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Este artigo apresenta três projetos para fóruns e cartórios da justiça eleitoral, localizados em Sergipe, e tem como enfoque o tema das escalas da arquitetura pública


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IZAR DOS SANTOS, Gabriela. Arquiteturas de Estado e a justiça eleitoral. Arquitextos, São Paulo, ano 07, n. 083.05, Vitruvius, abr. 2007 <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/07.083/256>.

Este artigo apresenta três projetos para fóruns e cartórios da justiça eleitoral, localizados em Sergipe, elaborados por esta autora. Têm como enfoque – texto e projetos – o tema das escalas da arquitetura pública. A série de projetos se funda em algumas premissas: projetar para Estado e dotar sua arquitetura de representatividade (1), situar a forma arquitetônica na perspectiva do papel civilizatório do Estado, distinto do papel da iniciativa privada (2), constituir espaços em que se efetiva a esfera pública (3).

Neste ano de eleições majoritárias e proporcionais, evidencia-se a relevância desses espaços onde a Justiça eleitoral, como o ente do Estado, administra o pleito e viabiliza a manifestação da vontade dos cidadãos num sistema democrático.

No Brasil, o trato dos programas arquitetônicos do poder judiciário parece retomar uma modernidade de viés político – vinculada à afirmação do poder – impressão da leitura de arquiteturas como as novas sedes do Superior Tribunal de Justiça (1984), do Tribunal Superior do Trabalho (2000) , da Procuradoria Geral de República (2002), do edifício anexo ao Supremo Tribunal Federal (DATA). Tratam a representatividade do Estado com outra escala, em outros espaços, volumetrias, sistemas construtivos, implantação etc.

Os projetos dos fóruns e cartórios eleitorais exploram a dicotomia das visões de monumentalidade. Apóiam-se numa concepção de monumentalidade que retoma a dimensão coletiva do Estado democrático, tal como a acepção modernista brasileira. Aborda o processo surgido nos projetos de três fóruns e cartórios eleitorais em municípios sergipanos, que são edifícios de pequeno porte e de grande representatividade.

A natureza da justiça eleitoral

A justiça eleitoral brasileira, por seu caráter público, institui-se em toda a região que está povoada. No Brasil, a justiça eleitoral é autônoma da justiça comum. Em decorrência, se edifica em sedes próprias localizadas em capitais, grandes ou pequenas cidades, e municípios. Há a instância suprema localizada na capital federal – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e as instâncias estaduais localizadas nas capitais – Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ramificadas do TSE e dos TRE´s existem as zonas eleitorais das grandes e pequenas cidades, em que se efetivam funções tanto de cartórios quanto de fóruns eleitorais.

O empreendimento

Fóruns e cartórios eleitorais são comarcas da justiça eleitoral em que se realizam cadastramento, eleições, apuração dos votos e julgamentos. Em pequenas localidades onde são construídos, abrigam funções essenciais do Estado. No quadro da cultura regional são símbolos institucionais, porque se tornam as edificações mais emblemáticas da cidade.

Os três projetos são edifícios públicos pequenos, com cerca de 450m2, que devem simbolizar a presença do Estado e a inserção da arquitetura em paisagens descaracterizadas. No contexto de projetar arquitetura dentro do serviço público, o processo contraria a tendência atual da arquitetura privada. Localizam-se em Carira, Itaporanga d’Ajuda e Capela, regiões interioranas do estado de Sergipe. Foram pensados como standards.

Contexto geográfico

Carira, Itaporanga d´Ajuda e Capela são pequenos municípios de Sergipe, estado de clima quente inclusive no inverno. São jurisdições sem expressão econômica, com baixa arrecadação e populações de aproximadamente 20.000 habitantes. A produção artística local privilegia a arte popular, que se destaca pela ação de instituições culturais brasileiras.

Nesse contexto situacional foram projetados os fóruns e cartórios eleitorais. Desempenham funções de cartório e tribunal relacionadas ao processo eleitoral. Objetivam constituir nos municípios referências arquitetônicas espaciais e formais.

Contexto econômico

A formulação dos projetos ocorreu a partir de uma específica disponibilização de verbas públicas. Os projetos limitam-se a orçamentos mínimos e anualmente liberados, o que demanda conceber a construção em etapas. As verbas públicas são definidas por critérios alheios à arquitetura, que muitas vezes desconsideram parâmetros de custo da construção, dimensionamento dos espaços e caracterização da edificação; os parâmetros implicam a forma e a espacialidade.

