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architexts ISSN 1809-6298


abstracts

português
O município de Blumenau é recorrentemente afetado por eventos naturais perigosos que, muitas vezes, se caracterizam como desastres naturais. Busca-se identificar a construção de políticas públicas de gestão de riscos e desastres naturais no município.

español
Blumenau has been constantly hit by dangerous natural events that oftentimes are characterized as natural disasters. Find to identify the construction of Natural Disaster Risk Reduction Policies of the municipality.


how to quote

VIEIRA, Rafaela; JANSEN, Giane Roberta; POZZOBON, Mauricio. Redução de riscos de desastres naturais. A construção de políticas públicas em Blumenau SC. Arquitextos, São Paulo, ano 16, n. 188.02, Vitruvius, jan. 2016 <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/16.188/5915>.

Fundada em 1850 por imigrantes alemães, Blumenau é frequentemente lembrada pelas enchentes históricas (1) que a partir das décadas de 1960 e 1970, com o crescimento populacional e limitada área plana no município (2), induziu a ocupação das encostas da cidade. A incidência de desastres naturais tais como inundações, enxurradas (3) e movimentos gravitacionais de massa (MGM), dentre eles os deslizamentos, têm causado inúmeros danos materiais e humanos no município e na região do Vale do Itajaí, em Santa Catarina.

Os desastres associados a processos geodinâmicos (movimentos de massa e inundações) são recorrentes não só no município estudado, mas no Brasil. De acordo com os dados do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, dentre os desastres registrados no país através de relatório de danos, AVADAN, NOPRED, decretos e portarias (4), a seca tem o maior número de ocorrências, afetando um maior número de pessoas. Contudo, as inundações bruscas causam o maior número de mortes, especialmente nas regiões Sudeste e Sul, devido à grande concentração demográfica. Embora o número de ocorrências tenha aumentado para todos os tipos de desastres, os deslizamentos registraram o maior avanço, de 1991 a 2010 (5).

Distribuição dos municípios que decretaram situação de emergência e estado de calamidade pública em novembro de 2008 [FRANK, B.; SEVEGNANI, L. Desastres de 2008 no Vale do Itajaí: água, gente e polític]

Em novembro de 2008 Santa Catarina foi fortemente atingida por fortes chuvas, em especial a região do Vale do Itajaí, levando vários municípios a decretarem situação de emergência ou calamidade pública. Só em Blumenau, ocorreram 24 mortes, além de inúmeros danos materiais gerados pelo evento, período em que o município de Blumenau estava finalizando seu Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR).

Vista aérea do Morro Coripós, Blumenau, após o desastre de 2008
Foto Fábio Faraco

Bairro Progresso em novembro de 2008
Eraldo Schnaider

Contextos e conceitos

Atualmente as áreas urbanas do país concentram mais de 80% da população, traduzindo-se em demanda por moradias, implantação de infraestruturas e formação de áreas de risco. Nas décadas de 1960 e 1970 houve um processo de concentração populacional nas maiores cidades brasileiras. Contudo, estudos sobre a distribuição sócio-espacial brasileira demonstram que o crescimento populacional se modificou nas décadas de 1980 e 1990, sendo maior nas cidades de médio porte (6).

A formação das áreas de risco é potencializada pela morfologia resultante da ocupação de Blumenau em seu período colonial  que começa nas planícies fluviais, com as ruas principais paralelas ao rio, se estendendo em direção às encostas (7). Os lotes, inicialmente estreitos e longos, iniciavam-se junto ao rio com área habitacional e comercial, e ascendiam em direção às encostas, ocupada por atividades agrícolas e pecuárias (8). As áreas junto aos rios (várzeas) sempre se mostraram suscetíveis às cheias e os lotes coloniais se converteram gradualmente em lotes de menor tamanho, com aberturas de novas vias perpendiculares às principais e sem respeitar o relevo, potencializando a ocorrência de deslizamentos (9).

