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PORTAL VITRUVIUS. Concurso Público Nacional Reconversão Urbana do Largo da Batata. Projetos, São Paulo, ano 02, n. 017.01, Vitruvius, mar. 2002 <https://vitruvius.com.br/revistas/read/projetos/02.017/2143>.


No dia 30 de abril de 2002, último dia para entrega, foram recebidos na sede do IAB-SP 36 projetos e posteriormente recebidos pelo correio mais oito. No dia 2 de maio foi entregue na sede mais um trabalho. Três trabalhos foram considerados fora de prazo, aquele entregue na sede somente no dia 2 de maio, alegando seus autores que não foi possível entrega-lo ou despacha-lo até as 18:00 horas. do dia 30 por culpa do Correio e do trânsito e outros dois que foram postados fora de prazo.

A Comissão Julgadora recebeu, portanto, 42 trabalhos para julgamento.

No dia 3 de maio às 9,00 hs., a Comissão Julgadora composta pelos arquitetos Carlos Maximiliano Fayet, Eduardo Leira, Fábio Penteado, Jorge Wilheim e Regina Prósperi Meyer reuniu-se na séde do IAB e após tomarem conhecimento do conjunto dos projetos, reuniram-se com o Presidente Maurício Faria e o Diretor de Desenvolvimento, Horácio Galvanese, da EMURB e o Secretário de Planejamento do Município, Jorge Wilheim, que fizeram uma rápida exposição sobre a área em estudo e a expectativa da Prefeitura quanto ao Concurso. O Presidente do IAB, Gilberto Belleza, após saudar e agradecer os membros da Comissão, teceu rápidas considerações sobre os concursos organizados pelo IAB-SP e especialmente sobre o teor das atas, que tem tido a preocupação de dar o maior número possível de informações sobre o processo de julgamento, de interesse do conjunto dos concorrentes e não apenas dos classificados.

Depois disso, os membros da Comissão, acompanhados pelos arquitetos coordenadores e pelo Diretor de Desenvolvimento da EMURB, percorreram toda a área sendo informados de suas características e problemas.

Retornando ao IAB, os membros da Comissão Julgadora, individualmente, examinaram os 42 trabalhos, fazendo suas anotações e propostas de eliminação em função de critérios próprios. No final do dia reuniram-se, apresentando cada um sua visão do conjunto dos trabalhos e suas propostas, sendo estas discutidas quanto aos que deveriam ser eliminados e os que deveriam continuar a ser analisados.

Nessa primeira rodada, decidiram manter em julgamento os seguintes trabalhos: 1, 3, 5, 6, 7, 9, 11, 12, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 40 e 41, encerrando os trabalhos às 19.30 hs.

No dia 4 de maio a Comissão Julgadora iniciou seus trabalhos às 9,30 hs. Discutindo a necessidade de se considerar como critério principal a exeqüibilidade dos projetos e a possibilidade de sua implantação a curto prazo, sendo fundamental que fossem analisados sob a ótica do quanto, em cada um, cabe à intervenção direta da Prefeitura, portanto factível imediatamente e o quanto depende da iniciativa privada, como empreendimento realizado em conseqüência da indução motivada pela intervenção. Foi também lembrado que cabe ao júri, além da seleção do melhor projeto pela sua adequação ao programa e qualidades próprias, a seleção de um arquiteto (ou equipe) sendo portanto critério primordial o reconhecimento de sua maturidade. Outro aspecto levantado foi a necessária integração entre a proposta de intervenção e o Metrô.

Após análise detalhada e discussão de todos os projetos pelo conjunto da Comissão, foram retirados outros projetos, continuando em julgamento os de números: 5, 7, 11, 12, 17, 19, 20, 21, 24, 28, 29, 31, 32 e 40. Prosseguindo a discussão foram retirados os trabalhos de números 7, 29 e 32, continuando em análise 11 trabalhos. Estes foram cotejados e discutidos sendo então retirados os trabalhos de números: 17, 19, 20 e 31, continuando em julgamento os de números: 5, 11, 12, 21, 24, 28 e 40, encerrando os trabalhos às 19,00 hs.

