Uma
retrospectiva do que há de melhor na arquitetura da habitação
social portuguesa recente
resenha
de sheila walbe ornstein
O Instituto
Nacional de Habitação (INH) e o Laboratório Nacional de Engenharia
Civil (LNEC) de Portugal, nos brindam com esta impecável publicação
sobre a produção habitacional de caráter social promovida nos
últimos 20 anos em Portugal, incluindo Açores e Ilha de Madeira.
Até o momento, tinha-se bom conhecimento sobre as características
e as qualidades da arquitetura habitacional de interesse social
promovida no país na primeira metade do século XX, passando pelo
período de ditadura, apresentando uma boa “arquitetura habitacional
moderna popular” nos chamados “anos verdes”.
Todavia, em que pese os meritórios esforços do Núcleo de Arquitetura
e Urbanismo (NAU) do LNEC neste sentido, não havia ainda uma obra
que revelasse de modo integrado, organizado e crítico, muitas
das boas práticas de projeto, construção e uso existentes no país,
sobretudo no período de abertura democrática, em que Portugal
passa a fazer parte da Comunidade Européia. O trabalho incansável
do arquiteto e pesquisador do LNEC, Dr António Baptista Coelho,
autor desta publicação, fez com que a organização e a sistematização
desta produção, para efeito de divulgação aos estudiosos, se tornasse
uma realidade. Coelho, discípulo de Nuno Portas e de Reis Cabrita,
é o atual chefe do NAU-LNEC e profundo conhecedor dos espaços
domésticos, suas qualidades arquitetônicas, suas relações com
o espaço urbano. Sua tese de doutorado, defendida na Faculdade
de Arquitectura da Universidade do Porto, configura-se em testemunha
documental desta manifestação (1).
O livro 1984-2004
– 20 anos a promover a construção de habitação social trata-se
na verdade de uma publicação comemorativa dos 20 anos de criação
do INH o qual tem entre suas atribuições “ preparar o plano
nacional de habitação e os planos anuais e plurianuais de investimento
no setor” talvez assemelhado ao nosso extinto Banco Nacional
da Habitação (BNH). Investe recursos próprios em ações voltadas
à promoção de habitações de interesse social (ou Habitações a
Custos Controlado HCC, como são chamadas) nas modalidades municipais,
cooperativas e empresas privadas. Nesta linha de financiamento,
promoveu entre 1984 e 2004 mais de 126 mil unidades, sendo cerca
de 47% para aluguéis e o restante para venda. Também apóia, desde
1993, Programas de Realojamento (o atual PER), os quais totalizaram
no mesmo período, aproximadamente 60 mil unidades habitacionais.
A obra ora
resenhada, embora datada, inicia-se com uma reflexão crítica sobre
a promoção e a produção da habitação de interesse social em Portugal,
no século XX, antes da criação do INH, destacando, por exemplo,
as práticas das Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto, tais
como – dentre outros inúmeros exemplos – no caso de
Lisboa, o Bairro Social de Alvalade e os Olivais Norte ou no caso
do Porto, o Ramalde ou o Bom Sucesso.
Posteriormente,
o livro descreve a iniciativa louvável do chamado “Prêmio
INH”, realizado desde 1989, cujo júri é constituído por
especialistas – arquitetos e engenheiros – no tema,
é realizado anualmente e tem como critérios, definidos na página
84:
- “A
salvaguarda e valorização da qualidade da paisagem global;
- O
modelo e a integração urbanística com a compreensão da aptidão
dos espaços e dos valores naturais e culturais existentes;
- A
imagem e a organização arquitetônica;
- As
técnicas e a racionalidade construtiva, integrando valores de
caracterização local e aplicando soluções, tecnologias e materiais
amigos do ambiente que reduzem o consumo de energia;
- A
compatibilização das instalações e equipamentos;
- A
integração quando for caso disso, de equipamento de exterior
de desporto e de lazer atendendo a todas as classes etárias;
- A
apropriação pelos utilizadores (usuários, no Brasil),
quer no interior quer no exterior dos edifícios.”
O arquiteto
Baptista Coelho, tem participado ativamente das atividades do
Prêmio INH, o qual se caracteriza não apenas como uma premiação
“tradicional” para projetos de arquitetura, mas envolve
análises de projeto e visitas ao conjunto construído e em uso,
quando o júri tem a oportunidade do contato com os projetistas
coordenadores, os promotores, os construtores e representantes
de moradores. Tais procedimentos aproximam esta modalidade de
premiação, da Avaliação Pós-Ocupação (APO) pois não prescinde
do contato com a realidade física e com os usuários finais. Certamente,
as preocupações com a qualidade arquitetônica e o rigor quanto
à obrigatoriedade da correta inserção do conjunto habitacional
na malha urbana e dos acabamentos definitivos dos espaços públicos
integrados ao conjunto de HCCs, Coelho incorporou dos resultados
das pesquisas sobre habitação social realizadas no NAU-LNEC (2).
À experiência do NAU-LNEC (3) pode-se somar as pesquisas aplicadas
em APO e os estudos voltados à análise de projetos arquitetônicos
e seus aspectos funcionais a partir da sintaxe espacial, promovidos
pelo Departamento de Engenharia Civil e Arquitetura do Instituto
Técnico de Lisboa (4) e os checklists associados a escalas
de valores, desenvolvidos pelo Centro Português de Design (5).
