De: Jorge Panazio
Data: Monday, February 23, 2004 10:40 AM
Assunto: Trem-Bala DF-Goiás

Pretensão e pressupostos

Construção do TAV - trem de alta velocidade (~300 km/h) no trecho Brasília - Anápolis - Goiânia (~ 250 km), para o transporte de pessoas (6000 deslocamentos/dia), com investimento (implantação) de US$ 500/800 milhões.

Esse tipo de transporte constituirá alternativa a todos os demais (avião, ônibus e carros de passeio): as pessoas (os 6000 deslocamentos/dia) optariam, naturalmente, por ele; que propiciará economia de tempo e contribuirá para o desenvolvimento da Região (projeto mobilizador: internalidades e externalidades)

(Não são fornecidas as fontes dos dados apresentados na mídia, como também não há referências a qualquer documento que fundamente a iniciativa, muito menos a viagem, de uma semana, dos governadores e comitiva a cinco países europeus.)

Comentários

1. Iniciativas da natureza do TAV só deveriam ser anunciadas ou lançadas à luz de estudos de pré-viabilidade, matrizes de necessidades/demandas – possibilidades/ofertas, avaliação tecnológica (technology assessment), estudos de impactos (p. ex., ambientais e fundiários), de custo – benefício, análise de oportunidades/prioridades (locais, regionais, nacionais) etc.

2. Haveria que ter clareza quanto à situação atual dos meios, indústria, serviços de transporte no Brasil; aos impactos do TAV nos demais meios ou modos, sua integração a outras linhas ou redes ferroviárias; o custo do não aproveitamento das ferrovias e outros modos existentes.

3. É ingênua a hipótese de que as pessoas que transitam atualmente no trecho (os citados 6000 deslocamentos/dia) migrem todas para o novo sistema, embora não se deva omitir o aumento do fluxo de pessoas pelas características ou atributos do TAV. Neste sentido, vale afirmar a importância do transporte ferroviário para o Brasil (dimensão continental; vocação econômica e aspirações comerciais): capacidade, conforto ou acondicionamento, segurança e custo/preço (transporte de pessoas e de mercadorias); seu desenho, a extensão da rede, integrada aos demais modais, pode configurar a ocupação ordenada/estratégica do território nacional e contribuir, decisivamente, para a exploração sustentada dos recursos naturais.

4. Uma iniciativa como a anunciada pessoalmente pelos governadores Roriz e Pirilo transcende o âmbito estadual (DF ou Goiás); teria de se subordinar, se integrar, ab initio, à Infra-estrutura de Transporte Regional/Nacional, a concepções estratégicas como, por exemplo, os denominados Eixos de Desenvolvimento, sob o BNDES; deveria contar com o respaldo, a apreciação prévia do Ministério dos Transportes e ANTT, da Câmara de Infra-estrutura/Ministério do Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior, sobretudo, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, gestor dos importantes PPA 2004-2007 e primeiro PPP, que, aliás, não contêm qualquer menção à iniciativa em tela.

5. Surpreende também que as assessorias dos governadores tenham omitido ou se esquecido dos 2 ou 3 abortados projetos do TAV no eixo Rio – São Paulo.

6. Conforme o GDF, o investimento inicial (US$ 500/800 milhões; não há dados/informações sobre os custos operacionais e respectivo financiamento) será privado, não especificando as origens (nacional e/ou estrangeira) nem a natureza do empreendimento (“venture”). Neste sentido, valeria indagar porque e para que os governadores estão à frente da iniciativa? Por que os promitentes-investidores não se dirigem ao MPO, para se incorporar ao PPP?

7. Os governadores Roriz e Pirilo, sensatamente, justiça seja feita, não se comprometeram financeiramente com a iniciativa, haja vista talvez, além da Lei de Responsabilidade Fiscal, o já elevado endividamento, especialmente em moeda estrangeira, de suas Administrações, bem como da Federal. Esse quadro é ainda mais agravado quando se consideram as captações para projetos de infra-estrutura em andamento. Por exemplo, em 13/12/2003, o governador Roriz encontrou-se – em meio a uma greve da Polícia Civil, por causa da emissão de contra-cheques sem fundos, e a bloqueio de uma das principais vias de acesso ao Plano Piloto por moradores da rorizista Estrutural – com o ministro Mantega, visando a obter autorização para tomar empréstimo de US$ 300 milhões junto ao BID e BIRD. (O curioso, para ser ameno, é que esse dinheiro será alocado na recuperação ambiental, cujos estragos foram causados pelo próprio governador, com suas atitudes paternalistas e promotoras da grilagem de terras no DF.)

8. Lacuna ou lapso igualmente grave, é não haver definição de moldura para o desenvolvimento do projeto (engenharia básica e/ou detalhada), a produção e o fornecimento do sistema: “turn key” (pacote) ou desenvolvimento/fabricação local de componentes, equipamentos, vias/instalações, operação/manutenção, logística e gestão do sistema, enfim, o conteúdo nacional brasileiro.

9. Quanto à viagem (1 semana) de grande comitiva (inclusive deputados distritais) à Europa (Portugal, Espanha, Itália, França, Alemanha), para “conhecer” o TAV, valeria observar que os governadores, pelo que se sabe, (i) não têm base/formação técnica, (ii) não teriam sido devidamente assessorados ou introduzidos aos modernos sistemas de transporte, (iii) não teriam participado de eventos ou grupos federais encarregados da infra-estrutura nacional e (iv) não disporiam de documentação básica (roteiros, questionamentos, memórias de projetos) capaz de subsidiar, decididamente, a visita aos sistemas europeus e o diálogo com as respectivas administrações. Portanto, não se pode dizer que eles vão “conhecer”, muito menos selecionar (benchmark), os sistemas TAV.

10. Além disso, não se pode dizer que a Administração Roriz seja eficiente ou esteja acima de qualquer suspeita (alguém imaginaria não existirem interesses econômicos poderosos, estrangeiros até, subjacentes à iniciativa?), nem que a situação do DF e entorno dispense o dinheirama de um projeto como o TAV.

11. O eventual transplante e desenvolvimento, no Brasil, da concepção estratégica de infra-estrutura integrada de transportes e, mais especificamente, da secular cultura (engenharia, desenvolvimento tecnológico, prestação de serviços públicos, a presença na vida das populações) ferroviária da Europa, em especial, da França e Alemanha, requereria, desde logo, a elevação do nível de problematização da iniciativa dos governadores Roriz e Pirilo, para que, perdida (TBP - trem bala perdida), não atinja os inocentes contribuintes brasileiros.

[Jorge Panazio, Engenheiro de Telecomunicações, é professor da UnB, Brasília DF]