De: José Albano Volkmer
Data: Saturday, April 20, 2002 11:30 PM
Assunto: Diálogo cultural. O Museu Iberê Camargo e Álvaro Siza em Porto Alegre

Está em debate, em todo o Brasil, o exercício profissional do arquiteto estrangeiro, assim como do arquiteto brasileiro no exterior. O exame desta matéria é, sem dúvida saudável, pois a sociedade brasileira deve renovadamente refletir sobre o seu papel nas suas relações internacionais, realimentando passo a passo as posições que devem ser tomadas, à luz dos princípios consagrados pela Constituição Federal de 1988.

O artigo 4^º da Constituição consagra:

“A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político”.

Pretendo analisar, pois, o convite ao arquiteto. Álvaro Siza Vieira, pela Fundação Iberê Camargo, para a elaboração do Projeto de Arquitetura do MIC, Museu que reunirá a obra do artista plástico gaúcho Iberê Camargo. Fundamento meu ponto de vista no princípio constitucional e na Lei Federal nº 5.194/66, que rege o exercício da profissão do arquiteto no Brasil. Pela Constituição, o Brasil deve pautar-se pela cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Tal cooperação estende-se à ciência, à tecnologia e à cultura, dentre inumeráveis campos da cooperação e da solidariedade entre os cidadãos e as instituições dos países, com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, políticas, sociais, científicas, tecnológicas e culturais. De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, por outro lado, a critério dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e considerando o interesse nacional, os profissionais estrangeiros poderão ser contratados e ter seus títulos temporariamente registrados no Brasil.

A arquitetura é, sem sombra de dúvida, uma das manifestações humanas de grande expressão tecnológica e cultural, que cumpre um papel de destaque nas relações de cooperação, de contribuição e de integração entre os povos. Em Brasília, as Embaixadas dos Países Estrangeiros compõem um quadro riquíssimo de contribuições de arquitetos de todos os países, que trouxeram suas interpretações para um dos mais criativos cenários de diálogo cultural na área da arquitetura. Oscar Niemeyer levou a contribuição da arquitetura brasileira para a sede do Partido Comunista em Paris e para a sede da Editora Mondadori em Milão, dentre outras não menos significativas. A Alemanha definiu, em seu recente planejamento estratégico para Berlim, um vasto campo de realizações e empreendimentos de arquitetura, contando com a participação de um número significativo de arquitetos de todo o mundo, escolhidos por concursos internacionais e convidados diretamente, com o objetivo da integração tecnológica e cultural entre os povos e ampliar o debate e estimular a crítica da arquitetura contemporânea.

Pois o arquiteto Álvaro Siza Vieira está em Porto Alegre, trazendo a sua contribuição à arquitetura brasileira. Sua visão e seus olhares enriquecerão a produção da arquitetura, cumprindo, assim, a sua função social, humana e cultural, agora, em particular, pela iniciativa da Fundação Iberê Camargo. É uma oportunidade ímpar para o diálogo cultural entre Portugal e o Brasil.

Por esta razão, tomei a iniciativa de propor à Câmara de Arquitetura do CREA-RS o exame dos dispositivos legais que permitem o Registro Temporário do arquiteto Álvaro Siza Vieira, fundamentando minha posição nos termos do Artigo 2º alínea “c”, da Lei Federal nº 5.194/6. Transcrevo o texto para deixar clara e objetiva a análise do dispositivo legal e do direito que Álvaro Siza tem para atuar profissionalmente em Porto Alegre e ter o seu direito autoral e a responsabilidade técnica reconhecidos oficialmente no Brasil.

Artigo 2^º. O exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto, ou engenheiro agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado: [...]

c) aos estrangeiros contratados que, a critério dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, considerados a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional, tenham seus títulos registrados temporariamente.

Aguarda-se a aprovação do registro temporário do arquiteto Siza por parte da Câmara de Arquitetura. A partir desta decisão, a Fundação Iberê Camargo dará seguimento a todos os demais procedimentos legais, devendo indicar, segundo o artigo 85 da mesma lei, um arquiteto assistente brasileiro.

Álvaro Siza Vieira é considerado pela crítica internacional especializada como um dos mais importantes arquitetos da atualidade, cujo currículo é de notório conhecimento público. Doutor honoris causa de diversas universidades, foi convidado pela Fundação Iberê Camargo, sem dúvida, para agregar valor à produção da arquitetura do Brasil e de Porto Alegre, em particular. Tal iniciativa, além de meritória, se propõe a acrescentar novos conceitos à prática profissional em nosso meio cultural, científico e tecnológico. Em especial, no campo da arquitetura, o objetivo da FIC, dentre outros de não menor importância, segundo o meu ponto de vista, é o de incorporar à arquitetura, à paisagem e ao cenário urbano de Porto Alegre a contribuição de um dos arquitetos de maior expressão mundial, no presente momento. A cidade estará, assim, conferindo uma dimensão de internacionalidade à sua arquitetura, integrando a visão de Álvaro Siza à produção arquitetural dos arquitetos brasileiros.

Impressionado com o que encontrou no local onde será realizada a obra, em recente visita a Porto Alegre, Álvaro Siza, comentou: “Já tinha idéia do rio, mas nada substitui a experiência do olhar: uma luz belíssima, um poente maravilhoso, aquele vermelho em contraste com as nuvens. Um encantamento, um encantamento”.

De acordo com a Lei Federal nº 5.194/66, a Fundação Iberê Camargo atende plenamente os objetivos previstos neste diploma legal, ao se dispor a realizar o Museu Iberê Camargo, empreendimento que qualitativamente agregará valor ao processo de desenvolvimento da produção da arquitetura no Brasil. O fundamento é o interesse nacional, conforme prevê a alínea “c”, do artigo 2^º. E a intenção é, sem dúvida, uma inestimável contribuição à cultura brasileira.

[RJosé Albano Volkmer é arquiteto e professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul]