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architexts ISSN 1809-6298


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Um breve panorama sobre as principais características do concurso enquanto modalidade de contratação pública de projetos, sua distribuição geográfica no país e a correlação com indicadores econômicos e de desenvolvimento humano.


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SOBREIRA, Fabiano; WANDERLEY, Vanessa Cristina da Silva. Concursos de arquitetura no Brasil de 2005 a 2014. Breve panorama analítico. Arquitextos, São Paulo, ano 16, n. 181.05, Vitruvius, jun. 2015 <https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/16.181/5598>.

Histórico e contextualização

Os concursos de projeto, mais do que processos competitivos para escolha da melhor solução para um problema específico, são também campos de especulação criativa e de formação profissional, assim como espaços de debates sobre a produção e a gestão do ambiente construído (CHUPIN, 2015). Nesse sentido, o projeto de arquitetura em situação de concurso é aqui interpretado como um instrumento ao mesmo tempo propositivo e reflexivo para a disciplina, para a profissão e para a gestão pública.

Sede do Sebrae, Brasília, uma das sete obras construídas resultantes de concursos realizados entre 2005 e 2010 [website concursos de projeto]

Apesar da legislação que define sua preferência enquanto modalidade de contratação, os concursos de arquitetura ainda são uma exceção na administração pública brasileira. No Brasil, entre 1857 e 2000, foram realizados apenas 373 concursos de arquitetura (1). Enquanto na Alemanha, entre 2007 a 2010 foram realizados 667 concursos (2) (cerca de 82 milhões de habitantes, 95.000 arquitetos) (3), no Brasil foram realizados no mesmo período apenas 17 (cerca de 190 milhões de habitantes e o mesmo número de arquitetos: 95.000) (4). Em resumo, a média histórica de concursos realizados no Brasil é inferior a 10 por ano, enquanto na Alemanha é superior a 160 eventos anuais. Na América Latina há países, como a Colômbia, que têm transformado a qualidade de suas cidades (Medellín e Bogotá, em especial) graças à realização de concursos de arquitetura e outras iniciativas de promoção da qualidade do espaço público.

Sede do CREA, Campina Grande, uma das sete obras construídas resultantes de concursos realizados entre 2005 e 2010 [website concursos de projeto]

Neste documento é apresentado um breve panorama analítico sobre os concursos de Arquitetura realizados nos últimos 10 anos no Brasil (5). O objetivo é traçar um olhar mais detalhado sobre essa modalidade de contratação pública de projetos, sob diversas óticas. Especificamente, os concursos foram catalogados e analisados segundo as seguintes categorias: ano de realização, uso, distribuição geográfica, organização, procedência dos vencedores e iniciativa de promoção.

Também foram estudadas correlações entre esses eventos e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos estados, assim como a relação entre a promoção de concursos e a distribuição dos profissionais no país. Em especial, é apresentada uma radiografia preliminar sobre a materialização dos projetos, isto é, quantos e quais concursos se converteram em obra construída no período estudado.

Complexo Trabalhista do TRT da 18aRegião, Goiânia, uma das sete obras construídas resultantes de concursos realizados entre 2005 e 2010 [website concursos de projeto]

Como recorte analítico foram estudados apenas os concursos de arquitetura e urbanismo realizados no Brasil no período indicado, de abrangência nacional ou internacional, destinados a profissionais, com objetivo de execução.  Não foram incluídos os concursos de ideias ou ensaios (sem intenção de construção), assim como aqueles destinados a estudantes ou de participação limitada a regiões ou estados. Espera-se, com os dados e análises aqui apresentados, contribuir para a sempre necessária discussão crítica sobre a produção e a qualidade da arquitetura pública no Brasil, desde o processo de contratação, o projeto, sua materialização em obra construída e finalmente sua apropriação pela coletividade.

Comparação internacional sobre concursos nacionais e internacionais (2007-2010) [Laboratório de Estudos da Arquitetura Potencial (LEAP). Université de Montréal]

Concursos no Brasil: 2005 a 2014

Entre 2005 e 2014 foram catalogados 98 concursos públicos nacionais de arquitetura, urbanismo e paisagismo, destinados a profissionais, que tiveram como objetivo a contratação de projetos para execução. Os números do período confirmam a média histórica: inferior a 10 concursos por ano. Os anos de 2007 e 2008 registraram o menor número: 5 e 4, respectivamente. Alguns anos se destacaram em números de concursos realizados: 2009 (15 concursos), 2012 (16 concursos) e 2014 (16 concursos).

