De: Cecília Rodrigues dos Santos
Data: Monday, September 27, 2004 6:59 PM
Assunto: Ora (direis) ouvir estrelas...

A leitura do texto elaborado pelos arquitetos autores do projeto de restauração do Planetário do Ibirapuera chama a atenção, em primeiro lugar, pelo fato de se ter licitado um projeto de arquitetura e não se ter licitado a obra correspondente, objeto de todos os problemas levantados. O fato nos remete à já antiga, mas ainda pendente, discussão sobre a pertinência de se licitar projetos de arquitetura, avaliando-os segundo o critério do "menor preço", inclusive aqueles mais especializados que tratam também de projetos de restauro em bens tombados, como é o caso do Planetário. Cabe lembrar que este edifício, além de ser próprio municipal, é tombado pelo CONPRESP e CONDEPHAAT (o IPHAN elaborou processo de tombamento apenas para as obras de Oscar Niemeyer, sendo o parque considerado entorno, portanto não teria que ser ouvido sobre restauro dos edifícios lá situados). Mesmo não querendo entrar nesta necessária e urgente discussão, é fato que trabalhar segundo critérios de "melhor preço" ou elaborando concursos, aponta para procedimentos mais apropriados na escolha de projetos de arquitetura. E já existem encaminhamentos neste sentido em órgãos públicos para provar a sua eficiência e legalidade. No caso, vale apontar a competência técnica e responsabilidade dos profissionais que desenvolveram o projeto, quase com certeza "no prejuízo", e a importância de terem tornados públicos os problemas enfrentados. Quanto à obra, segundo o texto dos arquitetos, decidiu-se não pela licitação e sim pela "nova modalidade de permuta de débitos de empresa privada com a municipalidade", critério de escolha de um prestador de serviço no mínimo arriscado em se tratando de obras normais que dirá daquelas que exigem cuidados e conhecimentos especiais e específicos como uma obra de restauração. A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente deu ciência à construtora de que ela iria trabalhar com um bem protegido por leis estadual e municipal? E de que ela não poderia fazer barganhas ou proceder a alterações no projeto de restauração licitado, desenvolvido pelos arquitetos contratados e aprovado pelos respectivos conselhos dos órgãos de preservação? Porque, evidentemente, a Secretaria está ciente dessas exigências. Face à gravidade da situação de desrespeito exposta pelos arquitetos, cabe lembrar ainda que, além do proprietário do imóvel e contratante - no caso o poder público municipal, através da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente -, os órgão de preservação são legalmente responsáveis pela fiscalização da obra em curso no bem tombado, podendo e devendo embargá-la caso não obedeça aos projetos previamente aprovados, justificativa suficiente para a substituição da construtora. Essa questão poderia ser resolvida pela Secretaria e pela construtora no seio dos órgãos de preservação, já que estes têm competência e poder para mediar a discussão e arbitrar pela melhor solução técnica para o bem tombado. Porém , caso os mesmos se julguem impotentes por razões que extrapolem aquelas de cunho técnico, sempre há o recurso de se apelar para o Ministério Público, já que estamos falando de risco a um próprio municipal, tombado pelo município e pelo Estado, sofrendo intervenção imprópria paga com dinheiro público. Em tempo: um planetário, em uma cidade como São Paulo, onde não se tem mais condições ambientais favoráveis para ver estrelas, é equipamento urgente e indispensável. Além das lições sobre astronomia, poderia nos ensinar, pobres paulistanos, a voltar a sonhar com uma cidade mais justa e mais bonita, que respeitasse seus cidadãos... "Ora (direis) ouvir estrelas! Certo perdeste o senso!" Pois é, ouvi-las já que não mais me é dado vê-las. Mas o contrasenso maior talvez seja insistir em me manifestar neste tipo de situação, cada vez mais recorrente. Abraços

[Cecília Rodrigues dos Santos é arquiteta, doutoranda, professora da Faculdade de Arquitetura na Universidade Presbiteriana Mackenzie e consultora para a área de patrimônio cultural, crítica de arquitetura e co-autora de "Le Corbusier e o Brasil"]