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architexts ISSN 1809-6298


abstracts

português
Esta proposta visa o desenvolvimento sustentável incentivando empreendimentos para geração de trabalho e renda, conduzindo a transformação educacional e cultural da população na prática de preservação ambiental

english
This proposal aims at encouraging sustainble development projects to generate jobs and income, leading to education and cultural transformation of the population in the practice of environmental preservation

español
Esta propuesta tiene por objeto fomentar proyectos de desarrollo sostenible para generar empleo e ingresos, lo que lleva a la transformación educativa y cultural de la población en la práctica de la preservación del medio ambiente


how to quote

NAVARRO, Maria Rosana Ferreira. Circuito Cultural Sustentável da Cidade de Santo André. Pela via de penetração da Área Urbana até a Área de Proteção Ambiental. Arquitextos, São Paulo, ano 12, n. 133.02, Vitruvius, jun. 2011 <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/12.133/3935>.

Histórico por via de penetração    O município de Santo André, situado acima da Serra do Mar, possui uma história vinculada aos caminhos de penetração do interior do estado de São Paulo vindos do litoral. No começo da colonização do Brasil, os portugueses e demais países daquela época, século XVI, tinham interesse em explorar as riquezas minerais, como ouro e prata. Nesse período, a busca de metais foi um dos fatores que impulsionou as entradas para o interior. Fazendo parte desta história, os padres jesuítas e destacadamente o bandeirante português João Ramalho passa a ser chave na formação da Vila de Santo André da Borda do Campo, pois conhecia as tribos locais (índios Guaianases) e conseguia comunicar-se com elas. A vila foi oficializada somente em 8 de abril de 1553 por autorização do Governador-Geral Tomé de Souza. E o João Ramalho tornou-se alcaide-mór (1).

Devido aos ataques constantes dos índios Carijós (inseridos na Confederação dos Tamoyos apoiados pelos franceses) à vila, no ano de 1560, foi ordenada a transferência dos habitantes desta vila para uma região geograficamente mais protegida colaborando para a formação da Vila São Paulo de Piratininga (já ocupada pelos índios Tupiniquins) alavancando o seu desenvolvimento e pondo fim ao povoado histórico anterior. Até hoje não se sabe ao certo onde foi instalado este primeiro povoado, somente a documentação deste período encontra-se arquivada na cidade de São Paulo (2). Supõe-se que partiram da Vila de São Vicente percorreram o vale do Rio do Cubatão e chegaram num local, em que hoje se chama Vila de Paranapiacaba (3).

Ressurgimento da Cidade de Santo André

A cidade de Santo André de hoje ressurgiu no século XIX, novamente como caminho de penetração ligando o litoral ao planalto paulista, pela passagem da Estrada de Ferro São Paulo Railway, que começou a ser construída em 1860 com tecnologia e apoio técnico dos ingleses. Para interligar Santos a Jundiaí (interior paulista).  Este trajeto por percorrer uma grande área da atual Grande ABC despontou na formação de vários núcleos urbanos na região. Esta estrada foi inaugurada em fevereiro de 1867 (1). O atual centro histórico de Santo André surgiu neste mesmo ano formado por um povoado ao redor da estação férrea São Bernardo (4).

Em 1889 foi criado o município de São Bernardo abrangendo toda região do Grande ABC. E no ano seguinte, passou a ser formado o primeiro povoado do atual território jurídico de Santo André denominado Alto da Serra ou Vila de Paranapiacaba. Neste mesmo período, pelo fato desta cidade conter várias estações ferroviárias e áreas lindeiras disponibilizadas com incentivos fiscais atraiu empreendedores industriais marcando o desenvolvimento da região significativamente com mão de obra de imigrantes.

O nome Santo André só ressurgiu em 1910, com a criação de um distrito às margens da São Paulo Railway ou Estrada de Ferro Santos Jundiaí. Nesta época, a região constituía o bairro da estação, do município de São Bernardo (5).

Com os pólos industriais em evidência surgiram lideranças locais, que lutaram para fortalecer seus redutos. Com isso, o núcleo (distrito) de Santo André ganhou força e poder. Conseguindo com que o nome do município de São Bernardo do Campo mudasse oficialmente para o nome de Santo André em 1938 e que fosse transferida a sua sede administrativa para o distrito de Santo André, em 1939, com todos os distritos que compunha a região do Grande ABC sob sua jurisdição (4). Contudo, esta área não permaneceu integrada, pois em 1945, São Bernardo do Campo foi emancipado, em seguida, em 1949, São Caetano e finalmente, em 1953, Mauá e Ribeirão Pires (1).

Situação Geográfica e as vias de penetração

Santo André geograficamente é uma região com um relevo que varia de levemente ondulado ao mais acidentado (declives e colinas) envolvido por uma rica rede hidrográfica. Sua prosperidade está vinculada à implantação das indústrias tornando-a juntamente com as demais cidades do Grande ABC, um dos mais importantes pólos industriais do país (1). Segundo Pedro Blum, as vias de penetração (a Estrada de Ferro, a Estrada do Mar, a Via Anchieta e a Rodovia dos Imigrantes) tinham somente como objetivo o escoamento da produção para São Paulo e litoral e não para maior interação entre as cidades, ou seja, a comunicação entre elas não existia, a região do ABC foi constituída como local de passagem. Da mesma forma, que a lógica da ocupação destas cidades industriais e operárias fora vista sempre como uma região para instalação de fábricas, porém sem elos de identificação para a formação cultural (6). As implantações nasceram da produção fabril e moradias de seus operários, sem a preocupação de fomentar a manifestação cultural de origem de seus ocupantes e integração com os demais núcleos oriundos da mesma formação.

