A Lei nº 11.888, de 24 de Dezembro de 2008, que regulamenta a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social completa 10 anos e foi o subtema do Seminário

O “VI Seminário Nacional de Empreendedorismo em Arquitetura e Urbanismo” aconteceu nos dias 18 e 19 de setembro, em Belém/PA, com a organização do CAU/BR e do CAU/PA. O primeiro dia do evento, 18 de setembro, foi marcado por palestras e debates, já no segundo dia fora realizado uma Oficina de Capacitação Profissional em ATHIS. O evento levantou questões sobre a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Empreendedorismo, entre outros temas. A Lei nº 11.888, de 24 de Dezembro de 2008, que regulamenta a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social completa 10 anos e foi o subtema do Seminário. Palestrantes convidados, especialistas e representantes do CAU/PA, CAU/BR e de outros CAU/UF trouxeram à luz o debate sobre a legislação.

Na mesa de abertura, marcaram presença o vice-presidente do CAU/BR, Guilvado D’Alexandria Baptista; José Akel Fares Filho, presidente do CAU/PA; Zenaldo Coutinho, Prefeito de Belém; Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, Procurador do Ministério Público; João Cláudio Klautau Guimarães, Presidente da CODEM/PA; Ederson Santos, representando a COHAB/PA; Rodrigo Monte, Presidente da APA-PA e Liane Castro, Coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Metropolitana de Belém. Após a mesa de abertura, o arquiteto e urbanista Jorge Moura, que compõe o Núcleo de Apoio Técnico aos Órgãos Colegiados, proferiu palestra sobre legislação e diretrizes que regulamentam a concessão de apoio à ATHIS.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém, João Cláudio Klautau Guimarães relatou a vivência com regularização fundiária e explanou o passo a passo para a mesma. Ainda neste primeiro momento, o Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, Gilson Paranhos, abordou suas iniciativas em ATHIS, destacando a importância do trabalho e de fomentar discussões sobre o tema. No período da tarde, o Seminário iniciou com a palestra da arquiteta e urbanista Myrian Cardoso, sobre a Regularização Fundiária e Assistência Técnica, trabalho desenvolvido na Universidade Federal do Pará. A arquiteta e urbanista Roberta Menezes Rodrigues explanou sobre a importância do papel das Universidades na implementação da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social e as dificuldades para a implantação da mesma. A presença de palestrantes da academia enriqueceu a discussão do Seminário.

Na sequência, o tema abordado foi o Negócio Social, a ATHIS e o Empreendedorismo: o Projeto Arquiteto de Família, da arquiteta e urbanista Mariana Estevão de Souza Moraes. O projeto, aplicado desde 2009 em uma comunidade de Niterói/RJ, recebeu o prêmio de Inovação Tecnológica na categoria Tecnologia Social pela FINEP em 2013. Vindo de outra área, o administrador, Marcus Tadeu, do SEBRAE/PA, trouxe como tema o Empreendedorismo em Arquitetura e Urbanismo, pontuando as atitudes necessárias para empreender na área.

O segundo dia do VI Seminário Nacional de Empreendedorismo em Arquitetura e Urbanismo foi marcado pela Oficina de Capacitação Profissional em ATHIS, ministrada pela arquiteta e urbanista Mariana Estevão. A oficina colocava em prática a produção de projetos para diversos perfis de família de baixa renda. No encerramento, o presidente do CAU/PA agradeceu a presença de todos e manifestou o desejo de avançar nas discussões sobre a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social.

Os palestrantes convidados para o “VI Seminário Nacional de Empreendedorismo em Arquitetura e Urbanismo” gentilmente disponibilizaram suas apresentações para consulta, que podem ser acessadas clicando aqui.