Concursos de arquitetura realizados por ano [SOBREIRA,F. e WANDERLEY, V., 2015]

Dos 98 concursos de arquitetura realizados entre 2005 e 2014, 39 (39,80%) foram realizados na região Sudeste, seguida da região Sul, com 28 concursos (28,57%). Estas duas regiões foram responsáveis por mais de 68% dos concursos realizados no Brasil, no período indicado. No outro extremo: a região Norte realizou apenas 02 concursos (2,04%) e o Nordeste realizou 12 (12,24%). A região Centro-Oeste foi responsável por 16 concursos (16,32%). Apenas um concurso foi realizado tendo como objeto edificações a serem construídas simultaneamente em diversas regiões.

Concursos de Arquitetura por região [SOBREIRA,F. e WANDERLEY, V., 2015]

Um olhar mais detalhado dentro de cada região permite observar o papel de cada estado/Unidade da Federação no contexto nacional de promoção de concursos de Arquitetura no país. O estado de São Paulo realizou o maior número de eventos no período: 18 concursos (18,37%), seguido do Rio de Janeiro (16 concursos; 16,33%). O Distrito Federal é responsável por 14 (14,29%) dos 98 concursos realizados no país, confirmando o papel estratégico da Capital nesse contexto, uma vez que os demais estados da região Centro-Oeste realizaram no máximo 01 concurso cada, no mesmo período. Os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul realizaram 12 concursos cada (12,24%). Dos estados das regiões Norte e Nordeste, a Bahia é a que realizou mais concursos no período: 03 concursos (3,06%), ainda assim em número bem inferior aos realizados pelos estados do Sudeste e Sul. Os demais estados do Norte e Nordeste realizaram 01 ou 02 concursos.

Concursos de Arquitetura por Estado [SOBREIRA,F. e WANDERLEY, V., 2015]

Os concursos de arquitetura e urbanismo realizados no Brasil entre 2005 e 2014 foram também analisados segundo as categorias de uso, assim agrupados: (A) Instituições de Ensino e Bibliotecas; (B) Edifícios Institucionais; (C) Complexo Esportivo e Lazer; (D) Shoppings e Edifícios Comerciais; (E) Teatros; (F) Mercados; (G) Museus e Centros Culturais; (H) Habitação e (I) Urbanismo e Paisagismo. O uso mais frequente é de edifícios institucionais (38 concursos, 38,78%), em geral relacionado a sedes administrativas de instituições públicas. Em seguida, observam-se as atividades culturais, que somam 18 concursos realizados no período: museus e centros culturais (14 concursos) e teatros (4 concursos). Os concursos relacionados a projetos de urbanismo e paisagismo totalizam 13 e os complexos esportivos e de lazer somam 8 concursos. Apesar do tema habitação estar relacionado a apenas 5 concursos no período, vale ressaltar que em alguns desses eventos (Renova São Paulo, Habitação para Todos e Morar Carioca) cada concurso se desdobrava em várias categorias ou diversas áreas de intervenção, e consequentemente em diversos contratos. Por essa razão, os concursos de habitação devem ser objeto de análise específica.

Concursos de Arquitetura por categoria de uso [SOBREIRA,F. e WANDERLEY, V., 2015]

No que se refere à organização, observa-se que a grande maioria dos concursos realizados no país são organizados pelos Institutos de Arquitetos do Brasil (59,18%) ou com sua participação em parceria com a instituição promotora (9,18%). Apenas 29,59% dos concursos catalogados foram organizados diretamente pelas instituições promotoras ou interessadas. Nos países em que os concursos são uma regra na contratação pública de projetos (em especial na Europa), a própria Administração Pública organiza os eventos, como um procedimento licitatório usual. Os concursos, nesses países, estão devidamente regulamentados e estão culturalmente incorporados ao cotidiano da Administração Pública, o que facilita a sua disseminação e popularização. As instituições de profissionais nesses países não têm participação relevante na organização de concursos, mas em alguns casos atuam como certificadores ou apoiadores.

Concursos de Arquitetura por Organizadores [SOBREIRA,F. e WANDERLEY, V., 2015]

Quanto à iniciativa de promoção, verificou-se que a Administração Pública (e as instituições vinculadas, em suas diversas esferas) é a principal responsável pela realização de concursos de arquitetura no Brasil: cerca de 81% dos concursos realizados entre 2005 e 2014 são de iniciativa pública e apenas 19% da iniciativa privada. A esfera municipal é responsável por 28 concursos (28,57%), a estadual por 17 (17,35%) e a federal realizou 29 (29,59%). Foram incluídas nesses grupos as instituições do poder executivo, além de autarquias, federações e conselhos, entre outras instituições que recebem recursos públicos ou que estão sujeitas ao controle do Estado. Na categoria Iniciativa Pública – Diversos (5 concursos; 5,10%) foram incluídos o poder legislativo, o judiciário e o Ministério Público, nas diversas esferas. Apenas um concurso foi promovido por instituição internacional sediada no Brasil (Escola Francesa, Brasília). Os concursos da iniciativa privada se referem principalmente a instituições sem fins lucrativos, como universidades, SESC, SEBRAE e outras de natureza jurídica similar. Apenas um dos concursos da iniciativa privada foi promovido por instituição com fins lucrativos.

Concursos de Arquitetura por iniciativa de promoção [SOBREIRA,F. e WANDERLEY, V., 2015]

Outro aspecto observado na pesquisa se refere à utilização dos recursos eletrônicos nos procedimentos de seleção (divulgação, inscrição, envio e, eventualmente, julgamento). Quanto menor o custo para os participantes e organizadores e quanto mais simplificados os procedimentos de inscrição e envio, mais democráticos serão os concursos e portanto mais ampla a participação. Esse é o principio que fundamenta a iniciativa dos concursos em meio eletrônico (6). O primeiro concurso de projeto no Brasil (destinado a profissionais) com envio (e inclusive o julgamento) em meio eletrônico foi realizado em 2010, em Brasília: “Uma Escola para Guiné-Bissau” (IAB-DF), cuja obra foi concluída em 2015. Entre 2010 e 2014 foram promovidos 16 concursos nesse formato (27%), de um total de 59 eventos. Segue abaixo lista dos concursos com envio em meio eletrônico realizados no período:

2010 – Uma Escola para Guiné-Bissau

IAB-DF

2010 – Sede da Confederação Nacional de Municípios – CNM – Brasília

IAB-DF

2011 – Renova SP – Habitação Social

Pref. São Paulo

2011 – Largos do Pelourinho – Salvador

IAB-BA

2012 – Passagens sob o Eixão – Brasília

IAB-DF

2012 – Paço Municipal de Várzea Paulista – SP

IAB-SP

2012 – Parque Ecológico Canela da Ema – Sobradinho – DF

IAB-DF

2012 – Centro de Exposição Agropecuária de Planaltina – DF

IAB-DF

2012 – Parque do Paranoá – DF

IAB-DF

2012 – Parque Urbano e Vivencial do Gama

IAB-DF

2012 – Reforma do Edifício da SEDHAB

IAB-DF

2013 – Centro Administrativo do Maranhão – MA

IAB-MA

2013 – Casa PVC – Maceió – AL

IAB-AL

2014 – Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul – Porto Alegre

IAB-RS

2014 – Centro Administrativo de Belo Horizonte – MG

Pref. BH

2014 – Câmara Municipal de Porto Alegre – RS

IAB-RS

Concursos de Arquitetura por formato de envio [SOBREIRA,F. e WANDERLEY, V., 2015]

Concursos de arquitetura e desenvolvimento humano

Além da análise de frequência e distribuição dos eventos no tempo e no espaço geográfico do Brasil, a pesquisa procurou estudar correlações importantes entre indicadores relacionados à profissão e ao desenvolvimento econômico e humano. As correlações entre o número de arquitetos por estado, o IDH e a frequência de concursos, como veremos, sugerem importantes vínculos entre o desenvolvimento econômico (neste caso associado ao número de profissionais por região e estado), o desenvolvimento humano (IDH) e a promoção da qualidade da arquitetura pública (realização de concursos de projeto).