A proposta do Circuito Cultural Sustentável

Será que o patrimônio histórico de Santo André restringe-se ao distrito de Paranapiacaba e algumas tímidas edificações do centro da cidade? Certamente que existe e refere-se a mais uma via de penetração, com as suas construções que refletem a época de sua ocupação, que liga o centro da cidade de Santo André com a área de proteção aos mananciais. Sua localização corresponde ao início da Avenida Capitão Mário de Toledo de Camargo, no bairro de Vila América estendendo-se até o final desta avenida, no bairro Jardim Santo André. Esta via está situada geograficamente em um fundo de vale em que percorre o córrego Guarará, que está canalizado a céu aberto em sua maior dimensão e parcialmente oculta nos trechos para suas transposições viárias (as passagens entre o córrego) e pelas estações de ônibus (que ficam acima do córrego em alguns trechos), Estas estações estão integradas às faixas lindeiras do corredor de ônibus, das vias marginais do córrego, que corresponde a Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo e que estão interligadas ao Terminal de ônibus urbano da Vila Luzita.

A proposta do Circuito Cultural Sustentável é justamente nesta avenida buscando disciplinar as necessidades (infraestrutura urbana local, quanto ao uso e ocupação do solo) mediante controle de uma área intermediária (Macrozona Urbana Consolidada e Macrozona de Proteção Ambiental), que contem a via de acesso que desemboca na Macrozona de Proteção Ambiental. Visando propiciar atividades e princípios educativos de recuperação, conservação e preservação ambiental com incentivos do poder público municipal.

Histórico de ocupação desta região periférica

As nascentes do Córrego Guarará são próximas do limite da Macrozona de Proteção Ambiental e seu percurso termina ao desembocar no rio Tamanduateí, que segue paralelamente à ferrovia, berço dos núcleos que formaram a cidade. Portanto, este caminho vem do centro da cidade de Santo André e chega num local em que, antigamente era conhecido como bairro Guarará composto por espaços rurais e indícios de loteamentos. Posto que, o primeiro loteamento foi na Vila Luzita, em 1938, considerada área distante e periférica de Santo André (7). Naquela época era um recanto campestre e com atrativos naturais, destacando-se um lago com uma pequena ilha no centro. Era espaço de lazer com ênfase aos famosos caramanchões com mesas de piquenique. Refletindo como era a periferia nos tempos medievais, pode-se fazer uma comparação com a periferia desta cidade no período da década de 1940, segue texto abaixo:

“Nos tempos medievais... o padrão suburbano era tipicamente aberto como jardins, pomares e calçadas cobertas e não apenas o espaço vazio acompanhavam os prédios..O aparecimento do antigo subúrbio mostra ainda outro fato, mais importante: órgãos de manutenção da vida, a jardinagem, a cultura do campo, da recreação, dos jogos e casas de saúde eram os refúgios dos congestionamentos e poluição das cidades, que afetando a tudo, da medicina à educação, da arquitetura à culinária caminhava para a destruição.” (8).

Por seu acesso ser precário, pois o ônibus chegava até a Vila Pires. A Vila Luzita permaneceu isolada e isto dificultou a ocupação contrariando as expectativas das corretoras. A primeira linha de ônibus que interligou a Vila Luzita à estação ferroviária foi inaugurada em 1º de janeiro de 1940. Mesmo assim, somente nas décadas de 1950 e 1960 os loteamentos foram ocupados e com mais intensidade nos anos de 1970 por favelas. Concluindo-se que esta área apresenta situações bastante diversificadas e delicadas para intervenção. Conforme o Plano Diretor de 2004(9), do município de Santo André, a área urbanizada é definida como "Macrozona Urbana", em que o término é à beira do bairro Jardim Santo André com o perímetro de "Macrozona de Proteção Ambiental", trajeto para o Parque do Pedroso.

A formação da Represa Billings

Outra característica marcante desta região foi à formação da Represa Billings, na área conhecida como Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRM) pela Lei Estadual 9.866/1997 (10), em que parte dela está contida na Macrozona de Proteção Ambiental do Plano Diretor do Município de Santo André, 2004, Lei Municipal nº. 8.696 (9). A área ocupada atualmente pela Represa Billings foi inundada a partir de 1927, com a construção da Barragem de Pedreira, no curso do Rio Grande, também denominado Rio Jurubatuba. O projeto foi implementado pela antiga Light - "The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited", hoje Eletropaulo, para aproveitar as águas da Bacia do Alto Tietê para gerar energia elétrica na Usina Hidrelétrica (UHE) de Henry Borden, em Cubatão. No início dos anos de 1940 para aumentar a capacidade de geração de energia elétrica desta Usina Hidrelétrica começou o desvio da água do Rio Tietê e seus afluentes para o reservatório Billings ampliando a vazão da represa. Esta operação objetivava somente o aumento da produção de energia elétrica, porém mostrou-se importante para as ações de controle das enchentes e de afastamento dos efluentes industriais e do esgoto gerado pela cidade em crescimento (11).

