De: Mário Yoshinaga
Data: Friday, November 26, 2004 11:48 AM
Assunto: Petrobrás-Infraero-Karen Barbosa

Karen Barbosa, obrigado pelos comentários sobre o artigo do Aeroporto. Continuo estudando a questão do Aeroporto de Guarulhos. Recentemente voltei a reunir alguns dados sobre o aeroporto, que estará no livro sobre Infra-estrutura Urbana ( é o título do livro) que escrevi em co-autoria com o Prof. Juan Luis Mascaró. Está na gráfica de Porto Alegre, e deverá ser lançado no início de 2005. Trato das grandes infra-estruturas urbanas, e tomo como exemplos o Aeroporto metropolitano de São Paulo, o Metrô-SP, entre outras macro estruturas. Antes que me esqueça, não tenho bibliografia atualizada sobre o assunto que você enfoca, mas posso dar algumas pistas. Tente encontrar manuais de elaboração de relatórios de impacto ambiental, como "The environmental Impact Handbook" de Robert W. Burchell, Center for Urban Policy Research, Rutgers - the State University, New Burnswick, New Jersey, procure as publicações do Urban Land Institute ( talvez o Sinduscon tenha um contato com esse Instituto), e leia alguns relatórios EIA-RIMA de obras como o Rodoanel ( disponível na Dersa, talvez até no site), e o que existe disponível no Ministério do Meio Ambiente. Voltando ao aeroporto, no mês passado encaminhei uma carta ao superintendente regional sudeste, Miguel Choueri, pelo IAB-Guarulhos, colocando a posição da entidade frente aos planos de expansão das pistas e terminais do aeroporto, considerando também que o Plano Diretor de Guarulhos está na fase final para aprovação pela Câmara de Vereadores. O documento é público, e porisso envio como anexo. Espero que a tenha ajudado. Abraços, e sucesso.
Prof.Dr. Arq. Mário Yoshinaga

[Mário Yoshinaga é autor do artigo original dessa discussão]

ANEXO

Guarulhos, 25 de outubro de 2004.
Para: Infraero -Superintendência Regional do Sudeste/ Guarulhos
De: IAB- Instituto de Arquitetos do Brasil / Guarulhos
Assunto: Integração do Aeroporto com o Município de Guarulhos-SP

Senhores,

O IAB-Guarulhos na reunião de sua diretoria ocorrida no dia 18 de outubro de 2004, resolveu divulgar a sua posição frente aos acontecimentos e atividades em curso para o desenvolvimento da região do aeroporto, e que tem importantes reflexos na qualidade urbana de Guarulhos.

Considerando que:

1) Os cerca de 15km2 do Aeroporto representa cerca de 10% da área urbana da cidade;

2) Dos 21 mil empregos diretos, cerca de 50% não são de moradores do município;

3) Apenas cerca de 10% da área urbana, e cerca de 30% do município é livre de restrições do seu espaço aéreo devido a operações de vôo geradas pelo Aeroporto;

4) A maior parte do território municipal tem restrições de construção de edificações, seja em altura, seja por exigências de proteção acústica;

5) A maior parte dos projetos de edificação em Guarulhos precisa do aval do Ministério da Aeronáutica, mesmo os localizados em áreas sem restrições, ou que pela altura, tipo sobrado, não teriam impedimentos às operações de vôo;

6) O projeto de ampliação dos terminais, elaborado pela administração anterior, e apresentado ao público no Open Hall em 25 de abril de 2002, mostrou um aeroporto com áreas comerciais visivelmente ampliadas, evidentemente preparadas para beneficiar as empresas privadas que seriam concessionadas com a privatização;

7) "A maior parte da receita da empresa vem do setor de carga aérea e da comercialização de espaços nos aeroportos" - segundo um "folder" da Infraero;
8) Após quase duas décadas de funcionamento o Aeroporto tem a pendência da aprovação do RIMA - Relatório de Impacto do Meio Ambiente;

9) O acesso ao Aeroporto restrito ao modo rodoviário, e limitado à Rodovia Helio Smidt, é um grande gerador de movimentação adicional de veículos de passageiros e de carga pelo sistema viário da cidade, prejudicando o Município na manutenção das vias públicas, nos acidentes de trânsito e na poluição do ar;

