1.

O acidente com a ciclovia Leblon-São Conrado, ocorrido no dia 21 de abril de 2016 na cidade do Rio de Janeiro  é uma tragédia anunciada, que nos revela muito da forma como o projeto das obras públicas vem sendo desenvolvidos em todo o Brasil. De forma generalizada há a presença de um sentido de urgência, que pensa de forma equivocada, que o tempo dedicado ao projeto é perda de tempo. Como se o ato de pensar antes de fazer, que ao final é o sentido do plano e do projeto, fosse uma perda de tempo, uma vez que a obra com sua dimensão prática resolveria no calor do canteiro todos os problemas. A tragédia do acidente da ciclovia, que significou a morte de duas pessoas por conta do colapso da estrutura da laje nos mostra, que mesmo aspectos da segurança estrutural podem ter sido negligenciados em função dessa urgência.

A cidade do Rio de Janeiro foi recentemente elevada pela Unesco à condição de patrimônio natural e construído da humanidade, exatamente por sua configuração única e inusitada, reunindo natureza e obra humana. O descuido no apuro do desenvolvimento dos projetos fica patente pelo desrespeito da nova obra pelas pré-existências do Patrimônio Histórico e Artístico, como a Gruta da Imprensa ou Viaduto Rei Alberto (mostrados nas fotos). Esses aspectos históricos e de interação de novas intervenções com antigas obras de valor, que podem parecer de menor importância frente a segurança da obra, denunciam muito da forma açodada como as obras públicas vem sendo realizadas. A nova intervenção não teve o devido cuidado na sua aproximação com a obra antiga, denunciando de forma clara a pressa e a urgência das obras.

Estamos diante de graves acontecimentos que precisam ser apurados e monitorados com rigor, mas que as recentes notícias mudando a forma de contratação das obras públicas por parte do governo federal, como a contratação integrada e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) demonstram exatamente a supremacia vitoriosa da pressa e da urgência, ou por um certo desdém pela etapa de desenvolvimento dos projetos. Há muito, que a rede nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) defende que os realizadores dos projetos, sejam eles; de estrutura, de urbano, de arquitetura ou de qualquer natureza não sejam os mesmos dos responsáveis pela implantação das obras e que sejam contratados pelo poder público. Tal prática nos parece garantiria uma maior autonomia para o desenvolvimento do projeto minimizando riscos, e determinando um controle compartilhado dos canteiros de obras. A contratação integrada, que delega ao empreiteiro a responsabilidade pelo desenvolvimento dos projetos e pela implantação das obras, não possibilita a devida autonomia à etapa fundamental, de pensar o que será feito.

Todos aguardamos ansiosos pela apuração dos fatos.

Gruta da Imprensa com o viaduto Rei Alberto, antes da ciclovia Leblon-São Conrado
Foto divulgação [Arquivo geral da cidade do Rio de Janeiro]

2.

Em função de novas informações, volto ao tema da ciclovia Leblon - São Conrado, que no último dia 21 de abril de 2016 teve um sério acidente provocado por uma ressaca na costa da cidade do Rio de Janeiro, que causou a morte de duas pessoas. No primeiro texto da série, apontei que o descuido com a fase de projeto era claro, pois a presença de uma obra notável do patrimônio da cidade do Rio de Janeiro – o viaduto Rei Alberto, datado de 1920, da abertura da Avenida Niemeyer – não havia sido considerado pelo desenho. Argumentei também, que a forma de contratação das obras públicas no Brasil tendem com o modelo da Contratação Integrada (CI) e do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) a não dar a devida autonomia a fase de projeto, tratando-o de forma expedita e rasteira, sem o devido aprofundamento.

Agora novas informações corroboram àquelas primeiras impressões. Em primeiro lugar, o empreiteiro e o gerenciador das obras eram o mesmo agente, o consórcio Concremat-Concrejato gerenciava e construía a obra, o que claramente nega o princípio da fiscalização ou controle cruzado tirando ou reduzindo a autonomia da fase de projeto. Em segundo lugar, a prefeitura desenvolveu apenas um projeto básico, que segundo a lei 8666/93 corresponde a um projeto sem detalhamento, capaz de gerar apenas os quantitativos e o orçamento da obra, necessários para a promoção da licitação da execução, o que também denota e enfatiza a falta de apuro e esmero. Em terceiro lugar, esse projeto básico envolveu apenas as disciplinas de estrutura e de fundações, não tendo qualquer consultoria de arquitetura, de urbanismo ou de paisagismo, disciplinas que certamente sensibilizariam o desenho para a presença do viaduto Rei Alberto, e teriam pela interdisciplinaridade trazido outros olhares e complexidades ao projeto. Em quarto lugar, a seção tipo da laje da ciclovia muda exatamente no trecho em que havia o registro de ressacas recorrentes, de uma seção com duas vigas junto aos bordos, se passa para apenas uma viga central, portanto com desenvolvimento de abas mais generosas, o que certamente potencializou o esforço de baixo para cima da onda.

Há ainda um outro aspecto, que foi noticiado nos primeiros momentos, mas que a mídia abandonou como não sendo relevante, o fato da troca do responsável técnico da obra nas últimas fases do cronograma de implantação. Enfim, estamos diante de um caso grave, onde as evidências sobre a maneira da materialização do projeto, cada vez mais nos mostra o desdém com que vem sendo tratado o projeto e o planejamento em nossa sociedade.

Viaduto Rei Alberto
Cartão postal

nota

NE – publicação original dos artigos: MOREIRA, Pedro da Luz. A ciclovia Leblon-São Conrado, tragédia anunciada. Blog Arquitetura, Cidade e Projeto, Rio de Janeiro, 21 abr. 2016 <http://arquiteturacidadeprojeto.blogspot.com.br/2016/04/a-ciclovia-leblon-sao-conrado-tragedia.html?spref=fb>; MOREIRA, Pedro da Luz. A ciclovia Leblon-São Conrado, tragédia anunciada 2. Blog Arquitetura, Cidade e Projeto, Rio de Janeiro, 27 abr. 2016 <http://arquiteturacidadeprojeto.blogspot.com.br/2016/04/a-ciclovia-leblon-sao-conrado-tragedia_26.html?spref=fb>.

sobre o autor

Pedro da Luz Moreira é arquiteto, doutor pelo Prourb FAU UFRJ, professor da Universidade Fluminense Federal e presidente do IAB-RJ.