Em função do elevado crescimento populacional e industrial da Grande São Paulo ter ocorrido sem planejamento, principalmente ao longo das décadas de 1950 a 1970 (12). Da década de 1940 à 1964, a solução habitacional se apoiou no trinômio loteamento periférico/casa própria/autoconstrução - que em toda grande São Paulo representou a principal opção de moradia para os setores populares até os anos de 1970. E a iniciativa privada entrou com tudo no negócio de loteamentos periféricos evidenciando a especulação imobiliária. Além do mais, esta ocupação foi feita de modo caótico. Loteamentos foram feitos em áreas de alto risco com possibilidade de desabamento. Muitos destes loteamentos não respeitaram as normas de construção impostas pelo código de construção dando origem aos chamados loteamentos clandestinos, já que tais loteamentos, pelo desrespeito às normas, não foram registrados no setor de fiscalização de obras. Esta forma de expansão urbana só se tornou possível porque o poder público - populista - da época (fins da década de 1940 até 1964) fechou os olhos às irregularidades. Deixou de exercer sua função de fiscalização e controle sobre a expansão urbana sem acompanhamento de infraestrutura (13).

As indústrias e as invasões seguiram os mesmos caminhos. O golpe de 1964 representou o fim do "pacto populista de classes" e o surgimento de um poder autoritário, que ao controlar e reprimir as organizações populares transformou a Metrópole em um espaço mais do que nunca a serviço da acumulação de capital e dos estratos mais ricos da população. Segregando as áreas centrais das áreas periféricas, pois as políticas públicas se direcionaram para maiores benefícios aos segmentos de médio e alto poder aquisitivo, ao mesmo tempo, que o crescimento periférico se intensificava. A população pobre que morava na periferia continuava desprovida de serviços básicos. As favelas, até então quantitativamente insignificantes na Grande São Paulo, passaram a crescer assustadoramente (13).

Com isso, a represa Billings adquiriu grandes trechos poluídos com esgotos domésticos, industriais e metais pesados. Apenas os braços Taquecetuba e Riacho Grande são utilizados para abastecimento de água potável pela Sabesp. (Represa Billings). Esta represa tem aproximadamente 100 Km² e sua bacia hidrográfica estende-se por mais de 500 km², nos municípios de Ribeirão Pires, Diadema, Rio Grande da Serra, São Bernardo do Campo, Santo André e São Paulo (12). 

Reforçando essa premissa, a Lei Estadual n° 13.579/2009, (14) de Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings – APRM-B, está situada na Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Alto Tietê, como manancial de interesse regional para o abastecimento das populações atuais e futuras. Em consonância com a Lei nº 9.866,( 10) de 28 de novembro de 1997, dispondo sobre diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo, sendo como instrumentos de planejamento e gestão da APRM-Billings: os Planos Diretores e as respectivas leis municipais de parcelamento, de uso e ocupação do solo, devidamente adequadas às normas e parâmetros estabelecidos por esta lei, isto é, as intervenções sob a jurisdição tanto do estado quanto do município devem compor e ajustar-se conforme critérios estabelecidos entre as duas instâncias governamentais. Como também, integrar os programas e políticas regionais e setoriais, especialmente aqueles referentes à habitação, uso do solo, transportes, saneamento ambiental, infraestrutura, educação ambiental, manejo de recursos naturais e geração de renda, necessários à preservação do meio ambiente.

Esta Lei Estadual nº. 13.579/2009 foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 55.342/2010, pelo Artigo 12- As condições mínimas a serem apresentadas pelo agente promotor, para a implantação do assentamento de HIS, de que trata o inciso II do artigo 71 da Lei nº 13.579, de 13 de julho de 2009, entre outras a serem definidas pelo órgão licenciador consistem em: I - respeito obrigatório à taxa de permeabilidade e aos índices área vegetada constantes do Quadro II do Anexo III da Lei nº 13.579, de 13 de julho de 2009; II - sistema completo de abastecimento de água, coleta, tratamento e disposição final ou exportação de esgotos; III - sistemas de drenagem, incluindo, sempre que cabíveis, mecanismos capazes de controlar o carreamento de cargas difusas aos corpos d’água; IV - sistemas de coleta regular de resíduos sólidos, incluindo, sempre que cabíveis, programas de redução, reciclagem e reuso desses resíduos; V - medidas que previnam a ocorrência de erosões e garantam a estabilidade de taludes; VI - plano de trabalho de ações sociais e de educação ambiental dirigidas à população beneficiada pelo assentamento, antes, durante e após o recebimento da unidade habitacional, incluindo, preferencialmente, a previsão de associação de moradores para manutenção das condições ambientais do empreendimento após a sua implantação; VII - área construída mínima de 42,00m² (quarenta e dois metros quadrados) por unidade habitacional, na sua implantação vertical ou horizontal (15). 