Na conjuntura de serem apriorísticas ao processo, as verbas devem ser gerenciadas por parâmetros técnicos-estéticos mínimos. Há situações concretas em que estados têm verbas à razão de 80.000 reais, que inviabilizam a concepção adequada das edificações, por serem exíguas. Esses montantes devem ser utilizados como parâmetros de etapas de obra; o valor disponível no exercício em que as receitas devem ser liquidadas corresponde ao início da construção.

Programa de necessidades

Conseqüentemente, o programa de necessidades é sintético.

  • Área de atendimento a público
  • Apoio
  • Arquivo
  • Almoxarifado
  • Sanitários de público (masculino e feminino)
  • Sanitários para portadores de deficiência locomotora
  • Copa
  • Depósito
  • Sanitários de funcionários
  • Sala de audiência, sala do juiz e do promotor
  • Sanitários privativos
  • Aposentos para o juiz residente
  • Circulações horizontais e verticais
  • Estacionamento

O mínimo programa se arranja em espaços pouco compartimentados, hierarquizados ao ambiente destinado ao público. Por serem obras licitadas visando à contratação de empresas privadas, obriga-se otimizar custo e execução das construções, quase sempre gerenciadas a distância, em razão dos municípios distarem da capital e das sedes das empresas. Com tal natureza, esse fóruns e cartórios de Sergipe são propostas-piloto de implantação anual de edifícios, cujos sítios, verbas públicas e prazo de construção são previamente definidos. Os projetos de Carira, Itaporanga D´Ajuda e Capela propõem antecipar soluções genéricas de função e forma, cabendo às construções futuras mínimas reformulações.

Princípio e vocabulário formais

Nos projetos há o primeiro confronto – da natureza do edifício – quando dedutivamente se estabelecem as premissas de abordagem do tema e do programa, conforme o princípio de abstração da forma e o de explorar-se a espacialidade dessas pequenas construções.

O segundo confronto é intuitivo, eminentemente territorial no contato com os sítios. Visualizá-los implicou assumir abordagens de ocupação e de interferência na paisagem.

Os terrenos são pequenos ou grandes, de esquina, de meio ou de praça, constituindo situações diferenciadas para os três edifícios. Enfatizou-se a forma em planos verticais e horizontais, os elementos da volumetria. Por serem pequenos edifícios, não coube explorar a escultoricamente a volumetria. Ela derivou dos planos espaciais que verticalmente se articularam com as distintas situações de implantação urbana; horizontalmente, com as distintas topografias.

Implantação e micro-urbanística

Os sítios de Carira e Itaporanga são pequenos, com 600m2 e 750m2, respectivamente. O de Capela é terreno de praça, com 4.000m2. Enquanto nos sítios de Carira e Itaporanga a implantação do edifício é limítrofe ao terreno e as fachadas principais são divisas das calçadas, em Capela a porção frontal ao grande terreno é utilizada como praça.

Em Carira duas fachadas caracterizam a volumetria do edifício de esquina. No terreno de meio de Itaporanga, uma fachada principal delimita a rua; as fachadas laterais são secundárias. A implantação entre outros três terrenos – dois laterais e um de fundo – levou a criar um pátio dentro de seus limites. Antes um campo de futebol, a praça proposta para Capela mantém público o caráter do sítio. Antecipa a construção e cria a escala de transição entre a pequena vila e a rodovia expressa de acesso ao terreno.

Propõe-se em Capela nova hierarquia de escalas, graduando-se o percurso da rodovia à rua. O edifício é recuado para os fundos do terreno e o que o delimita é a fachada frontal principal. Segue a tipologia da fachada principal dos dois outros cartórios, mas não possui acesso frontal. À frente dessa fachada, que é o plano vertical definidor das referidas escalas e do espaço publico, estão os elementos urbanos de configuração dos planos horizontais: topografia, acessos, ajardinamento. O fórum de Capela ocupa a área central de um pequeno bairro. A nova microurbanística traz outras possibilidades: usar a nova praça como área de permanência e convívio, como local de reunião. Sobre o plano da fachada principal podem-se projetar imagens de cinema ou realizar peças e musicais. E na grande plataforma instalarem-se obras de artistas locais.

Standard e topografia

Os edifícios originam-se de uma matriz planimétrica que se ajusta a sítios diferenciados. Como resposta à necessidade de caracterizar as edificações, projetar em prazos curtos e otimizar os processos construtivos adota-se o princípio do standard arquitetônico.

