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architexts ISSN 1809-6298


abstracts

português
Estão ressaltados os entendimentos e as referências constantes na Reforma Urbana, especialmente aqueles ligados ao urbanismo, debate iniciado na década de 60 entre arquitetos em torno de seu papel social e das consequências da urbanização para as cidades

english
The authors take in evidence the debate started in the 1960s between architects about their social role and the consequences of urbanization for the cities

español
Están destacados los entendimientos y las referencias constantes en la Reforma Urbana, especialmente aquellas vinculadas al urbanismo, debate iniciado en la década de 60 entre arquitectos entorno a su papel social y de las consecuencias de la urbanización


how to quote

RIBEIRO, Cecilia; PONTUAL, Virgínia . A reforma urbana nos primeiros anos da década de 1960. Arquitextos, São Paulo, ano 10, n. 109.07, Vitruvius, jun. 2009 <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/10.109/50>.

Os problemas habitacionais das grandes cidades no início da década de 1960, consequência da urbanização acelerada das duas décadas anteriores, instigaram entre os arquitetos o debate em torno das suas questões e do papel social dos mesmos. Sabedores da importância do exercício profissional nas grandes cidades, os debates passaram também por propostas designadas por Reforma Urbana. Mas o que seria essa Reforma Urbana? Neste texto, busca-se entender essa noção dentro do contexto em que foi colocada nos primeiros anos da década de 1960 e que foi silenciado após 1964, com a suspensão do debate em torno de suas ideias quando emergiu o planejamento local integrado, difundido pelo Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), autarquia federal.

Neste artigo são ressaltados os entendimentos e as referências constantes na Reforma Urbana, especialmente aqueles ligados ao urbanismo, tendo como foco o discurso sobre a função social do arquiteto e os problemas urbanos das grandes cidades brasileiras, de modo a entender as suas referências e o seu conceito. Para tanto, foi utilizada como fonte principal editoriais e artigos assinados da revista Arquitetura, publicação do Instituto de Arquitetos do Brasil (2), de grande influência entre os profissionais de então, que circulou de 1961 a 1968, com publicação mensal, e que tinha como editor o arquiteto Maurício Nogueira.

Arquitetura disseminou ideias entre os arquitetos num período de grande prestígio da arquitetura e dos arquitetos, principalmente por conta da construção de Brasília. Mas, contrapondo-se a esse prestígio, estava o sentimento de desconforto e estranhamento entre esses profissionais sobre o seu papel diante da problemática urbana que se apresentava. Na revista, eram contemplados diversos temas, como projetos de arquitetura, legislação, patrimônio arquitetônico, materiais de construção e mobiliário, além de cinema, artes visuais, teatro e música. Entretanto, eram as seções que tratavam da problemática que relacionava o papel dos arquitetos à habitação e às cidades, que tinham maior regularidade e destaque na publicação, como, por exemplo, nos editoriais, nos artigos assinados e na seção “O problema da habitação e os arquitetos”.

A função social do arquiteto

Nos primeiros anos da década de 1960, a reivindicação dos arquitetos era que o problema nacional da moradia deixasse de ter uma conotação assistencial e quantitativa e se tornasse uma atribuição do governo. Os problemas habitacionais, então, necessitavam de uma abordagem muito mais ampla do que a de um espaço encerrado de uma casa. A “visão” do arquiteto deveria dar conta do “edifício junto aos outros edifícios, estes em relação às ruas, praças, parques, escolas, campos de esportes, lojas, mercados, igrejas, ao tráfego, ao abastecimento e aos serviços públicos essenciais”. Esse olhar deveria abarcar também “os homens que fazem estas coisas terem um sentido” (3). E isso significaria contemplar em seu trabalho, ou pelo menos em seu discurso, o espaço em que estava inserida a habitação e o espaço urbano e toda a sua problemática.

Esses profissionais avocaram a si o papel de relacionar a arquitetura com os problemas sociais e de desenvolvimento econômico, distanciando-se da tradição de ver na arquitetura apenas seus aspectos artísticos, como se pode perceber na transcrição abaixo:

“As discussões e divagações em torno de teses racionalistas ou organicistas, da composição formal ou informal, do material revestido ou bruto cederam lugar às questões sociais e econômicas do fato arquitetônico. A discussão teórica e teorizante das soluções formais e da pesquisa estética passou a um segundo plano mais justo e mais consentâneo com a própria opção de cada um. Compreendemos que o que nos deve aglutinar é a vigilância constante sobre os fatos que decorrem da transformação brasileira.” (4)

Esse novo papel a ser desempenhado pelos arquitetos já estava em discussão desde a década anterior. O que se pode assinalar é que existiam duas fortes tendências que referenciavam esses profissionais: as ideias de “reconstrução da sociedade” por meio da arquitetura, vigente na Europa dos anos de 1920 e 1930, e as ideias do movimento Economia e Humanismo, que chegou ao Brasil em 1950 com a passagem do Padre Lebret.

