Prefeito Eduardo Paes explica motivo do adiamento da divulgação do resultado do concurso.

Após ser adiada, pela coordenadora do concurso Norma Taulois (Informe n. 10,  07 fev. 2011), a divulgação do Concurso Porto Olímpico deverá ocorrer, provavelmente, no mês de abril próximo. Ao menos é o que se pode deduzir do ofício enviado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Segundo o prefeito, somente após “primeiro leilão dos CEPACs, previsto para ocorrer no fim do mês de março próximo”. A venda dos CEPACs – Certificados de Potencial Adicional de Construção – é fundamental para a realização do projeto, segundo a nota oficial, e a divulgação do resultado do concurso poderia afetar a formação de preços dos certificados.

O portal Vitruvius, que divulgou com enorme destaque o Concurso Porto Olímpico, continua esperando que o resultado seja divulgado o mais rápido possível.

Abaixo, segue a transcrição, na íntegra, do comunicado assinado por Eduardo Paes.

comunicado do prefeito

Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Gabinete do Prefeito

Ofício GP Nº 62

Rio de Janeiro, 28 de Fevereiro de 2011

Ao Senhor
Sergio Magalhães
Presidente IAB
Rua do Pinheiro, 10 – Flamengo/ Rio de Janeiro

Prezado Senhor,

Venho, através da presente, comunicar a necessidade de adiamento da divulgação do resultado do Concurso Porto Olímpico, conduzido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB e contratado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

O adiamento faz-se necessário pelo disposto na Instrução da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) nº 400, que regulamenta a comercialização dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC), que são fundamentais para a viabilização do Porto Maravilha e do próprio Porto Olímpico. Esta Instrução impossibilita a divulgação de informações que possam afetar direta ou indiretamente a formação de preços dos CEPACs.

O prazo legal de silêncio se extinguirá quando da realização do primeiro leilão dos CEPACs, previsto para ocorrer no fim do mês de março próximo.

Contando com vossa compreensão e agradecendo mais uma vez a fundamental colaboração do IAB nos esforços de construir uma cidade cada vez melhor, despeço-me.

Atenciosamente

Eduardo Paes
Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro