Se você é candidato a prefeito de sua cidade, assine o formulário de adesão

O papel do urbanismo como instrumento de desenvolvimento social foi amplamente comprovado pela experiência de Medellín, na Colômbia. A cidade, uma das mais violentas do mundo na década de 1990, viu suas taxas de homicídios caírem de 380 para 20 por 100 mil habitantes ao longo de trinta anos. Em 2013, a cidade recebeu do Wall Street Journal e do Urban Land Institute o título de mais inovadora do mundo. A transformação ocorreu graças a um projeto que integrou a construção de espaços e equipamentos públicos de qualidade nos territórios mais vulneráveis, soluções inteligentes de mobilidade e investimento contínuo em educação e cultura. O Brasil, apesar de reunir um conjunto de experiências significativas, carece de novas iniciativas nessa direção.

Inspirado por experiências com esta, o Pacto pelas Cidades Justas, que reúne mais de vinte entidades da sociedade civil, apresenta esta carta de princípios para candidatos(as) a prefeito(a) comprometidos(as) com o desenvolvimento integral de áreas em situação de vulnerabilidade dispostos a inovar por meio de ações de urbanismo social orientadas pelos seguintes pontos:

1 - Inversão de prioridades no direcionamento de recursos orçamentários

Os governos municipais devem criar mecanismos que garantam que a maior parte dos recursos orçamentários disponíveis seja destinada ao desenvolvimento das áreas mais vulneráveis.

2 - Integração de políticas públicas

Os problemas das regiões vulneráveis não serão resolvidos com políticas setoriais fragmentadas. É necessário aprender com experiências exitosas e pensar com criatividade para promover a integração de políticas públicas nos territórios, atacando as múltiplas causas da vulnerabilidade social.

3 - Participação social nas diversas etapas do ciclo de políticas públicas

A população e as organizações de cada bairro conhecem os problemas que vivem no cotidiano e têm muito a contribuir com o desenho das soluções. É necessário estabelecer mecanismos locais de escuta e participação social permanentes.

4 - Modelo de avaliação dos impactos com base em evidências

A elaboração e monitoramento das políticas públicas para desenvolvimento de áreas vulneráveis devem estar orientados por indicadores, com diagnóstico claro e metas de médio e longo prazo.

5 - Gestão comunitária e compartilhada

Serviços e equipamentos públicos obtêm melhores resultados quando o gerenciamento das etapas envolvidas para seu funcionamento é feita com participação direta das comunidades beneficiárias.

6 - Cumprimento da função social da propriedade

A propriedade urbana deve atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, garantindo que seu usufruto atenda não apenas o interesse individual, mas também o direito coletivo à cidade e à moradia. A cidade deve ser para todos.

Se você é candidato(a) a prefeito(a), concorda com os princípios acima e gostaria de aderir formalmente ao nosso compromisso “Eleições pelas cidades justas”, preencha o formulário e entraremos em contato.

O Pacto pelas Cidades Justas se compromete a apoiar os candidatos que aderirem ao compromisso da seguinte maneira:

1. Divulgação da adesão no site do Pacto;

2. Envio de material formativo sobre urbanismo social;

3. Caso o(a) candidato(a) aderente vença as eleições, o Pacto se dispõe a disponibilizar o conhecimento técnico e a experiência das organizações que o compõem para a formulação e implementação conjunta de políticas públicas integradas para o desenvolvimento das áreas em situação de vulnerabilidade de seu município, dentro das possibilidades técnicas e financeiras das instituições.