No fim do ano passado, o destino de um edifício no centro de São Paulo, ocupado há mais de 10 anos por 237 famílias sem-teto (cerca de 950 pessoas), foi finalmente definido. Comprado pela prefeitura, será transformado em moradia popular. A poucos quilômetros dali, em 2010, outro prédio que foi desapropriado pela prefeitura por atraso no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) também foi ocupado por 174 famílias sem-teto (cerca de 500 pessoas) e transformado em moradia popular, desde 2012.

Estima-se que na capital paulista há, aproximadamente, 340 imóveis desocupados na região central que interessariam à administração municipal para que integrassem um programa social que pretende transformá-los em moradia popular, tendo como contrapartida para os proprietários justamente desconto em dívidas de IPTU. “Resolver o problema da falta de moradia à população de baixa renda é um dos principais desafios da cidade. Hoje, infelizmente, há muitos moradores de rua e uma enorme quantidade de famílias vivendo em situação de extremo risco”, diz José Roberto Geraldine Junior, presidente do CAU/SP – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo.

Mas, para Geraldine, não basta apenas oferecer um teto. É indispensável também garantir condições mínimas de segurança às famílias. Para tanto, ele defende a participação de arquitetos e urbanistas no desenvolvimento de programas habitacionais voltados à população de baixa renda, por meio do trabalho de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). “Há um dispositivo para isso. A Lei 11.888 assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. E o CAU destina 2% de suas receitas para essa questão”, lembra o dirigente.