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Os jornais brasileiros têm noticiado diversas ocorrências e situações que colocam em cheque a democracia brasileira por afrontarem princípios, regras e leis fundamentais para o Estado de Direito.

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GUERRA, Abilio. Notícias dos tempos temerários. Resenhas Online, São Paulo, ano 17, n. 189.04, Vitruvius, set. 2017 <http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/resenhasonline/17.189/6706>.


Cena de interior II, de Adriana Varejão, exposição “Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira”, Centro Cultural Santander, Porto Alegre RS
Imagem divulgação

“Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo”.
Intermezzo, de Bertold Brecht

Muitos riram pelos cotovelos quando um juiz da capital do país estabeleceu que pelo bem da ciência a homossexualidade pode ser tratada como um desvio, mas a decisão judicial, na prática, resultará em psicólogos reacionários tementes a Deus promovendo tortura autorizada. Muitos acharam graça quando deputados e policiais trapalhões apreenderam uma pintura que estaria ofendendo deliberadamente os bons costumes em capital do centro-oeste brasileiro, mas artista e curadores responderão na justiça pela apologia do estupro de vulnerável. Um juiz de cidade do interior de São Paulo, muito esclarecido em suas exegeses da Sagrada Escritura, entende que Deus não pode ser representado carnalmente por um travesti e proíbe uma peça de teatro, sem que as instâncias superiores revejam sua decisão ou o chame ao bom senso e à normalidade democrática. A indignação causada pelo fechamento de uma exposição na capital gaúcha não foi forte o suficiente para reverter a decisão do banco promotor da mostra; ao contrário, a situação tornou-se exemplar para ações de outras autoridades, que se autodeclararam censoras de abusos alheios. Um pai espanca a filha e a humilha com um corte do cabelo a tesouradas violentas e o delegado o absolve por entender que ele nada mais fez do que proteger a menina da devassidão  – e ficou por isso mesmo. Um general da ativa ameaça a sociedade civil com golpe militar e não é punido ou sequer advertido.

No Brasil temerário dos dias correntes tornaram-se personagens centrais e decisivos de nossa história pessoas ignorantes, reacionárias e incrivelmente autoritárias. Se outorgam o papel de defensoras da moral alheia, estabelecem as exposições e peças teatrais que podemos presenciar a partir de leituras deformadas das obras de arte. Ao projetarem nas obras o que trazem dentro de si, tornam-se críticos aleijões dos pontos de vista estético, moral e ético. Algumas delas, investidas de poder público, alargam de modo abusivo seus poderes e afrontam de forma arrivista os direitos democráticos próprios de uma sociedade livre. Ao praticar na vida pública valores corrompidos do que sejam os princípios políticos nobres e dignos, tornam-se ditadores provisórios do ponto de vista legal. Felizmente provisórios, efêmeros, ao menos por enquanto.

Silenciar diante da escalada da violência política, ideológica, social e cultural é abrir o flanco para o avanço fascista, que sempre se desdobra em abuso moral e violência física, como aliás atestam diversos casos recentes ocorridos em cidades de variadas regiões do país, alguns deles listados abaixo.

Diferença é crime, assédio moral não é crime

Cruzando Jesus Cristo Deusa Schiva, de Fernando Baril, exposição “Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira”, Centro Cultural Santander, Porto Alegre RS
Imagem divulgação

No dia 9 de setembro de 2017, militantes do Movimento Brasil Livre achacam virtual e presencialmente o público da exposição “Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira”, com curadoria de Gaudêncio Fidelis e em exibição no Santander Cultural, na cidade de Porto Alegre RS, região sul do país. Alinhando-se de imediato aos manifestantes, a instituição cancela a mostra e divulga nota onde afirma que “entendemos que algumas das obras da exposição Queermuseu desrespeitavam símbolos, crenças e pessoas, o que não está em linha com a nossa visão de mundo”. Hipócritas, passando por cima dos episódios de assédio moral e ameaças físicas divulgados pela imprensa, os dirigentes do MBL divulgam que o ato foi um boicote a um evento que promovia “a pedofilia e a zoofilia, além de dessacralizar imagens cristãs”, não um pedido de censura. Dentre os artistas blasfemos estão os consagrados Adriana Varejão, Cândido Portinari, Ligia Clark e Leonilson (1).