Observa-se que o número de concursos de arquitetura está diretamente relacionado, entre outros fatores, ao percentual de profissionais em cada região. As regiões que concentram o maior percentual de profissionais (Sudeste e Sul, com 53,80% e 22,61% respectivamente) são as que concentram o maior número de concursos (39,80% e 28,57%). Nas regiões Norte e Nordeste os percentuais de profissionais (3,57% e 12,13% respectivamente) praticamente correspondem aos percentuais de concursos realizados (2,04% e 12,24%). Das cinco regiões, a Centro-Oeste é a que apresenta menor correlação entre profissionais e concursos: 7,88% dos arquitetos do país estão concentrados naquela região, que realizou 16,33% dos concursos de arquitetura no período. Uma das razões que pode justificar o número elevado de concursos em relação ao número de profissionais é a presença de Brasília, como capital do país e sede de diversas instituições públicas, potenciais promotoras de concursos públicos de projetos. Os dados sobre a profissão foram obtidos a partir do Censo de Arquitetura e Urbanismo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), realizado em dezembro de 2012.

Concursos de Arquitetura e percentual de profissionais por região [SOBREIRA,F. e WANDERLEY, V., 2015]

Outra correlação que vale ressaltar é aquela entre o número de arquitetos por estado e a procedência dos vencedores dos concursos de arquitetura no país. Apenas 12 das 27 unidades federativas estão representadas entre os vencedores nos concursos realizados no período. Não há informações sobre procedência do vencedor sobre 8 dos concursos catalogados. Foram excluídos dessa análise os concursos de habitação com múltiplos contratos (03 concursos) e que devem ser objeto de análise específica. Observa-se, em geral, uma correlação direta entre o percentual de arquitetos que atuam em um estado e a procedência dos vencedores nos concursos. O estado de São Paulo, que concentra 36,04% dos profissionais do país (30.153) é também o que concentra o maior número de vencedores (38,95%, ou seja, 37 dos 95 concursos analisados). Pode-se conjecturar, portanto, que a presença historicamente observada de arquitetos do estado de São Paulo entre os vencedores em concursos de arquitetura deve-se, entre outras razões, ao número elevado de arquitetos que atuam naquele estado. O percentual de arquitetos no Rio Grande do Sul (11,59%, 9.695 arquitetos) também tem correlação com o percentual de vencedores procedentes daquele estado (14,74%, 14 concursos). O Rio de Janeiro, apesar de concentrar 16,06% dos arquitetos do país (ou seja, 13.434 profissionais), tem percentual de vencedores proporcionalmente menor: 8,42% (8 concursos). No caso do Distrito Federal a situação é inversa: o percentual de vencedores (5,26% – 5 concursos) é maior do que o percentual de arquitetos (3,30% – 2.761 profissionais). Os estados que menos promovem concursos e que também têm menos profissionais também estão pouco presentes entre os projetos vencedores.

Concursos de arquitetura e arquitetos por Estado [SOBREIRA,F. e WANDERLEY, V., 2015]

Finalmente, outra importante correlação observada é aquela entre o número de concursos realizados por estado e o respectivo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Confirmou-se a premissa de que nos estados com maior IDH – onde são realizados mais investimentos – estão concentradas mais oportunidades na promoção da Arquitetura Pública por meio de concursos: São Paulo (18 concursos, IDH 0,783); Rio de janeiro (16 concursos, IDH 0,761); Distrito Federal (14 concursos, IDH 0,824 – maior do país); Santa Catarina (12 concursos, IDH 0,774) e Rio Grande do Sul (12 concursos, IDH 0,746).

Algumas exceções são os estados de Minas Gerais (03 concursos, IDH 0,731) e Goiás ( 01 concurso, IDH 0,735), que apesar do IDH relativamente alto, realizaram poucos concursos. Todos os estados das regiões Norte e Nordeste, que realizam poucos concursos comparativamente às demais regiões apresentam IDH abaixo de 0,700. O maior IDH nessas regiões é do estado do Ceará (0,682), que realizou apenas 02 concursos no período. O menor IDH entre os estados citados é de Alagoas (0,631), que realizou apenas 01 concurso (relativo a um empreendimento privado, de baixo valor de investimento).

Concursos de arquitetura, situação dos projetos e obras [SOBREIRA,F. e WANDERLEY, V., 2015]

Arquitetura pública: entre o potencial e o real

Um dos principais objetivos da pesquisa que deu origem a este artigo foi a análise da situação dos projetos e obras resultantes de concursos. Considerando o período de 4 anos como um intervalo de tempo razoável entre o lançamento de um concurso e sua materialização em obra construída (ou em andamento), foram incluídos nesta análise apenas os concursos lançados até 2010. Parte-se da premissa que concursos promovidos até 2010 e que não tiveram seus objetos construídos ou pelo menos sua obra iniciada, certamente apresentaram algum problema de descontinuidade. Nesse sentido, considerando os concursos realizados entre 2005 e 2010, observou-se (até Abril de 2015) que cerca de 17% (08 concursos) tiveram suas obras concluídas;  15% (07 concursos) se encontravam em andamento e 65% dos concursos não tiveram suas obras sequer iniciadas ou não foram encontrados registros a respeito de sua construção. Desses que não foram construídos, 15% se referem a projetos não concluídos ou não contratados; 6% (03 concursos) tiveram seus projetos contratados e concluídos, porém não tiveram as obras iniciadas. Não há informações sobre a situação de 21 (44%) dos 48 concursos selecionados para esta análise.

Concursos de arquitetura, situação dos projetos e obras [SOBREIRA,F. e WANDERLEY, V., 2015]

A seguir, a lista das obras construídas e em andamento, resultantes de concursos realizados, que consideramos – na perspectiva da materialização do projeto – como casos de sucesso (situação até abril de 2015):

Obras concluídas – concursos realizados entre 2005 e 2010:

  • Sede da Fundação Habitacional do Exército – Brasília – DF (2005)
  • Sede da Petrobrás em Vitória – ES (2005)
  • Sede Administrativa da PREV Canoas – RS (2006)
  • CUCA – Fortaleza – CE (2006)
  • Sede do TRT – 18a Região – Goiânia – GO (2007)
  • Sede do SEBRAE – Brasília – DF (2008)
  • Sede do CREA – Campina Grande – PB (2010)
  • Escola – Guiné-Bissau (2010)

Obras em andamento – concursos realizados entre 2005 e 2010:

  • Universidade Federal do ABC (2006)
  • UNIFESP – São Paulo (2006)
  • SEBRAE – Minas Gerais (2008)
  • Plano de Reordenamento da Av. Beira Mar – Fortaleza – Ceará (2009)
  • Requalificação e Ampliação do Teatro Castro Alves – Salvador – Bahia (2009)
  • Habitação para Todos – São Paulo (2010)
  • Sede da Confederação Nacional de Municípios (2010)

Obras concluídas – concursos realizados após 2010:

  • Pavilhão do Brasil na Expo Milão (2013)

Obras em andamento – concursos realizados após 2010:

  • Parque Olímpico – Rio de Janeiro (2011)
  • Expansão do Campus Santana do Livramento da UNIPAMPA – Rio Grande do Sul (2011)
  • Sede do ISSEM – Santa Catarina (2011)
  • Passagens sob o Eixão – Distrito Federal (2012)

A pesquisa também consultou autores de alguns projetos realizados entre 2005 e 2010 e que se converteram em obras concluídas. As obras selecionadas para esta análise destacam-se pelo reconhecimento público posterior à sua conclusão, tanto em publicações quanto em premiações posteriores. Foram apresentadas aos autores questões relativas ao contrato, ao processo de julgamento, organização do concurso, nível de similaridade entre a obra concluída e o projeto do concurso, entre outras. De acordo com os autores dos quatro projetos que foram objeto de consulta (FHE-DF, SEBRAE-DF, CREA-PB e TRT-GO), os contratos foram realizados conforme previsto no edital e o concurso teve nível de organização avaliado como bom ou ótimo. A seguir é apresentado resumo sobre os quatro concursos analisados, a partir das informações coletadas junto aos organizadores e aos autores dos projetos:

1. Sede da FHE – Fundação Habitacional do Exército – Brasília – DF

Ano do concurso: 2005

Início da obra: 2007

Conclusão da obra: 2009

Tipo de concurso: aberto, uma etapa.

Tipo de julgamento: projeto (maior peso) e preço do serviço (menor peso), anonimato, comissão julgadora composta por arquitetos e representantes do gestor público (não arquitetos).

Nível de similaridade entre o projeto do concurso e a obra concluída: muito similar, com poucas necessidades de ajustes.

2. Sede do Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Brasília – DF

Ano do concurso: 2007

Início da obra: 2009

Conclusão da obra: 2010

Tipo de concurso: aberto, em duas etapas.

Tipo de julgamento: projeto, anonimato na primeira etapa, comissão julgadora composta por arquitetos e representantes do gestor público (não arquitetos).

Nível de similaridade entre o projeto do concurso e a obra concluída: muito similar, com poucas necessidades de ajustes.

3. Sede do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Campina Grande – PB

Ano do concurso: 2010

Início da obra: 2012

Conclusão da obra: 2013

Tipo de concurso: aberto, em uma etapa.

Tipo de julgamento: projeto, anonimato, comissão julgadora composta por arquitetos e representantes do gestor público (não arquitetos).

Nível de similaridade entre o projeto do concurso e a obra concluída: Similar, com necessidades de ajustes relevantes, porém que não comprometeram o conceito original do projeto.

4. Complexo Trabalhista do TRT – Goiânia – Goiás

Ano do concurso: 2007

Início da obra: 2007

Conclusão da obra: 2012 (Fase 1) e 2017 (previsão para Fase 2)

Tipo de concurso: aberto, em uma etapa.

Tipo de julgamento: projeto, anonimato, comissão julgadora composta por arquitetos e representantes do gestor público (não arquitetos).

Nível de similaridade entre o projeto do concurso e a obra concluída: Similar, com necessidades de ajustes relevantes, porém que não comprometeram o conceito original do projeto.

Em relação às recomendações sobre a organização dos concursos, destacamos algumas observações registradas pelos autores das obras citadas:

1. Deve-se sempre garantir a publicidade e a transparência de todas as etapas processo, em especial no que se refere à divulgação da comissão julgadora e dos procedimentos de julgamento;

2. Destaque para as iniciativas que buscam simplificar o formato de apresentação dos projetos;

3. Destaque para procedimentos em duas etapas, com a simplificação da apresentação dos produtos na primeira e o detalhamento com defesa da proposta na segunda etapa, em que os autores selecionados são remunerados. Neste caso, perde-se o anonimato na segunda etapa;

4. As entidades responsáveis pela organização e promoção de concursos devem buscar melhor preparação para a condução dos procedimentos, sobretudo assegurar a legalidade das exigências contratuais que são propostas. A recente interferência dos órgãos de controle nos contratos resultantes de concursos de projetos deixou patente a necessidade de capacitação por parte das entidades promotoras. Aumentar o grau de maturidade e de confiabilidade nas decisões que resultam dos concursos de projeto pode ser um dos caminhos para que os gestores públicos tenham mais confiança na modalidade e passem a adotá-la com mais frequência;

5. Os editais devem ser aprimorados. Devem-se criar parâmetros nacionais para elaboração dos editais, evitando impugnações e ações jurídicas, garantindo a legitimidade dos mesmos;

6. Criar um Conselho Regulador de Concursos de Arquitetura e Urbanismo: criação de um grupo com participação das entidades de classe, órgãos fiscalizadores e governo, responsável por coordenar e fiscalizar concursos públicos. Além das tarefas de ordem jurídicas, o conselho ficaria responsável por criar uma agenda e ações que incentivem essa forma de contratação além de acompanhar e fiscalizar a contratação de projetos e posteriormente a efetivação e execução de obra;

7. Promover concursos para toda e qualquer obra pública, sem exceção, com obrigatoriedade de utilização do projeto executivo na licitação.

Conclusões e reflexões

A pesquisa que deu origem a este artigo permitiu traçar um breve panorama sobre as principais características do concurso enquanto modalidade de contratação pública de projetos, sua distribuição geográfica no país e a correlação com indicadores econômicos e de desenvolvimento humano.

