De: Abilio Guerra
Data: Tuesday, April 03, 2001 4:56 PM
Assunto: Manifesto de formação da Rede brasileira de planejadores urbanos pela justiça Social

Recebemos de um leitor o Manifesto que foi lido em Porto Alegre no dia 27 de janeiro de 2001, no Forum Social Mundial de Porto Alegre. O texto nos parece uma excelente contribuição no debate proposto por Luiz Carlos Costa.

[Abílio Guerra, editor vitruvius]

As agências multilaterais e seus ideólogos já desenharam a cidade ideal do limiar do século XXI: é a cidade produtiva e competitiva, globalizada, conectada a redes internacionais de cidades e de negócios. Concebida e pensada como empresa que se move num ambiente global competitivo, o governo desta cidade se espelha no "governo" da empresa: gestão empresarial, marketing agressivo, centralização das decisões, pragmatismo, flexibilidade, entre outras, seriam as virtudes das quais dependeria cada cidade para aproveitar as oportunidades e fazer valer suas vantagens competitivas no mercado de localização urbana.

Na América Latina, nos últimos anos, a globalização vem sendo apresentada como um fenômeno inexorável, mas potencialmente benéfico, desde que a inserção no mundo globalizado seja "bem conduzida", sem desviar da pista única do programa difundido para os países "emergentes". Apesar das críticas que já se fizeram, e apesar da crença nesse programa ter sido em certa medida abalada pelas últimas crises e pelo fracasso confesso das políticas impostas pelo FMI, os modelos de planejamento urbano mais difundidos e aceitos têm sido pouco questionados.

Ainda que alguma desconfiança já pese sobre o programa de reforma do estado assentado sobre uma visão empresarial, aqueles que parecem ser seus correspondentes no campo das políticas urbanas, o planejamento estratégico e o "city marketing", que confluem para a gestão empresarial de cidades, têm sido apresentados como mais atuais do que nunca. Aparentemente, não haveria no novo cenário outra maneira de se pensar o futuro das cidades senão como inseridas numa rede global, na qual imperaria uma nova dinâmica de relações baseada na competição pela atração de investimentos, nos avançados sistemas de informação e comunicação, na modernização da infra-estrutura, nas grandes operações urbanísticas, no fortalecimento do setor de serviços e no poder do capital financeiro internacional, supostamente capaz de dar nova vida às áreas urbanas "degradadas" graças à força incomparável de uma "entidade" chamada mercado.

Numa série de países latino-americanos emergem exemplos de projetos e ações que se fundam neste modelo de cidades globalizadas. Sua concretização se dá pela produção de um novo contexto cultural que constrói um campo favorável à aceitação destes projetos. Daí a recorrência da busca da "construção do consenso" mediante o qual todos supostamente podem se beneficiar da nova cidade gerencial. Trata-se de uma aposta no caráter essencialmente positivo da globalização e nas possibilidades de "direcionar" o mercado imobiliário de modo a construir novos espaços de integração social, materializados em pólos do terciário dito "avançado" ou em "projetos de renovação urbana" . O chamado planejamento estratégico, identificação do planejamento urbano com as modernas técnicas de planejamento empresarial, o neo-urbanismo culturalista e monumentalista, a evocação de identidades territoriais que alimentariam múltiplas formas de neo-localismo fragmentário e de patriotismo urbano, as parcerias que encobrem associações sem mediações do poder público com capitalistas que fazem da cidade um negócio, eis alguns dos elementos do novo pacote urbano.

Enquanto os discursos das agências multilaterais e dos consultores internacionais prometem o paraíso da cidade global, a maioria das populações de nossas cidades recolhe o aprofundamento das desigualdades urbanas, a miséria, a desesperança e, muitas vezes, o desespero. Ao contrário, porém, do que alardeiam os militantes do pensamento único urbano – acadêmicos, técnicos, consultores e funcionários internacionais –, as alternativas ao modelo estão por toda parte. Em diferentes cidades governadas por forças progressistas, democráticas e populares, ou mesmo em bairros e comunidades de cidades sob governos neo-liberais, vêem-se, na prática, os sinais do que poderia constituir, senão um modelo, um outro ideal de cidade, de urbanidade e de planejamento urbano.

Nem sempre, entretanto, tem sido possível conferir a estas experiências um olhar de conjunto que faça delas, de fato, uma alternativa capaz de disputar a hegemonia da agenda urbana nesta virada de século. É também largamente insuficiente a produção acadêmica, tanto na crítica dos modelos dominantes quanto na sistematização das experiências alternativas. Não se trata, evidentemente, de produzir um modelo pronto e acabado da cidade democrática e progressista, mesmo porque a própria idéia de uma modelagem universal seria estranha às concepções que a nova esquerda urbana está construindo. É, porém, necessário e possível caminhar na direção de uma agenda alternativa àquela resultante do pensamento único. É uma agenda permanentemente em construção, uma agenda em processo, cujos elementos estão dispersos em múltiplas experiências e exercícios reflexivos.

É para constituir um espaço de elaboração e discussão desta agenda que surge a proposta de REDE ................ Lugar de encontro e confronto de todos aqueles que acreditam que é possível, e necessário, resistir ao pensamento único urbano e construir alternativas. Planejadores, acadêmicos, militantes de movimentos urbanos, sindicalistas, militantes partidários, companheiros em cargos eletivos, funcionários governamentais e técnicos das diferentes instâncias estão todos convidados a discutir esta proposta.