Plano Diretor da cidade de São Paulo: você e o futuro da cidade
Nabil Bonduki

A Câmara promoveu, em junho, 24 debates públicos sobre o novo Plano Diretor. Ele pode mudar os rumos de São Paulo e depende do voto de 33 dos 55 vereadores.

O grande desafio do intenso processo de discussão que organizamos era, a partir de uma leitura da situação do município, tornar compreensíveis os objetivos estratégicos de desenvolvimento urbano para os próximos dez anos e mostrar como os instrumentos e as obras previstas são capazes de gerar os efeitos desejados.

Os vereadores ouviram movimentos, associações de bairro, entidades empresariais e especialistas e poderão sugerir alterações na proposta da administração e aprová-la democraticamente. Isto nunca aconteceu, pois os planos de 1971 e 1988 foram impostos pelo Executivo e os elaborados por Covas, Erundina e Pitta não foram votados.

A cobertura na mídia tem se restringido à polêmica sobre o coeficiente de aproveitamento, sem considerar os objetivos. A extensão do projeto de lei, com 274 artigos, tem dado margem a conclusões apressadas.

É urgente rever o processo de urbanização. Em 2000, dois em cada três paulistanos declaravam que gostariam de se mudar daqui. Tal descontentamento reflete a dificuldade de transitar, a carência e violência da periferia, a degradação ambiental, o abandono nos bairros centrais e antigas regiões industriais, o congestionamento das áreas verticalizadas da classe média.

Essa desordem, sentida na pele, expressa processos mais profundos. Houve um esvaziamento da área consolidada: na última década os 53 distritos mais equipados perderam população; nos últimos 20 anos, os dez distritos centrais perderam 30% de seus moradores. E continuou a expansão indesejada em direção aos mananciais: os distritos de Grajaú e Parelheiros receberam mais 200 mil habitantes entre 1991 e 2000. Acentua-se o desequilíbrio na relação moradia/trabalho. Nas áreas centrais existem dois empregos por morador, enquanto no distrito periférico de Cidade Tiradentes a relação é de um emprego para cada oito moradores. As áreas que receberam investimentos públicos coincidem exatamente com as de concentração dos empreendimentos imobiliários. Em 1999, 64% dos lançamentos de prédios se concentraram em apenas 19 dos 96 distritos. Em outros 33 não houve um lançamento sequer.

Rua Pinheiros, esquina da Avenida Brigadeiro Faria Lima, São Paulo, 1969. Acervo FPHESP

A desigualdade territorial marca profundamente a cidade: os moradores da periferia perdem em média três vezes mais tempo em deslocamento que os do Centro e da zona Sudoeste. Há quem enfrente até sete horas por dia em coletivos.

Para mudar esta situação, o plano deve focalizar alguns objetivos, que estão na proposta, mas sem a necessária clareza: reduzir as desigualdades urbanas, rompendo a segregação social crônica; diminuir tempo de deslocamento, aproximando moradia e trabalho, priorizando o transporte coletivo e restringindo o uso do automóvel; estimular a produção de habitação, sobretudo de interesse social, onde existem empregos e infra-estrutura, combatendo a ociosidade de terrenos e prédios; “levar a cidade” para a periferia, por meio da regularização fundiária e da qualificação urbanística, implantando equipamentos de inclusão social e estimulando empreendimentos imobiliários e atividades econômicas; conter o crescimento horizontal, sobretudo nos locais de proteção ambiental; preservar as regiões com elevada qualidade de vida; desestimular a verticalização nas áreas congestionadas e atrair empreendimentos para onde existe infra-estrutura disponível; obter contrapartida pelo uso intenso do solo, aplicando os recursos na redução das desigualdades urbanas; criar um sistema permanente, descentralizado e democrático, de planejamento urbano.

Ajustes ainda podem e devem ser feitos, em especial para evitar efeitos como a elevação do custo da moradia popular e de classe média, a queda do valor dos imóveis plenamente utilizados e a continuidade da limitação dos investimentos às regiões já favorecidas, como tem ocorrido nas operações urbanas.

É fundamental aprovar diretrizes para a legislação complementar, como planos diretores regionais, lei do zoneamento e regulamentação dos instrumentos do Estatuto da Cidade. O Plano é apenas o início de uma longa reconstrução, que se articula com o novo Código de Obras, com a legalização da cidade real e com a criação das subprefeituras e conselhos de representantes.

Fórum de debates
Assunta Viola

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