A influência da divisão da terras do período colonial na ocupação de encostas em Blumenau [SIEBERT, 1998]

O desastre é o resultado de um fenômeno, e não o fenômeno em si, que é chamado evento adverso. Este fenômeno - que pode ser natural, causado pelo homem ou decorrente da relação entre ambos – torna-se um desastre diante da avaliação da magnitude de suas consequencias (perdas humanas, materiais ou ambientais ocorridas e conseqüentes perdas econômicas). O desastre é a materialização do risco. O risco é a probabilidade de algum evento ocorrer (acontecimento futuro), podendo ter origem e intensidade variadas (10).

Considerando que o risco deve ser compreendido através de uma extensa rede de relações sociais e não isoladamente a alta vulnerabilidade das cidades brasileiras está vinculada ao inadequado planejamento e gestão urbana.

Em 2001, com a instituição do Estatuto da Cidade pela Lei nº 10.257 de 10/07/2001 (11), que estabelece diretrizes gerais da política urbana em regulamentação aos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, dá-se um grande passo com o reconhecimento da função social da propriedade e a definição de instrumentos de planejamento e gestão urbana. A criação do Ministério das Cidades em 2003 também "constituiu um fato inovador nas políticas urbanas, na medida em que superou o recorte setorial da habitação, do saneamento e dos transportes (mobilidade) e trânsito para integrá-los levando em consideração o uso e a ocupação do solo" (12).

Devido ao agravamento recente da incidência de desastres relacionados a inundações e deslizamentos foi instituída a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, pela Lei nº. 12.608 de 10/04/12 (13), comentada à seguir.

A construção de instrumentos de implementação das políticas públicas de gestão de riscos e de planejamento urbano

Pôde-se identificar uma série de trabalhos científicos, destacando-se os de Pompílio (14), Butzke (15), Frank e Pinheiro, (16) e Frank e Sevegnani (17), que tratam sobre riscos de inundação desenvolvidos por pesquisadores vinculados ao Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental (PPGEA) da FURB. Contudo, até início do século 20 era reduzido o número de pesquisas que tratassem sobre riscos de deslizamentos em Blumenau, podendo-se destacar o trabalho de Xavier (18), que realizou uma caracterização geotécnica preliminar do município de Blumenau, as pesquisas de iniciação científica realizadas por Kopsch e Butzke (19) e Feller e Butzke (20) e a tese de Vieira (21).

As mudanças climáticas têm potencializado a ocorrência de desastres naturais, especialmente os movimentos gravitacionais de massa. Diante dessa realidade, o Ministério das Cidades lançou no ano de 2005, através da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos um edital para seleção de proposta da Ação de Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos de Assentamentos Precários, contemplando a modalidade de Elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos.

Os deslizamentos já se faziam mais presentes nos registros da Defesa Civil de Blumenau e ao mesmo tempo consolidavam-se como tema de pesquisa pelo meio acadêmico-científico, quando a Diretoria de Defesa Civil elaborou um Plano de Trabalho com base no edital de 2005 acima referido, para realizar o Plano Municipal de Redução de Riscos. O Termo de Referência foi considerado viável/apto somente em junho de 2006 pela Caixa Econômica Federal (CEF) (22) e o PMRR de Blumenau foi realizado por uma equipe composta pela Defesa Civil e  IPA/FURB.

O início dos trabalhos ocorreu em 2006, e levantamentos de campo a partir de 2007, segundo a metodologia do Ministério das Cidades. A maior parte dos trabalhos do PMRR foi finalizada até setembro de 2008, sendo que apenas a organização comunitária final e a realização da Audiência Pública (para aprovação do PMRR) foram realizadas respectivamente em outubro de 2009 e início de 2010. Essas etapas atrasaram em função do desastre ocorrido na região em novembro de 2008, a qual demandou a atenção da equipe envolvida em questões de maior urgência. Além disso, o retorno das informações às comunidades naquele momento não seria produtivo em função do caos social que se estava vivenciando.