Uma mesma planimetria reconfigura-se em distintas topografias. O standard se transforma a cada situação. Os planos horizontais – planimetria – se mantêm, e se modificam os planos verticais – fachadas. O agenciamento desses planos para um tipo único de planta e variações de fachadas responde às topografias. Os planos acentuam o que há de natural – a geometria do sítio, as variações verticais dos desníveis – ao tempo em que preservam a identidade de forma do partido. Composições de planos horizontais e verticais, os edifícios acomodam-se às circunstancias geográficas, mantendo-se a unidade do partido. A geografia dos sítios particulariza a arquitetura, que na sua forma responde ao contexto, qualifica a paisagem.

Um standard arquitetônico caracteriza-se pela identidade do edifício e sua independência do sítio. Na teoria da arquitetura, a noção de standard é confrontada com a de topografia (1). Os projetos dos fóruns são sujeitos à dupla condição de possuir um dado caractere arquitetônico enquanto sofrem a interferência da geografia, do clima, da localização urbana.

O vocabulário é sintético, as soluções construtivas e estruturais menos complexas, determinadas pelas conjunturas econômicas e pela natureza do espaço e da forma propostos. À conjuntura a forma responde na pretendida identidade dos espaços internos, no contraste entre a volumetria abstrata e seu contexto imediato de pequenas casas térreas da tipologia "porta e janela".

Aos planos verticais das fachadas correspondem os planos horizontais internos. Situações diferenciadas de implantação geram diferentes fachadas. As planimetrias dos três edifícios são iguais, havendo variações na espacialidade interna. Estabeleceram-se variações na relação espaço x aberturas/fachadas, que assim se resumem diagramaticamente: plano de fachada versus planimetria corresponde a forma versus função, o que norteia o projeto. Explicita-se a leitura do edifício, em que os elementos simbólicos são autônomos e não se referem a outros externos, a ornamentos. Essa noção de autonomia da forma ampara a de representatividade em que o projeto se fundamenta. São relações entre alturas, apoios, aberturas, dimensões dos espaços, circulações, que determinam relações de escala sem que elementos ornamentais agregados à volumetria ou forte apelo tecnológico lhe imprimam outro caráter monumental alusivo ao que é suntuoso. Caso que contrasta com a escala dos fóruns e cartórios de Sergipe são as atuais sedes dos órgãos do poder judiciário projetadas por Oscar Niemeyer, abaixo.

Do princípio de austeridade formal adotado nos projetos das sedes eleitorais de Carira, Itaporanga d’Ajuda e Capela derivam linguagem dos materiais, cor, volumetria, espacialidade interna, implantação e acessos.

A planta pouco compartimentada funda-se na fluidez dos espaços internos, áreas pequenas amplificadas pela conectividade dos ambientes e variações de pé-direito, para domínio do indivíduo sobre o espaço; facultam que em ambientes conectados haja melhor desempenho dos funcionários, porque são espaços pensados para a reversibilidade e para adquirirem outras configurações de uso. O espaço contínuo dá ao observador leitura clara da espacialidade arquitetônica e de pertencimento ao espaço.

A fluidez espacial se estende à proposição das aberturas, havendo máxima conectividade visual interior x exterior. No fórum de Carira adotou-se o fechamento da parede lateral em cobogós, elementos vazados da tradição brasileira. O cobogó comunica o interior ao exterior e integra o espaço interno – destinado a atendimento e a áreas de trabalho – com o externo, a rua. Esse sistema de fechamento tem função de brise soleil e minimiza a incidência do sol no edifício localizado em região de clima quente.

No fórum de Itaporanga d’Ajuda, as fachadas de grandes aberturas estão orientadas no sentido norte-sul e criou-se um pátio interno ao terreno. Com única e extensa fachada cega voltada para a rua, os espaços internos se comunicam com um pátio lateral de lazer. A topografia deste terreno, oposta à do anterior, tem mínimos desníveis, propõe o plano do piso em altura única, deforma a cobertura para alcançar pés-direitos diferenciados e configura a volumetria de telhado borboleta.

Fachadas principais não são tratadas com aberturas. São empenas cegas constituídas de grande parede suspensa sobre pilares circulares, nelas inseridos os dizeres de cada fórum: Fórum Eleitoral de Carira, Fórum Eleitoral de Itaporanga d’Ajuda e Fórum Eleitoral de Capela, aplicados sobre pequena superfície revestida de mármore branco. O caractere dessas fachadas é de representação, não de interação da função com o exterior. Funcionalmente, as empenas cegas correspondem internamente ao bloco de sanitários de público, ventilado por aberturas ocultas e recuadas da fachada principal. As fachadas orientam-se para a região mais afetada pelo sol e formam barreiras que minimizam o aquecimento interno da área de atendimento ao público.

