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7, vol. 4, nov. 2006, p. 173 Belo Horizonte MG Brasil |
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Liberdade,
testemunho e valor. A praça da Liberdade em Belo Horizonte |
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| Passagem entre o edifício da antiga Secretaría de Fazenda de Minas Gerais, futura Sede da Orquestra Sinfônica e o Centro de Referência ao Professor (antiga Secretaria Estadual de Educação). Fonte: <www.voxmidia.com.br/concursoosmg/> |
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Obras de impacto em Belo Horizonte com nova configuração na malha urbana e nos serviços disponíveis vêm produzindo demolições endossadas pelo governo estadual e municipal em edificação tombada pelo IEPHA – Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico. Entre elas destacamos a Linha verde e o Circuito Cultural Praça da Liberdade em Belo Horizonte que são o carro-chefe do “choque de gestão” na capital do Estado. No entanto, na Praça da Liberdade as obras no prédio da Secretaria de Finanças foram embargadas em ação promovida pelo Ministério Público, a Secretaria de Cultura do Estado recorreu na Justiça e perdeu. O Governo do Estado de Minas Gerais está empenhado na construção de um novo centro administrativo, na retirada das secretarias para instalar o Circuito Cultural da Praça da Liberdade marcando no espaço e em escala monumental a sua gestão na capital do Estado. A Linha Verde (1) é uma via de tráfego automotivo que liga o aeroporto internacional de Tancredo Neves e também conectará o futuro centro administrativo ao centro da cidade. O local e a forma de implantação receberam críticas de especialistas em patrimônio desde 1983 época de criação do aeroporto internacional. O aeroporto foi construído sobre aterro em uma área que sequer foi estudada e pertence a uma região de grutas e de ocupação pré-histórica, com mais de cem sítios arqueológicos mapeados, próximo dele, na Lapa Vermelha foi encontrado o crânio de Luzia datado em aproximadamente doze mil anos. O Plano Estratégico de 2002 para a Grande Belo Horizonte alerta ser “oportuno evitar um processo de reprodução de periferias na região do carste, processo que comprometeria um patrimônio de valor inestimável não só para a GBH, mas também para o Estado e o País” (2). Ao longo do percurso a Linha Verde (3) cria um extenso elevado no bairro Cidade Nova, canaliza o ribeirão Arrudas que corta o centro da cidade (4) e intervém no jardim da histórica Praça da Estação. Praça da Liberdade A centenária Praça da Liberdade ganhou ao longo de sua vida novas edificações entre as quais algumas tombadas pelo IEPHA outras protegidas na lista do Conselho Municipal de Patrimônio. Ela é um dos raros espaços públicos na cidade no qual o medo e a insegurança não se instalam, nem conseguem afastar freqüentadores diurnos e noturnos sobressaltados com os efeitos de centenas de anos de segregação social no Brasil. A despeito da diversidade de estilos ao longo de sua história a Praça manteve uma harmonia volumétrica em seu lado direito. Mas o valor histórico desse importante espaço público belo-horizontino encontra-se ameaçado pelo Circuito Cultural Praça da Liberdade sobretudo pelos projetos para a sede da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais a ser implantado na Secretaria de Fazenda e o projeto de autoria do arquiteto Paulo Mendes da Rocha a ser implantado na Secretaria de Educação.