A ideia de “reconstrução da sociedade”, em voga em alguns países da Europa e nos Estados Unidos, foi difundida por arquitetos como Bruno Taut, Walter Gropius, Le Corbusier, e Ernest May. Para eles, a arquitetura e a organização urbana deixariam de ser o reflexo da sociedade para se tornarem instrumentos de sua reconstrução, o que remetia às estruturas da sociedade e aos comportamentos humanos, principalmente àqueles voltados para o âmbito da vida cotidiana. Para Kopp (5), eram desses arquitetos as verdadeiras intenções da “arquitetura moderna”, que uniam preocupações técnicas e formais a preocupações sociais.

Essas ideias eram divulgadas a partir dos encontros internacionais de arquitetura moderna. No 3º Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM) realizado em Bruxelas, em 1930, o tema da habitação foi ampliado para as diferentes maneiras de agrupamentos e bairros, equipados do ponto de vista técnico e social. Já no 4° Congresso, realizado em 1933, a ordem do dia foi o estudo da cidade, seguindo, assim, uma direção contrária aos projetos da época (6).

A “transformação social através do trabalho profissional” no Brasil, analisada por Leme (7), também era uma ideia colocada pelo padre Lebret (8) na década de 1950, e já circulava entre “urbanistas” brasileiros, que seriam profissionais com formação em disciplinas diferentes, ou seja, não só arquitetos. Suas ideias, difundidas por meio do Movimento Economia e Humanismo, colocavam o planejamento como um instrumento privilegiado de intervenção, de modo a promover o desenvolvimento social.

As discussões em torno da função social do arquiteto e do urbanista foi evidenciada na década de 1960 com as tensões políticas surgidas por conta da emergência da solução dos problemas sociais, em que havia “um vivo desejo de mudança, imediata, profunda e acelerada (...). Um sentimento de mudança urgente!” (9). Essa tensão, tratada por Furtado (10) na época, estava associada à contradição existente no país, detentor de uma tradição escravista que desembocou num sistema de relações de trabalho marcado por profunda diferenciação social entre empregado e empregador, à decadência e à desarticulação da “velha estrutura agrária semifeudal”, bem como à industrialização iniciada na década de 1930.

Mas, será que os problemas urbanos, tratados em editoriais ou textos assinados da revista apresentavam concordâncias? Havia convergências nesses textos, ou eles enunciavam conflitos de tendências?

Os problemas urbanos

Em editoriais que tratavam do ambiente urbano, a cidade era comparada a um organismo vivo e doente. As estruturas urbanas dos grandes centros eram apresentadas em “deterioração”, com sinais de “gangrena e esclerose”. Essas cidades sofriam de “gigantismo” e “deformações” que mais se assemelhavam à “elefantíase”. Tentativas de salvamento para melhorar os problemas de circulação, como as aberturas de “grandes rasgos” na cidade, não adiantavam, pois esses logo “enfartavam”. Para isso, os arquitetos tentaram buscar “dar um sentido mais humano e, consequentemente, mais orgânico ao crescimento dos nossos núcleos urbanos”, o que evitaria assim, no futuro, uma “cirurgia urbana cara e pouco eficiente” (11).

A analogia entre a cidade e o corpo humano surgiu em texto especializado, quando o engenheiro espanhol Ildefonso Cerda publicou a Teoría General de la Urbanización, em 1867. Nesse texto, o autor propõe uma “dissecação do grande corpo social” como forma de conhecimento, bem como faz comparações usando as noções de circulação, alimentação, digestão e evacuação. Em sua análise, “o mau funcionamento do espaço urbano constitui não só o sintoma mais visível da doença social, como também seu agente” (12). Essa analogia era associada ao pensamento determinista e sanitarista em voga na época, mas foi muito usado por urbanistas em contextos diferentes, de modo a ressaltar e chamar a atenção para a urgência da intervenção.

Em artigos assinados não era diferente. Gildo Guerra e Antônio Baltar também enunciavam a cidade doente, como está mencionado logo abaixo.

Gildo Guerra (13), ao se referir ao Recife em artigo na revista, apontou que o “inchaço” (14) da cidade era o efeito das “precárias relações político-econômicas do campo, a atração e as melhores condições de vida na cidade são motivos de tentação para os camponeses, que ali vão se instalando sem renda nem emprego efetivo, sequer qualificação para trabalho especializado” (15). O termo inchaço então significava crescimento não-natural, ou a perda da ordem, da proporção entre as partes do organismo-cidade. Ao analisar o termo, Correia e Gunn (16) afirmaram que “a concentração de pobreza, insatisfação e revolta tem sido desde então o ‘sintoma’ básico das cidades ditas ‘inchadas’”.

Baltar (17), também em artigo, tentou explicar o fenômeno que teria sido o resultado da migração rural-urbana como consequência das condições de vida no campo, consideradas pelo autor como “insuportáveis pelo anacronismo da economia e das instituições e o atraso da tecnologia nas zonas rurais”. Então, esses “novos habitantes” ao migrarem, também não encontravam as cidades preparadas para recebê-los em nenhum dos aspectos: econômico, social e técnico. O autor pontua que, quando não se respeita a cidade como um organismo, as anomalias aparecem, ou seja, a cidade deveria ser entendida como um organismo, ou as consequências seriam fatais, como está dito abaixo:

“essas cidades foram crescendo por adição sucessiva de novas áreas sem que alguém cuidasse de pensar nelas como um todo orgânico cuja fórmula de evolução não pode ser o simples crescimento periférico. Desrespeitada a dinâmica própria dos organismos – embora organismo social – as anomalias se tornam fatais e arrastam às consequências inevitáveis. O espaço urbano se distribui mal entre as diversas funções a que se destinam as condições locais mais favoráveis deixam de ser aproveitadas, os equipamentos fundamentais se tornam insuficientes e não mais atendem satisfatoriamente à população.” (18)

As consequências das migrações campo-cidade no ambiente urbano foi um tema bastante abordado no período, em diversos campos disciplinares. Os arquitetos e urbanistas apropriavam-se desses estudos para justificar a sua inserção em questões urbanas referenciando-se em literatura especializada, principalmente de economistas e sociólogos que trataram do tema, como Celso Furtado, Florestan Fernandes (19), Caio Prado Júnior e Nelson Werneck (20).

Outra face do problema, tratada em Arquitetura, era a “febre imobiliária” que retalhava a área adjacente ao núcleo urbano, criando loteamentos absurdos. E essa “febre” estava associada ao “desenvolvimento anárquico e incoerente” da cidade, pois provocava uma valorização artificial dos terrenos, gerados, inclusive, pelo crescimento vertical da cidade, com a multiplicação residencial em altura, em prédios localizados em ruas coloniais, ou em ruas abertas sobre um traçado irregular (21).

Eram ainda citados outros fenômenos que comprometiam a “saúde” das cidades, como as favelas agregadas à estrutura urbana, “enquistando-se em todas as áreas livres”, e o espraiamento da área suburbana, na qual “morar torna-se, nessas casas, para o que trabalha fora do subúrbio, o equivalente a local para dormir. Vocábulos apareceram para significar tal condição de subvida: ‘cidades dormitórios’, ‘usinas de sono’...”. Esses fatores sobrecarregavam as estruturas das cidades e poderiam “conduzir os organismos urbanos à morte, por saturação e enfartamento” (22).

Então, a urgência de uma intervenção num meio deteriorado, evidenciada pelo uso de metáforas, associava o organismo e o seu meio a um determinado comportamento. Da mesma forma, Cardoso e Ribeiro (23), referindo-se a um outro período, citaram que “intervir sobre o espaço construído corresponde, então, na visão dos reformadores, a influir em comportamentos. Reformar a cidade para reformar a vida”.

Os discursos em torno da problemática gerada pela urbanização, contidos em Arquitetura, na medida em que apresentavam uma série de anomalias da cidade, enfatizavam que essa deveria ser como um corpo e ter o seu crescimento natural, proporcional e coerente. A apropriação desses termos biológicos também tinha um forte apelo político, característico da época, em que a questão do acesso à terra rural e urbana estava implícita na ideia de reconstrução da sociedade. Então, ao mesmo tempo em que evidenciavam os fatores de expulsão do campo por falta de condições dignas de trabalho, mencionavam que a cidade não estava ajustada ou preparada para receber esse contingente, pois o crescimento populacional demandava mais habitação, infraestrutura, serviços e emprego. Esse desajuste das grandes cidades acabou por contribuir, também, para o aumento da especulação imobiliária, na medida em que havia uma maior demanda. Os terrenos eram mantidos como reserva de valor ou para fins especulativos, restando, como opção, aos que chegavam à cidade, ir para as áreas que ficavam distantes dos serviços públicos, ou a ocupação ilegal de terrenos.

A visão dos problemas habitacionais e urbanos era compactuada nos artigos da revista, e mesmo quando se tratava de questões diversas ou específicas, era claro que convergiam para a mesma proposta que era a Reforma Urbana. Essa deveria atender aos grandes centros, como o Rio de Janeiro e São Paulo, mas também a outros centros que trilhavam “o caminho do futuro gigantismo”, como Recife, Salvador, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza e Belém (24). Assim, esse “remédio” seria usado não só como cura mas também como profilaxia. Mas o que seria essa “tal” Reforma Urbana?

Procurando entender a Reforma Urbana

A reforma de cidades foi, desde o século XIX, um desafio para os que pretendiam adaptar a cidade europeia medieval e barroca à industrial, ou seja, adequá-la a novas demandas, modernizando-a.

