De: Carlos Fernando de Moura Delphim, Ana Rosa de Oliveira e Claúdia Girão
Data: Wednesday, September 13, 2006 6:30 AM
Assunto: Projeto de Revitalização da Marina da Glória: algumas considerações

Parque do Flamengo - Croqui de Fernando Tábora. Fonte: escritório Roberto Burle Marx

O texto abaixo descrito foi produzido Carlos Fernando de Moura Delphim, Ana Rosa de Oliveira e Claúdia Girão. Buscou estabelecer uma abordagem ampla da proposta de Revitalização da Marina da Glória, para subsidiar a formulação dos quesitos de apoio ao juiz da ação popular, movida por Heitor Correa. Foi posteriormente apresentado à Comissão Especial do IAB que discutiu o projeto, complementando e subsidiando algumas questões levantadas sobre o mesmo.

Do ponto de vista técnico da preservação de bens culturais a proposta de Revitalização da Marina da Glória não se sustenta. Um bem inscrito nos Livros de Tombo que constituem o Patrimônio Cultural Brasileiro deve ser preservado dentro das características tipológicas e programáticas com que se manteve até a ação protetora do Poder Público. Prevalece sempre o padrão com que a História o legou e, embora não seja excluído um natural dinamismo, só podem ser aprovadas intervenções de manutenção, e conservação desses bens sendo toleradas apenas leves alterações que valorizem sem descaracterizá-lo. O valor e a individualidade de um bem tombado transpõe até a própria vontade do seu criador quando se trata de intervir posteriormente na obra. Compreende-se, portanto, que um bem tombado não pode ser modificado nem por seu criador, nem por quem herdou sua griffe.

A proposta de Revitalização da Marina da Glória, na orla do Aterro do Flamengo, do ponto de vista estético, programático, ambiental e social não poderia ser mais agressiva e incompatível com o Programa original do Parque.

1. Alterações das funções do espaço, de sua leitura e das relações coletivas com o mesmo:

Espaços públicos e privados geram relações específicas. A manutenção do patrimônio implica em manutenção das relações para o qual o mesmo foi concebido. Em um Parque, a proteção da função como área pública supõe a preservação do ambiente de convivência e de prática coletiva do espaço. O projeto, tal como se apresenta, representa dano irremediável, à própria identidade e finalidade original do sítio, por transformar em centro de negócios, com características de condomínio fechado e clube privado, uma área de pública recreação associada a uma paisagem cultural coletiva, reconhecida pelo tombamento federal usufruída por todos desde a criação do Parque do Flamengo e que assim deve permanecer, acessível e aberta a todos.

O desrespeito à determinação do tombamento e o adensamento de uma área non aedificandi, com edificações não designadas no projeto original e a delimitação de uma área no interior do parque, com barreiras ao livre acesso público e funções associadas a serviços e comércios, introduz uma proposta de relação e prática do espaço completamente dissociada da original, baseados no lazer passivo lúdico e ativo associados, respectivamente à contemplação, às caminhadas, ao uso da praia, das ciclovias, das quadras poli - esportivas, parques infantis, etc.

Outras atividades específicas da obra vêm a inserir elementos que interferem negativamente na prática coletiva do espaço público, como o impacto do tráfego, as barreiras físicas e a inserção, de novos e desproporcionais elementos, volumes que irão se sobressair dentro da harmônica proporção do conjunto urbano, o que resultará em impacto adverso às finalidades da preservação.

Por outro lado, do ponto de vista histórico, a releitura que resultará de um documento adulterado por este incremento será certamente empobrecida, soando como uma perda de integridade e autenticidade, condições indispensáveis à preservação.

2. Inserção e adensamento de edificações - em área de parque, non aedificandi

Qual a justificativa, sobre a real necessidade da implantação do empreendimento na área do Parque?

Não é competência deste parecer investigar se a criação de um centro de convenções é indispensável, nem indicar alternativas para este ou outro local, mas se a característica peculiar do Parque do Flamengo, tal como o concebeu o grupo de trabalho, foi baseada entre outras nas premissas que buscaram: – “cuidar tanto da beleza e conservação da paisagem, quanto da utilidade dela, ousando oferecer ao pedestre, o seu quinhão de sossego e lazer, ao qual ele tem direito (...), fazer novas praias, demolir as muradas que aprisionam a cidade, roubando-lhe a vista”, qual seria a necessidade de inserir construções desvinculadas em um parque já consagrados pelo uso e imaginário popular? Menciona-se não apenas o impacto definitivo sobre a vida urbana como aqueles decorrentes da própria implantação da obra.