O marco zero do citado circuito, as duas primeiras obras, a Praça da Ciência que substitui a reitoria da Universidade Estadual de Minas Gerais – UEMG e a sede da Orquestra Sinfônica, ambas no lado direito da Praça, fazem do novo um processo de destruição de testemunhos históricos. De um lado, a cultura e a ciência com cara nova facilmente digeríveis em dispositivos cenográficos de iluminação na sede da Sinfônica. De outro a história, a compreensão da edificação como um documento, um testemunho e que requer informações relativas à história da arquitetura, do urbanismo, da sociedade e que demanda uma educação do olhar, uma coleção de informações e um amadurecimento que se reflete em atitude de escuta e de cuidado com relação ao passado. Patrimônio, monumento e novidade A análise expressa no plano do Circuito Cultural da Praça datado de 03 de março de 2005 é clara: os edifícios históricos que compõem o conjunto da Praça não tem sido visitados, o acesso deve ser universal e portanto novos usos devem ser definidos. Aqui nos perguntamos se o único uso legítimo do monumento pela população é a visita ao seu interior. Com relação ao uso, que em sua maioria já existe em instituições consolidadas tais como a Biblioteca Pública Municipal, o Arquivo Público Mineiro e o Museu Mineiro, não seria mais produtivo e menos traumático para as edificações históricas reforçar as instituições existentes? Não seria melhor direcionar recursos para a recuperação de edificações históricas e de áreas urbanas que se encontram degradadas no centro da cidade e que não é o caso do prédio da Secretaria da Fazenda e da Educação? Recentemente um debate análogo sobre a implantação do Museu Guggenheim teve lugar na cidade do Rio de Janeiro; dele extraímos o seguinte raciocínio: se for para investir recurso público via isenção fiscal ou investimento direto é melhor reforçar instituições já consolidadas. Mas talvez aí esteja a questão que não surge no discurso dos representantes do Estado. No discurso de projetos que recebem incentivo e patrocínio de empresas, cultura, história e arte são tratados como mercadoria, avaliadas por seu valor de exposição e caem na temporalidade e no ritmo da mídia e do mercado. De um lado a perenidade do mercado, da moda e de outro a noção de legado, de herança, de perpetuação no tempo associada ao patrimônio. Precisamos discutir mais os diferentes usos do adjetivo sustentável na política cultural mineira. Precisamos questionar os mecanismos de transferência do patrimônio público ao setor privado, afinal no Circuito Cultural o espaço público será transformado e gerido com verba de renúncia fiscal alocada para espaço de marketing cultural de empresas privadas. Com relação ao mercado o que está em jogo no plano de gestão estadual é a construção do novo centro administrativo que induzirá a ocupação e a valorização de vasta área urbana e o esvaziamento de edificações que hoje abrigam as secretarias na Praça da Liberdade. Na lógica do poder público o circuito Cultural seria a solução contra o abandono. |
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| Vista aérea da Praça da Liberdade. Fonte: <www.voxmidia.com.br/concursoosmg/> | ||||||||||||||
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Fachada
Em 2005, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) de Minas Gerais promoveu um concurso público nacional de arquitetura com o objetivo de selecionar o projeto de reestruturação e readequação do prédio tombado da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais na Praça da Liberdade localizado na esquina com a rua Gonçalves Dias para nele instalar a sede da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, integrando o Circuito Cultural Praça da Liberdade (7). A ata do resultado do concurso e a página de notícias da Secretaria de Cultura do Estado nos revelam a negação dos conceitos de história, de valor e de patrimônio que sustentam o resultado do concurso. De um lado o arquiteto responsável pelo projeto, Humberto Hermeto explica: “nossa idéia era criar um elemento novo, mudar a cara do prédio, a face interna” (8), afirmação que revela um desconhecimento do valor da edificação tombada. Pois o processo de tombamento não se justifica apenas pela fachada mas se realiza a partir de um inventário detalhado e de análise de volume e espaço interno, de sistemas construtivos e dos materiais usados, da implantação e do entorno da edificação e culmina no decreto de número 18531 de 02 de junho de 1977 com o tombamento da edificação. Nele destacamos a fachada composta na parte inferior de ordem dórica e na superior de ordem coríntia. Em seu interior a comunicação entre os pavimentos é feita por uma escada segundo o sistema jolly, em estrutura metálica e madeira, os forros apresentam pintura decorativa e o piso do andar térreo é revestido com ladrilho hidráulico. Todos esses elementos compõem um conjunto que faz da edificação um testemunho da história. De outro o