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architexts ISSN 1809-6298


abstracts

português
Este artigo analisa a primeira década de concepção e construção das cidades-satélites de Brasília, abordando-as nem tanto como desvio do plano original da Capital, e sim como parte de uma dinâmica articulada na sua urbanização.

english
This article analyzes the first decade of conception and construction of the satellite cities of Brasilia, approaching them not so much as a deviation from the original plan of the Capital, but as part of a dynamic articulated in its urbanization.

español
Este artículo analiza la primera década de concepción y construcción de las ciudades satélites de Brasilia, abordándolas tanto como desviación del plano original de la Capital, sino como parte de una dinámica articulada en su urbanización.


how to quote

DERNTL, Maria Fernanda. Além do Plano. A concepção das cidades-satélites de Brasília. Arquitextos, São Paulo, ano 19, n. 221.03, Vitruvius, out. 2018 <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/19.221/7150>.

Muito se sabe sobre o Plano Piloto de Brasília. Mas como a Capital inaugurada em 1960 e considerada uma das mais importantes experiências urbanísticas do século 20 teria concebido a ocupação de seu entorno? Neste trabalho, apresentamos resultados preliminares de pesquisa sobre a história da concepção e urbanização de Brasília, com ênfase nos traçados de suas cidades-satélites entre fins da década de 1950 e os anos 1960. Esse período foi marcante na definição dos rumos de seu posterior processo de metropolização. Como mostraram os trabalhos do geógrafo Aldo Paviani, Brasília tornou-se uma peculiar formação metropolitana, composta por um sistema urbano interligado, de caráter esparso e polinucleado, dominado por um centro, o Plano Piloto, com diversos assentamentos periféricos, as cidades-satélites (1).

Numa visão corrente, as cidades-satélites são tidas como a principal falha na criação da Capital e motivo de descaracterização da sua ideia original. A oposição entre um centro planejado, o Plano Piloto, e uma periferia desordenada, as cidades-satélites, é a tônica de muitos escritos sobre Brasília. Em livros gerais de história da arquitetura e do urbanismo, não é incomum que as cidades-satélites estejam associadas ao não planejado, ou a favelas. De fato, nos primeiros anos, os barracos de madeira construídos em ruas sem pavimentação e desprovidos de serviços básicos sugeririam uma paisagem similar a de favelas. Além disso, as cidades-satélites se desenvolveram de maneira muito menos controlada do que o Plano Piloto e receberam muito menos recursos em infraestrutura urbana. No entanto, como se procura ressaltar aqui, a concepção das cidades-satélites articulou-se a um esforço de direcionar a ocupação dos territórios do Distrito Federal e foi objeto de planos urbanísticos desde fins dos anos de 1950.

Na época da construção de Brasília, discursos produzidos por autoridades políticas e seus apoiadores enfatizaram a atuação do governo na criação de cidades-satélites, mas foram ambivalentes quanto a considerá-las parte intrínseca da Capital e do seu desenvolvimento. Em suas memórias, JK mencionou as cidades-satélites como “primeiros frutos da política de integração nacional” que ele vinha realizando a partir de Brasília (2). Na revista brasília, órgão oficial de divulgação do andamento das obras, Taguatinga, oficializada como cidade-satélite em 1958, apresenta-se, por ocasião da visita de JK em 9 de agosto daquele ano, como núcleo previsto para ser construído em época mais remota, mas, “circunstâncias imprevisíveis de uma calamidade nacional obrigaram a surgir como milagre da operosidade em 15 dias” (3). Uma versão similar a essa da criação de Taguatinga foi reproduzida na História de Brasília, de Ernesto Silva, diretor da Novacap entre 1956 e 1961. Silva reconhece ter encontrado “enorme resistência” por parte dos moradores que seriam transferidos ao novo núcleo, mas a atribui sobretudo à influência de comerciantes da Cidade Livre (depois Núcleo Bandeirante) para que a população permanecesse ali nas proximidades, com intuito de manter a lucratividade de seu negócios (4). Nessas narrativas de cunho oficial, Taguatinga aparece como obra do governo e resultado de uma condição excepcional – a seca no Nordeste que teria levado à imigração em massa – e não em sua origem conflituosa como demanda de moradores. Na edição especial da revista brasília de 21 de abril de 1960, data da inauguração da Capital, entre as poucas referências a cidades-satélites há fotos do hospital distrital e de escolas em Taguatinga. Ainda num dos últimos números da revista brasília, de 1962-63, as cidades satélites são mencionadas como “núcleos condizentes com a grandiosidade da capital”, num dúbio reconhecimento em relação com o núcleo monumental (5). Narrativas tradicionais da história das cidades-satélites, nas quais conflitos sociais e políticos são atenuados, persistiram até décadas depois da inauguração: Taguatinga, por exemplo, foi descrita em fins dos anos 1980 como “cidade nascida do idealismo, da fé e da confiança no grande destino da obra de Brasília” (6).

Foto de escolas em Taguatinga no número especial da revista Brasília de abril de 1960 [Brasília: revista da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (1960)]

A denominação cidade-satélite foi estabelecida em decreto presidencial de 1960, onde se lê que caberia ao DF “zelar pela cidade de Brasília, pelas cidades satélites e comunidades que a envolvem” (7), desse modo sugerindo que Brasília corresponderia ao Plano Piloto e não abarcaria os demais núcleos do território. Já em 1964, Plano Piloto e anteriores cidades-satélites receberam denominações uniformizadas de regiões administrativas, distinguindo-se pela numeração atribuída a cada uma delas. As regiões administrativas impuseram-se como principal circunscrição territorial interna ao DF e foram continuamente redivididas, numa tentativa de acompanhar seu intenso processo de urbanização (8). No entanto, ainda em 1998 um decreto proibiu em documentos oficiais “a utilização da expressão ‘satélite’ para designar as cidades situadas no território do Distrito Federal”, considerando que “as aglomerações urbanas do Distrito Federal já assumem características de cidades, cada vez mais independentes social, econômica e culturalmente do Plano Piloto” (9). O decreto refere-se a cidades, quando a denominação oficial correta seria regiões administrativas. De todo modo, o uso ainda corrente da expressão cidade-satélite revela o impacto a longo prazo dos discursos políticos veiculados na época da construção de Brasília, quando aqueles núcleos periféricos foram inicialmente assim referidos. O decreto de 1998 parece ter sido motivado pela intenção de reconhecer os núcleos periféricos como entidades urbanas de fato independentes. Seu texto cita várias melhorias que teriam sido feitas nelas pelo governo local, embora tal autonomia seja ainda muito questionável (10). A motivação subjacente ao decreto deve ter sido a tentativa de banir uma expressão que adquiriu conotação negativa e tornou-se reveladora de um contexto de desigualdade socio espacial.

A denominação cidade-satélite permanece corrente na linguagem cotidiana e na literatura acadêmica sobre Brasília e será também aqui utilizada por seu sentido histórico no processo de formação do DF. Neste artigo, baseamo-nos sobretudo numa seleção da documentação escrita e iconográfica encontrada em arquivos de Brasília, incluindo plantas de cidades-satélites de fins dos anos 1950 e da década de 1960. Longe de pretender uma análise exaustiva, o artigo aborda, inicialmente, o modo como se concebeu a ocupação dos DF em alguns dos projetos apresentados ao Concurso de 1956-57 e a concomitante urbanização de seus arredores. Em seguida, destacam-se algumas diretrizes de distribuição das cidades-satélites no território e depois apontam-se padrões e lógicas comuns a seus traçados urbanísticos.

Do Concurso para o Plano Piloto ao início do processo de urbanização

Vista aérea da Cidade Livre, depois Núcleo Bandeirante, sem data [Arquivo Público do Distrito Federal]

Invertendo a lógica usual, a construção de Brasília iniciou-se pelo que viria a ser sua periferia e não pelo seu centro. A Capital seria erguida em área escassamente povoada e de difícil acesso. A cidade de Anápolis, em Goiás, foi transformada em ponto de apoio e interligada por rodovia ao sítio da Capital. Novas vias foram abertas e construiu-se um campo de pouso. Nos últimos meses de 1956, iniciaram-se as instalações da sede da Novacap, acrônimo para Companhia Urbanizadora da Nova Capital, empresa estatal subordinada diretamente ao Presidente, encarregada de planejar e executar as obras.  Suas instalações compreendiam áreas para alojamento de trabalhadores e, em separado, uma área para comércio e serviços fornecidos pela iniciativa privada, a chamada Cidade Livre, depois Núcleo Bandeirante. Ali se constituiu o centro urbano dos primeiros tempos. Ainda em 1956, iniciaram-se outras obras: o Catetinho para residência provisória do presidente; o represamento do rio Paranoá e, no ano seguinte, o Palácio da Alvorada, o Hotel Brasília Palace e o aeroporto.

Enquanto se iniciavam obras em torno do que viria a ser o Plano Piloto, em setembro de 1956 publicou-se o Edital do Concurso Nacional do Plano Piloto da Nova Capital do Brasil. Entre as propostas apresentadas para o concurso, havia planos mais ou menos desenvolvidos de ocupação regional. A equipe de Milton Ghiraldini pela Construtécnica S.A. defendeu a ideia de um plano de ordenação territorial, embora sua proposta se tivesse concentrado no plano urbano. O júri elogiou seu “bonito modelo de aldeia agrícola” (11). Na proposta da equipe de Vilanova Artigas, apresentou-se também um plano regional que previa cidades-satélites e um programa agrícola baseado na instalação de “núcleos coloniais”. Também a equipe de Boruch Millmann previu, além do centro urbano, a criação de cidades-satélites para o desenvolvimento da região. Na avaliação do júri, o “melhor e mais completo” estudo sobre a utilização da terra foi apresentado pela equipe dos irmãos Roberto. Seu detalhado plano regional previa dez distritos rurais, concebidos para crescer, assim como a cidade, em etapas planejadas (12). Como se vê, a criação de cidades-satélites como método de planejamento regional era parte integrante do ideário em voga nos meios profissionais em Arquitetura e Urbanismo.

No projeto vencedor de Lucio Costa, justifica-se que o plano se tenha concentrado na concepção urbanística propriamente dita – aquilo “que de fato importa” – considerando-se que a fundação da cidade é que daria ensejo ao posterior desenvolvimento planejado da região (13). Como se sabe, a cidade desenhada por Lucio Costa tem origem na criação de dois eixos perpendiculares: o eixo monumental para os principais edifícios político-administrativos e o eixo rodoviário-residencial onde se distribuiriam as superquadras. A cidade corresponderia à figura de um triângulo equilátero, ou seja, uma ocupação contida e bem definida. Nela, todos deveriam ter acesso ao “conforto social” e a “habitações decentes e econômicas” (14).

A ideia de que a expansão do Plano Piloto de Lucio Costa poderia ser feita por meio de cidades-satélites foi colocada na apreciação do júri do concurso. Entre as suas críticas, apontava-se a “não especificação do tipo de estradas regionais, especialmente com relação a possíveis cidades-satélites”; entre as “vantagens”, o crescimento da cidade após 20 anos poderia ser feito pelas penínsulas do lago e por cidades-satélites (15). No entender do presidente do júri do concurso, William Holford, as cidades-satélites deveriam ser centros agrícolas e industriais, autossuficientes e ligados por rodovias e ferrovias à cidade-mãe (16). Certamente a ideia de cidade-satélite que se tinha em mente era bem diferente daquilo que já estava em construção nos arredores do sítio do Plano Piloto.

Com a divulgação das notícias sobre a construção de Brasília e das oportunidades que se abriam naquele ponto do planalto central, a fixação de trabalhadores junto ao acampamento da Novacap e no entorno do Plano Piloto logo se tornou descontrolada. Construções formais e informais eram feitas de madeira, dando ao Núcleo Bandeirante uma aparência de faroeste, como sugeriu Simone de Beauvoir, entre outros desolados visitantes (17). Pode-se supor que a construção de favelas e de habitações precárias em áreas irregulares de Brasília – as chamadas invasões – teria sido inicialmente tolerada pelas autoridades, ou pelo menos tratada com complacência, já que contribuía para alojar um maior número de trabalhadores necessário à rápida execução do Plano Piloto. As proximidades da Cidade Livre e a rodovia Brasília-Anapólis foram áreas preferenciais para essa ocupação irregular, pois ali se tinha acesso às obras e a alguma infraestrutura local. À medida que o Plano Piloto ia sendo construído e firmava-se como centro de empregos e serviços, consolidou-se uma política de remoção de favelas ou ocupações irregulares para o assentamento de populações mais pobres em subúrbios-dormitório, as chamadas cidades-satélites. Taguatinga foi iniciada em 1958 para receber famílias de migrantes que haviam antes ocupado uma área nas proximidades da Cidade Livre. Sobradinho foi criada em 1959 para receber moradores da chamada Vila Amaury e do acampamento do Dnocs, em ambos os casos ocupações de caráter provisório situadas em lugares centrais. A Cidade Livre foi oficializada como Núcleo Bandeirante em 1961, depois de uma mobilização de moradores locais para evitar a sua remoção. Em 1967, iniciou-se a construção de quase nove mil unidades habitacionais naquela que seria a cidade-satélite do Guará (antes Setor de Residencial de Indústria e Abastecimento).  E, a partir de 1969, a Ceilândia surgiu como solução de vulto conduzida pela Comissão de Erradicação de Invasões – CEI, que promoveu a remoção de moradores de várias favelas no entorno do Plano Piloto, principalmente da Vila Iapi (nas proximidades do Hospital do Instituo de Aposentadorias e Pensões dos Industriários). Planaltina e Brazlândia, antes municípios do estado de Goiás, tiveram parte de seu território desapropriado e perderam a autonomia político-administrativa, vindo a ser incorporadas ao DF como regiões administrativas. A partir de 1969, ambas receberam o acréscimo de novos bairros para receber moradores de ocupações irregulares e favelas.

Ocupação irregular junto ao Núcleo Bandeirante conhecida como Vila Iapi, em 1969 [Arquivo Público do Distrito Federal]

Declarações feitas por Lucio Costa após a inauguração de Brasília contribuem para esclarecer o modo como as cidades-satélites teriam sido previstas. Em 1961, ao saber da notícia de que o Núcleo Bandeirante seria regularizado, Lucio Costa escreveu ao presidente João Goulart para impedir que aquilo de fato ocorresse:

“a área ocupada a título precário deverá ser gradualmente sangrada, não se fazendo ali benfeitoria alguma e impedindo-se qualquer modalidade de nova ‘invasão’, para que o próprio interesse leve a população a se transferir, pouco a pouco, para o corpo da cidade ou para os núcleo-satélites periféricos (18).”

Nesse trecho, Lucio Costa repudia a fixação do Núcleo Bandeirante, mas admite outros “núcleos-satélites periféricos”. Mais tarde, declarou ter concebido o Plano Piloto de forma que, quando estivesse próximo de atingir o limite populacional de 500 a 700 mil habitantes, “seriam criadas na periferia cidades-satélites, pequenas, complementares”. E, ainda conforme Lucio Costa, a intenção de Israel Pinheiro, presidente da Novacap, era a seguinte:

“uma vez terminada a fase inicial, dos 3 anos iniciais de trabalho intensivo, um terço da população obreira que tinha ido a Brasília para construir a cidade, chegado o momento da inauguração, voltaria para o seu ‘país’ de origem; outro terço seria absorvido pelas próprias atividades locais urbanas; para o terceiro terço – como eram quase todos operários de tradição rural – a solução seria criar um cinturão verde, agrícola, em torno da cidade. Esse era o programa, mas não deu certo porque todos quiseram continuar em Brasília. E a Novacap ficou com aquele problema, os operários tinham criado verdadeiras favelas próximas aos canteiros de obras. Embora eles houvessem declarado que não levariam as famílias, depois de 15 dias do mês, estavam todos lá, precisando morar e criando favela em torno de cada grande canteiro [...]. (A criação de cidades-satélites) Talvez não fosse uma solução civilizada em termos europeus, mas (foi) uma solução que deu certo” (19).

Nesse trecho, Lucio Costa parece ver a criação das cidades-satélites como solução da Novacap para um problema criado pelos próprios trabalhadores. A ideia de que cidades-satélites estariam no horizonte de planejamento do crescimento de Brasília, mas tiveram de ser feitas antes do tempo, tal como já haviam afirmado os discursos de protagonistas políticos, é corroborada por Lucio Costa. No entanto, ele também indica que foram feitas de modo diferente daquilo que havia sido vislumbrado inicialmente.

A distribuição das cidades-satélites no território do DF

A implantação das cidades-satélites pautou-se pela intenção de manter o Plano Piloto como cidade central de tamanho definido e limitado, separada por um cinturão verde dos núcleos de seus arredores, também isolados entre si. Uma importante referência foi a linha de demarcação da bacia hidrográfica do Lago Paranoá. No sentido de restringir a ocupação urbana, definiu-se uma faixa sanitária, correspondente à bacia do Paranoá, para demarcar a área no entorno imediato do Plano Piloto onde não deveria haver urbanização ou mesmo núcleos rurais. A delimitação da faixa sanitária foi feita pela equipe do Departamento de Terras e Agricultura da Novacap, tendo à frente o engenheiro agrônomo Joaquim Alfredo da Silva Tavares. Em julho de 1958, a Novacap aprovou a “planta com as especificações e área que constituirá a Faixa Sanitária de Brasília” (20). Embora não se conheça essa referida planta, um mapa mostrando a disposição territorial do sistema de abastecimento de Brasília elaborado pelo Departamento de Terras e Agricultura, sem data, provavelmente feito em 1959, indica a definição da faixa sanitária. O anel viário formado pela Estrada Parque do Contorno – EPCT, reforçou a demarcação dos limites da bacia do rio Paranoá no território.

Esse mapa do sistema de abastecimento de Brasília, datável de 1959, apresentou um esquema de ocupação rural do Distrito Federal que em alguma medida também balizou a implantação de cidades-satélites. Diante do problema do abastecimento dos acampamentos de obras, desde 1957 o Governo Federal distribuiu lotes rurais para produção agropecuária em sistema de cooperativa. Construíram-se quatro granjas-modelo nos arredores do Plano e idealizou-se um sistema de agrovilas para produção agrícola – denominadas Unidades Socioeconômicas Rurais ou Users – cada uma delas contando com hospital, escola primária, cinema e igreja. Nenhuma das Users foi instalada como tal e já em 1962, decidiu-se abandonar a ideia de implantação das Users e manter a criação de núcleos rurais, mas com caráter autônomo.

Rede de instituições do sistema de Abastecimento de Brasília, ca. 1959
Departamento de Terras e Agricultura [Arquivo Público do Distrito Federal]

Distrito Federal. Mapa elaborado em 1960 e atualizado em 1963
Conselho Nacional de Geografia/Divisão de Cartografia [Arquivo Público do Distrito Federal]

A distribuição das cidades-satélites no território considerou, pelo em menos em parte, as propostas então aventadas para organização do espaço rural do DF. Como se vê no mapa do sistema de abastecimento, as sedes das Users estariam além da faixa sanitária, em zonas denominadas Sobradinho, Braslândia, Guariroba, Vargem da Benção, Alagados-Saia Velha, Paranoá e Papuda. Algumas das futuras cidades-satélites viriam ser implantadas nessas zonas: Taguatinga na Guariroba, Gama em Alagado-Saia Velha e Brazlândia e Sobradinho nas zonas de mesmo nome. Conforme informou Jayme Zettel, chefe do Departamento de Urbanismo da Novacap nos anos iniciais de construção de Brasília, a existência de povoados provenientes de planos para ocupação rural foi mesmo uma referência para a escolha dos locais onde seriam implantadas algumas das primeiras cidades-satélites. Mas, logo a pressão para expandir as cidades-satélites, por meio de sucessivos acréscimos a seus traçados, levou a contínua desapropriação de lotes rurais que foram sendo integrados ao traçado urbano de cidades-satélites (21).

Conforme analisou Jusselma Brito, a distribuição das primeiras cidades-satélites balizou-se também pela intenção de mediar os principais acessos por rodovia ao Plano Piloto (22). Taguatinga, a oeste, foi estabelecida às margens da Estrada Parque do Contorno, junto a um posto do Instituto Nacional de Imigração e Colonização – INIC, erguido em fins de 1957 para controle e encaminhamento dos trabalhadores que chegavam à Brasília. Sobradinho, ao norte, estava junto à BR 20 e o Gama, ao sul, junto à BR 040 e DF 20.

A distribuição das cidades-satélites no território pode ser vista num mapa dos “projetos e obras da Novacap” de 1963. Ali se veem o Plano Piloto e suas expansões, com as quadras para mansões junto ao Lago Paranoá e, a sudoeste, o loteamento suburbano do Parkway e o Núcleo Bandeirante. Mais além do anel formado pela Estrada Parque do Contorno, veem-se os traçados das cidades-satélites de Taguatinga, Gama e Sobradinho, o núcleo preexistente de Planaltina e também as sedes de granjas-modelo e os grandes lotes dos vários núcleos rurais. Apesar da proximidade do Núcleo Bandeirante ao Plano Piloto, o mapa ainda permite ver o modelo da cidade central separada das cidades-satélites por espaços verdes, o que dificilmente se sustentaria. Em 1961, o Núcleo Bandeirante, situado no interior da bacia do Paranoá já havia sido formalizado como cidade-satélite. Além disso, em 1967 iniciou-se o Guará, concebido como expansão do Setor Residencial de Indústria e Abastecimento, junto ao Plano Piloto. E, em 1969, Ceilândia, embora além da faixa sanitária, implantou-se na vizinhança de Taguatinga, contribuindo para a formação de um tecido urbano de características conurbadas, sobretudo a sudoeste da Capital.

Os planos urbanísticos

Embora se possa identificar alguns elementos de uma lógica de distribuição das cidades-satélites no território, elas não parecem ter se articulado num plano coordenado de planejamento territorial. Sabe-se, porém, que desde fins dos anos 50 foram feitos planos urbanísticos para aqueles núcleos. Jovens arquitetos da equipe chefiada pelo arquiteto Jayme Zettel, da Divisão de Urbanismo então encarregada de detalhar e desenvolver o traçado do Plano Piloto, foram designados para fazer planos das cidades-satélites. A autoria de tais planos é controversa, pois muitas das plantas realizadas pelos órgãos oficiais não tinham assinatura e é provável que mais de um funcionário tenha participado da elaboração de uma mesma cidade-satélite. Ainda assim, a partir de indicações da bibliografia e da documentação pertinente é possível apontar arquitetos que devem ter tido maior responsabilidade sobre o traçado de alguns planos. Taguatinga teve desenho de Lucio Pontual Machado (engenheiro e professor da FAU UnB até 1965) e Milton Pernambuco da Rocha. Sobradinho contou com plano de autoria do arquiteto carioca Paulo Hungria Machado, indicado para a tarefa por Lucio Costa com quem teria trabalhado no Iphan (23). Paulo Hungria teria sucedido na tarefa o engenheiro cearense Inácio Ferreira Lima. O mesmo Paulo Hungria também fez o plano do Gama, junto com o arquiteto Gladson da Rocha Pimentel. Atribui-se o plano de Guará a Ney Gabriel de Souza e Paulo Magalhães. O plano de expansão de Planaltina é atribuído também ao arquiteto Paulo Barbosa Magalhães. Ceilândia teve projeto inicial de Ney Gabriel de Souza.

As referências teóricas para o traçado dos planos das cidades-satélites compreendiam o ideário da cidade-jardim, o Plano de Reconstrução de Londres (1944) de Patrick Abercrombie e as tabelas de dimensionamento de equipamentos urbanos preconizadas por Giorgio Rigotti. Como observou Sarah Feldman (24), a dimensão regional de planejamento urbano emergiu no Brasil na década de 1950, incorporando referências ao Plano de Londres e a seus instrumentos urbanísticos, considerando como elementos de hierarquização da organização do território as unidades de vizinhança, as cidades-satélites e os cinturões verdes. Tais elementos estiveram na base teórica da elaboração das cidades-satélites de Brasília. As experiências inglesas foram estudadas in loco por Jayme Zettel, em 1959, quando esteve estudando e trabalhando no London County Council com Percy Johnson-Marshall. Depois de realizar o plano do Gama (1965), Gladson da Rocha, viveu na capital inglesa por dois anos e, por indicação de William Holford, participou de projetos de new towns feitos pelo Ministry of Housing and Local Government.

Em suas extensas análises da organização espacial das cidades-satélites Frederico de Holanda, Maria Elaine Kohlsdorf e Gunther Kohlsdorf observaram a aplicação de um “modelo” e um tipo mórfico de “modernismo periférico”, que reproduziria “traços problemáticos do modernismo clássico (do Plano Piloto), sem suas qualidades expressivas” (25). Os planos de cidades-satélites mostram traçados nos quais predominam as baixas densidades, em superquadras ocupadas por lotes para casas unifamiliares. A planta do setor H Norte de Taguatinga em 1962, é expressiva desses padrões de planejamento. Trata-se de um setor contido entre grandes avenidas, formado por onze quadras longitudinais com 320m de comprimento e 70m de largura, nas quais se dispõe uma sequência contínua de lotes de 10 x 35 m acessados por cul-de-sac. Na parte central do traçado está uma quadra reservada para comércio, escola e mercado. Como se vê na planta de Sobradinho de 1965, um dos problemas comuns aos vários planos é a existência de espaços livres de caráter residual, muitas vezes em decorrência da articulação deficiente entre os distintos setores habitacionais acrescentados à malha urbana e da existência de áreas livres destinadas a equipamentos urbanos que nem sempre viriam ser construídos.

Planta do setor H Norte de Taguatinga, 1962
Companhia de Planejamento do Distrito Federal [Acervo Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação]

Planta de Sobradinho, 1965
Companhia de Planejamento do Distrito Federal [Acervo Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação]

No caso do núcleo do Gama, o autor de seu plano de 1965, arquiteto Gladson da Rocha, deixou escritos sobre os princípios da composição (26). Nessa época, o núcleo contava com 30 mil habitantes, prevendo-se expansão até 110 mil. Embora reconhecesse que o padrão da população era “o mais modesto possível”, Rocha esperava que, assim como em outros núcleos-satélites, fosse possível alcançar melhores condições de vida. O núcleo deveria ser ligado ao Plano Piloto por transporte “em poucos minutos”, inclusive através de “monorails” (27). A planta geral da cidade-satélite do Gama em 1965, mostra uma configuração um pouco distinta dos demais, pois em alguns setores os lotes agrupam-se definindo figuras hexagonais. Há uma mais clara hierarquização do sistema viário: avenidas principais, ruas mais largas no perímetro das quadras e ruas de acesso local em cul-de-sac.

O traçado do Núcleo Bandeirante apresenta a particularidade de ter considerado, em linhas gerais, um traçado viário preexistente. Cotejando-se uma planta de 1959 com fotos da anterior Cidade Livre, pode-se ver que as principais avenidas foram mantidas, mas as quadras longitudinais foram transformadas em superquadras ocupadas por duas fileiras de 9 a 11 lotes dispostos paralelamente às avenidas e formando agrupamentos separados por espaços verdes e por quadras para os equipamentos urbanos. Impôs-se um novo parcelamento e uma mudança de orientação dos lotes, o que implicou retirar parte da população ali existente para outros locais.

Também o traçado de Planaltina envolveu considerar o núcleo preexistente, mas, nesse caso, como se vê em planta de 1966, ele foi mantido como cidade tradicional, separada da cidade-satélite pelas grandes áreas para os setores de educação, hospitalar, mercados, hotéis, diversões e comercial central situados ao leste daavenida Independência. Como mostram esses planos de diferentes cidades-satélites, apesar das suas distintas origens – acampamento de obras, novos subúrbios ou povoado existente – mantiveram-se princípios similares na sua organização formal.

Gama, 1995. Cópia de planta desenhada por Ney Gabriel de Souza em 1963
Companhia de Planejamento do Distrito Federal [Acervo Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação]

Núcleo Bandeirante, 1959
Divisão de Arquitetura e Urbanismo/Governo do Distrito Federal [Acervo Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação]

Planaltina, 1966
Companhia de Planejamento do Distrito Federal [Acervo Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação]

Considerações finais

Muitos planos, pouco planejamento. Apenas em meados dos anos 1970 observam-se ações mais articuladas no sentido de um planejamento territorial do Distrito Federal. Em 1974, no I Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília, a necessidade de planejamento é a tônica dos debates e aparece com força o problema das cidades-satélites. No mesmo ano, um levantamento de invasões existentes no DF mapeou 14 áreas ocupadas por barracos, muitas delas nas imediações de cidades-satélites. O estudo considera que muitas dessas invasões tinham tido início em fins dos anos 1950 em razão, em grande parte, da mudança de famílias que não tinham como pagar os aluguéis nas cidades-satélites, mas ainda utilizavam seu comércio e serviços (28). Ainda nos anos 1970, o Plano Estrutural de Organização Territorial – Peot (1977), pode ser considerado “um marco inicial do ponto de vista de uma geração de macrozoneamentos do território” (29).

Como se viu, na lógica de urbanização do Distrito Federal, logo se estabeleceu uma dinâmica entre um centro, o Plano Piloto, e a periferia ocupada por cidades-satélites. No entanto, tal dinâmica não pode ser descrita pela mera contraposição entre formal e informal ou planejamento e desordem. Desde o início da construção de Brasília até os anos 1970, o Plano Piloto e os núcleos-satélites foram criados de modo articulado e interdependente, tendo por base paradigmas similares, tanto na escala da organização urbana como na maneira de se conceber o território.

Brasília expressa de modo mais claro e agudo do que outras metrópoles brasileiras a disparidade entre centro e áreas periféricas. Embora muitas das denominadas regiões administrativas desempenhem o papel de centros locais, o Plano Piloto concentra aproximadamente 7% dos moradores do Distrito Federal, mas 41,43% dos seus empregos formais (30). O índice de desigualdade social é maior em Brasília do que no Rio de Janeiro ou São Paulo (31). E, ao lado de Washington DC nos EUA e Pretoria (Tshwane), na África do Sul, Brasília é uma das três capitais com mais alto índice de desigualdade econômica no mundo (32).

O estudo das cidades-satélites de Brasília leva a ver as especificidades de sua dinâmica centro-periferia. Mostra também uma outra forma de produção dos espaços da Capital, com a participação dos moradores de núcleos periféricos e de arquitetos pouco conhecidos ou ausentes da historiografia tradicional sobre a cidade. Brasília pode ser então vista “como uma criação mais coletiva e menos demiúrgica” (33). Considerar as cidades-satélites como parte da formação da Capital – e não como secundárias a ela – pode ser útil para se reavaliar criticamente o modelo Brasília e suas repercussões.

notas

NA
Esta pesquisa teve apoio do CNPq, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Brasil (452015/2018-9).

NE
Este artigo é a versão revisada de trabalho apresentado no XIV Seminário de História da Cidade e do Urbanismo – SHCU/IAU USP, 2016. A participação no evento teve apoio da Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal – FAP/DF e do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília – PPG/FAU UnB.

1
PAVIANI, Aldo. “A metrópole terciária”. In PAVIANI, Aldo (Org.). Brasília, ideologia e realidade: o espaço urbano em questão. São Paulo, Projeto, 1985. p. 57-79.

2
OLIVEIRA, Juscelino Kubitschek de. Por que construí Brasília. Rio de Janeiro, Bloch, 1974. p. 399.

3
Brasília. Revista da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil
. Novacap, ano 2, n. 20, Rio de Janeiro, ago. 1958. p. 18.

4
SILVA, Ernesto. Como nasceu Taguatinga. In SILVA, Ernesto. História de Brasília. Brasília, Coordenada, s.d., p. 230-233.

5
Mensagem do Prefeito (Ivo de Magalhães). Brasília. Revista da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil. Novacap, ano 7, 1962-1963, n. 65-81, Rio de Janeiro, mai. 1962-set. 1963, p. 3.

6
VASCONCELOS, Adirson. As cidades-satélites de Brasília. Brasília, edição do autor, 1988. p. 47.

7
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 3.751, de 13 de abril de 1960 <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-3751-13-abril-1960-354316-publicacaooriginal-1-pl.html>.

8
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 4.545, de 10 de dezembro de 1964 <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4545-10-dezembro-1964-377657-publicacaooriginal-1-pl.html>. O Distrito Federal foi subdividido em sete subprefeituras em 1961, oito regiões administrativas – RAs em 1964, 12 RAs em 1964 e 12 RAs em 1990. Em 2008, havia 21 RAs e desde 2011 há 31 delas.

9
Cf. BRASÍLIA. Decreto n. 19.040, de 18 de fevereiro de 1998. Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal – Sinj DF <http://www.tc.df.gov.br/SINJ/>.

10
Cf. HOLANDA, Frederico de et al (Org.). Brasília: transformações na ordem urbana. Rio de Janeiro, Letra Capital, 2015.

11
BRAGA, Milton. O concurso de Brasília: sete projetos para uma capital. São Paulo, Imprensa Oficial/Cosac Naify, 2010, p. 64.

12
BRAGA, Milton. O concurso de Brasília: sete projetos para uma capital (op. cit.); TAVARES, Jefferson Cristiano. Projetos para Brasília e a cultura urbanística nacional. Dissertação de mestrado. São Carlos, EESC USP, 2004.

13
COSTA, Lucio. Relatório do Plano Piloto de Brasília (1957). In Relatório do Plano Piloto de Brasília. Brasília, GDF, 1991, p. 29.

14
Idem, ibidem, p. 29-43.

15
HOLFORD, William et al. Apreciação do Júri sobre o projeto de Lucio Costa (1957). In Relatório do Plano Piloto de Brasília. Brasília, GDF, 1991, p. 46-47.

16
HOLFORD, William. Reflexões sobre o Concurso (19 mar. 1957). In XAVIER, Alberto; KATINSKY, Julio Roberto (Org.). Brasília: antologia crítica. São Paulo, Cosac Naify, 2012. p. 32.

17
Cf. SEGAWA, Hugo. A myth that left the greenhouse. Docomomo Journal, Eindhoven, n. 43, 2010-12, p. 34-39.

18
COSTA, Lucio. Carta ao presidente João Goulart, 20/12/1961, acervo Casa Lucio Costa, série III.B.13-00912.

19
Cf. OLIVEIRA, Giovanna Ortiz de. Lucio Costa. Entrevista, São Paulo, ano 06, n. 023.03, Vitruvius, jul. 2005 <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/entrevista/06.023/3313>.

20
Ata da reunião do Conselho da Novacap. In Brasília. Revista da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil. Novacap, ano 2, n. 21, Rio de Janeiro, set. 1958, p. 23-24.

21
RABELO JR. Manoel. Os núcleos rurais do Distrito Federal. Dissertação de mestrado. Campina Grande, CCSA UFPB, 1992.

22
BRITO, Jusselma Duarte de. De Plano Piloto a metrópole: a mancha urbana de Brasília. Tese de doutorado. Brasília, PPG FAU UnB , 2009, p. 93-94.

23
Cf. COSTA, Lucio. Rascunho de carta a Israel Pinheiro, s.d., acervo Casa Lucio Costa.

24
FELDMAN, Sarah. 1950. A década de crença no planejamento regional no Brasil. In XIII Encontro Nacional da Anpur. Volume 01. Florianópolis, Anpur UFSC, 2009, p. 1-23.

25
HOLANDA, Frederico Rosa Borges de. Brasília: da Carta de Atenas à cidade de muros. In V Seminário Nacional Docomomo Brasil. São Carlos, EESC USP, 2003.

26
ROCHA, Gladson da. Projeto urbanístico para o setor central do Gama. In ROCHA, Gladson da. Minha opção por Brasília: planejamento urbano e arquitetura. Brasília, Thesaurus, 1996, p. 19-21.

27
ROCHA, Gladson da. Projeto urbanístico para o setor central do Gama. In ROCHA, Gladson da. Minha opção por Brasília: planejamento urbano e arquitetura. Brasília, Thesaurus, 1996, p. 19.

28
Governo do Distrito Federal. Secretaria de Serviços Sociais. O comportamento das invasões no Distrito Federal. Brasília, s.n., 1975.

29
SCHVARSBERG, Benny. O processo de planejamento urbano e territorial de Brasília. In DERNTL, Maria Fernanda; SABOIA, Luciana (Org.). Brasília 50 +50: cidade, história e projeto. Brasília, Editora Universidade de Brasília, 2014, p. 50-65.

30
Cf. dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios – PDAD, realizada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal – Codeplan entre 2015-16 < http://www.anuariododf.com.br/regioes-administrativas/ra-i-brasilia/>. A população da região administrativa do Plano Piloto é 210.067 e a do DF é de 2.906.574.

31
Cf. dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística – IBGE em 2003, o índice de pobreza e desigualdade social na capital federal de 37,71%, no Rio de Janeiro é de 23,85% e em São Paulo 28,09%.

32
THERBORN, Göran. Cities of power: the urban, the national, the popular, the global. Londres, Verso, 2017, p. 6120 [edição digital].

33
FICHER, Sylvia et al. Brasília, uma história de planejamento. In 10º Encontro Nacional da Anpur. Volume 1, Belo Horizonte, Anpur, 2003, p. 1-18.

sobre a autora

Maria Fernanda Derntl é professora e pesquisadora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília. Orienta pesquisas de pós-graduação no PPG FAU/UnB e no PPG-HIS/UnB. Autora de Método e Arte: urbanização e formação territorial na capitania de São Paulo (Alameda/ Fapesp, 2013) e organizadora de Brasília 50+50: cidade, história e projeto, com Luciana Saboia (EdUnB, 2014).

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