Consultores: Engº Agrônomo Markus Otto Zerza e Engº Civil Alexandre de Almeida.Propõe-se uma via perimetral urbana que fará a conexão do Centro e dos centros de bairro através de um sistema de radial/perimetral de bairro que se liga ao grande anel. Neste caso, caracteriza-se também a acessibilidade mútua entre o Centro e o centros de bairro, bem como o acesso intercentros, evitando a relação de deslocamento apenas do Centro aos centros de bairro. Todos os centros se intercomunicam.

O anel viário urbano ainda possibilita:

• o aproveitamento de uma rede de estradas pavimentadas, não pavimentadas e vias da malha urbana para fechar esta perimetral;
• a intermodalidade da perimetral com as rodovias Anhanguera e Bandeirantes, sendo possível o escoamento de cargas pesadas por este anel viário. Procura-se, com isto, reduzir o tráfego de passagem, a poluição atmosférica e sonora em áreas residenciais e de serviços;
• o desenho da perimetral procura utilizar um sistema de trevos existentes das rodovias. Novos pontos de conexão do anel com vias existentes aproveitam rotas de ligação com outros municípios, como nos caminhos consolidados para Monte-Mór, Nova Odessa, Hortolândia e Santa Bárbara d´Oeste;
• acessos para os bairros cortados pela perimetral deverão ser feitos por vias marginais ao anel. Os terrenos lindeiros à perimetral deverão garantir recuo frontal de 40 metros com tratamento paisagístico; prevendo eventual alargamento da calha viária;
• retornos, trevos, rebaixamento de vias, sinalização, acessos em desnível poderão ser efetivados a partir de negociações com órgãos que mantém as rodovias e ferrovia. O consórcio imobiliário, previsto em Plano Diretor e amparado pelo Estatuto da Cidade poderá ser aplicado nos terrenos lindeiros à perimetral;
• a delimitação do anel, como desenho urbano, promove limites de crescimento da malha urbanizada, definindo, portanto, zonas de expansão em vazios existentes entre uma mancha urbanizada e outra, bem como indicações de crescimento nas porções sul e sudoeste do município. Conta-se que a infra-estruturação do território provocada pela perimetral, contribuirá para a urbanização dos vazios existentes. O Plano Diretor poderá prever ainda, como dado de ocupação destas áreas vazias, instrumentos do Estatuto da Cidade: zonas de especial interesse social (ZEIS); IPTU progressivo para grandes terrenos que especulam sobre a valorização imobiliária em virtude da infra-estrutura promovida pelo poder público e, mais tarde, com a não quitação do IPTU pelo proprietário do terreno, desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública; parcelamento, edificação e utilização compulsórios e operações urbanas consorciadas.

O sistema radial/perimetral de bairro possibilita:

• a perimetral de bairro procura evitar o centro comercial de passagem, organizado apenas como visibilidade de vendas proporcionada pelo sistema viário. Esta nova delimitação propõe uma zona de uso comercial, de serviços e residencial que também se faz nas vias transversais ao comércio linear existente. Complementaridade na oferta de produtos entre os diferentes centros de bairro, incentivos fiscais, tratamento de calçadas, mobiliário urbano serão instrumentos para incrementar o comércio na mancha proposta, efetivando o polinucleamento inerente à cidade.
• bolsões de estacionamento deverão estar fora da perimetral de bairro. Deverá haver a regulamentação de funções diferenciadas em horários específicos para a coleta de lixo e reposição de cargas ao comércio e serviços.
• instrumentos do Estatuto da Cidade, previstos em Plano Diretor, poderão ser aplicados nestas porções do município, a fim de efetivar a proposta: edificação e utilização compulsórios; outorga onerosa do direito de construir, repassando o dinheiro para execução de obras públicas (calçamento, ruas, arborização, etc) no centro de bairro local, o que valoriza, também, o empreendimento privado; transferência do direito de construir entre os centros de comércio e operações urbanas consorciadas.
• as radiais de ligação do centro de bairro à perimetral urbana deverão receber o mesmo tratamento de paisagem e calha viária, mobiliário e equipamento urbanos; proporcionando unidade e definição de hierarquia no sistema viário do município.
• integrar o Centro aos centros de bairro num território comum, com usos públicos e coletivos, num suporte espacial único para a sociabilidade, ócio e lazer dos cidadãos de diferentes bairros, preservando o meio ambiente. Para além de uma centralidade urbana veiculada ao comércio, trata-se, pois, de um parque linear ao longo da várzea do ribeirão Quilombo.

