De: Ana Rosa de Oliveira
Data: Wednesday, September 13, 2006 6:18 AM
Assunto: Mensagem para minha cidade sobre embargo das obras

Caro Abílio:

Estas são as últimas e boas notícias para a preservação do Parque do Flamengo:

Os Jornais O Globo e O Dia divulgaram há duas semanas atrás a listagem dos servidores do IBAMA presos na Operação Euterpe. Um dos servidores presos é o Sr. Hélio Ribeiro Santos, preso por corrupção. O servidor preso é o analista ambiental do IBAMA que assinou o Parecer que está nos autos autorizando a obra da Marina da Glória. Segundo o advogado Heitor Correa, isso “torna a obra de Revitalização da Marina da Glória ilegal também em relação a este órgão público e enseja abertura de processo criminal pelo Ministério Público especificamente contra a EBTE ou Município do Rio de Janeiro por apresentação de documento falso para licenciamento de obra em área de preservação ambiental”. Esta informação, segundo ele também retira a discussão da esfera cível e ingressa na esfera criminal.

O Conselho diretivo do IAB do Rio aprovou o parecer contrário à obra de revitalização da Marina da Glória elaborado pela Comissão Especial, formada para analisá-la. Uma decisão importante, que chega porém com certo atraso se considerarmos a data de início das obras e o agravante que constitui para a preservação de bens culturais no país. Simultaneamente a ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas) também emitiu parecer contrário à obra conforme já divulgado nesta seção.

Finalmente, a melhor das notícias para a preservação do Parque do Flamengo é de que, na semana passada a justiça embargou as obras de Revitalização da Marina da Glória. O juiz em exercício da 11ª Vara Federal do Rio, Fábio César dos Santos Oliveira, determinou a suspensão das obras que vinham sendo realizadas no Parque do Flamengo junto à Marina da Glória. Tal decisão foi tomada em sentença pela qual julgou improcedente o pedido da Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia (EBTE), que tem a concessão da prefeitura para explorar o complexo, para continuar as obras sem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Com isso sustenta-se a idéia de que a transferência da gestão de serviços da Marina da Glória para o município não implicava a suspensão da proteção sobre a área.

A decisão é importantíssima para a preservação do parque, pois a obra em questão, além de constituir importante agravante para a preservação de bens culturais no país, sob os pontos de vista estético, programático, ambiental e social não poderia ser mais agressiva e incompatível com o Programa original do Parque. Para uma análise da obra e seus danos potenciais anexamos parecer que elaboramos juntamente com os arquitetos do IPHAN Carlos Fernando Delphim e Cláudia Girão. Este parecer que buscou estabelecer uma abordagem ampla da proposta de Revitalização da Marina da Glória, para subsidiar a formulação dos quesitos de apoio ao juiz da ação popular movida por Heitor Correa, foi apresentado à Comissão do IAB que discutiu o projeto de Revitalização da Marina, complementado e subsidiando algumas questões levantadas sobre o projeto (ver próxima mensagem no fórum de debates).

Para finalizar caber ressaltar que o embargo da obra de “Revitalização” da Marina da Glória constitui importante vitória para a preservação dos bens culturais e patrimônio coletivo no país. Além da falta de transparência no licenciamento o empreendimento afetaria um bem tombado há mais de 40 anos além de privatizar 10% de área pública do Parque.

Destaca-se também que que a luta pela preservação do Parque foi iniciada pela Associação de Moradores da Glória e freqüentadores da Prainha e Parque do Flamengo em maio deste ano, teve continuidade com o artigo publicado nesta seção que assumiu papel fundamental na denúncia e divulgação do projeto, dada a escassa divulgação na imprensa (blindada), fortalecendo-se com as posteriores gestões e adesões de profissionais e entidades interessados na preservação do parque.

A EBTE destacou na imprensa que vai recorrer da decisão judicial, o que indica que apesar de alegres, devemos continuar atentos...

Para terminar gostaria de agradecer seu empenho e apoio incansável nos diferentes momentos dessa luta.

[Ana Rosa de Oliveira é uma das autoras do artigo que originou esse fórum de debates]