Corpo nu é caso de polícia

Pintura com nus, exposição “Não Matarás”, coleção de José Zaragosa, Museu Nacional da República, Brasília DF
Imagem divulgação

No dia 13 de setembro de 2017, parlamentares evangélicos visitaram o Museu Nacional da República em Brasília DF, região centro-oeste do país, para inspecionar a exposição “Não matarás”. Liderados por um desprezível pastor dublê de deputado federal e munidos de autoridade policial que não lhes foi outorgada pelos eleitores, os políticos constrangeram funcionários e público alegando terem recebido denúncia de uma mãe indignada por se deparar com corpos nus em companhia do filho menor de idade. Ironicamente, a mostra expõe obras doadas por José Zaragoza que tratam da violência em vários âmbitos – política, urbana, rural. Como de resto sempre acontece, a vida imita a arte (2).

Ser contra a pedofilia é apologia da pedofilia

Pedofilia, de Alessandra Cunha, exposição individual “Cadafalso”, Museu de Arte Contemporânea, Campo Grande MS
Imagem divulgação

No dia 14 de setembro de 2017, atendendo a denúncia de três deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, região centro-oeste do Brasil, o delegado Fábio Sampaio – da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente – lacra e apreende dentro do Museu de Arte Contemporânea, em Campo Grande MS, a pintura da artista plástica mineira Alessandra Cunha, exposta desde junho na sua mostra individual “Cadafalso”. Segundo a elaborada exegese estética do policial, na obra “aparece uma gravura de um homem com pênis muito próximo de uma criança”. Segundo ele, “embora sejam gravuras, existiu sim o crime de apologia” e a artista e os curadores do museu serão processados por promoção do estupro de vulnerável. Situação tragicômica, pois a exposição trata do machismo e da violência contra as mulheres e a obra em questão é, segundo a artista plástica Sandra Vissotto, “um libelo contra o que acontece com nossas meninas”. Delegado homem, obviamente, está muito mais ao par do que é estupro do que artista mulher (3).

Uma das manifestações de Deus é blasfema

Cena da peça 'O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu'
Foto Ligia Jardim / divulgação

No dia 15 de setembro de 2017, o juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí SP, região sudeste do país, proibiu a exibição da peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, protagonizada pela atriz Renata Carvalho e em cartaz na unidade Sesc da cidade. Em português claudicante, onde mistura impressionantes ignorância e ingenuidade, o magistrado se justifica afirmando que “não se olvide da crença religiosa em nosso Estado, que tem Jesus Cristo, como o filho de Deus” e “em se permitindo uma peça em que este homem sagrado seja encenado como um travesti, a toda evidência, caracteriza-se ofensa a um sem número de pessoas”. Além de passar ao largo da inúmeras manifestações de tolerância sexual nas Sagradas Escrituras, o juiz ainda incorre em evidente ofensa aos transexuais, como se eles não fossem como todos nós filhos ou filhas de Deus. Se prostituta não foi motivo de vergonha para Cristo, certamente ele tiraria de letra um travesti ou um transexual. Ao contrário da atitude leviana do Santander, o Sesc Jundiaí informa que recorreu da decisão (4).

Defender a ditadura é defender a democracia

Eclipse do Sol, 1926, de George Grosz
Imagem divulgação [Heckscher Museum of Art, Museum Purchase]

No dia 15 de setembro de 2017, em Brasília DF, região centro-oeste do país, quebrando a tradição de apenas militares da reserva se manifestar contra o regime democrático, Antônio Hamilton Mourão – general na ativa do Exército brasileiro –, falando em nome dos seus “companheiros do Alto Comando do Exército”, ameaça a sociedade civil com uma “intervenção militar” caso o poder judiciário se recuse a “solucionar o problema político”. Mesmo considerando que a “imposição não será fácil”, o militar de alta patente considera que a intervenção pode ser necessária e ela poderá ocorrer após “aproximações sucessivas”, seja lá o que isso signifique (talvez um golpe agora e um AI5 após quatro ano). Afastado do comando das tropas em 2015 após criticar o governo de Dilma Rousseff, o gaúcho Mourão é graduado como oficial na Escola do Serviço Nacional de Informações. Sua declaração foi desautorizada pelo Alto Comando do Exército Brasileiro e pelo Ministério da Defesa, e outros generais criticaram “em off” suas declarações, mas até o momento não recebeu qualquer punição ou advertência, seja das Forças Armadas, seja do governo central. Como a sociedade silenciou, se ouviu como grito alto a declaração de cantor sertanejo, um analfabeto político típico dos dias atuais, defendendo a volta dos militares. Assim, o que resta de fato concreto é a ameaça nada surda do general: “O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos, de qualquer maneira, atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá” (5).