As grandes cidades na Europa, ao mesmo tempo em que eram industrializadas, atraíam e recebiam um grande contingente populacional, e cresciam de forma desproporcional às suas condições de uso. O caso emblemático, que se tornou o modelo de intervenção para outras cidades, foi a reforma realizada em Paris, sob a responsabilidade do Barão Haussmann, administrador da cidade entre 1853 e 1869. Essa cidade tinha, na época, ultrapassado o número de um milhão de habitantes e a sua reforma consistiu num conjunto de determinações que abrangia a urbanização de terrenos periféricos; obras viárias que iam desde o alargamento à abertura de novas ruas dentro de bairros antigos; a reconstrução de edifícios atendendo a requisitos mínimos de higiene e a renovação das instalações infra-estruturais da cidade, como a rede viária, a rede de esgotos, o abastecimento de água, a iluminação, bem como novos usos (25). Essas ideias de Haussmann ressoaram pela Europa e guiaram experiências em diversas escalas, realizadas em várias cidades no mundo (26).

Aqui no Brasil, no período de 1895 a 1930, em cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, foram propostos e realizados projetos urbanísticos, ou “melhoramentos”, localizados em partes das cidades, geralmente nos portos e em áreas centrais, bem como obras de infraestrutura. Entre 1930 e 1950, foram elaborados planos de maior abrangência que tinham por objeto o conjunto da área urbana, com propostas de “articulação entre os bairros, o centro e a extensão das cidades por meio de sistemas de vias e de transportes” (27). E no período compreendido entre 1950 e 1964, os planos para as cidades passaram a situá-las dentro de uma região. Nesse período, profissionais de diversas formações, novos termos, dados estatísticos, sociais e econômicos, surgiram para tratar do “urbano”, palavra que ganhou lugar no meio técnico quando designa a cidade.

Mas, qual seria o diferencial da Reforma Urbana propalada na década de 1960? Pretendia ela, também, modernizar as estruturas das grandes cidades? Se não, o que seria então?

Wilheim tratou em diversos artigos do conceito de Reforma Urbana (RU). Na publicação de março de 1964, ele tentou abordar o conceito a partir de experiências em países diferentes. A RU na cidade de Praga expressava o problema europeu de dar um novo uso aos centros medievais, mas sem alterar o aspecto externo que caracterizava as ruas e praças de importância histórica. Em Cuba, a RU foi promulgada em lei do mesmo nome, objetivando fundamentalmente a criação de um fundo para as construções e a transformação de inquilinos em proprietários, pondo um fim à rede de poderosos proprietários que viviam de renda.

Já a americana, chamada urban renewal, significava um conjunto de operações pontuais ou de criação de cidades novas, que compreendia a introdução de melhorias no traçado viário, pavimentação, escola, locais de recreio, reabilitação de edificações e venda de terras urbanizadas a construtores particulares que se comprometiam a construir de acordo com o plano de renovação urbana implantado (28).

Os programas de renovação urbana ganharam força a partir da II Guerra Mundial e visavam à reposição de áreas do tecido urbano consolidado, principalmente de centros antigos, bombardeados e deteriorados ou em decadência. No caso de cidades com grandes áreas afetadas pela guerra, como Coventry na Inglaterra e Berlim na Alemanha, esses novos planos e projetos foram desenvolvidos segundo os novos paradigmas e preceitos dos Congressos de Arquitetura Moderna e da Carta de Atenas (29).

Quando se referiu à RU no Brasil, Wilheim (30) também destacou que ela poderia assumir diferentes formas, mas mesmo assumindo aspectos diversos, deveria seguir objetivos comuns, como o planejamento urbano em longo prazo, o estabelecimento de prioridades, a utilização de terrenos abandonados que aguardam especulativamente sua valorização e uma melhor distribuição dos recursos financeiros. Então, o autor frisou que a execução prática da RU dependeria da gravidade dos problemas locais, e citou como exemplo São Paulo e Recife. Na primeira cidade, a primazia poderia ser dada à “solução imediata dos problemas de transporte rápido, à criação dos novos centros urbanos e ao planejamento e execução final da retificação do Tietê”. Já na segunda cidade, “os alagados e mocambos deveriam dar lugar à construção maciça de habitação com seus serviços sanitários e comunitários; e isso poderia acarretar a conveniência de lá instalar-se uma fábrica de elementos pré-fabricados”.

