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drops ISSN 2175-6716

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Diversas entidades e organizações sociais divulgam carta aberta defendendo o direito às ocupações de edifícios abandonados por famílias organizadas e refutam a criminalização dos ocupantes por governantes, que devem focar na solução de problemas sociais.

como citar

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, Entidades e. Enquanto morar for privilégio, ocupar é um direito. #quemocupanãotemculpa. Drops, São Paulo, ano 18, n. 128.02, Vitruvius, maio 2018 <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/18.128/6970>.



Na madrugada do dia 01 de maio de 2018, em São Paulo, uma tragédia aconteceu na ocupação do Largo Paissandu. As entidades e movimentos sociais que atuam na defesa do direito à moradia vêm manifestar solidariedade às famílias que estavam no imóvel. É inadmissível que este momento de tristeza e dor seja manipulado pelos verdadeiros responsáveis por tais situações para criminalizar os movimentos e os trabalhadores de baixa renda, que não têm alternativa senão viver nas ocupações.

As famílias que vivem em ocupações são vítimas do descaso, da irresponsabilidade do Estado e da especulação imobiliária – que impõem alto custo de habitação, sobretudo nas áreas centrais. Não é a primeira e não será a última tragédia, enquanto o investimento público para o enfrentamento do problema habitacional não for significativo e comprometido com o acesso à moradia como um direito.

Enquanto a população de baixa renda é penalizada, os latifúndios urbanos concentram dívidas milionárias e descumprem reiteradamente a Constituição Federal. A Prefeitura desrespeita o Plano Diretor, uma vez que há mais de um ano deixou de notificar os proprietários de imóveis que não cumprem a função social da propriedade, o Governo Federal corta o Programa Minha Casa Minha Vida para os mais pobres e o Governo do Estado tem apostado suas ações na implantação das Parcerias Público-Privadas, que não atendem os mais pobres e enriquecem as empreiteiras e donos de imóveis. Ainda, o Poder Judiciário – que goza de um imoral auxílio moradia – ignora o descumprimento da lei pelos proprietários e se posiciona, via de regra, pelo despejo e remoção de milhares de famílias, agravando a desigualdade social. Existem inúmeros imóveis públicos em plenas condições de reforma para uso habitacional.

As ocupações são a resposta das famílias organizadas frente a essa situação. Os atuais Governos, ao acusar os movimentos, demonstram uma atitude covarde por parte daqueles que são os principais responsáveis por essa crise e, em aliança com o mercado, pelo aprofundamento da tragédia urbana.

Por fim, reiteramos unidade na resistência de cada ocupação e exigimos: a responsabilização do Estado em cada recusa à regularização de energia elétrica, saneamento e prevenção de riscos em ocupações; o investimento público na viabilização de moradias dignas; o enfrentamento à especulação imobiliária; políticas de mediação de conflitos fundiários com participação popular; a conversão dos edifícios ociosos em moradia popular; e a regularização fundiária de ocupações.

Quantos prédios ainda irão cair até que sociedade e governos entendam que a moradia é um direito de todos e um dever do Estado? Permaneceremos mobilizados.

São Paulo, 1 de maio de 2018

sobre os autores

Assinam o documento as seguintes entidades e organizações sociais: Central de Movimentos Populares; Frente de Luta por Moradia; União dos Movimentos de Moradia; Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; Movimento Moradia para Todos; Frente Brasil Popular; Frente Povo Sem Medo; Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Peabiru TCA; Usina Ctah; LabJuta UFABC; Coletivo de Ocupações, Favelas e Cortiços da Cidade de São Paulo; Observatório de Remoções; Observa SP; LabCidade FAU USP; LabHab FAU USP; Fórum Aberto Mundaréu da Luz; Sindicato dos Arquitetos de São Paulo; Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico; Instituto Pólis; Rede Mulher e Habitat; Secretaria Latino Americana de Vivienda y Habitat Popular; Coalizão Internacional do Habitat; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1; Movimento de Moradia da Região Sudeste; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste; Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia; Movimento em Defesa do Favelado da Região Belém; Movimento de Defesa dos Favelados – Santo André; Associação dos Sem Teto Taboao Diadema; Associação Independente da Vila Nova Esperança; Associação de Moradores da Sólon; Movimento de Moradia City Jaraguá; Movimento de Moradia na Luta por Justiça; Associação Nossa Luta Nossa Terra Diadema; Central Pró Moradia Suzanense; Movimento Independente de Luta Por Habitação de Vila Maria – Ocupação Douglas Rodrigues; Associação de Moradores Pantanal Capela do Socorro; Movimento Terra Livre.

 

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