Os poucos concursos realizados no Brasil são em sua maioria organizados pelos Institutos de Arquitetos, enquanto nos países em que o procedimento se tornou regra e em que são amplamente utilizados, a própria Administração Pública é a responsável pelos processos de seleção, o que certamente revela o quanto o procedimento foi incorporado ao cotidiano da gestão pública, favorecendo sua disseminação e aceitação nesses países (caso de todos os países da Comunidade Europeia). No Brasil os concursos são promovidos, em sua maioria, pelas instituições públicas. Na iniciativa privada, quando ocorrem, se referem principalmente a instituições sem fins lucrativos (universidades, fundações, entre outras).

Observaram-se algumas correlações importantes: 1 – as regiões que concentram os maiores números de profissionais são aquelas onde são realizados mais concursos de arquitetura; 2 – os estados com maior IDH são aqueles onde foram promovidos mais concursos e, da mesma forma, os estados com menores índices de desenvolvimento humano utilizaram menos esse instrumento de seleção de projetos, com algumas exceções que demandam análises específicas; 3 – a procedência dos vencedores também guarda correlação direta com o número de profissionais que atuam em determinado estado e o IDH.

Uma das constatações mais importantes da pesquisa é relativa à materialidade dos projetos: dificuldade de transição entre o potencial (o projeto) e o real (a obra concluída). Observou-se que uma pequena parcela dos concursos tem se convertido em obra construída, o que revela uma séria descontinuidade entre a intenção inicial e a sua efetivação. A julgar pelos casos de sucesso, acredita-se que o problema não está no concurso enquanto procedimento, mas na intenção e nas condições estabelecidas pela gestão pública ao utilizá-lo. Quando a intenção de materialidade está claramente exposta desde a etapa de programação; quando há orçamentos previstos e compatíveis com a obra; quando há contratos de projeto compatíveis com a realidade de mercado; quando a licitação da obra é realizada a partir de um projeto executivo de arquitetura; quando o concurso resulta de uma meta institucional (e não apenas reflete os desejos de uma gestão em particular), o projeto tende a se converter em obra concluída. No entanto, quando o concurso é apenas um instrumento de publicidade institucional ou política, sem compromissos estruturais de médio e longo prazo, o procedimento certamente estará fadado ao fracasso.

Enfim, se o nível de desenvolvimento humano e econômico em uma sociedade guarda estreita correlação com a promoção de concursos de projeto, não há dúvidas de que a qualidade da arquitetura e dos espaços públicos dependerá de um necessário processo de redução de desigualdades, inclusão social e consolidação das instituições democráticas.

notas

NA – Esta publicação é resultado da Pesquisa de Iniciação Científica realizada no Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília e foi parcialmente financiada pelo CNPq.

1
FLYNN, Maria Helena. Concursos de Arquitetura no Brasil: 1850-2000. Tese de Doutorado.São Paulo, FAU USP, 2001.

2
CHUPIN, Jean-Pierre; et al. Architecture Competitions and the Production of Culture, Quality and Knowledge – An International Inquiry. Montreal, Potential Architecture Books, 2015.

3
ACE. The Architectural Profession in Europe. A Sector Study Commissioned by the Architects. Council of Europe. 2014. Disponível em: <www.ace-cae.eu/activities/publications/sector-study>. Acesso em: 29.março 2015.

4
CAU. Censo dos Arquitetos e Urbanistas do Brasil. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Dezembro, 2012. Disponível em: <www.caubr.gov.br/censo> Acesso em: 29.março 2015.

5
SOBREIRA, Fabiano; WANDERLEY, Vanessa Cristina da Silva. Arquitetura pública: entre o potencial e o real. Relatório de Pesquisa de Iniciação Científica. Curso de Arquitetura e Urbanismo, Centro Universitário de Brasília. Abril, 2015.

6
SOBREIRA, Fabiano. Design Competitions inBrazil – Building a [Digital] Culture for Architectural Quality. In CHUPIN, Jean-Pierre; et al.Montreal, Potential Architecture Books, 2015.

sobre os autores

Fabiano Sobreira é arquiteto e urbanista, doutor em desenvolvimento urbano (UFPE/University College London) e pós-doutorado em arquitetura (Université de Montréal). Professor do Centro Universitário de Brasília e Arquiteto-chefe da seção de acessibilidade e planejamento sustentável da câmara dos deputados. Editor do portal concursosdeprojeto.org.

Vanessa Cristina é estudante do curso de arquitetura e urbanismo (Centro Universitário de Brasília) e pesquisadora do programa de iniciação científica PIC.

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