O exemplo do Recife provavelmente está ligado à experiência realizada em Cajueiro Seco, área situada em Jaboatão dos Guararapes, durante o Governo de Miguel Arraes, em 1963. O projeto teve à frente o arquiteto Acácio Gil Borsoi (31) e contava com um planejamento comunitário e de habitação para 2.000 pessoas, consistindo na construção de casas de taipa com estrutura pré-fabricada, usando como mão-de-obra a própria população. No projeto estava previsto o equipamento social com centro de trabalho comunitário, oficinas, lavanderia comum, acesso a telefone e conjunto comercial, além de uma escola para crianças e adultos e um posto de saúde. A ideia era fazer com que as pessoas que quisessem participar do núcleo recebessem um terreno dentro de uma nova comunidade bem estruturada e com transporte. Sobre a experiência, Borsoi declarou, anos mais tarde, em entrevista:

“Cajueiro Seco tinha grande significado social; foi uma tentativa de realmente eliminar os núcleos de pobreza. (...) O projeto provocou uma revolução e se tornou uma comunidade padrão, apesar da reação das pessoas que pensavam de maneira assistencialista. As casas foram construídas dentro de um plano.” (32)

Em outro artigo, Wilheim (33) idealizou a Reforma Urbana como um processo contínuo e aberto a mudanças, e salientou: “no próprio processo de elaboração e instituição de uma nova política [é] que encontraremos o caminho de suas soluções definitivas. A cada lento avanço a roda range. Mas a cada avanço o horizonte muda.”

Então, como o conceito de Reforma Urbana apresentado por Wilheim não era fechado e deveria corresponder às necessidades de cada lugar, o que poderia unir diferentes experiências?

No editorial em que tratou do termo, foi dito que esse deveria ter a sua origem ou a sua raiz determinada na “terra”, que deveria ser utilizada para benefício de toda a coletividade, como se pode ver abaixo:

“A Reforma deve ser feita na origem. Na terra onde vamos construir a cidade. Para tanto, é necessário disciplinar o seu uso e a sua posse. A propriedade da unidade residencial, em si, é o que menos importa, dentro de uma estrutura urbana sadia. Tê-la como propriedade privada ou tê-la como usufruto permanente, que diferença representa para aquele que, na casa, busca apenas construir um lar, ou a sua morada? Esta diferença pode significar muito, para aquele que visa na necessidade humana de morar, a oportunidade de especular.” (34)

Para que a RU no Brasil, segundo o discurso dos arquitetos na revista Arquitetura, pudesse transformar-se em melhorias de vida urbana, seria então preciso estabelecer um “tal sistema de pressão” a partir do esclarecimento da população, o qual funcionaria como “as molas propulsoras das ações governamentais”. Para tanto, era necessária a associação da RU aos problemas da vida cotidiana ou ao mau viver nas cidades, como, por exemplo, “as filas de ônibus, as 4 horas de transporte diário, os atravessadores do abastecimento, as inundações, a ausência de serviços públicos, a precariedade de preços das habitações” (35), utilizando, para isso, veículos de comunicação, escolas, organizações profissionais e associações de bairros.

A questão do acesso à terra urbana, muito forte no discurso publicado na revista, ressaltava a ligação que era feita entre a Reforma Urbana e a Reforma Agrária. E isso estava presente inclusive no discurso oficial de Leo Monari, representante do Ministro de Educação e Cultura, Amaury Silva, em 1963, na abertura de evento oficial do Seminário de Reforma Urbana:

“Tenho a convicção de que a mesma imposição de consciência que nos leva a defender a reforma agrária deve levar-nos a defender a reforma urbana – não para um futuro longínquo e indefinido, mas para esta geração, para este período de renovação das estruturas da sociedade brasileira (...) É preciso agora defini-la e acompanhar essa definição de um trabalho de esclarecimento que evite, a seu respeito, os mesmos equívocos e as mesmas perversas inverdades com que se procura obstar a realização da reforma agrária.” (36)

Essa analogia era explicada pelo fato de que as duas pretendiam, em seus discursos, buscar instrumentos que possibilitassem o acesso de todos à terra. Na reforma agrária, tentava-se combater o monopólio da terra nas áreas rurais; já na RU, a terra também estava no centro de suas questões, e era proposto o estabelecimento de medidas que possibilitassem o acesso à cidade e o combate à especulação imobiliária.

A associação da problemática habitacional com a RU fazia parte de um amplo quadro de temas então em debate, e o caminho pensado pelos arquitetos e urbanistas foi o do planejamento urbano. O problema habitacional era uma emergência, embora sua origem não estivesse associada a nenhum fato incontrolável.

A solução para a crise gerada pela urbanização e pela falta de infraestrutura nas cidades era apontada, pela primeira vez, como uma função do planejamento urbano. Mas a pretendida execução prática da RU diferenciaria-se de região para região, dependendo da gravidade dos problemas locais e, consequentemente, da prioridade das soluções. O essencial era que, diante de tantas possibilidades apresentadas para a reforma urbana, ela significasse o planejamento das cidades para melhorar as condições de vida de seus habitantes. Esse entendimento teve o apoio não só dos arquitetos presentes na Direção Nacional do IAB, como também do Governo Federal. Para pensar esse desafio, foi realizado então um Seminário de Reforma Urbana, em 1963, no qual foram discutidas e analisadas diretrizes, o que resultou em um documento em que foi proposta a criação de um órgão responsável pela política urbana.