Áreas de estudo do PMRR Blumenau. Prioridades de intervenção [BLUMENAU 2010]

O PMRR abrangeu as 17 áreas  com maior recorrência de deslizamentos identificadas na tese de Vieira (2004) (23), que considerou os registros do banco de dados da Defesa Civil municipal. O plano limitou-se às áreas de deslizamento, visto o restrito recurso disponibilizado, tempo de execução e a existência prévia de mapa de cotas de inundação.

No PMRR são descritos os aspectos físicos (declividade, geologia, geotecnia, cobertura do solo, áreas de preservação permanente) e sociais (densidade populacional, rede de drenagem, dados dos Programas de Saúde Familiar) dessas áreas, aspectos relacionados à percepção de risco, às intervenções estruturais e não-estruturais com estimativa de custos, às prioridades de intervenção e às possíveis fontes de captação de recursos. Estes estudos geraram 10 cartografias temáticas por área de estudo, e o cruzamento destas cartografias indicou a prioridade de intervenção nas áreas de estudo.

Corte inadequado em encosta desestabilização da encosta. Rua Francisco Benigno Jordão [BLUMENAU, 2010]

Ocupação da Área de Preservação Permanente ao longo do ribeirão na Rua Francisco Benigno Jordão [BLUMENAU, 2010]

 

Exemplo de cartografia temática Declividade na bacia do Ribeirão Fresco [BLUMENAU, 2010]

A ocupação urbana das áreas estudadas se dá de forma desordenada, com cortes e aterros inadequados, ao longo dos cursos d´água e encostas, com a existência parcial de infraestrutura, e edificações geralmente improvisadas em alvenaria ou mistas. Há uma relação de sobreposição entre as áreas de concentração territorial de pobreza e as áreas de risco estudadas pelo PMRR, irregulares e/ou de menor valor imobiliário, perpetuando a dualidade espacial da paisagem das cidades (24).

Em relação aos aspectos sociais, as 17 áreas possuíam uma população aproximada de 96.000 habitantes, segundo dados do Censo do IBGE 2000 e do Programa de Saúde da Família (referentes ao ano de 2005), representando aproximadamente 1/3 da população do município, que perfazia um total de aproximadamente 290.000 habitantes.

Sobreposição entre Áreas de concentração de Pobreza e as áreas de risco do PMRR [SAMAGAIA, 2010]

Quanto percepção do risco de deslizamento nestas áreas, a maioria dos moradores negam a possibilidade do deslizamento ocorrer, reclamando da falta de infraestrutura básica (principalmente pavimentação) e de ordem social (violências e tráfico de drogas). Contraditoriamente, durante a ocorrência (ou possibilidade de ocorrer) o deslizamento, os moradores afirmam acionar órgão públicos (Defesa Civil, Prefeitura e Bombeiros) e pedir socorro à parentes e amigos. Mesmo declarando a intenção de não continuar morando no local após um desastre, a maioria dos entrevistados permanece residindo no local após a ocorrência de deslizamentos.

Entre as intervenções previstas, estas foram consideradas estruturais – que tem por finalidade aumentar a segurança por intermédio de ações construtivas; ou não estruturais – relacionadas à urbanização, com a mudança cultural e comportamental e à implantação de normas técnicas e instrumentos de planejamento.

Serviços de limpeza, recomposição de cobertura vegetal, drenagem, rede de esgoto, estruturas de contenção, terraplenagem e pavimentação foram ações estruturais indicadas. As medidas não-estruturais apontadas no PMRR foram a estruturação administrativa dos Centros de Apoio Técnico (CAT) e de Núcleos de Defesa Civil (NUDEC), além de atividades práticas como cursos, palestras, oficinas de conscientização. O PMRR também trouxe casos de relocação que foram orientados apenas em áreas consideradas não passíveis de consolidação, mesmo com intervenções.

O período após o desastre de 2008

Durante o desastre de 2008, a utilização do PMRR foi parcial devido à sua recente e parcial finalização, e por este não se configurar como um plano de contingência (25). Enquanto a Defesa Civil municipal participou da elaboração do PMRR, o poder público e a equipe técnica municipal das demais secretarias tinha conhecimento parcial do plano. Porém, motivos políticos e falta de estrutura e organização para enfrentar um desastre daquele porte desencadearam vários enfrentamentos entre as secretarias e órgãos do poder público no processo de tomada de decisão, demonstrando a pouca articulação intrainstitucional.

Vista área do deslizamento do morro Coripós – Blumenau sobre a Rua Ursa Maior [Defesa Civil, 2008]

Rua Ursa Maior após o deslizamento do Morro Coripós, Blumenau [Defesa Civil, 2008]

Cabe registrar que o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) foi o primeiro mapeamento, em escala detalhada, oficialmente realizado pelo município de Blumenau para as áreas com a maior quantidade de registros de movimentos de massa. Sua aplicabilidade ocorreu no que tange às ações de prevenção realizadas após o desastre de 2008, servindo de base para o mapeamento das Áreas de Risco Geológico, delimitadas através do atual Decreto 9.853/2012, que dispõem sobre as áreas com restrição de uso e ocupação do solo, compondo a Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização . O PMRR serviu de base para elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) nos anos de 2010 a 2012, mas não foi incorporado na prática cotidiana da comunidade. Como destaca Mattedi (2008) (26), a formalização de um plano, por mais que represente um estudo sério, não garante sua aplicação/incorporação.

Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização [Anexo II do Decreto n 9853 de 19 de novembro de 2012]

Após o desastre de 2008 o município solicita recurso junto ao Ministério das Cidades para revisão do PMRR, tendo sido aprovado R$ 300.000,00 – três vezes o valor disponibilizado para o primeiro. Contudo, o Termo de Referência não foi entregue em tempo hábil junto à Caixa Econômica Federal e o recurso não foi acessado. Segundo informações obtidas na atual Diretoria de Geologia e Análise de Riscos, optou-se por não dar prosseguimento ao processo, pois o recurso foi considerado limitado, visto que havia a necessidade de elaboração de uma nova base de dados (planialtimétrica, geológica, de uso e ocupação do solo, entre outras), adequação das metodologias de mapeamento de riscos e do tempo de execução. Da mesma forma, entendia-se na época que, em razão da reestruturação administrativa, a consecução dos objetivos norteadores do PMRR dar-se-ia de forma institucionalizada e perene, através das ações de rotina das recém-criadas diretorias de Análise e Cartografia de Riscos Naturais, de Projetos, do Sistema de Alerta (AlertaBlu) – vinculadas à Secretaria de Geologia, e diretoria de Defesa Civil e a de Fiscalização de Obras e Posturas – vinculadas à Secretaria de Defesa Civil.

A Lei nº 12.608/2012 e os instrumentos básicos da política nacional de proteção e defesa civil – seus reflexos na gestão de riscos de desastres naturais em Blumenau

Resultado do trabalho de técnicos, políticos e formadores de opinião, a Lei nº 12.608, dia 10 de abril de 2012, representa um marco significativo na orientação das políticas de gestão de riscos e desastres (prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em casos de desastre), na medida em que trata os desastres de forma ampla e organizada, abrangendo a identificação e análise de riscos, as medidas estruturais e não-estruturais para mitigação ou solução dos problemas, os sistemas de contingência, a capacitação e treinamento dos agentes de proteção e defesa civil, e a obrigação da informação pública.

A lei institui a Política, o Sistema e o Conselho Nacionais de Proteção e Defesa Civil e autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres, determinando: i) a atuação articulada entre União, Estados e Municípios; ii) a abordagem sistêmica; iii) a prioridade às ações de prevenção; iv) a adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise; v) o planejamento com base em pesquisas e estudos e a participação da sociedade civil.