Vocação econômica da região

Embora a vocação econômica desta região esteja se transformando em serviços e comércio, ainda assim, a força das indústrias que permaneceram é considerável. A necessidade de entrelaçar o passado, o presente e o futuro estão em reverter os equívocos e fortalecer os sucessos. Na frase de Sócrates: conheça-te a ti mesmo, entende-se que somente assim, cada cidadão poderá melhorar-se e aprimorar-se. Projetando esta frase para o coletivo, conheça a sua história e melhore ou altere o seu rumo. Há tempos, um pequeno grupo busca incessantemente resgatar a origem e o percurso da história da cidade de Santo André. Apesar de admitir que desde a década de 1990 até os dias recentes ao ano de 2010 houve muitos melhoramentos e reconhecimentos histórico-sociais, contudo permanece escondida a história da cidade pela deficiência da leitura cronológica que o cenário urbano apresenta. Esta releitura é fundamental para rever posturas, pois dela poder-se-á intervir com mais legitimidade.

O Pioneirismo da região no controle da poluição

Destaca-se uma iniciativa pioneira da Região do ABC em relação ao controle da poluição. Segundo relato de Antonio Pezzolo, em 1955, instalou-se uma refinaria de petróleo no ABC, as primeiras descargas no rio Tamanduateí degradaram a água de tal maneira que mesmo os industriais não conseguiam tratar para seu próprio uso, para fins de produção. Os próprios empresários solicitaram medidas para solucionar o problema, na época já existia o departamento de água e esgoto na estação Guarará da Prefeitura Municipal de Santo André. Foi formado um grupo de trabalho para levantar as fontes de poluição. Deste levantamento surgiu uma lei em 1957, criando a Comissão de Controle da Bacia do Tamanduateí tendo como integrantes, os industriais e representantes dos municípios de Santo André, São Caetano, São Bernardo e Mauá. (6)

Os primeiros recursos disponibilizados para tal partiram da Prefeitura Municipal de Santo André. O crescimento rápido e desordenado levou, no início dos anos de 1960, a esta comissão agregar o controle da poluição do ar criando-se a Comissão Intermunicipal de Controle da Poluição das Águas e do Ar (CICPAA). Posto que, nada se sabia sobre o assunto foi solicitado ao Faria Lima apoio para que dois técnicos fossem para EUA para conhecer a tecnologia por eles empregada e as referências da OMS (Organização Mundial de Saúde) e que ele reconheceu a necessidade e concedeu os recursos para esta empreitada. Enfim, em 1964 foi feito um convênio com a OMS e a partir daí, passou a receber equipamentos e um consultor permanente. De 1965 a 1971 foi iniciado o controle com bastante intensidade na região do ABC e alguns trabalhos na região metropolitana, principalmente com relação à poluição do ar.   

Mas enquanto isso, o problema se agravava e em 1971, o governo do estado necessitando de desenvolver um programa de controle de poluição da água e do ar, recorreu à única tecnologia a esse respeito na América Latina, que era justamente desta equipe do Grande ABC (6). Assim, as atividades da CICPAA, no início da década de 1970, foram incorporadas pela Superintendência de Saneamento Ambiental – SUSAM, vinculada à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. O monitoramento da qualidade do ar, com a avaliação das concentrações de poluentes no Estado de São Paulo, foi iniciado na Região Metropolitana de São Paulo, em 1972, com a instalação de 14 estações para medição diária dos níveis de dióxido de enxofre (SO2) e fumaça preta. Nessa época, a qualidade do ar passou a ser divulgada diariamente à população por meio de boletins encaminhados à imprensa. Em 1975, foram transferidas à CETESB/ Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, em que parte das estações, denominadas manuais, continua sendo utilizadas pela CETESB no monitoramento da qualidade do ar (16).

Atualmente, um trabalho científico feito pelo SEMASA (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), com o Instituto de Pesquisa Energéticas e Nucleares da USP, com o Instituto de Botânica de São Paulo e com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), está completando 9 anos em Santo André. Trata-se do projeto de biomonitoramento do ar, forma alternativa e mais barata para o controle da poluição atmosférica. No caso de Santo André, a planta utilizada é a Tradescantia pallida, ou “coração-roxo”, que ajuda a supervisionar a qualidade do ar, com o objetivo de mapear as regiões mais poluídas da cidade. A partir de 2007, o trabalho passou a ser regional, com os novos pontos de análise instalados em estações da Cetesb de São Bernardo, Mauá e São Caetano do Sul (17).

A proposta da Operação Urbana Consorciada

Partindo-se deste amplo histórico da implantação das indústrias e as conseqüências da poluição e de áreas de proteção ambiental, surge à proposta da "Operação Urbana Consorciada Vila América-Jardim Santo André". Vale esclarecer, que pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.157/2001, (18) sobre as operações urbanas consorciadas passa a estabelecer uma área para transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. Que poderão ser previstas: a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerando o impacto ambiental delas decorrente.

Esta área está dentro da Macrozona Urbana e são compostos por galpões (que poderão ser preservados), residências, espaços permeáveis, locais esportivos e de lazer, equipamentos institucionais, que ainda restam terrenos desocupados e algumas áreas remanescentes de obras viárias. Contudo, as construções permanecem com número reduzido de pavimentos. Possui uma excelente infraestrutura de transportes públicos com via exclusiva, com estações de embarque e desembarque no percurso da avenida até o Terminal da Vila Luzita.