O Seminário de Habitação e Reforma Urbana: O Homem, sua Casa, sua Cidade (37), foi realizado pelo IAB juntamente com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), em duas etapas, no Rio de Janeiro e em São Paulo, e os princípios da política habitacional e da Reforma Urbana reunidos em uma proposta de criação de um Órgão Central Federal (38), que dentre outras proposições deveria elaborar um Plano Nacional Territorial e um Plano Nacional de Habitação.

A definição de Reforma Urbana no documento final do Seminário foi então: “conjunto de medidas estatais, visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias”. Esse conceito seria uma definição mais clara, ou uma lapidação do já referido conceito de Wilheim, que apresentava a RU como um processo contínuo, que teria o “caminho” de suas soluções apresentado em seu próprio processo de elaboração. Mas pode-se dizer então que nele estão contidas palavras que definem bem o termo, como: medidas estatais, que coloca a Reforma Urbana como atribuição do governo federal; solo urbano, ou terra urbana, que estava no cerne ou na origem do problema, deveria ter seu uso de forma justa, numa alusão à especulação imobiliária que deveria ser combatida; ordenação e equipamento das aglomerações pressupunham um planejamento físico das cidades; e por fim, fornecimento de habitações a todas as famílias, que foi o problema inicial que gerou os debates que agregaram questões mais complexas, e que deveria ser direito de todos.

A reforma urbana não queria dizer reforma de cidade, no sentido de embelezamento ou modernização simplesmente. É certo que a questão física da cidade era privilegiada, ou seja, era por meio de um novo ordenamento, incluindo aí equipamentos, serviços e habitações para todos, que se alcançariam ou se promoveriam melhorias sociais e econômicas. Outros itens foram incorporados ao discurso em torno da RU, com a inserção de profissionais de formações diversas nos estudos urbanos, como também o forte conteúdo político de seu discurso, que aproximava o acesso à terra urbana, à reforma agrária, não só pela proposta de desapropriação de áreas não utilizadas ou subutilizadas dentro da área urbana, como também pela problemática que as unia, ou seja, as causas e consequências da migração populacional.

A primeira metade da década de 1960 foi marcada pelas reivindicações dos arquitetos quanto à institucionalização de uma política nacional de planejamento, e pela mudança do perfil do arquiteto a partir de suas preocupações sociais, tendo como contexto os problemas gerados por uma urbanização acelerada. O que, a princípio, era um problema habitacional, ou seja, de falta de moradias, passou a ser visto como um problema bem mais amplo: a cidade. Para tanto, exigia-se urgência nas soluções. Essa constante referencia à urgência no tratamento dessas questões gerava a politização das discussões em torno do diagnóstico dos males sofridos pelas cidades. Portanto, o processo em que foi discutida a Reforma Urbana nos primeiros anos da década de 1960 revelou a convivência de conflitos e convergências e que os seus entendimentos e as referências foram sendo construídos ao longo das suas discussões.

Esse forte viés político da abordagem dos problemas das cidades, relacionado com o acesso à cidade, e os debates entusiasmados em torno da Reforma Urbana foram silenciados após o Golpe Militar de 31 de março de 1964. A partir dessa ruptura, a revista adotou uma postura mais técnica, com a despolitização das questões do acesso à terra urbana. Expressões como “desenvolvimento” e “planejamento urbano” foram usadas como tentativas de eliminar os desníveis existentes entre o patrimônio físico e a dimensão econômica do país.

O governo federal criou, logo em 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.380, que instituiu o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU). Marcou assim o início de uma política nacional de planejamento urbano que durou dez anos. Da urgência de uma Reforma Urbana passou a ser difundido o planejamento de longo alcance e num prazo longo. A meta era alcançar o desenvolvimento nacional e regional e promover as reformas institucionais necessárias, por parte dos governos municipais, para fazer frente aos novos padrões de crescimento econômico.

Em 1968 foi encerrada a publicação de Arquitetura. O termo Reforma Urbana foi retomado na década de 1980 num outro processo que resultou em sua incorporação aos artigos 182 e 183 do capítulo referente à política urbana da Constituinte de 1988, mas essa é outra história. Vale destacar que naquele momento o arquiteto atribuía a si uma função social que deveria assumir um significado importante em sua prática profissional e pensar essa questão ajuda a debater o papel do arquiteto na atualidade.

notas

1
Este texto consta de algumas alterações do trabalho apresentado e publicado em meio digital no 3° Encontro Cultura & Memória realizado no Recife-UFPE nos dias 3 a 7 de dezembro de 2007, com o título de: Reforma urbana em 1960: referências e conceito.