Em Capela, a condição de simetria do contexto fez adotar o cobogó nas duas fachadas laterais orientadas no sentido leste-oeste. E suas plásticas modulam a escala desses trechos que nem se voltam para a via secundária nem para a rodovia.

Os projetos exploram os espaços internos com mínimos recursos construtivos. Dado isto, adotar-se o pé-direito duplo na área principal, destinada ao público. A dupla altura cria duas paredes altas. Há grande painel-mural a ser idealizado por artista local, inserindo a arte bidimensional no espaço, promovendo a cultura regional e a desenvolvendo além da escala da cultura típica. O painel pode constituir-se de tema próprio ou de narrativa da cultura da região, promovendo forte identidade ao espaço interno de público, área principal desses projetos.

As variações de pé-direito ampliam o reduzido espaço do programa, e chamam a atenção para a espacialidade da sala principal e permitem estabelecer relações de escala entre distintos ambientes com alturas variáveis.

Em Carira e Capela aproveita-se internamente o desnível da topografia. A sala de audiências localiza-se no fim do trajeto por rampa (eleva o piso reduzindo o pé-direito) e contraria a convenção de que ambiente destinado a autoridades deve ter maior grandeza. Pela natureza reservada e deliberativa, a sala de audiência localiza-se atrás dos setores de atendimento ao público e do de apoio. Para o acesso há o corredor lateral que se eleva em rampa até um pequeno hall entre a sala de trabalho privativa do juiz e a sala de audiências, elevada 50cm do nível da sala de atendimento.

No terreno plano de Itaporanga d’Ajuda, o trajeto do corredor à sala de audiência realiza-se sem rampa, e lateral a um jardim interno. O pé-direito dos ambientes é variável e os distingue em natureza. Nesse sítio plano em que não se exploram os desníveis de topografia, explorou-se a variação da cobertura em um telhado borboleta.

As circulações condensam-se em dois corredores laterais e se distribuem às funções privativas dos cartórios. Os serviços internos localizam-se na porção posterior do terreno. Na porção frontal faz-se o atendimento ao público. Às duas porções correspondem acessos independentes.

As volumetrias dos três fóruns e cartórios se configuraram de diferentes condições de implantação e criaram espaços transitórios entre o interior e o exterior. Resumem no vocabulário sintético e abstrato de planos de fachadas, rebatidos internamente em espaços de mínimas divisões e cubagens variáveis.

O princípio dos projetos rejeita o formalismo volumétrico e adota a construção do espaço por planos de volumes de três tipos: de planta, de fachada e de cobertura, segundo diferentes composições, de acordo com as diversas situações locais encontradas.

Em síntese, a leitura dos espaços e da volumetria de planos resulta da contradição entre as variedades de sítios e combinações do vocabulário construtivo. Em diferentes arranjos das mesmas partes pretendeu-se a unidade arquitetônica e a identidade dos edifícios que apresentem esse caractere da justiça eleitoral.

Não são projetos de leitura individual. A série de projetos destina-se também a conduzir formulações de partido posteriores das sedes da justiça eleitoral de Sergipe.

Os projetos dos fóruns e cartórios eleitorais são parametrizados pelo dimensionamento dos vazios internos e externos, pela relação da forma na sua inserção em contextos não caracterizados, pelo despojamento de elementos ornamentais. Concebidos no âmbito do estado e focados no tema da arquitetura institucional, encontram na estética modernista referencial teórico e vocabulário, e determinada concepção de modernidade.

Promovidos pelo Estado, os projetos dos fóruns e cartórios devem assumir a acepção coletiva da esfera pública. Jurgen Habermas (2) a conceitua “lugar fora da vida doméstica, da igreja e do governo [...], espaço em que as pessoas discutem a vida”. O espaço da esfera pública, na sua apropriação pela arquitetura, deve possuir uma lógica, e a sua estética deve pautar-se na afirmação do papel do Estado como afirmação da esfera pública. Assim não se formulou o espaço da arquitetura pública como o espaço do shopping center. Não se quis reverter o edifício público em substrato do mercado.

No contexto dos projetos essa modalidade de esfera pública manifesta-se: pela peculiar condição de se projetar dentro do Estado; pela natureza democrática da instituição eleitoral; no caráter representativo de que se devem dotar os edifícios públicos de pequeno porte e na escala; na inclusão da arte regional no espaço arquitetônico; na forte caracterização dos espaços e da interferência na paisagem. A essa forma do público convém repensar o modernismo, que reconceituou o monumento e abordou edifícios de menor porte como a casa; representou em espaços fluidos e interconectados a realidade como processo e transformação; problematizou contradições como arte x utilidade, universal x particular; natureza x cidade.