A via expressa possui boa pavimentação asfáltica para veículos (tipo trânsito pesado) e poder-se-á acrescentar ciclovia. A Iluminação eletrificada, saneamento básico (água e esgoto), abastecimento de alimentos são bastante convidativos. Existem obras para melhoria de drenagem em certos pontos favorecendo os benefícios desta região. O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) tem intensificado as ações de prevenção às enchentes na cidade, como os serviços realizados na região da Vila América, local cortado pelo Córrego Guarará. Os moradores do entorno conhecem a operacionalização do sistema de drenagem, inclusive do Tanque de Detenção, equipamento que ajuda a drenar o excesso de água de chuva, e que possui um dispositivo, que com a subida do nível da água dentro do reservatório comunica por efeitos sonoros e pelas cores de um semáforo, alertando os moradores sobre os riscos de transbordamento. Além disso, o Semasa realiza a Limpeza Mecânica (desassoreamento) sempre que necessário. Vários estudos e projetos foram feitos e estão previstos para minimizar o problema das enchentes na Vila América. Os estudos previstos na bacia do Guarará somam 45 obras, em que, 17 obras são de pequeno porte e a execução destas obras obedece a uma prévia programação anual. Além disso, ao longo de trecho da margem esquerda do córrego Guarará, na Vila Pires, está prevista a execução de 14 piscininhas, onde já foram feitas quatro unidades: Rua Caquito - 1.080 m³, Rua Buri - 648 m³, Rua Miguel Couto - 1.320 m³ e Rua Caravelas - 648 m³. Em execução estão as da Rua Imirim (228 m³) e Rua Nossa Senhora de Lourdes (468 m³). Neste ano, entrará em obras a unidade da Rua D. Pedro I, com capacidade de 720 m³. Outro fator que deve ser ressaltado é que, nas proximidades da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo com a Estrada do Pedroso, está prevista a canalização do prolongamento do córrego Guarará e do Toledana. (19). Esta Avenida praticamente termina na Estrada do Pedroso (formando um T). Em um grande trecho antes do término da avenida, elas caminham paralelamente até a conexão desta avenida com a estrada. A continuidade da estrada chega ao Parque do Pedroso inserida na "Macrozona de Proteção Ambiental".   

Conforme a Carta de Petrópolis de 1987, (20) "entende-se como sítio histórico urbano o espaço que concentra testemunhos do fazer cultural da cidade em suas manifestações (...) já que toda cidade é um organismo histórico (...) comporta as paisagens natural e construída, assim como a vivência de seus habitantes num espaço de valores produzidos no passado e no presente, em processo de transformação devendo os novos espaços urbanos ser entendidos na dimensão de testemunhos ambientais em formação".

A meta desta operação urbana é dinamizar mais um caminho de penetração, isto é, integração contida numa estrutura viária, só que desta vez, partindo-se de um viés educativo-cultural sustentável para a transformação social na preservação ambiental com prosperidade. Este caminho foi feito para chegar à área de manancial, sendo periférico, seu uso em sua maioria era contemplado para Ferros Velhos, depósitos de materiais de construção pesados e serviços de complementação da construção civil da própria prefeitura, além de galpões industriais, que ainda, restam alguns. Todos podem permanecer e serem complementados sinergeticamente pela cadeia produtiva de reciclagem destes serviços e sua comercialização, mantendo o gabarito estável e com uma vocação econômica mais definida “educativa e cultural”. A implantação destes equipamentos surgiu por situar-se distante da área urbana central, esta proposta evidencia a necessidade de tratá-los de maneira a encaixar-se em conformações sustentáveis de reaproveitamento de seus insumos. Compondo com as residências e a participação da comunidade em todo este processo vivo.

Com a expansão da área urbana, esta via passou a ser vislumbrada como vetor de crescimento isto é, para ocupação de moradias (21). Houve muitas invasões recheando esta área com muitas favelas (ocupação irregular) e habitação de baixa renda (ocupação regular e sua construção com poucos recursos).  Sua valorização foi acentuada com a implantação do Terminal de ônibus da Vila Luzita compondo com as estações distribuídas na Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo nas transposições do Córrego Guarará. Este já está canalizado a céu aberto, suas vias marginais foram determinadas para serem exclusivas para os ônibus, disciplinando o tráfego de veículos. Seu acesso favoreceu as benfeitorias de serviços e comércio, acelerando o interesse de diversos empreendedores sedentos de áreas para a expansão de seus negócios.

A transformação desta área está incrivelmente veloz requisitando um planejamento adequado para equilibrar a multiplicidade de ações, com qualidade de vida e no respeito ao meio ambiente, posto que, faz limite com a Macrozona de Proteção Ambiental. Portanto a definição estratégica do uso e ocupação do solo visa viabilizar o "Circuito Cultural Sustentável" estabelecendo uma graduação entre a vida urbana consolidada e a vida ambiental a ser preservada. Este gradiente entre as duas macrozonas do município de Santo André terá como finalidade promover a conscientização das pessoas que moram, trabalham e transitam por esta avenida, quanto à importância da identificação, proteção, conservação relativa aos aspectos sociais, ambientais, culturais e econômicos. Por meio de processos educativos na dinâmica social como apresentações musicais, culinária, artes plásticas, artesanato, poesia, espetáculos teatrais, exposição de filmes e demais atividades econômicas de âmbito local, pois a cidade como todo espaço construído é resultado da produção social.