Aproveita-se as potenciais condições paisagísticas desta faixa de 100 metros de cada lado (contados a partir da cota de inundação) do ribeirão Quilombo. A localização deste parque pela várzea se torna conveniente uma vez que muitos dos terrenos ainda se encontram desocupados; constituem áreas de recreio de muitos loteamentos existentes (caso do Jd. São Domingos) e vindouros (na lógica de localizar as áreas institucionais e de lazer ao longo de várzeas); integram espaços com uso cultural e recreativo (como o E.C.A. – Espaço Cultural Alternativo, praça Lions Club e Praça Rotary Club) e os terrenos da FEPASA com edificações de forte apelo para usos culturais (integrando os equipamentos do parque).

Pequenas represas já existentes na várzea e outras propostas podem se tornar atrativos para banho e pesqueiros; além de constituírem reservatórios de controle das águas em épocas de cheias e das chuvas; regulando, assim, as enchentes.

Equipamentos de caráter esportivo e cultural poderão se instalar nesta zona.

Para tanto:

• o Plano Diretor deverá propor mecanismos e prazos para implementar um sistema de coleta e tratamento de esgoto do município, a fim de despoluir (em grande parte) o ribeirão Quilombo;
• solucionar o estrangulamento das águas fluviais que causam enchentes na várzea em dois pontos específicos (Três Pontes e Parque Rosa e Silva), quando a ferrovia “corta” o ribeirão Quilombo;
• as diretrizes para novos loteamentos junto ao ribeirão devem estabelecer que as áreas de lazer e institucionais devem margear o Quilombo, integrando-se ao parque;
• desapropriar para uso público e coletivo os terrenos marginais em APP (área de proteção permanente). Outras desapropriações podem se apoiar na definição do Plano Diretor para esta faixa de parque: transferência de terrenos para pagamento da dívida pública; direito de preempção em áreas previamente delimitadas; operações urbanas consorciadas e estudo de impacto de vizinhança (EIV) para empreendimentos públicos ou privados na faixa de parque e proximidades.

Estende-se o parque como praia a partir de uma faixa de 100 metros (contados a partir de cota alagável) ao longo das margens da represa do Horto. Trata-se de um balneário público.

Uma macrozona delimitada no entorno da praia/represa incentiva loteamentos residenciais com grandes lotes, chácaras de veraneio e propriedades para cultivo agrícola intensivo. Esta macrozona ainda se qualifica pela acessibilidade junto à rodovia dos Bandeirantes, implicando no valor imobiliário da terra. Parte dos impostos sobre estes terrenos poderão ser empregados na efetivação do parque da várzea e do balneário. Como no parque, os mesmos mecanismos de Plano Diretor podem ser utilizados para o balneário.

Os limites de estradas e córregos ajudam na definição da macrozona e dos futuros parcelamentos, desmembramentos.

Qualificar o Centro, os centros de bairro e os espaços públicos por toda a cidade, dando uma identidade visual, de equipamentos e mobiliário urbanos, podem constituir fator de integração. Integra-se a partir da identificação do lugar com outros lugares. Por isso, uma família de mobiliário e comunicação visual urbana se faz de maneira padronizada e em série. O trilho de trem se constitui no mote, reaproveitado continuamente, devido à grande freqüência de sua substituição em ferrovias.

Os espaços públicos deverão ordenar terminais e pontos de ônibus como pólos de referência da mobilidade urbana. Os espaços públicos abrigarão feiras livres, feiras de artesanato e de ambulantes cadastrados por toda a cidade, de modo que sejam rotativas e sirvam a todos os bairros. Propõe-se que o comércio de flores e produtos típicos locais tenham abatimentos de impostos, promovendo a cultura da cidade e a melhor visibilidade espacial com a venda de floricultura.