Também a criação de um cadastro nacional dos municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, indica que os municípios inscritos no cadastro, como Blumenau, deverão: i) elaborar o mapeamento de suscetibilidades; ii) identificação de ocupações em áreas suscetíveis e a realização das análises e mapeamentos de risco; iii) elaboração dos planos de contingência; iv) plano de implantação de obras e serviços; v) criar mecanismos de controle e fiscalização e; vi) elaborar a carta geotécnica de aptidão à urbanização, estabelecendo diretrizes urbanísticas voltadas para a segurança de novos parcelamentos do solo e para aproveitamento de agregados para a construção civil.

Em particular, a Lei especifica que os mecanismos de controle e fiscalização se destinam a evitar a evitar a edificação em áreas suscetíveis, o que pressupõe conhecer previamente a localização dessas áreas. Além disso, o plano diretor municipal (especificamente os códigos de zoneamento) deve conter as áreas suscetíveis e a aprovação de novos projetos de parcelamento do solo urbano fica vinculada ao atendimento dos requisitos contidos na carta geotécnica de aptidão à urbanização, cuja elaboração também requer o mapeamento prévio das suscetibilidades a processos do meio físico (27).

Conforme proposto por CPRM/IPT (28), o conhecimento prévio das suscetibilidades dos terrenos à geração e desenvolvimento de fenômenos e processos no meio físico cuja dinâmica tende a ocasionar desastres naturais é de grande importância aos municípios, podendo contribuir para o planejamento do uso e ocupação do solo, controle da expansão urbana, avaliação de cenários potenciais de riscos e, ainda, no âmbito regional, auxiliar a elaboração de zoneamentos ecológico-econômicos.

Através de uma abordagem probabilística, mediante aplicação da técnica pesos de evidência, considerando medidas de associação espacial entre 294 movimentos de massa ocorridos no evento de 2008 e um conjunto de 8 potenciais fatores condicionantes (declividade, curvatura horizontal, curvatura vertical, distância de lineamentos morfoestruturais, orientação das vertentes, unidades geológicas, uso e ocupação do solo e NDVI),  Pozzobon (2013) (29) identificou 14 diferentes modelos (na escala 1:25.000) que representam a suscetibilidade natural. Os resultados obtidos sugerem que as condições de alta suscetibilidade para a geração de movimentos (exclui a área de arraste e atingimento) variam entre 15 a 32% do território do município, variando conforme os esquemas de combinação dos fatores condicionantes utilizados para elaboração dos modelos.

Em junho de 2014, o município de Blumenau recebeu do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) a Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundação (30), desenvolvida pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT-SP) sob coordenação do CPRM. A carta elaborada por CPRM/IPT (2014) (31) foi também desenvolvida através de uma abordagem probabilística, mas através de técnica de análise de densidade de ocorrências, e revela, a partir da aplicação de uma técnica de generalização (conhecida Unidades Homogêneas de Terreno – UHT), que cerca de 50% do território correspondem a setores com alta suscetibilidade a geração de movimentos de massa. Da mesma forma, não representa as áreas suscetíveis de arraste e atingimento, fato que deverá ser previsto em estudos realizados em escala de maior detalhe, destinados a representar as zonas de perigo, como etapa integrante da elaboração das cartas de risco (em escala ≥1:5.000).

Assim, tendo em vista a necessidade de conhecimento prévio das áreas suscetíveis a processos do meio físico cuja dinâmica podem ocasionar desastres (detidamente aos movimentos gravitacionais de massa), pode-se afirmar que, atualmente, há expressiva suficiência de dados para o território do município de Blumenau, na escala 1:25.000, aplicável ao ordenamento territorial e ao aprimoramento das ações de proteção e defesa civil.

No que tange à identificação das ocupações em áreas suscetíveis a movimentos de massa, CPRM/IPT (32) forneceram um mapa da área urbanizada, considerando vários tipos de assentamentos humanos, a partir da interpretação (com escala de visualização de 1:12.500) de ortofotos de alta resolução fornecidas pelo governo do Estado de Santa Catarina, cujas cenas foram obtidas no ano de 2011. A partir dos dados resultantes do cruzamento entre a carta de suscetibilidade e o mapa da área urbanizada, CPMR/IPT (2014) revelam que cerca de 12% da área urbanizada encontra-se inserida em áreas classificadas como de alta suscetibilidade segundo o modelo de CPRM/IPT (2014) (33). Segundo BLUMENAU (não publicado), a partir de uma análise considerando os dados de densidade populacional por bairro, ajustados à área efetivamente ocupada, estima-se que cerca de 38 mil pessoas residam em áreas classificadas como de alta suscetibilidade natural a movimentos de massa.

Carta Municipal de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações [BITAR, 2014]

Contudo, ainda que as projeções apresentadas revelem um panorama geral sobre a condição do município de Blumenau na escala 1:25.000, cabe reconhecer a necessidade de avançar em diagnósticos mais precisos através da adoção da técnica de detalhamento progressivo (Macedo e Bressani 2013, Souza e Sobreira 2014, Santos 2014). Essa condição aplica-se à elaboração das Cartas Geotécnicas de Aptidão Urbana (1:10.000), destinada a orientar o crescimento da cidade na macrozona de expansão urbana, e à elaboração das Cartas de Risco (≥1:5.000), com vistas a identificação das zonas de perigo (de queda e atingimento) e as estimativas de risco, orientando a adoção de estratégias de redução de risco, dentre as quais, a execução dos planos de contingência e de obras de segurança e, quando necessário, o desmonte de edificações e o reassentamento dos ocupantes em local seguro.

Considerações finais

Diante da histórica convivência com desastres naturais, ainda está arraigada em Blumenau a prática de ações emergenciais e o estigma de comunidade que se ‘une para reconstruir a cidade’.

Ainda hoje predomina na visão de grande parte da população e de muitos gestores, que o enfoque para resolução do problema está nas características naturais, dissociada da questão social, admitindo-se as ações estruturais como solução, o apego à classificação de algo visível, como a solução física do problema. O não entendimento da capacidade de prevenção que a dimensão social exerce num desastre, somada à não reflexão e divulgação do quão mais reduzido é o custo da sensibilização da população e das ações não-estruturais; contribuem para replicação dos desastres.

De modo geral, registra-se como positiva a elaboração do PMRR, pois foi o primeiro mapeamento detalhado de 17 áreas com ocorrências de movimentos gravitacional de massa de Blumenau, em que foram descritos os aspectos físicos e sociais, a percepção de risco dos moradores, intervenções necessárias, prioridades de ação e fontes de captação de recursos. Também a incorporação destes indicativos ao plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) representou um grande avanço na integração de políticas públicas.

 Sua limitada utilização durante o desastre de 2008 deu-se em função do PMRR encontrar-se em processo de finalização naquele período sendo, portanto, de conhecimento parcial por parte dos demais órgãos do poder público, com exceção da Defesa Civil.  Somado a isso, ficou evidente a reduzida articulação intrainstitucional no processo de tomada de decisão, associada a motivos políticos, falta de estrutura e organização, seguidos pela permissividade e prática de transgressões à legislação urbana e ambiental, que afloraram diante do referido desastre.

De fato, o desastre de 2008 despertou um novo olhar do poder público municipal para as políticas de gestão de risco, pautado pela Lei Federal no. 12.608/2012 que institui a PNPDEC, com destaque para o cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à deslizamentos e a orientação à elaboração de Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização – essencial para um crescimento urbano mais seguro. Cabe pontuar a disposição da Prefeitura Municipal de Blumenau em participar de forma ativa no aprimoramento das políticas de gestão de risco municipais, contribuindo paralelamente à esfera federal que também se estrutura, e cuja visão enfatiza a necessidade de maior do detalhamento dos diagnósticos futuros.

notas

1
FRANK, B. Uma história das enchentes e seus ensinamentos. In: PINHEIRO, A. Enchentes na Bacia do Itajaí: 20 anos de experiências. Blumenau: Edifurb, 2003, p. 15-62.

2
VIEIRA, R. Um olhar sobre a paisagem e o lugar como expressão do comportamento frente ao risco de deslizamento. Tese de doutorado. Florianópolis, Geografia UFSC, 2004.

3
Atualmente os desastres são classificados de acordo com sua origem, periodicidade, evolução e intensidade.

4
Até meados da década de 1990, o documento oficial para registros de desastres era o Relatório de Danos, posteriormente substituído pelo AVADAN. De 1991 a 2010 existia o Formulário de Notificação Preliminar de Desastre (NOPRED) e o Formulário de Avaliação de Danos (AVADAN), ambos independentes que eram preenchidos pelo representante legal do município e encaminhados à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e à Secretaria Nacional de Defesa Civil. O prefeito poderia também oficializar a ocorrência do desastre através de um Decreto Municipal, que em situações específicas substituia o NOPRED e o AVADAN.  Assim, a Secretaria Nacional de Defesa Civil ou o Ministério da Integração Nacional homologava o Decreto Municipal por meio de uma Portaria publicada no Diário Oficial da União, tornando pública e reconhecendo a situação de emergência ou estado de calamidade pública (CEPED, 2012a). A Instrução Normativa GM/MI n. 1, de 24 de agosto de 2012, instituiu um documento único, o Formulário de Informações do Desastre (FIDE) (CEPED, 2012).

5
CEPED - Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres. Atlas brasileiro de desastres naturais 1991 a 2010: volume Brasil. Florianópolis: CEPED/UFSC, 2012; CEPED - Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres. Capacitação básica em Defesa Civil. Florianópolis, CAD UFSC, 2012.

6
LAGO, L. C. Desigualdades e segregação na metrópole: o Rio de Janeiro em tempo de crise. Rio de Janeiro: Revan: Fase, 2000; SOUZA, M. L. de. O desafio metropolitano: um estudo sobre a problemática sócio-espacial nas metrópoles brasileiras. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2000.

7
MATTEDI, M. A. A formação de políticas públicas em Blumenau: o caso do problema das enchentes. In: MATTEDI, Marcos Antônio; THEIS, Ivo Marcos; TOMIO, Fabrício Ricardo de Limas (Org.). Novos olhares sobre Blumenau: contribuições críticas sobre seu desenvolvimento recente. Blumenau, Edifurb, 2000, p. 7-16.

8
SIEBERT, C. A. de F. A evolução urbana de Blumenau: o (des)controle urbanístico e a exclusão sócio-espacial.  Dissertação de Mestrado. Florianópolis, Geografia UFSC, 1999.

9
SIEBERT, C. A. de F. Lotes coloniais e loteamentos: a influência da divisão da terra do período colonial sobre a estrutura fundiária e o sistema viário atuais de Blumenau. In: V Seminário História da Cidade e do Urbanismo. Campinas, PUC-Campinas, 1998.

10
DEFESA CIVIL. Formação em Defesa Civil - construindo comunidades mais seguras. 2005, p. 128.

11
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 03 jan. 2013.

12
MINISTÉRIO DAS CIDADES. O Ministério. Disponível em: <www.cidades.gov.br> Acesso em: 02 set. 2014.

13
BRASIL. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm>. Acesso em: 03 jan. 2013.

14
POMPÍLIO, M. J. O homem e as inundações na Bacia do Itajaí: uma contribuição aos estudos da Geografia do Comportamento e da Percepção, na linha da Percepção Ambienta. Tese de doutorado. São Paulo, Geografia USP, 1990.

15
BUTZKE, I. C. Ocupação de áreas inundáveis em Blumenau (SC). Dissertação de mestrado. Rio Claro, Geografia Unesp, 1995.

16
FRANK, B.; PINHEIRO, A. Enchentes na Bacia do Itajaí: 20 anos de experiências. Blumenau, Edifurb, 2003.

17
FRANK, B.; SEVEGNANI, L. Desastres de 2008 no Vale do Itajaí: água, gente e política. Blumenau, Agência de Água do Vale do Itajaí, 2009.

18
XAVIER, F. da F. Caracterização geotécnica do município de Blumenau: dados preliminares. In: Anais, volume 2. Rio de Janeiro, Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia, 1996, p. 561-567.

19
KOPSCH, P.; BUTZKE, I.C. A percepção do risco ambiental deslizamento pela população que reside em áreas de risco geológico em Blumenau/SC. Relatório de Pesquisa de Iniciação Científica. Blumenau, Universidade Regional de Blumenau, 1998.

20
FELLER, N.; BUTZKE, I.C. Ocupação das áreas de risco em Blumenau: perfil sócio-econômico da população, percepção do risco ambiental deslizamento e respostas a esta problemática. Relatório de Pesquisa de Iniciação Científica. Blumenau, Universidade Regional de Blumenau, 1999.

21
VIEIRA, R. Op. cit.

22
Para a operacionalização dos contratos a CEF retém uma porcentagem de 2,5% do valor total do recurso. Assim, do valor de R$ 120.000,00 solicitados, foram aprovados R$ 100.000,00 pelo Ministério das Cidades para elaboração do PMRR e repassados ao município somente R$ 97.500,00, não tendo sido realizado readequação das atividades propostas em função da redução do valor disponibilizado, o que onerou a equipe executora

23
VIEIRA, R. Op. cit.

24
SAMAGAIA, Jacqueline. Globalização e Cidade: reconfigurações dos espaços de pobreza em Blumenau/SC. Florianópolis, 2010. 263 f. Tese de doutorado. Universidade Federal de Santa Catarina.

25
Um plano de contingência ou emergência tem por objetivo organizar as ações dos órgãos públicos, privados e da comunidade para o enfrentamento dos desastres.

26
MATTEDI, M. A.  A abordagem psicológica da problemática dos desastres: um desafio cognitivo e profissional para a psicologia. Psicologia Ciência e Profissão, v. 28, p. 162-173, 2008.

27
CPRM, 2014. Serviço Geológico do Brasil. IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. 2014. Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações. Brasília: IPT/CPRM. 2014. Escala 1:25.000.

28
BLUMENAU. Decreto nº 9853, de 19 de novembro de 2012. Dispõe sobre as áreas com restrição de uso e ocupação do solo e dá outras providências. Disponível em: <https://www.leismunicipais.com.br>. Acesso em: 15 jan. 2015.

29
POZZOBON, M. Análise da suscetibilidade a deslizamentos no município de Blumenau/SC: uma abordagem probabilística através da aplicação da técnica pesos de evidência. Tese de doutorado. Curitiba, UFPR, 2013.

30
BITAR, O. Y. Cartas de suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundações. São Paulo/Brasília, IPT/CPRM, 2014.

31
BLUMENAU. Decreto nº 9853 (op. cit).

32
Idem, ibidem.

33
Idem, ibidem.

sobre os autores

Rafaela Vieira, arquiteta e urbanista, doutora em geografia, professora titular do curso de Arquitetura e Urbanismo e mestrado/doutorado em engenharia ambiental da FURB – Blumenau.

Giane Roberta Jansen, arquiteta e urbanista, mestre em engenharia ambiental, professora titular do curso de Arquitetura e Urbanismo da FURB – Blumenau.

Mauricio Pozzobon, biólogo, doutor em engenharia florestal, diretor de Geologia, Análise e Riscos Naturais da Prefeitura Municipal de Blumenau.

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