Projeto visa que sociedade civil exerça maior cidadania, fiscalize e exerça seus deveres e direitos como cidadãos.

“Cidade em Debate” é um projeto de extensão da Universidade Positivo em convênio com o Centro de Apoio às Promotorias dos Direitos Constitucionais do Ministério Público do Estado do Paraná. Com apoio do Observatório das Metrópoles e o Observatório de Políticas Públicas do Paraná.

Integram o projeto professores e estudantes de Direito, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Positivo e a equipe do Centro de Apoio.

O projeto teve início no segundo semestre de 2009 e tem por objeto de estudo e atuação os Conselhos responsáveis pela formulação da Política Urbana em Curitiba e no Paraná, Controle Social e Participação Popular na construção e implementação dessa política.

Atualmente o “Cidade em Debate” possui seis projetos em andamento:

1. Guia de proteção do direito a moradia adequada para cidade de CuritibaConstrução de um guia para a proteção a moradia adequada na Cidade de Curitiba, com informações sobre os meios de garantia da segurança legal da posse; habitabilidade; Infraestrutura; custos sociais; localização e adequação cultural.

2. A difusão do sistema nacional de desenvolvimento urbano (vinculado observatório das metrópoles)

Levantamentos dos canais de participação popular nos vinte e seis municípios que constituem a RMC – Região Metropolitana de Curitiba.  A pesquisa tem por objetivo quantificar e qualificar os canais de participação popular nos municípios metropolitanos da RMC-Curitiba

3. Análise da implantação do sistema de desenvolvimento urbano nas regiões metropolitanas, a partir de alguns estudos de casos (vinculado ao observatório das metrópoles)

Estudos comparativos em alguns municípios selecionados, visando analisar o funcionamento efetivo dos Conselhos das Cidades (de Desenvolvimento Urbano) instituídos. As análises envolverão a aplicação de questionários juntos aos conselheiros e o acompanhamento de alguns conselhos municipais como o “concidades” e o “concitiba”. 

4. Monitoramento, documentação e incidência nos espaços de participação popular sobre planejamento urbano

Acompanhar os espaços de participação popular onde os temas acerca do planejamento urbano estão presentes, com o intuito de contribuir com os debates de discussões e divulgar as deliberações. 

5. Estatuto da cidade anotadoOrganizar as informações relativas ao processo de concretização e implementação do Estatuto da Cidade no Brasil, com isso trazendo as diversas análises doutrinárias, jurisprudências, legislações afins de regulamentação dos instrumentos jurídicos e urbanísticos e indicação de casos exemplares. 

6. Formação e capacitação da sociedade civil e poder público Construir espaços para a partilha de conhecimento com a sociedade civil e poder público, de forma a fomentar o aprofundamento de temas relativos ao planejamento urbano, como cursos, oficinas, o portal na internet, twitter, entre outros.