Vias internas do município já constituem ligação do Centro aos centros de bairro e, em alguns casos, de centro de bairro a centro de bairro. A potencialização destes acessos poderá se fazer, em casos específicos, com a complementação viária unindo uma a outra. Procura-se utilizar nestas vias a mesma linguagem paisagística e o mesmo tratamento da calha, do mobiliário e equipamento urbanos, a fim de se constituírem num ambiente identificado com o acesso e deslocamento de um bairro a outro. Além de firmarem sua hierarquia na malha urbana viária. Justifica-se, então, as rotas existentes aproveitando a infra-estrutura viária atual de acessibilidade. Conta-se, com o tempo, que a perimetral urbana implantada desafogará o tráfego destas vias.

Um ponto de estrangulamento de trânsito se dá sob o viaduto Comendador Aristides Moranza, junto à praça Lions Club; pois aí se constitui o único ponto de transposição da ferrovia e do ribeirão Quilombo, recebendo carregamento de tráfego do lado leste da cidade e da rodovia Anhanguera.

Propõe-se, então, um outro acesso rebaixado sob a ferrovia, buscando a avenida Mancini como distribuição do trânsito vindo da porção leste do município. Haverá, portanto, dois acessos de transposição da ferrovia e do ribeirão, cada qual com um sentido de trânsito. O novo acesso também prevê passagem pedestrializada.

O ponto escolhido para o rebaixamento se constitui apropriado por apresentar uma situação onde a contenção de taludes se faz de maneira econômica.

Esta solução também inclui correção geométrica com abertura do raio da via junto à rotatória na avenida da Amizade.

A operação urbana Centro compreende:

• dotação de equipamentos públicos, mobiliário urbano e identidade visual com pontos de ônibus e táxi; tótens com informação de linhas de ônibus e nomes de ruas; lixeiras; correios; telefones públicos; posteamento para iluminação de vias; base bairro como proposta de equipamento urbano com o ideal de identificar a presença do poder público no Centro e nos centros de bairro. Instalados em algumas praças por todos os bairros, ele trabalha com a identificação, pelos cidadãos, de um elemento comum existente em diferentes lugares do urbano; sendo, assim, fator de integração. Posto de informações das atividades e prestações de contas da prefeitura; informações de despachos, cadastro imobiliário e protocolos da prefeitura; acesso público à internet; consulta de títulos da biblioteca municipal; posto da guarda civil municipal; posto de coleta seletiva e educação ambiental; suporte para apresentações culturais nos espaços públicos; cadastro para programas do governo como P.S.F. (Programa de Saúde da Família), Banco do Povo, informações da Sociedade Amigos de Bairro, entre outros... Compõem as possibilidades programáticas da base bairro. No Centro, a base bairro se dará na Praça a rua Emilio Brambilla.
• a publicidade comercial em fachadas será regulada com marquise a partir de 3 metros de altura da cota de nível da calçada, e avanço máximo de 1,20 metros do alinhamento do terreno sobre a calçada; a largura da faixa de publicidade será de 1 metro, podendo utilizar todo o comprimento do lote. O programa de arborização, dada a altura da copa das árvores, procura disciplinar o uso publicitário comercial em fachadas
• programa de dotação viária e pedestrializada com faixas de pedestres, guias rebaixadas e sinalizações. As principais ruas de comércio consolidado (rua Sete de Setembro, rua José Maria Miranda e rua Dom Barreto) receberão alargamento de calçadas, respeitando-se a geometria de circulação para autos e pedestres. Criam-se baias para estacionamentos e pontos de ônibus, ao mesmo tempo que se qualifica o passeio do transeunte e se oferece melhores possibilidades de arborização com o alargamento. Neste intuito, procura-se a valorização da oferta comercial pela qualificação espacial das áreas de consumo.
• as avenidas Rebouças e Mancini correspondem ao sistema radial/perimetral do Centro e, portanto, receberão tratamento de passeios centrais e ciclovia em sua calha viária. Prevê-se a retirada das torres de alta-tensão das duas referidas avenidas.
• trechos de vias serão tratados com paralelepípedo avermelhado, a fim de dar continuidade ao eixo das praças das bandeiras Manoel Vasconcelos e da República. Em outros casos, o paralelepípedo será utilizado em trechos de vias que compreendem os edifícios de valor histórico-cultural.
• programa de arborização com espécies adequadas ao clima local. Intercala-se os tipos de árvores a fim de se evitar a contaminação de pragas específicas em mesma espécie, o que poderia comprometer extensões de arborização. O plantio deverá prever mudas adultas e as árvores existentes removidas deverão ser replantadas em praças públicas carentes de vegetação.
• intervenção em espaços públicos existentes: praça das Bandeiras, praça Manoel Vasconcelos e praça da República. A água será o elemento de unidade entre elas, bem como um regularizador micro-ambientador, em razão do clima seco regional.
• o redesenho da praça das Bandeiras se faz com o mote de memorial dos ex-combatentes da II Grande Guerra. Um cubo negro metaforiza um ataúde, um sepulcro como conseqüência da guerra. Duas pequenas aberturas no cubo indicam a entrada. Dentro dele, haverá a informação em texto da relação dos ex-combatentes. Em contraposição, do outro lado da praça, a mesma geometria ortogonal do cubo se faz aberta e branca – um pórtico que se abre para o eixo das praças Manoel Vasconcelos e da República. O pórtico, ladeado por mastros de bandeiras, pode organizar um ponto focal de visibilidade em eventos cívicos.