“A preservação é a manutenção dos referenciais necessários e os cenários representam o potencial expressivo na consolidação da cidadania quanto a sua qualidade de vida. Como Paulo Freire destacou "[...] a cidade se faz educativa pela necessidade de educar, de aprender, de ensinar, de conhecer, de criar, de sonhar, de imaginar que todos nós, mulheres e homens, impregnamos seus campos, suas montanhas, seus vales, seus rios, impregnamos suas ruas, suas praças, suas fontes, suas casas, seus edifícios, deixando em tudo o selo de certo tempo, o estilo, o gosto de certa época. (22)".

Os objetivos específicos são: estabelecer o desenvolvimento local possibilitando abranger outras dimensões espaciais; fortalecer a atração turística da Área de Preservação Ambiental servindo como elo, sendo abastecido pelos comércios, serviços e infraestrutura turística; incentivar a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental urbano; ampliar e articular os espaços de uso público, como também, a inclusão social.  Assim como, incentivar as atividades esportivas com o Estádio Bruno José Daniel, o parque da Juventude Ana Brandão, o Clube Aramaçan e demais entidades esportivas contidas na região.

Nesta própria avenida estão sendo implantados novos empreendimentos para fomentar a oferta de serviços e outros estudos estão sendo elaborados para que fortaleçam esta proposta de intervenção de sustentabilidade ambiental, cultural e econômica na melhoria no desenvolvimento local social como na geração de trabalho e renda para desempregados e para novas recolocações sem adensar, isto é, sem aumentar a população suprindo as necessidades da comunidade existente, conscientizando-os das diversas maneiras para contribuir com hábitos de preservação dos recursos naturais, como também, reciclar, restaurar e reaproveitar os resíduos (utensílios) disponíveis para tal.

Lembrando que no final do século XIX e início do século XX, diversos atrativos trouxeram indústrias para a região do grande ABC, em geral, relacionadas à produção química, têxtil e de móveis. Portanto a indústria têxtil pertence à história desta região e seus exemplares destacam-se como patrimônio histórico da cidade de Santo André. Neste caso, há um galpão, em especial, que está situado entre o Terminal de Vila Luzita e o início da Rua Teixeira de Melo, que foi a Algodoeira São José Ltda, que também, faliu e corre judicialmente a tramitação pelo processo nº 380/95 na 2ª Vara Cível de Santo André. Enfim, sua utilização para fins sociais prioriza a comunidade no exercício da função social até ser leiloado ou vendido para pagamento das dívidas.  Novamente, pelo Estatuto da Cidade, Lei nº 10.157/2001 sobre o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Este direito será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para: implantação de equipamentos urbanos e comunitários; criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental; como também, proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

Espaço Cultural Sustentável

Juntamente a área deste grande galpão há uma bela casa e bastante área livre, para ser implantado um "Espaço Cultural Sustentável". Servindo como alicerce para a multiplicação de Educação Ambiental por meio de manifestações artísticas e culturais. Este lote faz frente para a Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo e a Avenida D. Pedro I, seus portões abertos pelas duas avenidas poderão integrá-las expandindo as atividades educativas e convidativas para o convívio social, como o fortalecimento do trabalho artesanal com material reciclado. Neste mesmo espaço cultural sustentável ou mesmo em locais adjacentes valorizar a restauração de móveis e utensílios e capacitação destas práticas para a preservação do patrimônio cultural e conscientização ambiental da comunidade. Como implantação de oficinas com ferramentais inerentes a cada especificidade de atividades a serem desenvolvidas compondo com espaços para exposições e até mesmo lojas para comercialização dos produtos confeccionados pelos aprendizes, livrarias, restaurantes, que também poderão ser utilizados como oficinas de culinária para reaproveitamento de insumos nutricionais. Com salas para palestras, auditório para filmes alternativos, peças de teatro com retóricas culturais e referências de conservação estendendo as considerações a respeito do meio ambiente. Serão expandidos em sua área externa terá oficinas de jardinagem, horticultura e ervas medicinais.

Conexão com as Zonas Especiais de Interesse Ambiental

É bastante pertinente ao se tratar de área muito próxima da área de preservação ambiental destacar a necessidade de legislação e medidas específicas para manter sua ocupação com desenvolvimento local sustentável e como referência regional. No Plano Diretor de 2004 dentro desta área de intervenção são contempladas a ZEIA (Zona Especial de Interesse Ambiental).

A ZEIA A- Parque Guaraciaba, foi chamado de "Tancão da Morte". Este espaço foi transformado no Parque Guaraciaba situado no setor leste do município de Santo André que faz limite com o município de Mauá. "O Parque é considerado uma microbacia hidrográfica de drenagem, possuindo 510.580 m2 de área verde, com 70 mil m2 de vegetação remanescente da Mata Atlântica, várzea e lago com 400.000 m2 de espelho d’água, armazenando 1,4 milhão de m3 de água resultante de escavações de mineração no passado, cuja cava atingiu o lençol freático, que é alimentado por diversas nascentes" (23).

No entanto, encontra-se em busca de resolução para sua situação, pois o parque ficou sem manutenção e definição de propriedade. Posto que, desapropriado pela prefeitura e após alguns anos, o pagamento desta desapropriação ficou estagnada e seu destino incerto. Com o possível retorno ao antigo proprietário ou a continuidade do parque para ser usufruída pela população, constituiu-se motivos para muitas manifestações dos moradores pela defesa do parque.

