De: Liane Makowski
Data: Saturday, March 03, 2007 9:29 AM
Assunto: Para o Forum de Debates: Minha Cidade 177 - "Pelo Direito à Cidade"...; em e-mail aos colegas do IAB Jundiaí

Caro Colega

Eduardo Costa envia e-mail avisando de artigo “Pelo direito à cidade. A desocupação do Edifício Prestes Maia em São Paulo”, de sua autoria e de outros colegas publicado no Portal Vitruvius.

A reflexão desses jovens arquitetos e estudantes de arquitetura, é um testemunho da responsabilidade de cada um de nós frente aos fatos sociais; com propriedade lançam manifesto a favor da permanência de mais de 2000 pessoas que desde 2001, em busca de onde morar, em movimento pacífico e organizado, ocuparam prédio há tempo abandonado no centro de São Paulo; ali, essas famílias realizaram várias benfeitorias e ações,transformando este espaço sem sentido, num lugar de referência, em suas moradias. Agora se vêem ameaçadas por uma ação de reintegração de posse por proprietário que abandonou o imóvel, deixando entrar em decadência física e que não arrecadava os devidos impostos; esta só não ocorreu no dia 25/02/2007, conforme previsto devido a uma liminar do tribunal de justiça de São Paulo que suspendeu por 60 dias a execução.

Chamam atenção para a luta por moradia e a correlação dessa com as questões da reforma urbana, do direito à cidade, e à necessidade de viver em locais dotados de infra-estrutura, equipamentos sociais e empregos como nas áreas centrais das cidades; apresentam dados sobre o número de pessoas que vivem em áreas urbanas informais e que parte significativa dessas mora em habitações precárias ou favelas; ainda reportam que como combater a vacância nos centros urbanos se tornou uma necessidade para os que reivindicam habitação; o interessante é que em Jundiaí os dados não se distanciam desse quadro; lembro que em 2002/2003, quando exercia o cargo de Diretora de Planejamento na Prefeitura de Jundiaí, coordenando a revisão do Plano Diretor de 1996, escrevi relatório que apontava essa situação, enquanto havia uma demanda por habitação e novas áreas para urbanização, nas áreas centrais da cidade, encontravam-se terrenos e prédios subutilizados ou abandonados e um número significativo de imóveis em condições de uso simplesmente fechados; os dados confirmavam que nessa área dotada de infra-estrutura, equipamentos e serviços urbanos, com a devida ocupação dos terrenos vagos ali existentes se poderia dobrar a área urbanizada da cidade naquela época; ainda, o número das habitações fechadas superava o número da demanda por habitação. Mas se preferiu ignorar o fato, estendendo ou mantendo o Perímetro Urbano e optando pela velha idéia de edificar grandes conjuntos habitacionais nas áreas periféricas da cidade, destituídas de infra-estrutura, equipamentos e serviços urbanos.

Soma-se a riqueza da análise da questão habitacional a denúncia acertada que fazem acerca da indiferença da sociedade em geral frente ao respeito ao direito de moradia, sobretudo das categorias profissionais que lidam diretamente com a conformação do espaço urbano: “Nos últimos dois anos incontáveis reintegrações de posse, algumas muito violentas, passaram desapercebidas pela OAB, IAB, Crea, Fenarj, entre tantos outros”. Questionam: “O que estão fazendo os órgãos representantes desses profissionais que por princípio, deveriam empenhar-se na construção de uma gestão urbana mais justa, de uma cidade mais democrática e de uma realidade social mais digna”? E concluem: ...”deveriam ser atividades obrigatórias das entidades supra citadas ações em defesa dos interesses públicos, dos ideais de justiça social  e manifestações públicas de solidariedade e indignação quando temos, como agora, ataques desumanos às parcelas mais frágeis e desassistidas da sociedade através da negação a um dos mais básicos direitos garantidos ao cidadão brasileiro através da constituição federal, a moradia”. (grifos nossos).

A controvérsia lançada remonta justamente a um dos pilares de criação dessas entidades de categorias profissionais: a defesa dos interesses gerais da sociedade, sobretudo dos assuntos referentes aos campos profissionais correspondentes; e as entidades que respondem pelos campos de arquitetura e urbanismo, como o IAB e todas aquelas inscritas no Colégio dos Arquitetos, não podem deixar passar despercebidas questões como essas da desocupação do Edifício Prestes Maia, inscritas na reforma urbana e do direito ao acesso à habitação, assunto tão premente e insurgente no nosso injusto Brasil.

Abraços

[Liane Makowski, arquiteta, vice-presidente IAB Jundiaí, Jundiaí SP]