Agredir a filha é defender a filha

Amalie, 1922, de George Grosz
Imagem divulgação

No dia 17 de setembro de 2017, em Guarulhos SP, região sudeste do país, o juiz Leandro Jorge Bittencourt Cano, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, inocenta um homem que cortou o cabelo e espancou a filha de 13 anos com um fio elétrico por ter se irritado com a repercussão pública da perda de virgindade da adolescente. Segundo o juiz homem designado para a proteção das vítimas mulheres, “o agente aplicou moderadamente uma correção física contra a sua filha, gerando uma lesão de natureza leve”, mesmo considerando as oito lesões nas costas da menina, uma delas de 22 centímetros. O juiz, extremamente bem preparado para o julgamento, ainda reiterou que, ao cortar o cabelo da filha, “a finalidade do réu não era de humilhar a filha”, mas a de impedir que ela “saísse de casa”. Obviamente, caso a menina resolva sair de casa mesmo sem o cabelo, o pai a ajudará com todas as gentilezas e mesuras (6).

Tratar homossexual como doente é louvável

Travesti de lambada e Deusa das águas, série Criança Viada, de Bia Leite, exposição “Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira”, Centro Cultural Santander, Porto Alegre RS
Imagem divulgação

No dia 17 de setembro de 2017, em Brasília DF, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho assina liminar que autoriza terapias de “reversão sexual”, suspendendo resolução do Conselho Federal de Psicologia publicado em 1999, que acata determinação da Organização Mundial da Saúde proibindo a homossexualidade ser considerada doença. Em sua sentença o juiz afirma que a proibição é um “verdadeiro ato de censura”, pois “impede os psicólogos de desenvolver estudos, atendimentos e pesquisas acerca dos comportamentos ou práticas homoeróticas, constituindo-se, assim, em um ato lesivo ao patrimônio cultural e científico do País, na medida em que restringe a liberdade de pesquisa científica assegurada a todos os psicólogos pela Constituição”. Assim, em manipulação de fazer inveja a mágicos de circo, o juiz defende a liberdade de pesquisa e libera, sem qualquer base científica, as sessões de tortura contra homossexuais promovidas por familiares conservadores e profissionais desqualificados. Há, a favor do juiz, a hipótese de estarmos barrando avanços científicos na cura gay, o que implicaria a perda de nosso primeiro prêmio Nobel na área científica. Como o mar não está para peixes, menciono que fui irônico em algum lugar desse longo parágrafo (7).

Gritar por gritar antes de morrer

Deputado segura placa com a inscrição “Tchau querida”, Congresso Nacional, Brasília DF
Foto divulgação

Delegados que viram juízes e absolvem pais violentos; juízes que viram críticos de arte ou teólogos e rebaixam obras de arte à condição de crime ou blasfêmia; cidadãos bem educados que viram brucutus agressores para protegerem as pessoas de si próprias ou em defesa da liberdade; políticos eleitos para estabelecerem leis democráticas que viram juízes-policiais que julgam, condenam e prendem... Transformismo insuportável, que borra as fronteiras entre as instituições, que lançam imundícies de suas cabeças sobre manifestações simbólicas das artes, confundindo crítica social com promoção do que é criticado, incapazes que são de entender a complexidade da vida, dos desejos, das vontades, das esperanças e das utopias. Silêncio é a pior forma de enfrentamento, significa a aceitação do Outro maligno, que nos reserva a exclusão, o interdito, a prisão.

Mas, tão grave como o silêncio é o diversionismo. Há alguns dias a mídia e as redes sociais ficaram polarizadas por uma expressão de Luis Inácio Lula da Silva, que tratou uma procuradora com o termo “querida”. Termo coloquial, nada ofensivo, que foi usado em conversa com a presidente Dilma Rousseff, gravada e divulgada de forma ilegal, e que foi utilizado ironicamente como mantra do impeachment: “Tchau querida!”, estava escrito nos cartazes sacudidos pelos deputados e senadores no Congresso Nacional. Considerando que não vale a pena discutir o oportunismo em entender o termo conforme conveniências de ocasião – “querida” é carinhoso ou ofensivo segundo o desejo do cliente –, reitero aqui minha perplexidade, já manifesta em outras ocasiões, de como as pessoas que se consideram de bem podem perder tempo com tal irrelevância enquanto nossa democracia está sendo saqueada, vilipendiada, inviabilizada.