Sugere-se o resgate do parque para o uso da população e com um caráter temático nos esportes radicais e no ecoturismo para divulgá-lo e propiciar competições inserindo-o na agenda esportiva regional ou até mesmo, nacional. Ancorando o desenvolvimento local para atender as demandas solicitadas pelos esportistas e turistas e propiciando estender às demais modalidades esportivas.

A ZEIA B- Cabeceira dos córregos Guarará, Cassaquera e Itrapoã, e também solicitando ações mais específicas para sua preservação.

A ZEIA C- Aterro Sanitário/ Área de Recuperação Ambiental- o Complexo do Aterro Municipal de Santo André, com sua capacidade constantemente em evidência por estar quase esgotada. Este complexo, na última avaliação feita pela Cetesb em 2002 foi classificado com índice IQR=9.3 (a nota máxima é 10.0). Lá estão os seguintes equipamentos: 1- Aterro Sanitário; 2- Unidade de Tratamento de Resíduos Líquidos Percolados; 3- Usina de Triagem de Recicláveis; 4- Unidade de Tratamento de Resíduos Infectantes considerada referência na destinação dos resíduos sólidos urbanos. Também é considerada modelo para outras cidades brasileiras (24). Embora seja referência em muitos aspectos, necessita agilizar o conserto do biodigestor para transformação de energia e pulverizar mais ações de reaproveitamento dos resíduos, como também, dinamizar mais áreas para compostagem.

Estes dois locais importantes dentro da área urbana referentes a ZEIA A- Parque Guaraciaba e a ZEIA C- Aterro Sanitário são considerados para compor o "Circuito Cultural Sustentável" por meio de uma alça de acesso, podendo mesmo ser uma via de ligação existente. Esta via desembocar-se-á na Avenida Valentim Magalhães, que provavelmente conectará com o Rodoanel Trecho Sul.

Instrumentos legais e princípios que favorecem estas propostas

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) vem consolidar a presente proposta, pois introduziu-se na legislação a "responsabilidade compartilhada", envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta prevê que a União e governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem seus planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na "responsabilidade compartilhada", devendo ser incentivadas pelo poder público. (25)

Outra medida que fortalece esta proposta está contida nos Princípios do Equador de 2002, que estabelecem critérios mínimos para concessão de crédito internacional de projetos que incorporem em suas estruturas o desenvolvimento de forma socialmente e ambientalmente responsável e sustentável. Como gestão de risco ambiental, proteção à biodiversidade e adoção de mecanismos de prevenção e controle da poluição, proteção à saúde, à diversidade cultural e étnica e adoção de sistemas de segurança e saúde ocupacional, eficiência na produção, distribuição e consumo de recursos hídricos e energia e uso de energias renováveis (26).

Para os bancos brasileiros, a responsabilidade socioambiental deixou de ser meramente filantropia para se tornar um nicho atrativo de negócios, além de um componente importante do conceito conhecido como governança corporativa, que prega maior transparência e profissionalismo nas empresas e respeito aos acionistas minoritários. O Unibanco foi o primeiro banco de país em desenvolvimento a aderir, em julho, quando o acordo completava um ano, logo foi seguido pelos concorrentes brasileiros Itaú e Bradesco em agosto e setembro, respectivamente, e, por ultimo o Banco do Brasil (27).

Todas estas características, instrumentalizações, normas, leis e iniciativas serão consolidadas se houver a participação de todos os atores sociais tanto governamentais, empresas, instituições sem fins lucrativos quanto à sociedade civil. A Gestão da Política Urbana possui um Sistema Municipal de Planejamento de Gestão composto pelo Conselho Municipal de Política Urbana, Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sistema de informações Municipais (9). As secretarias da prefeitura devem compor com todos estes para fortalecer as ações na construtividade e prosperidade deste circuito para a elaboração da legislação que regerá esta Operação Urbana Consorciada.

A finalidade está em harmonizar todos os fatores que compõe o desenvolvimento e discipliná-los para prevenir a irreversibilidade da ocupação. Para garantir medidas eficazes para proteção, conservação e valorização do patrimônio cultural e natural, é fundamental inseri-las numa função social e na vida da coletividade. Estas intervenções, pela Declaração de Adelaide, visam à criação de ambientes favoráveis à saúde; desenvolvimento de habilidades; reforço da ação comunitária" (28).

notas

1
KLEEB, Suzana Cecília. Santo André, a Vila e o Município. Revista das comunidades de língua portuguesa. nº 19. edição especial dedicada a João Ramalho nos 450 anos de Fundação da Villa de Santo André da Borda do Campo. (2003)

2
Arquivo Histórico Municipal Washington Luís. Disponível em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Arquivo_Hist%C3%B3rico_Municipal_Washington_Lu%C3%ADs- acesso em 14 de fevereiro de 2011.

3
Santo André da Borda do Campo. Disponível em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Santo_Andr%C3%A9_da_Borda_do_Campo- acesso em 14 de julho de 2010.

4
História da Câmara. Disponível em:
http://www.cmsandre.sp.gov.br/legislativo/historia.htm- acesso em 14 de julho de 2010.