No dia 5 de maio, os trabalhos tiveram início às 9,00 hs. com a presença do consultor, engenheiro civil Márcio Jardim, para verificação dos orçamentos e da exeqüibilidade e viabilidade técnica das soluções propostas. A análise do consultor limitou-se apenas a verificar se os orçamentos não apresentavam alguma imprecisão séria que inviabilizasse a sua realização, seja pelo tempo exíguo disponível para esta avaliação, seja por terem sido elaborados pelos concorrentes sem disporem de todos os dados necessários, ou seja por se tratar de projetos ainda em etapa inicial.

A Comissão Julgadora iniciou seus trabalhos discutindo questões como o direito autoral no caso de se propor a inclusão de soluções de um projeto no outro, como previsto no Regulamento e a desafetação de áreas públicas para usos privados. Levantou-se ainda a possibilidade das declarações de utilidade pública das áreas propostas para desapropriação, ao serem aprovadas, já discriminarem aquelas que passarão ao domínio da EMURB para fins de empreendimentos privados, por meio de licitação, obedecendo ao previsto no projeto premiado e, se for o caso, até aos projetos posteriormente contratados.

Os 7 projetos remanescentes do dia anterior foram analisados, restando apenas os de números 5, 21, 24, 28 e 40. Depois disso, antes da deliberação final, os membros da Comissão reviram todos os projetos já eliminados, confirmando a seleção já feita. Entre estes, deliberou destacar dois com Menção, sem ordem classificatória e os três premiados, que são os seguintes:

O trabalho n° 5 que recebe Menção, focaliza os dois setores Norte e Sul do Largo, utilizando de forma enfática um grande edifício pórtico para demarcar o lugar. O pórtico intercepta outro volume maior constituindo o conjunto dos dois prédios um volume expressivo e de bom desenho. Mantém a Rua Cardeal Arcoverde com seu fluxo de tráfego, que foi interrompida em muitos projetos para evitar que os espaços do largo fossem seccionados por ela. Apresenta, no entanto, uma excessiva área pedestrianizada. O consultor elogiou o orçamento como sendo o melhor elaborado de todos que examinou, o mais consistente e completo, “abrindo” os itens apresentados e não os considerando “em bloco de atividades” como os demais.

O projeto n° 21, que também é destacado com Menção, apresenta interessante balizamento noturno com estruturas translúcidas formando “lanternas urbanas”. Estuda configurações tipológicas para transformação das quadras ao longo do tempo e introduz permeabilidade ao seu interior. Propõe habitações de interesse social baseadas na legislação existente, ou seja, recorre à Operação Urbana, inclusive reservando o porcentual de 7% para cultura. O projeto propõe transformações graduais, porém amplas, da área, projetualmente induzidas, sempre se referindo à Operação Urbana Faria Lima e coerente com as intenções desta lei. Apresenta interessantes soluções de balizamento do espaço urbano amorfo, tanto diurnos por meio de árvores, como noturno, por volumes luminosos.

Projeto n° 24 – Classificado em 3° lugar. O projeto apresenta integração transversal dos dois setores do Largo, tanto o Norte como o do Largo de Pinheiros até a Faria Lima. Apresenta com clareza a estrutura viária e propõe solução muito bem elaborada de estacionamentos, formando bulevares que pode ser aproveitada no futuro. É uma proposta bem elaborada de situações intra-bairro. Seu orçamento é consistente apesar do volume problemático de desapropriações para os bulevares/estacionamentos, preocupando ainda o grande número de áreas remanescentes e as edificações seccionadas pelas desapropriações.

Projeto n° 28 – Classificado em 2° lugar – Apresenta tratamento adequado dos espaços públicos, usando o desenho urbano para restabelecer conexões. Cria um forte elemento transversal deslocando o foco principal da intervenção entre a igreja e a estação do Metrô, tendo optado por uma nova polaridade. Propõe um edifício principal de uso misto, ou seja público/privado. As desapropriações propostas são complexas, o que resultaria em demora na sua implantação. A Comissão se ressentiu da falta de cotas que facilitariam a análise e da solução para descer da cota 727 da praça para a 720 do Metrô.