2
O IAB foi fundado no Rio de Janeiro na primeira metade da década de 1930, e teve seus departamentos estaduais criados a partir dos anos de 1940.

3
ARQUITETURA. Ainda a tal da reforma urbana. Rio de Janeiro, n. 23, 5/1964, p.2.

4
ARQUITETURA. S.HRU. Rio de Janeiro, n. 13, 7/1963, p.2.

5
KOPP, Anatole. Quando o moderno não era um estilo e sim uma causa. São Paulo, Nobel/ Edusp, 1990, p.23.

6
Ibidem
, p. 148.

7
LEME, Maria Cristina da Silva. A formação do pensamento urbanístico no Brasil, 1895-1965. In: LEME, Maria Cristina da Silva. Urbanismo no Brasil – 1895-1965. São Paulo, Studio Nobel, 1999, p.33.

8
O padre dominicano Louis-Joseph Lebret veio ao Brasil em 1946 para difundir as idéias do Movimento Economia e Humanismo. Fundou os escritórios regionais da Sociedade Gráfica e Mecanográfica Aplicada aos Complexos Sociais (SAGMACS) no Recife, São Paulo e Belo horizonte, trazendo, assim, uma nova perspectiva de inserção profissional, não só para arquitetos como também para engenheiros, sociólogos e economistas.

9
REIS, José Carlos. As identidades do Brasil. Rio de Janeiro, FGV, 2001, p.172.

10
FURTADO, Celso. Dialética do desenvolvimento. Rio de Janeiro, Fundo de cultura, 1964, p.109-110.

11
Fontes: ARQUITETURA. O sentido da Renovação urbana nos EUA. Rio de Janeiro: n° 11, 5/1963, p.39. ARQUITETURA. S.HRU. Rio de Janeiro: n° 14, 8/1963, p.2.

12
Sobre o texto, vale ressaltar que foi publicada somente a primeira das quatro partes previstas. Essa está subdividida em dois volumes: o primeiro, composto de uma exposição geral, e o segundo, de dados estatísticos referentes a Barcelona. Fonte: CHOAY, Françoise. A regra e o modelo. São Paulo, Perspectiva, 1985, p. 266-279.

13
Gildo Guerra era arquiteto pernambucano e dirigiu a Liga Social Contra o Mocambo durante o primeiro governo de Miguel Arraes.

14
Autores como Paul Singer, Gunn e Correia afirmam que o termo “inchaço” ou “inchação” foi cunhado por Gilberto Freire na década de 1950, quando ele se referiu ao Recife. Infelizmente, não foi possível identificar esse registro.

15
ARQUITETURA. Seminário da Habitação e Reforma Urbana. Rio de Janeiro, n. 12, 6/1963, p.22.
16
CORREIA, Telma, GUNN, Philip. O urbanismo: a medicina e a biologia nas palavras e imagens da cidade. In: BRESCIANI, Maria Stella. Palavras da cidade. Porto Alegre, Editora da universidade, 2001, p.228.

17
Antônio Bezerra Baltar trabalhou com o Padre Lebret quando esse veio ao Brasil. Ele teve uma atuação profissional como engenheiro, político e professor do Mestrado em Desenvolvimento Urbano da UFPE.

18
BALTAR, Antonio Bezerra. Planos diretores para cidades pequenas e médias do Brasil. In: ARQUITETURA. Rio de Janeiro, n. 22, 4/1964, p.7.

19
Florestan Fernandes, em artigo de 1959 publicado em coletânea em 1974, ao se referir à cidade de São Paulo, citou a transformação ocorrida na cidade que “em menos de meio século (...) transformou-se muito mais radicalmente que nos três séculos e meio anteriores”. O autor colocou, então, três questões do problema a serem tratadas sob o ponto de vista sociológico. Na primeira, dizia que o equilíbrio social não poderia ser estabelecido com a restauração do passado, que o desequilíbrio do sistema de relações sociais deveria ser corrigido naturalmente “pela evolução urbana e industrial da própria cidade”. Na segunda, dizia que era nas grandes cidades que os processos sociais que operam na sociedade brasileira aconteciam “em maior escala” e eram evidenciadas “a significação e as consequências das mudanças que se processaram com a desagregação da antiga ordem social escravocrata e senhorial”, bem como nela se processavam “diversos sistemas de concepção de mundo, de cuja contradição nascem as impulsões e as tensões sociais que produzem o ‘progresso’”. E na terceira, dizia que a significação subjetiva das novas condições da existência urbana, para os que vivem na cidade, é “extraordinariamente lábil e variável”. Fonte: FERNANDES, Florestan. Caracteres rurais e urbanos na formação e desenvolvimento da cidade de São Paulo. In: FERNANDES. Florestan. Mudanças sociais no Brasil. São Paulo, Difusão européia do livro, 1974, p. 202-205.