projeto premiado para a sede da Sinfônica se posiciona em clara divergência com as cartas patrimoniais que postulam “que se mantenha uma utilização dos monumentos, que assegure a continuidade de sua vida, destinando-os sempre a finalidades que respeitem o seu caráter histórico e artístico” (9) ou ainda que “a conservação dos monumentos é sempre favorecida por sua destinação a uma função útil à sociedade; tal destinação é, portanto, desejável, mas não pode nem deve alterar a disposição ou decoração dos edifícios” (10). Segundo Andréa Hespanha, “essa estrutura, que abrigará o grande auditório, as salas de música de câmara, de ensaio de naipes e de ensaio do coral, acrescentará 600 metros quadrados ao prédio” (11). E complementa citando literalmente o arquiteto Humberto Hermeto: “as mudanças não prejudicaram em nada a fachada do patrimônio” (12). E a ata do julgamento justifica a escolha:
As afirmações revelam a representação do poder que disputa a monumentalidade do espaço com o passado, negando a história, pois a edificação tombada deve ser olhada como testemunho de um passado que não existe mais e que nos permite a rememoração. O tombamento é a cristalização do reconhecimento social do valor da edificação e esse valor é fruto de uma unidade que deve ser preservada ao longo do tempo. O júri do concurso se pronuncia e é referendado pela Secretaria de Cultura com um julgamento totalmente centrado no presente:
E a diversidade que não compromete o valor histórico e afetivo da Praça da Liberdade é transformada em justificativa no presente para intervir destacando o novo sobre o antigo em uma edificação tombada. A leitura que se faz da história da edificação não é crítica e estabelece duas datas distintas para o mesmo monumento, ela visa apagar registros, demolir acréscimos das primeiras décadas do século XX que fazem parte da história da edificação e que integram o monumento. A reação da sociedade civil, de alguns conselheiros provocou uma tentativa de se reparar um erro. Ficou constatado que o projeto vencedor era inviável pois não havia conseguido dar um novo uso ao monumento sem descaracterizá-lo. Embora a equipe vencedora tenha desenvolvido uma nova versão do projeto e tenha sido elaborado um estudo histórico da edificação, o novo projeto persiste em desrespeitar a edificação tombada e adota soluções técnicas análogas a algumas soluções apresentadas por outras equipes que foram desclassificadas no concurso, abrindo assim o precedente legal para a anulação do mesmo. |
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Circulação A falta de integração dos projetos faz-se sentir na multiplicação de cafés, bibliotecas e livrarias nos futuros centros culturais da praça. E a justificativa de universalização de acesso apresentada em todos os projetos de intervenção, transformar secretarias em espaços culturais de visitação pública não é planejada. A Praça está localizada na interseção de várias avenidas e é justificada por ocasião da construção da capital (1897) por criar várias visadas e perspectivas da paisagem urbana (15). A questão do trânsito de veículos é mencionada rapidamente no plano geral do Circuito e a solução para os problemas foi nele delegado a uma possível ação da ADE (Área de Diretrizes Especiais) e a critério da administração municipal (16). O problema presente do trânsito que o projeto Passe da Bhtrans, empresa estatal de engenharia de tráfego de Belo Horizonte não resolveu não é enfrentado. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU propôs a construção de uma linha secundária de metro ligando a região da Pampulha à Savassi que passaria na Praça da Liberdade embora ainda não tenha decidido se haverá uma estação na Praça. Fica a pergunta qual local será destinado ao estacionamento de ônibus que trarão as crianças para visitar os centros? Como circulará o público, milhares previstos para cada edificação reformulada, nos jardins da Praça? Interessante ressaltar que a equipe responsável pelo Circuito Cultural congrega profissional que foi responsável por revitalizar o jardim da Praça da Liberdade após o inadequado uso da Feira hippie e o processo de degradação do monumento que ela provocou. Como defender no presente uso que trará a circulação do público pelo jardim em uma escala incompatível com a definição e o uso do jardim histórico?
