De: Frederico Flósculo Pinheiro Barreto
Data: Tuesday, July 20, 2004 4:50 PM
Assunto: Resposta ao Presidente do IAB-DF, arquiteto Otto Ribas

Antes de mais nada, tenho a obrigação de agradecer à Direção do IAB-DF, na atual gestão do colega Otto Ribas, a distinção de convidar a mim e a outros colegas para contribuírem com artigos sobre Brasília, destinados a serem divulgados nos espaços da mídia que o IAB-DF tem conseguido.

Essa é uma iniciativa elogiável, e não tenho a menor dúvida de que somente pelo debate os arquitetos reconquistarão seu espaço nas cidades – e nas políticas públicas.

Escrevi o artigo de crítica ao CONPRESB como uma primeira colaboração, no começo do mês, e confesso ter apreciado imensamente a condução desse texto a Vitruvius e a outros divulgadores, nesse formato de "um par de textos" com posições distintas.

Nessa introdução devo ressaltar a virtude que reconheço contida nesse encaminhamento, tão raro: confesso que me esforço por polemizar, mas dificilmente encontro ambientes civilizados o suficiente (!), em minha candanga cidade, para compreender que as boas discussões são de idéias, e não de pessoas contra pessoas. Esse é um traço cultural que persiste até mesmo entre os arquitetos – que, alguns de nós, evitamos críticas, evitamos criticar, e consideramos as críticas verdadeiros ataques pessoais. Bem, nem sempre são, apesar de eu contabilizar ameaças até mesmo à minha vida e integridade física partida de autoridades e colegas de Brasília (isso deve ser registrado, infelizmente), em ocasiões passadas.

Desse modo, o atual presidente do IAB-DF, Otto Ribas, merece o elogio sem precedentes que eu conheça, de promover e se envolver diretamente, mano-a-mano, no bom debate. É sempre um risco.

Quanto ao que interessa:

a) Discordo do Otto quanto a considerar o COMPRESB uma instância democrática. A sua composição é majoritariamente governista, formada por representantes de órgãos da Administração Direta, do DF ou da União, assim como do Ministério Público (que, apesar de toda a sua investidura de questor da República, não é instância comunitária). A afirmação de que o CONPRESB é um fórum da sociedade, infelizmente, não subsiste.

b) Os poucos representantes de Organizações Não-Governamentais do CONPRESB também devem ser questionados, na medida em que não levam a suas posições ao conhecimento dos seus representados. Os arquitetos de Brasília não sabem o que o IAB-DF tem defendido no COMPRESB, até hoje. Fica, então, o pedido ao representante do IAB-DF no CONPRESB (se não me engano, o seu próprio Presidente, embora pudesse ser qualquer um de seus representados, caso houvesse uma Assembléia Extraordinária para a sua escolha), para que realmente antecipe suas posições, divulgue as discussões e as decisões tomadas, preste contas de sua representação. Nesse caso pelo menos uma das ONGs presentes no CONPRESB assumiria uma prática mais democrática;

c) Há uma importante questão colocada na rica argumentação do Presidente do IAB-DF, quanto ao fato de o Estatuto da Cidade estabelecer prerrogativas de gestão democráticas das cidades mediante a participação da comunidade. O Estatuto da Cidade, quanto a esse ponto, é notavelmente retórico – e não podia ser diferente. A participação da comunidade pode ser facilmente manipulada por um Poder Executivo (Municipal ou Distrital) forte. A construção de formas de participação comunitária que levem ao envolvimento da comunidade são o mais importante problema colocado pelo Estatuto da Cidade – e não havia como esse instrumento legal propor uma solução. Aqui voltamos ao primeiro ponto: ou colocamos à prova a nossas práticas participativas, ou instâncias como o COMPRESB, onde a comunidade é minoritária, vão ser a nossa pior retórica;

d) O CONPRESB é um "para-choques" do Poder Executivo, e pode mascarar com essa falsa representação democrática a realização dos piores interesses que pressionam o ordenamento urbano de Brasília. Vejam o exemplo da "normatização da publicidade urbana", que, alegadamente, buscou corrigir distorções criadas por uma quadrilha de aventureiros, que iniciou uma temerária campanha de fixação de outdoors no Plano Piloto de Brasília, às vistas do Governo do Distrito Federal. Essa campanha inicia-se na década de 1990, assim como as gigantescas invasões de áreas públicas por autoridades e "laranjas" de empresários brasilienses. Em várias frentes de ação, o governo Roriz (hegemônico desde 1988), tem criado condições para a ação de invasores e especuladores, de terras, de outdoors, de políticas públicas. Vejam, a seguir, o que fez o CONPRESB com o falso problema dos outdoors em Brasília: em vez de banir o que nunca deveria ter existido (e peço que a UNESCO me mostre um exemplar de Patrimônio da Humanidade assaltado por outdoors de todos os tamanhos, como no caso de Brasília), normatizou a bagunça, chegando ao cúmulo de criar novas modalidades, e a ampliar as possibilidades de poluir visualmente a cidade. Grande serviço prestado à cidade, esse !

e) A crítica que deve ser feita ao CONPRESB talvez implique que o pouco de "representação social" que tem seja majorado: onde estão os representantes dos Inquilinos ? E dos Senhorios ? Onde estão os representantes dos Idosos (bem, há os pioneiros, mas esses, notoriamente, não conseguem representar outra coisa que não a sua própria heráldica, facilmente manipulados pelas honrarias de governo) ? Onde estão os representantes das Crianças ? Onde estão os representantes das ONGs ambientais, étnicas, de direitos humanos ? Onde estão os representantes dos Artistas, dos Críticos, dos Historiadores ? Talvez eu seja tremendamente injusto nessa crítica ao estado atual do Conselho de Preservação de Brasília, mas esse ambiente palaciano nunca foi democrático, e é evidente que, até o momento, o CONPRESB somente existe por que é manipulável, está sob o controle dos interesses que sustentam o governador populista do Distrito Federal. Claro, esse é um ataque político à verdadeira liderança da desordem urbana de Brasília, que não age retoricamente, embora se delicie com a retórica dos arquitetos que defendem essa liderança e engolem essa desordem.

[Frederico Flósculo Pinheiro Barreto, arquiteto, professor da FAUUnB, é autor de um dos artigos que inicia este debate]