20
Autores citados por: REIS, José Carlos. As identidades do Brasil. Rio de Janeiro, FGV, 2001.

21
ARQUITETURA. Reforma Urbana. Rio de Janeiro, n. 11, 5/1963, p.3.

22
IDEM.

23
CARDOSO, Adauto Lucio, RIBEIRO, Luiz César de Queiroz. Planejamento urbano no Brasil: paradigmas e experiências. São Paulo, Espaço & Debates, n. 37, 1994, p.79.

24
ARQUITETURA. Reforma Urbana. Rio de Janeiro, n. 11, 5/1963, p.3.

25
BENEVOLO, Leonardo. História da arquitetura moderna. São Paulo, Perspectiva, 1994, p.114-122.

26
Calabi tratou em artigo de como as cidades italianas da recém-criada nação tomaram como modelo ou referência a intervenção feita em Paris sob a administração de Haussmann para a “construção de uma nova linguagem urbanística nacional”. Fonte: CALABI, Donatella. O papel de Paris na urbanística italiana do século XIX. In: Salgueiro, Heliana. Cidades capitais do século XIX. São Paulo, USP, 2001, p.104.

27
LEME, Maria Cristina da Silva. Op. cit., p. 22-26.

28
ARQUITETURA. O sentido da Renovação Urbana nos EUA. Rio de Janeiro, n. 11, 5/1963, p.38-39.

29
DEL RIO, Vicente. Desenho urbano no processo do planejamento. São Paulo, Pini, 1990, p. 19.

30
WILHEIM, Jorge. A tal da Reforma Urbana. In: ARQUITETURA. Rio de Janeiro, n. 21, 3/1964, p.15.

31
Acácio Gil Borsoi se formou pela Faculdade de Arquitetura da Escola Nacional de Belas-Artes, no Rio de Janeiro, em 1949. Trabalhou no Patrimônio Histórico, seguindo depois para o Recife onde lecionou arquitetura por 28 anos na Universidade Federal de Pernambuco e foi consultor do Patrimônio durante 15 anos.

32
BORSOI, Acácio. Entrevista. In: PROJETO. São Paulo, Arco, n.257, 07/2001, p.11-13.

33
WILHEIM, Jorge. Op. cit., p.16.
34
ARQUITETURA. Reforma Urbana. Rio de Janeiro, n. 11, 5/1963, p.3.

35
WILHEIM, Jorge. Op. cit., p.15.

36
ARQUITETURA. S.HRU. Rio de Janeiro, n. 15, 9/1963, p.19.

37
O Seminário teve como presidente de honra João Goulart; como presidentes Clidenor Freitas e Ícaro de Castro; vice-presidentes Maurício Roberto e Oswaldo Correa Gonçalves; diretores-executivos Ivan Oest de Carvalho, Joaquim Guedes, Jorge Wilheim, José Quintas Alves e Maurício Nogueira Batista. O deputado Almino Afonso estava presente como convidado de honra e Gildo Guerra como representante do Governo de Pernambuco.

38
Esse Órgão Central Federal teria como atribuições fixar as diretrizes da política habitacional e de planejamento territorial do país, com a elaboração de planos nacionais, territoriais e de habitação, tendo sua execução, sempre que possível, descentralizada.

bibliografia complementar

ARQUITETURA. Cajueiro Sêco, uma experiência em construção. In: ARQUITETURA. Rio de Janeiro, n. 16, 10/1963.

ARQUITETURA. Editorial. Rio de Janeiro, n. 6, 12/1962.

ARQUITETURA. Os arquitetos e a política de desenvolvimento territorial. Rio de Janeiro, n. 60, 6/1967.

ARQUITETURA. Política Social do Mocambo. In: ARQUITETURA. Rio de Janeiro, n. 13, 7/1963.

BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula. Das reformas de base ao BNH: as propostas do Seminário de Habitação e Reforma Urbana. In: XII Encontro da ANPUR. Belém: Anais do XII Encontro da ANPUR, CDROM, 2007.

CINTRA, Antônio Otávio. Planejando as cidades: política ou não política. In: CINTRA, Antônio Otávio, HODDAD, Paulo Roberto. Dilemas do planejamento urbano e regional no Brasil. Rio de Janeiro, Zahar, 1978.

RIBEIRO, Cecilia. O Estudo Preliminar de Wit-Olaf Prochnik: Planejamento Urbano e enunciados do Recife. Recife, dissertação de mestrado, MDU/UFPE, 2005.

SEGAWA. Hugo. Arquiteturas do Brasil. São Paulo, USP, 1999.

SERRAN, João Ricardo. O IAB e a política habitacional. São Paulo, Schema, 1976.

WILHEIM, Jorge. O planejamento e sua importância na formação do arquiteto. In: ARQUITETURA. Rio de Janeiro, n. 24, 6/1964.

sobre os autores

Cecilia Ribeiro é arquiteta e doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE.

Virgínia Pontual é professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE.

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