De: Klaus Chaves Alberto e Luciane Tasca
Data: Monday, July 26, 2004 11:10 PM
Assunto: Resposta para Mário Yoshinaga

Caro Mario,

Conforme o edital de licitação, as diretrizes para o desenvolvimento dos trabalhos da consultoria serão baseadas em 2 termos de referência (TR): um para a elaboração dos Planos Locias de Urbanização (PLU) e outro para a Revisão da Legislação Urbanística do Município de Juiz de Fora. Ambos os termos de referência fazem parte do Plano Estratégico Municipal de Assentamentos Subnormais-PEMAS, do Subprograma de Desenvolvimento Institucional -DI do Programa Habitar Brasil / BID.

Dessa forma, no PLU pretende-se definir as diretrizes e parâmetros de parcelamento e ocupação do solo para as regiões de planejamento (RP)/Centros Regionais (CR), delimitados pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Reforma Administrativa. A partir disso, os PLU's serão encaminhado ao COMPUR para apreciação. Caba ainda nesse TR o ajuste da divisão territorial e a convergência das instâncias de participação e dos planos estabelecidos pela Reforma Administrativa e PDDU. Além disso, em uma fase inicial, será realizado um Diagnóstico da Estrutura Urbana por Centro Regional (fase na qual a Consultoria se encontra, aguardando avaliação da PJF).

No que cabe ao TR sobre a Revisão da Legislação, este se propõe a revisar e atualizar a legislação urbana municipal, com base nas diretrizes do PDDU, haja visto a legislação datar de 1986 e o PDDU de 2000. Os produtos serão relatórios com a compilação e análise das leis urbanas, do levantamento e diagnostico da estrutura urbana com base no macrozoneamento (fase na qual se encontra a consultoria, aguardando aprovação da PJF). Em decorrência disto, será encaminhado um estudo de viabilidade e definição para os procedimentos para adoção dos instrumentos de intervenção urbana previstos no PDDU e no Estatuto da Cidade.

Do ponto de vista da estrutura dos planos locais, propõe-se seguir as diretrizes do PDDU: diretrizes setoriais, macrozoneamento, áreas de especial interesse social, planos gerais de urbanização e instrumentos de intervenção urbana. Ao que se sabe a PJF está avaliando a primeira etapa dos trabalhos da consultoria.

[Klaus Chaves Alberto e Luciane Tasca são autores do artigo que origina este debate]