Em tempos temerários, melhor gritar por gritar antes de morrer, do que silenciar.

notas

1
Após protestos, Santander cancela mostra com pornografia e zoofilia. A mostra ficaria em cartaz até 8 de outubro em Porto Alegre. Gazeta do Povo, Curitiba, 10 set. 2017 <www.gazetadopovo.com.br/ideias/apos-protestos-santander-cancela-mostra-com-pornografia-e-zoofilia-03nl732yxltq2vdp6kof15c0k>; GALINDO, Rogerio. Oitenta anos depois do nazismo, MBL faz ressurgir conceito da “arte degenerada”. Gazeta do Povo, Curitiba, 11 set. 2017 <www.gazetadopovo.com.br/blogs/caixa-zero/mbl-arte-degenerada>; MENDONÇA, Heloísa. Queermuseu: o dia em que a intolerância pegou uma exposição para Cristo. El País, São Paulo 13 set. 2017 <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/11/politica/1505164425_555164.html>.

2
BARRETO, Marcelo Menna. Bancada evangélica tenta constranger exposição por conter nudez. Jornal Extra Classe, Porto Alegre, 13 set. 2017 <www.extraclasse.org.br/exclusivoweb/2017/09/bancada-evangelica-tenta-constranger-mostra-por-conter-nudez>.

3
FERREIRA, Marta; HENRI, Guilherme. Polícia vê incentivo à pedofilia e apreende quadro exposto no Marco. Campo Grande News, Campo Grande, 14 set. 2017 <https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/policia-ve-incentivo-a-pedofilia-e-apreende-quadro-exposto-no-marco>; TV MORENA. Deputados de MS dizem que obras em museu fazem apologia à pedofilia e polícia apreende quadro. Rio de Janeiro, G1, 14 set. 2017 <https://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/deputados-de-ms-dizem-que-obras-em-museu-fazem-apologia-a-pedofilia-e-policia-apreende-quadro.ghtml>; MARUYAMA, Aysson; TV MORENA. 'Existiu sim crime de apologia,' diz delegado sobre quadro apreendido em museu de MS. Rio de Janeiro, G1, 15 set. 2017 <https://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/existiu-sim-crime-de-apologia-diz-delegado-sobre-quadro-apreendido-em-museu-de-ms.ghtml>; TV MORENA. Com mordaças e mãos amarradas, artistas protestam contra apreensão de obra em museu de MS. Rio de Janeiro, G1, 15 set. 2017 <https://g1.globo.com/mato-grosso-do-sul/noticia/artistas-protestam-contra-apreensao-de-obra-de-arte-exposta-em-museu-de-ms.ghtml>.

4
ROCHA, Pedro. Justiça cancela apresentação de peça que traz Jesus como mulher trans. ‘O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu estava em cartaz no Sesc Jundiaí. Estadão, São Paulo, 16 set. 2017 <http://cultura.estadao.com.br/noticias/teatro-e-danca,justica-cancela-apresentacao-de-peca-que-traz-jesus-como-mulher-trans,70002001631>.

5
VALENTE, Rubens. General fala em intervenção se Justiça não agir contra corrupção. Folha de S. Paulo, São Paulo, 17 set. 2017 <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/09/1919322-general-do-exercito-ameaca-impor-solucao-para-crise-politica-no-pais.shtml>; MONTEIRO, Tânia. General fala em possibilidade de intervenção militar e é criticado por comando das Forças. O Estado de S.Paulo, São Paulo, 17 set. 2017 <http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,general-fala-em-possibilidade-de-intervencao-militar-e-e-criticado-por-comando-das-forcas,70002005185>; BRASIL 247. General do Exército ameaça intervenção militar. Brasil 247, São Paulo, 17 set. 2017 <https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/317707/General-do-Ex%C3%A9rcito-amea%C3%A7a-interven%C3%A7%C3%A3o-militar-%E2%80%9Cse-Judici%C3%A1rio-n%C3%A3o-solucionar-problema-pol%C3%ADtico%E2%80%9D.htm>; NAGLE, Leda. Entrevista com Zezé Di Camargo <https://www.youtube.com/watch?v=SRoFK0UVXOU>.

6
SERRA, Amanda. Pai espanca filha que perdeu virgindade e é absolvido: “correção física”. UOL, São Paulo, 17 set. 2017 <https://estilo.uol.com.br/comportamento/noticias/redacao/2017/09/17/pai-espanca-filha-que-perdeu-virgindade-e-e-absolvido-correcao-fisica.htm>.