5
Município de Santo André. Disponível em:
http://www.elitebrasil.com.br/santoandre.asp- acesso em 21 de julho de 2010.

6
Anais do I Congresso de História do ABC. Santo André, PMSA, 1990.

7
MÉDICI, Ademir.  MIgração, urbanismo e cidadania: a história de Santo André contada por seus personagens. PMSA, 1992.

8
MUMFORD, Lewis. A cidade na história: suas origens, transformações e perspectivas. Tradução: Neil R. da Silva. 4ª edição. São Paulo: 1998, p. 522 e 523.

9
Plano Diretor de Santo André, 2004, Lei nº 8.696. Disponível em:
http://www.santoandre.sp.gov.br/BN_CONTEUDO.ASP?COD=5214- acesso em 14 de janeiro de 2007>. Acesso em 13 de janeiro de 2007. 

10
Lei Nº 9.866/2997. Diretrizes e normas para proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do estado de São Paulo. Disponível em:
http://www.mananciais.org.br/upload_/lei_estadual_9866_97.pdf- acesso em 03/08/2010.

11
Billings Histórico. Disponível em:
http://www.mananciais.org.br/site/mananciais_rmsp/billings/ahistbill- acesso em 02/08/2010.

12
O Que Fazemos\Captação de Água\Represa Billings. Disponível em:
http://www.sabesp.com.br/CalandraWeb/CalandraRedirect/?temp=4&proj=sabesp&pub=T&db=&docid=1A79663C3EE0D06D832571AE006ED94B- acesso em 02/08/2010.

13
Expansão urbana da cidade de São Paulo e a segregaçâo sócio-espacial durante o período de 1850 a 1992. Laerte Moreira dos Santos, 1992. Disponível em:
http://www.cefetsp.br/edu/eso/saopaulo.html- acesso em 14 de fevereiro de 2011.

14
Lei Estadual Nº 13.579/2009 define APRM Billings. Disponível em:
http://www.al.sp.gov.br/spl_consultas/consultaDetalhesProposicao.do?idDocumento=819771&act=detalhe&currentPage=1&currentPageDetalhe=1&rowsPerPage=10- acesso em 03/08/2010.

15
Decreto Estadual nº 55.342/2010. Disponível em:
http://www.ambiente.sp.gov.br/legislacao/estadual/decretos/2010_Dec_Est_55342.pdf- acesso em 14 de fevreiro de 2011.

16
Histórico da CETESB. Disponível em:
http://www.cetesb.sp.gov.br/Ar/ar_historico.asp- acesso em 03/08/2010.    

17
“Projeto pioneiro ajuda no controle da qualidade do ar”. Fonte: Assessoria de Imprensa do Semasa. Disponível em:
http://www.neomondo.org.br/index.php/noticias?start=115- acesso em 14 de fevereiro de 2011.

18
Brasil. Estatuto da Cidade. Lei 10.257/2001. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em 28 de março de 2007.

19
“Investimento em prevenção é foco para minimizar risco de enchentes”. Disponível em:
http://www.neomondo.org.br/index.php/noticias/77-saude/479-investimento-em-prevencao-e-foco-para-minimizar-risco-de-enchentes- acesso em 14 de fevereiro de 2011.

20
Carta de Petrópolis. Disponível em:
http://www.icomos.org.br/cartas/Carta_de_Petropolis_1987.pdf- acesso em 14 de janeiro de 2007.

21
Plano Municipal de Habitação. PMSA, 2006.
Represa Billings. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Represa_Billings- acesso em 02/08/2010.

22
CARLOS, Ana Alessandri; OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de (Org.). Geografias de São Paulo: representação e crise da metrópole. São Paulo: Contexto, 2004, p. 369.

23
Em defesa do Parque Guaraciaba. Disponível em:
www.psolsp.org.br/santoandre/?p=225 -acesso em 03/08/2010

24
Complexo do Aterro Sanitário. Disponível em: http://www.semasa.sp.gov.br/scripts/display.asp?idnot=177- acesso em 03/08/2010.

25
Estação Notícia, ano 12, nº 758, 30/07/2010 (Jornal Local do Município de Santo André).
“Vai a sanção a política nacional de resíduos sólidos”. Disponível em: http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=103389&codAplicativo=2 -acesso em 06/08/2010.

26
Os "Princípios do Equador".Disponível em:
http://equador-principles.com/documents/eo_translations/EP_Portuguese.pdf- acesso em 27 de outubro de 2010.

27
“Princípios do Equador: sustentabilidade e impactos na conduta ambiental dos bancos signatários brasileiros”. Marco Antonio Dias (PUCSP) e Eduardo Luiz Machado (IPT). Disponível em:

http://www.financassustentaveis.com.br/download/ArtigoMarcoAntonio.pdf- acesso em 14 de fevereiro de 2011.

28
Declaração de Adelaide, abril de 1988, OPAS. Disponível em:<http://www.opas.org.br/coletiva/uploadArq/Adelaide.pdf>. Acesso em 14 de janeiro de 2007.

sobre a autora

Maria Rosana Ferreira Navarro é Arquiteta e Urbanista pela Universidade Mackenzie, Especialista em Saúde Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da USP, Aprimoramentos em Infraestrutura Urbana - Planejamento e Alternativas Tecnológicas pela Escola Politécnica da USP e Projetos de Parcelamento do Solo em Loteamentos e Conjuntos Habitacionais pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas. É uma das consultoras da Consultoria Mais Projetos Corporativos sobre urbanidade e sustentabilidade.

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