Com relação a escolha dos novos usos propostos para a edificação tombada não houve estudo criterioso no sentido de escolha de usos compatíveis com a tipologias arquitetônicas existentes a fim de evitar a sua descaracterização. Ao lado da Secretaria de Finanças se situa a Secretaria da Educação que abriga o bem sucedido Centro de Referência do Professor. O Circuito Cultural visa a desmembrar o Centro deslocando-o da Praça e a operar intervenção em edificação tombada buscando o aval na autoria de Paulo Mendes da Rocha arquiteto que nega o valor histórico-cultural da edificação (18). Não há integração, planejamento, projeção, a realidade se curva à ficção, ligados em rede, as conexões se farão na Web em “tempo real” com belas imagens em bits. O Centro de Referência será esvaziado para ceder espaço para a nova gestora, a Fundação Roberto Marinho e em um processo de limpeza da memória foi publicado o Museu Virtual da Educação (19). A mudança suscitou a reação de profissionais que circulam o seu ponto de vista em endereço na Internet (20). Fatalismo e informação Se por um lado falta pesquisa, informação, discussão, consenso, planejamento e tempo de maturação de idéias e de projetos. Por outro a velocidade da circulação de informações e a diversidade do público na Web não poderiam ser explorados como elementos característicos de uma linguagem que transformaria a estratégia de disseminação, produção, sondagem da informação, de troca de experiências positivas e negativas, de simulação e teste dos limites de cada solução técnica apresentada, enfim um laboratório de gestão pública? Talvez o problema se origine do fato aparentemente paradoxal que a administração esteja preocupada em apresentar soluções, em simular resultados sem passar pela etapa essencial de formular problemas e questões. Nessa direção a técnica está dada e não há interesse em fazer da aliança entre política e técnica um processo de maturação de idéias e de projetos. E os resultados são apresentados como um dado já inscrito no futuro da cidade e o roteiro surge pronto. Sob o foco da interpretação de que é um luxo para um país em desenvolvimento assumir o fato que o aeroporto Tancredo Neves colhe os erros de sua concepção, um encadeamento de ações se sucede no presente, a Linha Verde, o Novo Centro Administrativo e o Circuito Cultural da Praça da Liberdade. Mas o objeto da política entendida no seu sentido mais amplo não seria exatamente perguntar o que é viver bem, definir uma escala de valores, estabelecer consensos e metas para os quais cada setor possuiria direitos e responsabilidades? A tecnologia digital tem sido usada para circular comunicados oficiais e reafirmar o pensamento único ignorando as ações de defesa do patrimônio promovidas pelo Ministério Público (21). A fragilidade do meio digital no quesito preservação – as informações são consumidas e desaparecem - se soma a um traço da cultura político-administrativa brasileira que coloca em risco a história e a memória; não há metas nem objetivos para além do curto espaço de quatro anos da administração. Faz-se urgente destacar o papel da história para a vida. Cosmopolita é a cidade que sabe abrigar a diversidade e respeitar as diferenças no tempo e no espaço. E o rondo do poeta ressoa:
e lamenta:
Notas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 Referências Bibliográficas ESCOLA DE ARQUITETURA. Site Praça da Liberdade Viva produzido pelos alunos do oitavo período do curso de Arquitetura da UFMG na disciplina Patrimônio Cultural a ser publicado em breve no site www.arquitetura.ufmg.br. FEROLLA, José Eduardo. Usos, abusos e desusos da Liberdade. Minha cidade, nº 085. São Paulo, Portal Vitruvius, fev 2004 <www.vitruvius.com.br/minhacidade/mc085/mc085.asp>; e VILELA, Jorge. Liberdade não deveria virar museu. Minha cidade, nº 109. São Paulo, Portal Vitruvius, ago. 2004 <www.vitruvius.com.br/minhacidade/mc109/mc109.asp>. Consultados em 01 de julho de 2006. IAB/MG <http://www.iabmg.org.br/concursoosmg/fotos/fotos.htm>. Posição do IAB-MG sobre o Circuito Cultural da Praça da Liberdade e a Sede da Orquestra Sinfônica. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2006. Em Noticiário. Vitruvius <www.vitruvius.com.br/noticia/noticia5539.asp>. Consultado em 15 de agosto de 2006. LEMOS, Celina Borges. Determinações do espaço urbano: a evolução econômica urbanística e simbólica do centro de Belo Horizonte. Belo Horizonte, Tese de Mestrado apresentada à FAFICH UFMG, 1988. PROUS, André O patrimônio arqueológico da região de Matozinhos. Conhecer para proteger. Belo Horizonte, ed autor, 2003, p. 81. Projeto de Belo Horizonte vence Concurso Nacional de Arquitetura 07/06/2005 site da Secretaria Estadual de Cultura de Minas Gerais, seção Notícias. Consultado em 30 de junho de 2006. VASCONCELOS, Sylvio. “Vão acabar com a Praça da Liberdade”. Jornal Estado de Minas, 01 ago. 1969. Apud CALDEIRA, Júnia Marques. Praça: território de sociabilidade. Uma leitura sobre o processo de restauração da Praça da Liberdade em Belo Horizonte. Tese de doutorado. Campinas, Departamento de História / IFCH, Unicamp, 1998. |
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| Myriam Bahia Lopes, historiadora, 1997, Doutorado Universidade Paris 7, França, 1988, Mestrado e 1983, Graduação, UNICAMP, é professora no Departamento de Análise Crítica e Histórica da Arquitetura e do Urbanismo – ACR, Escola de Arquitetura da UFMG, coordenadora do Núcleo de História da Ciência e da Técnica – NEHCIT e autora de O Rio e(m) movimento. Fiocruz, 2001 |
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