10) O "confisco" do espaço aéreo, reduzindo o potencial de construção, acarreta a redução de IPTU;

11) As rotas de aproximação das pistas, do lado oeste, atingem os melhores bairros do Município, como Vila Rosália, Vila Galvão e Jardim Maia, cuja consolidação como bairros de alto padrão foram prejudicados;

12) O entorno do Aeroporto é mais que uma Zona Aeroportuária, mais que uma delimitação geográfica, pois as atividades desenvolvidas, geradas e mantidas pelo Aeroporto extrapolam essa área do entorno imediato;

13) Os negócios de transportes são apenas infra-estruturas enquanto não acionados pelo usuário, e uma grande parcela de usuários de cargas que hoje se concentra na região do Vale do Paraíba poderá ser transferida para o futuro Terminal Aeroportuário de São José dos Campos;

14) O Município de Guarulhos carece de habitações de todos os padrões, localizadas adequadamente, para a população que reside em Guarulhos e para a que viaja diariamente de outros municípios, devido ao trabalho direto ou indireto na atividade aeroportuária,

O IAB-Guarulhos coloca as seguintes considerações e recomendações:

1) Desenvolver a área de "Shopping" fora do Aeroporto. O aeroporto de Guarulhos está totalmente inserido no meio urbano da cidade, razão pela qual a área comercial dentro do aeroporto deveria ser minimizada a serviços e comércios do padrão de lojas de conveniência. As lojas de serviços e de comércio deveriam estar na área do Município, dessa forma promovendo maior integração com a atividade comercial da cidade, disponibilizando o acesso da população local e regional aos produtos sofisticados e de maior qualidade, contribuindo dessa forma para reforçar a condição de pólo regional comercial de Guarulhos.

2) Criar a Área de Intervenção Urbana - AIA Aeroporto. O Aeroporto e sua área de entorno de intenso relacionamento deveria constituir-se em uma Área de Intervenção Urbana - AIU, tendo como diretrizes:

a) interligar-se às ferrovias do Expresso Aeroporto da CPTM e ao Trem de Alta Velocidade, TAV, e ao Veículo Leve sobre Trilhos, VLT municipal (a ser projetado e implantado);
b) criar novo acesso ao Norte do Aeroporto, conectado ao Rodoanel trecho Norte, e para isso manter o traçado inicial do Anel Viário Metropolitano passando pela região Norte do Município, porém exigindo-se um projeto rodoviário com diretrizes de preservação ambiental;
c) criar áreas de apoio ao transporte rodoviário, como estacionamentos remotos, áreas para taxis, postos de serviços, estacionamentos de locadoras, oficinas de concessionárias de automóveis;
d) criar áreas de apoio de serviços e de comércio como lojas, hotéis e instalações para atividades de educação, lazer e cultura;
e) criar áreas residenciais para os empregados na atividade aeroortuária;
f) criar áreas de produção, armazenamento e de distribuição, como áreas de frigoríficos, áreas alfandegadas, e mini-depósitos de aluguel;
g) interligar as atividades de apoio do entorno do Aeroporto e com a cidade,com o transporte tipo VLT, corredores de ônibus, e outros meios de transporte como ciclovias;
h) desenvolver programas de melhoria ambiental como a utilização da água de chuva, reúso da água tratada e uso de dutovias;
i) estabelecer o incentivo à utilização de combustível não poluente para os veículos prestadores de serviços de transporte de carga e de passageiros do Aeroporto, e nesse sentido criar pontos de abastecimento de gás natural veicular - GNV;

3) Planos Diretores Recíprocos PMG/Infraero -Os Planos Diretores do Município e do Aeroporto devem observar o princípio da reciprocidade, cada um considerando as estratégias do outro, complementando-se;

4) Sistema de transportes administrado pela Infraero. A administração da Área de Intervenção Urbana /Aeroporto - AIUA deverá ter a coordenação da Infraero, e a participação da Prefeitura. O sistema de transportes de passageiros e o sistema viário dessa área deverão ser implantados e operados pela Infraero.

