O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) dá um passo importante para o fortalecimento das ações de preservação dos bens culturais materiais do país, contando para isso com a participação de toda a sociedade. Abrindo um canal direto com a população, a partir do dia 1º de março estará disponível no site da instituição a Consulta Pública sobre a Política de Patrimônio Material, que consolida princípios, premissas, objetivos, procedimentos e conceitos para a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro de natureza material, que foram se formando e se modificando ao longo das décadas.

A consulta estará aberta entre os dias 1º de março e 1º de maio de 2018, e as contribuições podem ser feitas pelo e-mail ppm@iphan.gov.br. O objetivo da ação é contar com a participação da sociedade na construção de política tão importante para a cultura do país e que é responsabilidade compartilhada por todos. O documento também possibilita um maior esclarecimento sobre os principais conceitos que compõem os processos e as ações de preservação dos bens culturais portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

O anúncio da consulta aconteceu durante a abertura da 1ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Iphan em 2018, realizada entre os dias 28 de fevereiro e 2 de março, com a presença do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, da presidente do Iphan, Kátia Bogéa, seus diretores e os 27 superintendentes estaduais. O lançamento da política, após consolidação das propostas enviadas, está previsto para 17 de agosto, Dia Nacional do Patrimônio Cultural, que comemora também o aniversário do primeiro presidente do Iphan, Rodrigo Melo Franco de Andrade. O evento será realizado no Paço Imperial, no Rio de Janeiro (RJ).

Participação social

O texto da proposta traz inovações importantes para os procedimentos que envolvem a preservação e valorização do patrimônio cultural. Mas, permeando todas elas, está o objetivo de promover a construção coletiva dos instrumentos de preservação, garantindo assim a legitimidade das ações do Iphan junto às comunidades e também entre os agentes públicos. Esse objetivo decorre de diversos princípios sugeridos, sobretudo da Indissociabilidade entre os bens culturais e as comunidades, da Participação ativa na elaboração de estratégias e da Colaboração entre as esferas do Poder Público e a comunidade.

Declaração de Lugares de Memória

Outra novidade que trará impactos imediatos, caso aprovada, é um instrumento de proteção inédito: a declaração de lugares de memória. Por meio desse reconhecimento, ainda que um bem cultural tenha perdido sua integridade e autenticidade, em consequência da ação humana ou do tempo, o Iphan poderá reconhecer a importância de seus valores simbólicos.

Povos e Comunidades Tradicionais

Também estão contempladas na política as especificidades culturais de povos e comunidades tradicionais. Em relação os povos indígenas, está previsto o direito de autodefinição de suas próprias prioridades em processos que envolvam a preservação de seu legado cultural. Dessa forma, vale para a política de patrimônio material o princípio que já era aplicado para o patrimônio imaterial, legando aos detentores dos bens culturais o protagonismo na construção das ações de preservação, o que contribui por sua vez com a superação da divisão entre as duas vertentes de proteção.

Paleontologia e Espeleologia

A proposta irá clarear alguns pontos em relação às competências do Iphan, como é o caso do patrimônio paleontológico e do espeleológico. De acordo com o texto, a esses bens culturais somente cabe proteção do Iphan quando for constatada a existência de valores referentes à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Princípios, premissas e objetivos

Durante o período da consulta, o público poderá contribuir, também, para a pactuação dos princípios, das premissas e dos objetivos a serem adotados pela Política de Patrimônio Material. A proposta apresenta 18 princípios, que vão da Humanização, apontando para a melhoria na qualidade de vida do ser humano; até chegar ao Princípio do Controle Social, que estabelece que o cidadão é parte legítima para monitorar as ações desenvolvidas pelo Iphan.

Entre as premissas apresentadas no documento, encontram-se a busca da superação da divisão das dimensões materiais e imateriais do Patrimônio Cultural, a compreensão do tempo presente na abordagem dos bens culturais, a leitura do território e das dinâmicas sociais nele existentes, o estímulo ao fortalecimento dos grupos sociais para preservação de seu Patrimônio Cultural e a articulação entre as esferas de governo para compartilhamento de competências.

Já os cinco objetivos propostos pelo texto do Iphan são a qualificação e ampliação das ações e atividades de Preservação do Patrimônio Cultural de Natureza Material; o estabelecimento de práticas para construção coletiva dos instrumentos de preservação; a institucionalização das práticas e instrumentos de preservação sugeridos pelo Comitê do Patrimônio Mundial; o detalhamento dos entendimentos institucionais sobre termos e conceitos específicos; e o fortalecimento da Preservação do Patrimônio Cultural de Natureza Material de povos e comunidade tradicionais.

Período: 1º de março a 1º de maio de 2018

Contribuições pelo e-mail ppm@iphan.gov.br