O INH convida
todos os anos os agentes envolvidos com a HCC cujos empreendimentos
foram concluídos naquele ano, a se candidatarem e a Premiação
ocorre no ano subseqüente. No período 1989 a 2004 foram visitados
por júris com esta finalidade mais de 500 conjuntos habitacionais,
representando, conforme destaca Coelho, cerca de 30% da promoção
financiada em cada ano. Os premiados – muitos deles passíveis
de leitura na publicação em questão, a partir de fichas técnicas
contendo plantas, cortes, fotos dos empreendimentos e detalhes
– podem ser apreciados nas publicações específicas realizadas
anualmente pelo INH. Estas apreciações comparativas e de certo
modo, competitivas, incluindo as análises e os comentários críticos
dos membros do júri, têm auxiliado no incremento dos atributos
arquitetônicos e urbanísticos dos empreendimentos que se sucedem,
voltados à “nova” habitação social portuguesa.
A fotografia
que encabeça esta resenha é um exemplo destes conjuntos
de HCCs recentemente apoiados pelo Estado português e visualizados
em profusão no trabalho de Coelho.
O livro termina,
apoiado em boa bibliografia sobre habitação social recente em
Portugal e outros países europeus e também com um texto que demonstra
de que forma as pesquisas aplicadas realizadas desde a década
de 60 no hoje NAU-LNEC puderam impactar efetivamente a concepção,
o projeto, a construção e o uso de HCCs, no caso português. Neste
capítulo são abordados tópicos importantes como a “qualidade
arquitetônica e a satisfação residencial”, as “ tipologias,
modos de vida e variedade de programas de vizinhança próxima”
e por fim, como “qualificar e humanizar a habitação”.
Nesta obra,
um verdadeiro guia sobre as práticas da habitação portuguesa,
a ser utilizado como livro texto em disciplinas de graduação e
de pós-graduação em escolas de arquitetura e urbanismo, voltadas
ao estudo da habitação social e também por profissionais que atuam
nestes tipos de empreendimentos, pode-se perceber uma verdadeira
preocupação com a moradia digna e que atende as necessidades dos
seus usuários. É possível se verificar in situ o uso de critérios
tais como: escala humana, inserção na malha urbana, harmonia
entre elementos urbanísticos, paisagísticos e arquitetônicos,
diversidade de unidades habitacionais (1 a 4 dormitórios, no mesmo
bloco, em função do tamanho da família ocupante), respeito aos
aspectos culturais e aos modos de vida dos moradores, diversidades
de blocos de edifícios – em fita, mais horizontalizados
ou mais verticalizados, contemplando uso comercial no térreo ou
equipamentos sociais como escolas, pequenos serviços etc- gerando
paisagens diferenciadas e dinâmicas. Impressiona ainda o grande
número de arquitetos, construtores e de promotores cooperativados,
municipais e privados envolvidos neste processo (listados ao final
do volume) o que pode sugerir uma ampla participação de agentes
diferenciados da construção civil portuguesa.
Evidentemente
o livro publicado pelo INH não deve ser entendido pelos estudiosos
como uma receita sem equívocos para a solução definitiva da questão
habitacional, mas certamente oferece pistas consistentes neste
sentido. Ou seja, merece um olhar reflexivo e atento à luz das
experiências brasileiras recentes voltadas a habitação social,
no que tange aos seus aspectos positivos e aos seus aspectos negativos.
Por último, sem tirar o brilho desta portentosa edição e desde
já pensando numa próxima, que virá, sugiro a inclusão de alguns
mapas de Portugal localizando por tipo de promoção, quantidade
de unidades habitacionais e, talvez por tipologia, os conjuntos
nos distintos municípios.
Notas
1
COELHO, António Baptista. Qualidade Arquitectónica Residencial.
Rumos e factores de análise. Lisboa, Portugal: Laboratório
Nacional de Engenharia Civil, 2000. 475p. [Informação Técnica
Arquitectura ITA 8].
2
COELHO, António Baptista; PEDRO, João Branco. Do Bairro e da
Vizinhança à Habitação. Tipologias e caracterização dos níveis
físicos residenciais. Lisboa, Laboratório Nacional de Engenharia
Civil, 1998. [Informação Técnica Arquitectura ITA 2].
3
É oportuno recomendar a consulta ao http://infohabitar.blogspot.com/
denominado Infohabitar – A Revista/blog do Grupo Habitar,
gerenciada pela APPQH – Associação Portuguesa para a Promoção
da Qualidade Habitacional, gerenciado por Baptista Coelho. Nele
é possível encontrar textos e imagens abrangendo não só o tema
da habitação social portuguesa, mas também um amplo debate sobre
a requalificação dos espaços urbanos, notadamente aqueles centrais
e de valor histórico.
4
HEITOR, Teresa Valsassina. A vulnerabilidade do espaço em Chelas.
Uma abordagem sintáctica. Porto, Fundação Calouste Gulbenkian
/ Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2001.
5
Centro Português de Design. Do Projeto ao Objecto. Manual de
boas práticas de mobiliário urbano em centros históricos.
Lisboa, Portugal, Centro Português de Design, 2005, 2ª edição.
Sheila
Walbe Ornstein, arquiteta e urbanista, professora titular da Faculdade
de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP)
e pesquisadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq). Especialista em Avaliação Pós-Ocupação (APO)
do Ambiente Construído e nas Relações Ambiente Construído –
Comportamento Humano (RACs). |