3. Sofismas hipotéticos: segurança, uso de “terreno baldio”

Indicam-se como sofismas, hipotéticos efeitos da obra, que são, entretanto, fácil e imediatamente identificáveis como efeitos negativos à preservação. Esses efeitos não existiriam sem a implantação do empreendimento. Não é a edificação de um grande complexo turístico que assegurará segurança aos usuários do Parque e a turistas ocasionais, mas sim a aplicação de políticas públicas e recursos que se voltem à melhoria das tão degradadas condições de vida do cidadão do Rio de Janeiro, a oferta de empregos, educação, guarda e vigilância não apenas para servir a um turista transitório, mas para quem ali vive cotidianamente. A proposta mostra-se tendenciosa, ao propor o uso de um veneno como antídoto.

Quando a obra tenta se afirmar pela demarcação definitiva em área histórica tombada de um pool de serviços e comércio como centro de convergência de agregação, turismo, lazer entretenimento e cultura, tenta camuflar que perigos bem maiores decorrerão de sua implantação e não de uma suposta insegurança a que agora está exposta a área pelo descuido das autoridades públicas que deveriam ocupar-se da mesma.

O que marca ou demarca uma área não são as propostas parciais, mas a própria vida de uma cidade. A vida, a apropriação coletiva de um espaço é ainda mais importante que a própria implantação de novas atividades, a vida cotidiana deveria ser objeto de proteção e respeito. A idéia parece mais uma tentativa de pasteurizar a vida naquela área da cidade do que reconhecer e valorizar seus diferentes aspectos.

Um dos valores que mais definem um sítio é sua identidade cultural, o que inclui o nome, as características mais originais, os aspectos que constituem marcas indissociáveis naquilo a que se referem. O Parque do Flamengo é, como a cidade do Rio, inseparável da localização e situação geográfica e da relação mar e terra. Em vez de obstrução desta relação com um mega-empreendimento turístico porque não reciclar os armazéns abandonados do Porto do Rio, adaptando-os a novas e revigorantes funções? Porque não revitalizar outras áreas, no verdadeiro sentido da palavra, em vez de intervir de forma tão duvidosa em área já consolidada pelo uso e protegida pelo tombamento? Porque não investir em segurança em vez de criar guetos para o turista às custas da qualidade ambiental urbana? Porque querer conjugar dois interesses antagônicos num mesmo espaço, subjugando as operações de preservação às de inovação e àquilo que o projeto chama de “desenvolvimento” que expõem o bem a pressões e impactos negativos, com danos irreversíveis à paisagem e suas formas de uso?

4. Inserção de novas volumetrias, obstrução da paisagem e alterações irreversíveis na sua percepção

A execução de um projeto como este, representaria um grave descumprimento do plano original não apenas na área da extremidade da enseada da Glória, mas em todo o contorno e espelho d' água da enseada, área de piqueniques, jardins circundantes e costa da baía de Guanabara.

As edificações justapostas criariam, em terra, um grande obstáculo visual que iria competir, senão ofuscar as condições monumentais e a percepção dos bens tombados. Além do adensamento de edificações, o empreendimento resultará em aumento em altura construída, questão fundamental a ser considerada, dada a magnitude da paisagem na qual se insere. Tais construções, se levadas adiante, criarão um obstáculo visual irreversível diante do Pão de Açúcar e dos morros da Urca e Cara de Cão para qualquer observador parado ou em movimento. Conseqüentemente, constituirá um dano visual irreversível à percepção da paisagem, para cuja preservação o Parque foi criado. As premissas do empreendimento parecem, portanto, muito distantes das inquietudes manifestadas por Carlota Macedo Soares: “A dificuldade naturalmente é dosar e escolher o que é necessário para isso fazendo o mínimo de arquitetura para não tirar a vista”. Nesse sentido a obra proposta vai contra o próprio objetivo original do Parque, que segundo as palavras de Mª Carlota Macedo Soares: “tal como o concebeu o grupo de trabalho, é obra urgente e inédita: cuida tanto da beleza e conservação da paisagem quanto da utilidade dela, ousa oferecer ao pedestre, paria da idade moderna, o seu quinhão de lazer e sossego, ao qual ele tem direito, mas que nenhum governo até agora pensou em lhe garantir”.

A visão desimpedida à paisagem também está em risco pela apropriação física da enseada e de uma paisagem pública de fruição coletiva que inclui o panorama da enseada, a baía de Guanabara e o conjunto do Pão de Açúcar. Dentre outras, pela proposta de inserção de uma “Divisória de proteção da Marina da Glória” com chapas de policarbonato cristal com microfuros, de 1,95m de altura justaposta à murada baixa que contorna toda a enseada da Glória.

5. Impactos de novos equipamentos na circulação de águas interior da enseada, configuração da praia

A forma da enseada da Glória, foi cuidadosamente estudada, conforme se deduz do depoimento de Berta Leitchic: "Quando ele [Reidy] fez o primeiro projeto da forma do Aterro, aquela enseada, mandamos para o Laboratório de Hidráulica de Portugal para saber se era viável. Cheguei a ir cinco vezes a Portugal, ao Laboratório Nacional de Hidráulica, que acompanhou todos os estudos do Aterro. O cais, as praias, todos os projetos foram estudados lá, e vejam que até hoje está tudo em pé. Senão, o mar tomava tudo de volta, com certeza. Quer dizer, já se tinha a noção de que são obras de engenharia que têm que ser resolvidas, não é só o traço do urbanista. Tanto assim que o Laboratório recomendou: 'A forma é muito fechada, a entrada é pequena, haverá pouca circulação, portanto não deve ser feito nada de esgoto para lá, não deve ter muitas bombas de gasolina nem nada na ponta' ".

6. Impacto viário

Sabe-se que o Parque do Flamengo foi concebido como parte de um circuito que organiza o tráfego de veículos entre as zonas sul, norte e centro do Rio, um complemento que se articula perfeitamente com a malha urbana.

Desde os seus inícios houve um grande esforço por parte da equipe Roberto Burle Marx e Arquitetos Associados para que a organização das áreas ocupadas pelas vias e pelo parque se desse de maneira equilibrada, evitando assim que “quase todo o espaço do Aterro fosse ocupado para tráfego, deixando escassos espaços intersticiais que teriam transformado o parque em inúmeros fragmentos decorados com jardins e uma praia desconectada da cidade” (1) A SURSAN havia proposto o estabelecimento de 4 pistas de alta velocidade e a equipe de Burle Marx defendeu a proposta de um projeto viário com duas pistas: queriam evitar a destruição do espaço de Parque que hoje se inscreve na cidade como uma grande avenida, sem perder, no entanto, sua identidade.

Nas palavras de Carlota Macedo Soares: “Fica, pois, ao governo Lacerda, a tarefa de devolver o mar ao carioca, tráfego dê ao cidadão o direito de usar o que é dele; fazer novas praias, demolir as muradas que aprisionam a cidade, roubando-lhe a vista”. Mª Carlota de Macedo Soares.

Baseado no exposto, se entre as premissas da criação do Aterro do Flamengo um dos aspectos preponderantes foi a construção de vias expressas planejadas para viabilizarem o melhor fluxo de veículos entre o Centro e a Zona Sul, por que interferir negativa e diretamente no fluxo desse tráfego com a implantação de um empreendimento deste porte ao longo das vias? Foram avaliados o impacto e sobrecarga no tráfego gerados pela inserção de um estacionamento para aproximadamente 2000 vagas na Marina da Glória? E o impacto sobre o Parque?

7. Adensamento

Como o projeto garantirá a permanência das condições de visibilidade da Baía de Guanabara e a percepção dos bens tombados no entorno como o Pão de Açúcar, Cara de Cão, Floresta da Tijuca, edificações tombadas da praia do Flamengo? Houve estudos estéticos, simulações , estudos hidráulicos, houve estudos de impacto das componentes das obras na paisagem? O cumprimento da legislação ambiental exime a prefeitura de seguir a legislação cultural?

Quais os estudos que antecedem a obra referentes aos estudos geológicos, impacto do tráfego de veículos, captação de água, critérios técnicos adotados para proteger a paisagem, a circulação de água na baía? - Haverá alteração da identidade espacial?

Porque o empreendimento optou por usar área pública em detrimento da área privada em vez de adquirir área em espaço urbano para assentar seus empreendimentos. Porque usar espaços públicos como o Parque do Flamengo, consagrados pelo uso e pelo imaginário para construir equipamentos de serviços diretamente associados à cidade?

Nota

1
Fernando Tábora, arquiteto co-autor do projeto do Parque do Flamengo, membro da Roberto Burle Marx e Arquitetos Associados de 1955 a 1964 (Entrevista a Ana Rosa Oliveira em 08/01/1997 em Barcelona.

[Carlos Fernando de Moura Delphim – arquiteto IPHAN; Ana Rosa de Oliveira – paisagista e pesquisadora do Instituto de Pesquisas jardim Botânico do RJ; Cláudia Girão - arquiteta IPHAN; Rio de Janeiro RJ]