5) Fórum de Assuntos Aeroportuários e Comissão de Autoridade Aeroportuária. As decisões de assuntos de interesse do desenvolvimento aeroportuário no Município deveriam ser encaminhados a um Fórum de Assuntos Aeroportuários. Os assuntos burocráticos ou de decisões específicas envolvendo interesses diversos envolvendo o aeroporto e o município, deveriam ser feitos por uma Comissão constituída de autoridades da Prefeitura, do Ministério da Aeronáutica, do Departamento da Aviação Civil, Sindicatos patronais e de empregados e da infraero. Um escritório do Ministério da Aeronáutica deveria ser instalado no Aeroporto de Guarulhos para resolver as questões de aprovação de projetos de edificação, sugerindo-se, por exemplo, para uma decisão imediata em relação a pequenas construções tipo sobrados; prédios com até 3 pavimentos em uma semana; e prédios de porte maior para um mês

6) Operação Urbana de áreas com restrições. As áreas da cidade atingidas pelas restrições de uso do espaço aéreo deveriam ter legislação do tipo Operação Urbana, objetivando minimizar perdas e promover compensações como a utilização de recursos naturais.

7) IPTU compensatório de redução de Aproveitamento do solo.Toda a área do Município com restrições de construção devido a operações de vôo determinadas pelo Ministério da Aeronáutica deverá recolher deste um valor correspondente a um IPTU equivalente a um Coeficiente de Aproveitamento=1,0. Esse "imposto" deverá incentivar o Ministério da Aeronáutica a desenvolver meios de reduzir a área de restrições.

8) Transparência nos registros imobiliários. Nos documentos de transação imobiliária de terrenos deveria constar a observação sobre a condição do imóvel estar sujeita a restrições de uso e ocupação do solo e de exigências de proteção a ruídos, devido à proximidade do Aeroporto.

9) Área residencial de aeronautas. A Infraero deveria coordenar a implantação de áreas residenciais para as pessoas com atividades relacionadas com o aeroporto, especialmente os aeroviários, que hoje se reúnem em grupos para alugarem apartamentos tipo residência provisória. A composição desses grupos sofre variações por escalações, os horários dos vôos são de difícil conexão com os transportes coletivos da cidade, e a vulnerabilidade das pessoas uniformizadas, sós e com bagagem, requer melhores condições de vida. Empreendedores estariam provavelmente aguardando a oportunidade de investir nesse usuário cativo, desde que administrado por entidade idônea.

10) Área residencial padrão médio. A Prefeitura de Guarulhos, Infraero e CDHU deveriam implantar conjuntos residenciais de padrão médio na área do CECAP para atrair os empregados na atividade aeroportuária que não residem em Guarulhos. Esse conjunto deverá atrair também os empregados do futuro Fórum de Guarulhos e do Sesc. Com essa população de maior poder aquisitivo será possível ampliar a área de comercio e serviços do CECAP, em especial de escritórios para os advogados do Fórum.

11) Transporte público para guarulhenses .O acesso ao Aeroporto é a cada expansão um problema crescente. O Expresso Aeroporto deverá melhorar as condições de acessibilidade para as pessoas de e para São Paulo.

Contudo, falta resolver o acesso dos guarulhenses que continuarão utilizando-se dos ônibus, táxis e automóveis, e que deveriam dispor de um transporte sobre trilhos, do tipo VLT. A linha do VLT poderia ser utilizado, como acontece com o Metrô em São Paulo, numa faixa de Operação Urbana e Áreas de Intervenção Urbana, induzindo o desenvolvimento urbano e trazendo lucros para a transportadora. Um exemplo disso, seria a revitalização da Av. Monteiro Lobato à partir dessa medida, transformando parte das áreas industriais em comércio, serviços e residenciais.

Sendo o que temos a apresentar no momento, e esperando estar colaborando para a edificação de uma cidade com a qualidade urbana adequada, desejamos sucesso nos empreendimentos do Aeroporto e da região.

Atenciosamente

Arq.Prof.Dr. Mário Yoshinaga - Presidente IAB-Guarulhos.