De: Márcia Nogueira Batista / ABAP
Data: Saturday, November 25, 2006 6:47 PM
Assunto: As obras no Parque do Flamengo e a ABAP

No ensejo da abertura da primeira mesa com o tema Paisagismo e Memória, vimos trazer aos presentes ao 1º Congresso Internacional da ABAP, nossas preocupações com relação às obras que se iniciaram no Parque do Flamengo.

Acredito que a maioria de vocês esteja informada sobre esta questão. Em síntese, o Parque do Flamengo, o maior projeto de paisagismo da cidade e talvez do país, uma das mais importantes obras de Roberto Burle Marx, está ameaçado por ações irregulares promovidas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Essas obras iniciaram-se nas vésperas do grande feriado de Páscoa deste ano, sem qualquer informação anterior à população sobre o que se pretendia. Os usuários do Parque foram surpreendidos com a derrubada de dezenas de árvores para formação do canteiro de obras. Daquela data aos dias atuais, ocorreram muitos fatos, dos quais só aos poucos fomos tomando conhecimento. Uma batalha jurídica movida pela empresa concessionária da Prefeitura contra o IPHAN, nosso órgão federal de patrimônio, tem tido revezes. Se em certo momento é concedida uma liminar a favor da empresa, dias depois é revogada por outra a favor do IPHAN, e assim continuamos à mercê dos órgãos da Justiça Federal. O IPHAN é contrário à intervenção, o que foi discutido em reunião de seu Conselho Consultivo, que se mostrou unânime quanto à inadequação da proposta e à forma como vem sendo conduzida a questão.

A ABAP, juntamente com outras entidades, entre elas o IAB/RJ e diversas associações de moradores, se colocou contrária ao projeto proposto, pelos motivos que passamos a expor. A ABAP tem informado regularmente sobre os fatos que estão ocorrendo e declarando sua posição, expressa no Parecer Técnico da ABAP, disponível em nosso site.

1. O Parque do Flamengo, Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro

Como é de conhecimento geral, o Parque do Flamengo resultou do aterro de uma larga faixa conquistada ao mar, utilizando-se de material proveniente do desmonte parcial do morro de Santo Antônio. O trabalho iniciou-se no final dos anos 1950 e tem como referência o projeto de Afonso Eduardo Reidy.

O Parque, de aproximadamente 120 hectares, está situado numa das áreas mais deslumbrantes da cidade, tanto do ponto de vista da paisagem natural quanto cultural, constituindo importante transição entre a Baía da Guanabara e a malha urbana consolidada. Estende-se desde o Aeroporto Santos Dumont até o Morro da Viúva e o início da praia de Botafogo.

A concepção do projeto de paisagismo foi considerada totalmente inovadora para a época. Duas grandes vias expressas de ligação centro-sul foram compatibilizadas com a oferta de áreas de recreação, esportivas, culturais e de lazer contemplativo, e algumas edificações de grande significado da arquitetura modernista, como o Museu de Arte Moderna, o Monumento aos Mortos da II Guerra Mundial, o Restaurante Rio’s, local onde nos reuniremos para nosso jantar de confraternização.
O park-way de Burle Marx se caracteriza por uma total abertura espacial e continuidade visual e funcional, utilizado por toda a população urbana, em todos os seus ambientes e a qualquer hora do dia. A iluminação facilita o intenso uso noturno das quadras de esporte. É totalmente integrado à paisagem natural de seu entorno, uma bacia visual composta por montanhas que incluem, dentre outras, o Pão de Açúcar e o Corcovado, e pela Baía de Guanabara. As perspectivas, que se descortinam de todos os seus ângulos, valorizam a percepção destes elementos da paisagem, constituindo um dos principais cartões postais de nossa cidade, a marca de identificação do Rio de Janeiro, protegida pela legislação ambiental e cultural brasileira.
O tombamento do Parque do Flamengo ocorreu em 1965, ainda na fase inicial de sua implantação, tendo sido solicitado com o objetivo de protegê-lo das pressões da especulação imobiliária ao qual já estava sujeito naquela época.

2. O projeto proposto pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

A Marina da Glória, que é parte integrante do Parque do Flamengo, vem sendo, há muitos anos objeto de ocupações irregulares. Nela, a Prefeitura se propõe a implantar um projeto que será responsável pela transformação da área pública em área de negócios e turismo, com centro de convenções, centro de exposições, instalações de clube privado, shopping center, restaurantes, atendendo a um programa de atividades totalmente alheio aos objetivos de uma marina embutida num parque público. As obras, apesar dos entraves jurídicos, avançam em ritmo acelerado com a justificativa de urgência motivada pela proximidade dos Jogos Pan-Americanos.

Além de apropriar-se de área pública, a intervenção irá danificar irreparavelmente a paisagem, com volumes construídos a 17m acima do nível do mar, a garagem náutica implantada numa placa de 15.800 m2 sobre o espelho d’água da enseada da Glória e o complexo turístico com 36.000,00m2

O projeto propõe ainda o cercamento de toda a extensão da Enseada da Glória, fragmentando um panorama inestimável, sob pretexto de proteção aos barcos ali estacionados, em quantidade muito superior à capacidade do espaço disponível. Esses novos equipamentos atrairão outros usuários que não se integrarão ao Parque tal como foi projetado, gerando novo volume de tráfego e os inevitáveis impactos adversos à paisagem dele decorrentes.

É importante também ressaltar que não estão sendo cumpridos os procedimentos legais de aprovação do projeto junto aos órgãos de preservação do patrimônio cultural e ambiental.

3. Posição da ABAP

Fazemos questão de afirmar que nossa posição contrária ao projeto não tem nenhuma relação com os Jogos Panamericanos, nem é contra nossos atletas olímpicos, merecedores de nosso respeito, admiração, torcida e orgulho. Mas vale lembrar que em uma sociedade democrática, acima de interesses particulares, devem prevalecer os interesses coletivos. Portanto, consideramos que empreendimentos desse porte têm que ser apresentados de forma transparente, obtendo sua aprovação pelas diversas instâncias governamentais e pela sociedade civil.

O que não se pode admitir é que premências como a do Pan, sirvam como pretexto para se desprezar os procedimentos legais definidos pela legislação cultural, ambiental e urbanística, que entre em choque com o maior ícone visual do Rio de Janeiro e do Brasil: o Pão de Açúcar às margens da Baía de Guanabara, que empreendimentos de caráter totalmente privado se apropriem de uma área integrante de um parque público, transformando um ambiente tranqüilo, protegido das tensões cotidianas da metrópole, sucesso de público nos últimos 40 anos, num megaempreendimento que reúne atividades que nada têm a ver com o Parque ou com a Marina e cujo funcionamento exige a criação de 2 mil vagas de estacionamento.

Propomos pois que os profissionais de arquitetura paisagística reunidos neste Congresso aprovem uma moção de repúdio às ações governamentais e empresariais que atingem interesses paisagísticos, urbanísticos, patrimoniais, ambientais da cidade e até mesmo do país.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2006

[Márcia Nogueira Batista, Coordenadora do Núcleo Rio da ABAP, Rio de Janeiro RJ]