De: José Albano Volkmer
Data: Saturday, July 06, 2002 5:36 PM
Assunto: Registro do Arq. Álvaro Siza Vieira

Depois de um longo processo, de avanços e recuos, o CREA-RS decidiu finalmente homologar o processo de Registro Temporário do Arq. Álvaro Siza Vieira, que já havia sido aprovado pela Câmara de Arquitetura. A decisão do Plenário do CREA-RS foi por votação unânime, na Sessão do dia 14 de junho de 2002, após o parecer da Consultoria Jurídica, que se pronunciou perfeitamente de acordo com o entendimento da proposta inicial, há dois anos, apresentada pelo Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento do Rio Grande do Sul - IAB-RS. Efetivamente a Lei Federal nº 5.194/66 é cristalina e assegura o direito do Arq. Álvaro Siza Vieira e da Fundação Iberê Camargo para o Registro Temporário. O CONFEA já havia se pronunciado no mesmo sentido, o que desde os primeiros passos do processo interno do CREA-RS já era considerado pelo IAB-RS uma posição tranqüila, perfeitamente legal e justa. Diante dessa decisão muito importante para o CONFEA e para os CREAs, importa que as Entidades de Classe e as Escolas e Faculdades divulguem o entendimento jurídico desse Registro Temporário, que, no caso do Arq. Álvaro Siza Vieira, é um testemunho da maior importância para o reconhecimento no Brasil da autoria oficial do Projeto de Arquitetura do Museu Iberê Camargo, cujo lançamento da Pedra Fundamental ocorreu antes de ter sido aprovado o processo por parte do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul. É, portanto, oportuna a iniciativa de se noticiar o Registro Temporário do Arq. Álvaro Siza Vieira, que agora poderá registrar a autoria do Projeto de Arquitetura do Museu Iberê Camargo na Prefeitura Municipal de Porto Alegre e em todas as demais instâncias da administração pública, como também no CREA-RS. Atendidos todos os dispositivos legais, finalmente os arquitetos têm agora condições de saudar oficialmente o colega Siza Vieira pelo desempenho da profissão de arquiteto no Rio Grande do Sul, que sem dúvida proporcionará uma excelente oportunidade para o aprofundamento do debate sobre a produção da arquitetura no Brasil, diante da dinâmica atual de valorização profissional e do interesse da cultural nacional." Arq. José Albano Volkmer Prof. da Faculdade de Arquitetura da UFRGS.

[José Albano Volkmer é arquiteto e professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul]