Brasília, 01 de junho de 2016
A Sua Excelência o Senhor
MICHEL TEMER
Presidente da República Interino
Palácio do Planalto
Brasília/DF
Exmo. Senhor Presidente Interino,
Os membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, órgão colegiado de decisão máxima do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (lphan) para as questões relativas ao património brasileiro material e imaterial, que conta com representantes de instituições públicas e privadas e da sociedade civil, tomaram ciência, com perplexidade e inquietação, do acréscimo de uma sétima secretaria, a Secretaria Especial do Património Histórico e Artístico Nacional, na MP 728, de 23/05/2016, que recriou o MinC, sem que da Exposição de Motivos constasse qualquer justificativa para a inovação ou que o corpo do ato legislativo esboçasse os objetivos do órgão.
É impensável que tal Secretaria venha a duplicar total ou parcialmente as funções e responsabilidades atribuídas ao lphan pelo Decreto-Lei 25 de 1937 e reiteradas pela legislação posterior. Seria o inverso da racionalização de recursos e do aprimoramento de gestão. Seria, contudo, o caminho seguro para o caos. Se, porém, houver redistribuição de funções e responsabilidades, os danos não seriam menores pois cada vez mais, no mundo civilizados e procura reforçar a unidade do patrimônio, seja nas suas diversas vertentes operacionais (patrimônio material e imaterial, natural e cultural, histórico, artístico, ambiental urbano etc. etc), seja nas formas integradas de atuação, em articulação com os mais diversos órgãos e políticas públicas pertinentes, seja nas multiformes interlocuções com a sociedade.
A alta credibilidade do lphan não é gratuita, nem independente de seus compromissos republicanos. Os oitenta anos que o órgão está completando em 2017 tomaram possível a decantação de uma experiência acumulada num acervo consolidado de teoria, práticas e critérios de ação que alimentaram uma folha de serviços inigualável no campo do patrimônio cultural, inclusive com amplo reconhecimento e ressonância internacional. Essa longa decantação permitiu, ainda, a formação de um quadro técnico e administrativos a mais alta qualidade, que se ramifica por 27 estados brasileiros. Que incumbências em benefício do patrimônio histórico e artístico nacional um órgão com o pernil e o histórico do lphan não teria capacidade de assumir?
Assim é que este Conselho, através da unanimidade de seus membros, representado pela assinatura do Conselheiro Roque Laraia com a anuência dos demais subscritores, vem a V.Excia. solicitar que seja revogada a criação da Sephan, por considerar que ela põe em risco, não apenas o património cultural do país, mas também a sua mais sólida instituição do setor.
Respeitosamente,
Roque Laraia
Doutor em Antropologia, Representante da Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Agir Pimenta Madeira Filho
Diplomata, Representante do Ministério do Turismo
Angela Gutierrez
Especialista em gestão de museus e coleções
Amo Wheling
Professor Titular UFRJ, Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro
Breno Bello de Almeida Neves
Advogado, especialista em propriedade intelectual
Carlos Eduardo Dias Comas
Doutor em Arquitetura, Professor Titular UFRGS, Representante do Ministério da Educação
Carlos Roberto Brandão
Presidente do Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM
Cleo Alces Pinto
Arquiteta, Especialista em Gestão Pública, Representante do Ministério das Cidades
Fernanda Bordin Tocchetto
Doutora em Arqueologia, Representante da Sociedade de Arqueologia Brasileira – SAB
Italo Campofiorito
Arquiteto, ex-Presidente do IPHAN
Leonardo Barca Castriota
Doutor em Filosofia e Arquitetura, Professor Titular UFMG, Presidente do International Council of Monumento and Sitas – ICOMOS – Seção Brasil
Lucra Hussak Van Velthen
Museóloga e Doutora em Antropologia
Luiz Phelipe de Castro Andres
Engenheiro, especialista em gestão do património cultural
Marcos Castriota Azambuja
Embaixador, especialista em relações internacionais para o desenvolvimento sustentável e direitos humanos
Maria Cecilia Londres Fonseca
Doutora em Sociologia, especialista em gestão do patrimônio cultural
Maria Conceição Guimaraens
Doutora em Planeamento Urbano e em Museologia, Representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil
Myriam Ribeiro de Oliveira
Doutora em Arqueologia e História da Arte
Nestor Goulart Reis Filho
Historiador da Arquitetura, Professor Catedrático FAU USP
Synésio Scofano Fernandes
General de Intendência Reformado, Vice-Presidente da Fundação Cultural do Exército Brasileiro
Ulpiano Bezerra de Menezes
Doutor em Arqueologia e História, Professor Emérito Departamento de História USP
sobre os autores
A carta aberta pública a Michel Temer, Presidente da República Interino foi subscrita pelos membros do Conselho Consultivo do Patrimônio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.