Considera-se que os desenhos das praças Manoel Vasconcelos (com linhas mais orgânicas) e da República (mais ortogonal) devem ser considerados como dado de singularidade que identifica uma e outra. O redesenho da praça Manoel Vasconcelos propõe aberturas de lugares de estar na porção central. A praça da República leva em conta os atuais canteiros e arborização, sendo alterado o desenho de degraus e, na sua porção extrema mais baixa, um redesenho para a conexão com o eixo da esplanada da ferrovia.

• proposta de tipologia urbano-arquitetônica que amplie a oferta de áreas destinadas ao setor de serviços e comércio e, eventualmente, a habitação verticalizada sobre estes usos. Utiliza-se do “miolo de lote” para compor galerias de lojas e serviços distribuídas ao longo de um corredor de circulação. Procura-se edificar um ambiente mais resguardado do automóvel e de uso coletivo. Trata-se de hiperbolizar algumas tendências já existentes desta arquitetura no Centro.
• intervenções em arquiteturas, com novas adequações de programas aos prédios de valor histórico-cultural, incentivando usos públicos e/ou coletivos. As fachadas serão conservadas e receberão iluminação diferenciada no ambiente urbano; as respectivas calçadas serão revestidas com arenito, sem árvores em frente aos edifícios. No caso da igreja matriz, haverá alargamento de calçadas laterais e plantio de árvores.

Um novo eixo cultural, proposto como uso público, transversal ao eixo das praças da República e Manoel Vasconcelos, se faz com a esplanada que compõe os edifícios da rede ferroviária. Utiliza-se uma carreira de palmeiras imperiais que marcam esta visibilidade de eixo, feita, também, à distância.

Mais uma vez, a água será um dado de unidade entre estas arquiteturas da ferrovia, bem como ao conjunto das praças da República, Manoel Vasconcelos e do ribeirão Quilombo e sua várzea. O acesso existente com rampas que une a cota da esplanada da ferrovia ao E.C.A. será complementado. O túnel de pedestres sob o trilho terá aberturas zenitais, possibilitando melhor iluminação. Um novo acesso verticalizado se dará unindo a cota do E.C.A. ao conjunto de residências da antiga ferrovia.

 A antiga estação de trem será reabilitada como museu da expansão territorial paulista e da ferrovia, pois estas histórias se convergem. O eixo de principal entrada na estação/museu será alterado transversalmente, integrando-se à circulação da esplanada.

Está previsto o metrô (do sistema metropolitano de Campinas) pela atual via férrea. Neste caso, uma outra estação deverá ser construída nas proximidades da área central de Sumaré para que os usuários (possivelmente de outras cidades) possam usufruir destes novos lugares propostos.

O conjunto de residências da antiga estação abrigará o museu da história privada, pois a própria arquitetura terá uma função didático-pedagógica nesta situação. Parte do atual acervo da Casa da Memória poderá contribuir com este museu. Uma estrutura metálica, com a função de unir as casas, também emoldura este conjunto na paisagem urbana.

