados com resgate de vítimas; incêndio com resgate de vítimas; plano de evacuação, dentre outros;

- do 2º PAINEL - LEGISLAÇÃO EXISTENTE:

PROPOSTA 2 – revisão do fluxograma da aprovação de projetos de intervenção em edifícios interesse histórico de maneira a dirimir falhas;

PROPOSTA 3 - No caso de eventos e exposições de qualquer natureza e temporalidade diversas do AVCB já aprovado para a edificação permanente, a IT-40 deve recomendar por meio de termo de referência que se tenha um projeto técnico temporário detalhado da exposição, contendo todas as especificações técnicas de materiais de acabamentos, com projeto executivo de iluminação, instalações complementares e ocupação do espaço, RRT do projeto e expográfico e sua execução, com aprovação do Corpo de Bombeiros e órgãos de preservação antes de ser instalada. Isto será de responsabilidade dos gestores da instituição;

PROPOSTA 4 – Com relação à implantação dos equipamentos e medidas de segurança, sinalização e combate a incêndio, as edificações de interesse cultural e histórico devem seguir as IT’s existentes. Caso não seja possível atender a essas exigências o Responsável Técnico deverá consultar sequencialmente a IT-43, IT-40 ou propor uma solução com base em metodologias e tecnologias internacionais em busca de soluções comprovadamente aceitas;

Exemplos: Iluminação e sinalização de emergência sem prejudicar a ambiência dos bens; Brigada de incêndio com treinamento especifico para proteção do acervo existente; Sistema de hidrantes interno e externo que não prejudiquem o sistema construtivo existente; Sistema de hidrantes públicos sendo instalados em uma distância suficiente dos edifícios, observando-se a sua profundidade; Sistema de proteção de extintores de incêndio que propiciem a sua reversibilidade ou integração com a arquitetura existente, observando-se a ambiência do bem; em edificações com acervo sensíveis a utilização de água substituir o sistema de uso com sprinklers por outros sistemas ou similares a gases inertes que não prejudiquem o bem; Saídas de emergência dimensionadas de maneira a não interferir na ambiência do bem e, caso não se consiga atender as exigências mínimas, deve-se ter uma pessoa de prontidão preservando a rota de fuga do local; adaptação das tubulações e conexões aparentes ou embutidos do sistema de combate de incêndio de maneira a não atrapalhar a ambiência do bem.

- do 3º PAINEL - ARQUITETURA E EXPOGRAFIA PARA IMÓVEIS HISTÓRICOS:

PROPOSTA 5 – Para novas exposições que alterem o projeto existente anteriormente aprovado à época da vistoria técnica pelo Corpo de Bombeiros para emissão do AVCB, o uso de materiais expositivos combustíveis como madeira, carpetes, tapetes, tecidos, papéis dentre outros, deverão receber soluções antichamas e/ou retardantes ao fogo, para que se reduza a capacidade de propagação de fogo e que atendam as exigências vigentes. No RRT do responsável técnico deve  inserir a carga de incêndio com o seu respectivo poder calorífico e análise de risco de incêndio;

PROPOSTA 6 – Criação de um glossário em anexo a IT-40 com termos específicos ao patrimônio histórico;

- do 4º PAINEL - PROJETOS APLICADOS EM INSTITUIÇÕES NACIONAIS:

PROPOSTA 7 – As edificações de interesse histórico devem necessariamente ter um Plano de Emergência seguindo a NBR 15219 de 2005, a IT-16 de 2011 e considerando também a IT40 de 2011, e que este Plano a cada exposição e/ou eventos seja revalidado visando a sua atualização de acordo com as características do evento. Em caso de instituições com acervo deve-se considerar também a elaboração de um Plano de Salvaguarda e Contingência;

PROPOSTA 8 – Recomenda-se que as edificações de interesse cultural e histórico tenham manutenção, conservação e segurança preventiva, bem como seguro contra incêndio e outros danos pertinentes contratados em valores compatíveis com a edificação e o uso. Manter o imóvel regularizado perante a Prefeitura e concessionárias;

- do 5º PAINEL - EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO:

PROPOSTA 9 – Manter no mínimo um Bombeiro Civil nos Edifícios de Interesse histórico conforme a legislação vigente, devendo ser capacitado para atuar em edificações com estas especificidades;

PROPOSTA 10 – As instituições de interesse histórico devem apresentar o Plano de Emergência e análise risco para obtenção do AVCB;

- do 6º PAINEL – DESAFIOS DA PRESERVAÇÃO:

PROPOSTA 11 - Desenvolver um Procedimento Operacional Padrão – POP – para o Corpo de Bombeiros atuar em Edificações de Interesse Histórico.

SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS FOI PONTO DE PARTIDA DA DISCUSSÃO

Para falar sobre esse assunto e o que envolve a proteção contra incêndios em edificações e acervos históricos no Brasil e no mundo, a FUNDABOM - Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros em parceria com o CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, realizou nos dias 24 e 25 de outubro o “Seminário Internacional de Segurança Contra Incêndios - Edificações de Interesse Histórico”*, em São Paulo. O evento foi direcionado aos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e construção, entidades de classe, órgãos governamentais, organismos internacionais voltados à proteção do patrimônio histórico, museólogos, profissionais de segurança contra incêndios e interessados no tema.

Palestrantes nacionais e internacionais como o Coronel Luiz Vaz de Matos, Chefe do Comando do Corpo de Bombeiros de Paris, Gérald Sellie, engenheiro perito em análise e gestão de risco de incêndio e explosão da SECURETUDE Sàrl (Suíça), Ron Hedger, oficial do Comando Operacional do Corpo de Bombeiros do Reino Unido e especialista em gerenciamento de emergências, Shawn Mahoney, engenheiro associado da NFPA - National Fire Protection Association (EUA), participaram do evento ao lado de renomados especialistas e arquitetos e urbanistas brasileiros como Marta Moreira (MMBB Arquitetos), Alessandra Labate (EXPOMUS), Roberta Silva e Regina Célia Pousa Ponte (UPPM - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico da Secretaria da Cultura de São Paulo), Laércio Cândido da Rocha (IPHAN/SP), Rosária Ono (FAU/USP), Paulo Gustavo von Krüger (UFMG), Claudio Cecílio de Oliveira (Pinacoteca do Estado de São Paulo), Pedro Mendes da Rocha (Pedro Mendes da Rocha Arquitetos Associados) e os oficiais do Corpo de Bombeiros da PMESP que são especialistas nessa área: Cel Eduardo Nocetti Holms, Cel Walter Negrisolo, Cel Rodrigo de Lima Dib e o Ten Alexandre Pires de Proença. Os palestrantes apresentaram diagnósticos da legislação atual e abordaram temas sobre proteção e segurança contra incêndios, além de estudos de casos de ocorrências recentes em edifícios históricos ocupados por instituições culturais e científicas.

Painéis compostos por experiências nacionais e internacionais fizeram parte da programação do seminário. O objetivo foi promover a discussão sobre a prevenção contra incêndios e emergências em patrimônios históricos, sob a ótica da arquitetura e do urbanismo, do Corpo de Bombeiros e das instituições nacionais e internacionais responsáveis pela preservação e proteção desse tipo de acervo.

*O Seminário Internacional de Segurança Contra Incêndios - Edificações de Interesse Histórico foi realizado por meio do Termo de Fomento nº 007/2017 do CAU/SP.