Projeto n° 40 – Classificado em 1° lugar – É o projeto que apresenta o melhor conjunto de soluções e facilidade de implantação, considerado pela Comissão Julgadora como o “projeto base”, propondo a melhor utilização de áreas com a desapropriação aprovada por lei e a desapropriação de outras, onde este processo é mais simples e imediato. Focalizou primordialmente o lado norte do Largo e, lançando mão de uma inflexão do viário, do eixo da Av. Faria Lima, criou um espaço adicional neste setor. Cria um binário, resolvendo dessa forma o problema de circulação do terminal Pinheiros e elimina terminais, distribuído-os por pontos adjacentes. Propõe interessante aproveitamento da fábrica da Meridional, integrando-a dessa forma diretamente à intervenção na área foco. A Comissão Julgadora recomenda  que seja revista a área pedestrianizada, relativamente excessiva, recuperando a função viária da Rua Teodoro Sampaio; que seja revisto o programa proposto eliminado o teatro, tendo em vista o SESC em construção nas proximidades; a instalação de uma mediateca no prédio de uso público a ser construído como contrapartida na área desapropriada da CAC; que reestude o acesso ao Mercado Municipal, bastante prejudicado na proposta. Recomenda ainda que seja prevista a integração da praça inferior com o Metrô, por meio de uma ligação direta entre eles. Por último, o parque na área institucional da Frederico Hermann Jr. Foi considerada inadequada.

A Comissão Julgadora faz ainda as seguintes observações e recomendações:

  • o presente concurso teve como base um tema difícil e complexo de agenciamento urbano, raramente contemplado neste tipo de evento, e, apesar disto, 42 projetos foram apresentados para julgamento, o que demonstra sua oportunidade;
  • tratou-se de um concurso para a contratação de um projeto com previsão de execução imediata e não apenas de um “concurso de idéias” que, por melhores que sejam, rarissimamente são aproveitadas;
  • pela qualidade e pelo nível das propostas apresentadas, recomenda a publicação de um catálogo com os trabalhos mais interessantes e não apenas com os premiados;
  • que seu resultado seja não apenas divulgado, mas sobretudo, levado ao conhecimento das concessionárias de serviços públicos com interesse na área, buscando com isso a sua colaboração na solução de problemas comuns;
  • que deve ser buscada uma maior integração do Metrô com os espaços urbanos projetados ou modificados pela Prefeitura.

Recomenda ao IAB:

  • que concursos públicos nacionais, como o presente, sejam apresentados por um Vídeo, a ser distribuído a todos os IABs, com depoimentos dos promotores e autoridades no assunto em pauta, além de informações pormenorizadas sobre o tema, com o fim de orientar e abrir o campo de conhecimento, possibilitando maior participação – o vídeo substituiria o aconselhável seminário, cuja participação por equipes de estados diferentes daquele que organiza o concurso é problemática.

Recomenda à EMURB:

  • além da contratação do projeto de urbanismo do trabalho classificado em primeiro lugar, separadamente, a contratação do ante-projeto dos edifícios a serem licitados, deixando margem ou considerando a flexibilidade necessária para que os empreendedores licitantes arbitrem o uso que acharem de maior interesse;
  • a possibilidade de aproveitar a complementaridade dos projetos, de acordo com o item 8.5 do Edital (aproveitamento da Meridional e conexão do terminal da Rua Capri);
  • considerar que o projeto que recebeu o primeiro prêmio focaliza a implantação imediata, que o 2° colocado é complementar, privilegiando a área do Largo de Pinheiros e seria de implantação a médio prazo e o 3° poderia ser considerado para uma terceira fase, com a implantação dos estacionamentos.

São Paulo, 6 de maio de 2002

Carlos Maximiliano Fayet
Eduardo LeiraFabio Moura Penteado
Jorge Wilheim
José Carlos Ribeiro de Almeida
Marta Maria Lagreca Sales
Regina Prósperi Meyer

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Augusto Alvarenga
Vila Velha ES

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Augusto Alvarenga
Vila Velha ES Brasil

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