7
BASSETTE, Fernanda. Justiça permite tratar homossexualidade como doença. Veja, São Paulo, 18 set. 2017 <http://veja.abril.com.br/brasil/justica-permite-tratar-homossexualidade-como-doenca/>; JORNAL GGN. Espancar menina com fio elétrico e raspar o cabelo é direito do pai, aponta juiz. Jornal GGN, São Paulo, 15 set. 2017 <http://jornalggn.com.br/noticia/espancar-menina-com-fio-eletrico-e-raspar-o-cabelo-e-direito-do-pai-aponta-juiz>.

sobre o autor

Abilio Guerra é professor de graduação e pós-graduação da FAU Mackenzie e editor, com Silvana Romano Santos, do portal Vitruvius e da Romano Guerra Editora.

biblioteca tempos temerários

Tempos Temerários é um projeto de Abilio Guerra e Giovanni Pirelli, produzido pela equipe do Marieta (portal Vitruvius + Irmãos Guerra Filmes + produtora Cactus), que visa ser um momento de debate sobre temas da atualidade, como um laboratório permanente para pesquisar técnicas, ações e ideias de resistência e transformação politica, social e cultural.

BRUM, Eliane. Gays e crianças como moeda eleitoral. El País, Madri, 18 set. 2017 <https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/18/opinion/1505755907_773105.html>.

COLI, Jorge. Erotismo em tempos de cólera e boçalidade. Drops, São Paulo, ano 18, n. 120.04, Vitruvius, set. 2017 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/18.120/6703>.

COLI, Jorge. Por moralismo torpe, pessoas decidem eliminar a reflexão e neutralizar a arte. Drops, São Paulo, ano 18, n. 121.06, Vitruvius, out. 2017 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/18.121/6734>.

COLI, Jorge. Toda nudez será castigada. Drops, São Paulo, ano 18, n. 122.02, Vitruvius, nov. 2017 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/18.122/6756>.

FONSECA, Ricardo Marcelo. Um ano de ataques contra as universidades públicas brasileiras. Nota do reitor da UFPR. Drops, São Paulo, ano 18, n. 123.02, Vitruvius, dez. 2017 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/18.123/6800>.

GUERRA, Abilio. Notícias dos tempos temerários. Resenhas Online, São Paulo, ano 17, n. 189.04, Vitruvius, set. 2017 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/resenhasonline/17.189/6706>.

LIRA, José. Tempos sombrios. Drops, São Paulo, ano 18, n. 121.01, Vitruvius, out. 2017 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/18.121/6713>.

LUZ, Afonso. Lygia Clark: todo bicho tem articulações. Drops, São Paulo, ano 18, n. 121.03, Vitruvius, out. 2017 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/18.121/6719>.

LUZ, Afonso. Trolagem institucional. Resenhas Online, São Paulo, ano 17, n. 190.01, Vitruvius, out. 2017 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/resenhasonline/17.190/6718>.

MARTINS, Carlos A. Ferreira. Quem quer acabar com a universidade pública? Drops, São Paulo, ano 18, n. 123.04, Vitruvius, dez. 2017 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/18.123/6805>.

MEDEIROS, Afonso. Sobre o ataque do MBL à exposição Queermuseu em Porto Alegre. Drops, São Paulo, ano 18, n. 122.08, Vitruvius, nov. 2017 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/18.122/6786>.

MIYADA, Paulo. Carta ao prefeito de São Paulo. Sobre o nu no MAM-SP. Drops, São Paulo, ano 18, n. 121.02, Vitruvius, out. 2017 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/18.121/6714>.

PINHEIRO-MACHADO, Rosana. A nova direita conservadora não despreza o conhecimento. Carta Capital, São Paulo, 10 out. 2017 <https://www.cartacapital.com.br/politica/a-nova-direita-conservadora-nao-despreza-o-conhecimento>.

TIBURI, Marcia. Sobre os últimos acontecimentos. A arte, a alma, os inquisidores. Drops, São Paulo, ano 18, n. 121.05, Vitruvius, out. 2017 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/18.121/6732>.

TOURINHO, Emmanuel Zagury. Agressão à liberdade de expressão. Nota oficial da UFPA. Drops, São Paulo, ano 18, n. 122.09, Vitruvius, nov. 2017 <www.vitruvius.com.br/revistas/read/drops/18.122/6787>.

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