O antigo prédio da sub-estação terá programa de teatro, auditório, cinema e convenções. Poderá ocorrer capacitação de funcionários de indústrias e empresas neste novo espaço, pois a economia é voltada para atividades industriais, comerciais e prestação de serviços. O novo edifício poderá abrigar a orquestra sinfônica municipal e amparar grupos teatrais e musicais da cidade. A biblioteca Municipal será transferida para um edifício que denota, pela condição espacial linear, a seqüência de catalogação dos títulos bibliográficos. Suporte de livrarias e cafés se dará nas residências do conjunto da sub-estação, bem como numa locomotiva desativada instalada no pátio de entrada. Um novo edifício se junta ao conjunto para abrigar escolas técnicas profissionalizantes que possam gerar mão-de-obra local para a economia. Trata-se de programas que aproveitam a aglomeração e deslocamentos físicos da cidade, provocando no entorno um sentido de renovação.Viabilidade e gestão

A efetivação da Operação Urbana Centro poderá se apoiar em:

• formação de um conselho Gestor da Operação Urbana Centro criado em lei municipal específica ou incorporada no Plano Diretor do município. Trata-se da regulamentação de um conselho com poder de decisão que deverá ultrapassar gestões políticas de mandatos eleitorais, em razão da própria condição técnica de execução das obras. Este conselho poderá se compor por representantes da sociedade diretamente ligados à área central (comerciantes lojistas, donos de bares, casas noturnas e restaurantes; empresários; membros da igreja e entidades atuantes no Centro); membros do legislativo e executivo (técnicos de engenharia e urbanização). O conselho verificará o cumprimento do projeto original
• criação de um fundo do Centro gerido pelo Conselho Gestor da Operação Urbana Centro constituído de recursos provenientes de:
• dotação orçamentária e créditos adicionais suplementares a ele destinados;
• repasses ou dotações de origem orçamentária da União ou do Estado de São Paulo a ele destinados;
• empréstimos de operações de financiamentos internos ou externos;
• doações ou contribuições de pessoas físicas ou jurídicas;
• contribuições ou doações de entidades internacionais;
• acordos, contratos, consórcios e convênios;
• outorga onerosa do direito de construir além do coeficiente estabelecido pelo zoneamento;
• em caso de regularizações de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com legislação vigente ou com Plano Diretor vindouro (e suas leis complementares de parcelamento, uso do solo e código de obras), o interessado em regularizar deverá pagar taxa que será revertida para as obras da operação. Inclui-se apenas os casos de regularizações dentro da área central;
• recursos provenientes de multas de trânsito (com exclusividade de uso na gestão e investimento na circulação urbana);
• outorga de transporte coletivo na área central;
• taxas de gerenciamento do transporte coletivo.
• mecanismos e instrumentos do Estatuto da Cidade aplicados nesta zona, pré-definidos em Plano Diretor:
• parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública;
• direito de superfície;
• direito de preempção;
• outorga onerosa do direito de construir;
• transferência do direito de construir aplicado dentro desta zona; porém podendo receber as vantagens deste mecanismo quando se der em outras zonas;
• operações urbanas consorciadas;
• estudo de impacto de vizinhança (EIV) considerando plenárias e a opinião pública da população diretamente afetada por empreendimentos vindouros. O estudo de impacto incluirá a análise do aumento de população, capacidade e existência dos equipamentos comunitários, o tráfego que vai ser gerado, a inserção na paisagem e no tecido urbano e as implicações no acervo cultural do Centro.

Biografias

Luciano Tricárico: graduado pela FAUUSP em 1999; exerceu cargos técnicos junto à CDHU e ao escritório Ambiente Urbano Planejamento e Projetos, integrou a equipe técnica da Prefeitura de Embu das Artes para o Plano Diretor 2002, com assessoria técnica do Instituto Pólis. Foi diretor de Planejamento Ambiental de Embu das Artes-SP. É pesquisador FAPESP e mestrando da FAUUSP.

Fábio Nunes: graduado pela FAUUSP em 1999; foi premiado no concurso internacional ABI Móvel, no concurso da Entrada da Cidade de Atibaia-SP e no concurso para o Centro de Educação Ambiental da Serra de Itapetinga. Desenvolveu projetos junto ao escritório Beto Paiva (mobiliário para os hospitais Albert Einstein e Boldrini) e atua em parceria com o arquiteto Fernando Rodrigues com projetos residenciais para Luanda, Angola

Emílio Yasunaga: graduado pela FAUUSP em 2001; atualmente desenvolve projetos junto à CFA-Cambiaghi.

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Escritório responsável
São Paulo SP Brasil