A ação civilizatória do Estado

A territorialidade do Brasil, como a de qualquer grande país, abrange muitos pequenos municípios e povoados, em situações de crescimento, estagnação cultural e econômica, à parte os inóspitos. Indiscriminadamente o Estado, na sua finalidade social, é mantenedor desses núcleos humanos. No âmbito da justiça eleitoral, as sedes de fóruns e cartórios, assim como sedes de justiça comum, são edificações as mais representativas dessas localidades. No âmbito da arquitetura podem vir transformar os costumes coletivos, como afirmou uma chefe de cartório eleitoral:

“o fato de haver uma edificação sede da justiça eleitoral motiva as pessoas a procurá-la, a nela estarem e exercerem sua cidadania” (Palmeira do Índios, AL, 2005).

Como braços do poder judiciário brasileiro, há tribunais de estados ricos e pobres. As pequenas sedes assumem importância social no contexto em que se localizam.

Na arquitetura duas naturezas vêm-se confrontando: a da grandeza física e a de a grandeza de conteúdo, conforme podemos ver nas palavras de Lucio Costa e Oscar Niemeyer:

“Monumental, não no sentido de ostentação, mas no sentido da expressão palpável, por assim dizer, consciente daquilo que vale e significa” (3)
“O que fica na arquitetura não são as pequenas casas [...]. São as catedrais, as grandes obras.” (4)

São escalas do monumental que se confrontam, porque são diferentes visões de mundo. Habitual é perceber o monumental como o fisicamente grande, na definição de Niemeyer. Refere-se a monumento: lembra o palácio classicista, a catedral gótica, a praça barroca, a avenida pontuada pelo obelisco ou, atualmente, os grandes edifícios das sedes federais do poder judiciário, em Brasília. Existe a outra forma de monumentalidade, do traçado urbano da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes, da arquitetura-esqueleto dos palácios, e da catedral cuja medida é certa para a importância da religião num estado laico. Nessa obra Costa consolida o enfoque modernista de uma monumentalidade que dá representatividade ao cotidiano. As construções contemporâneas de Niemeyer traduzem o inverso porque literalizam a relação monumento x tamanho.

Nos projetos de fóruns e cartórios eleitorais as escalas correspondem à dimensão pública dos espaços que integram a função eleitoral do Estado, instâncias de trabalho, decisão, exercício da cidadania. Tentar torná-los parte da cultura para os povoados dos pequenos municípios é trazer a experiência da arquitetura ao cotidiano e introduzir cultura arquitetônica para quem a desconhece, explorando a capacidade humana de perceber o espaço e articular o sentido da realidade.

Naturalmente a finalidade social da arquitetura se encontra com a ação civilizatória do Estado, quando se irrompe nova cultura e se instauram consciências, principalmente porque o papel do Estado se ampara no social, não no capital. A estética do edifício público deve promover a cidadania: é esse seu emblema. Deve tornar tangível esse significado, na dimensão física possível e nessa escala.

Na arquitetura desse fóruns e cartórios o tamanho não pode impor emblema, mas a representatividade e o caractére do público. Não se limitando, essas pequenas construções públicas, a abrigar meros locais de trabalho, devem apresentar o papel do Estado. Representantes da esfera pública, os fóruns têm outra medida. Não a grandeza física do palácio, mas a medida simbólica da arquitetura da capela, ou da miniatura. São arquiteturas de escalas possíveis, na escala da representatividade do Estado.

notas

1
FRAMPTON, Keneth. Towards a Critical Regionalism, Six Points for an Architecture of Resistance. In: FOSTER, Hal (org). The Anti-Aesthetic, Essays on Postmodern Culture. Port Townsend, Washington: Bay Press, 1983.

2
Extrato das Idéias fundamentais de Jürgen Habermas in www.geocities.com/Eureka/2330/hab11.htm.

3
COSTA, Lucio (1957). Relatório do Plano Piloto de Brasília.

4
NIEMEYER, Oscar. Entrevista ao jornal Correio Braziliense, nov. 2005.

sobre o autor

Gabriela Izar dos Santos, arquiteta (UnB, 1996), mestre em teoria e história da arquitetura, professora da Faculdade de arquiteTura do Uniceub, arquiteta senior do Tribunal Superior Eleitoral e integrante do grupo de pesquisa a.l.i.c.e. do UniCEUB.

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