A Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – Anpur, associação científica que reúne setenta programas de pós-graduação e pesquisa na área do planejamento urbano e regional, em consonância com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU, Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB e Frente Nacional dos Prefeitos, vem por meio desta se manifestar em defesa da manutenção do Ministério das Cidades, tendo em vista a sua possível extinção pelo futuro Governo Federal, conforme vem sendo noticiada pelos meios de comunicação.

A criação do Ministério das Cidades foi resultado de uma longa trajetória de demandas da sociedade civil por cidades mais justas no Brasil, iniciada a partir das discussões acerca da crise habitacional e dos problemas urbanos surgidos ainda na década de 1960. Essa ação veio cobrir uma lacuna de um órgão federal que coordenasse as políticas nacionais de habitação, saneamento básico, mobilidade e desenvolvimento urbano. Em seus quinze anos de existência, o Ministério das Cidades vem tendo forte atuação na formulação de políticas públicas e coordenação de ações nessas áreas de atuação, além de auxílio técnico aos municípios através de suas secretarias nacionais, órgãos e empresas.

Apesar dessa atuação, o Brasil ainda demanda por uma atenção especial na área do planejamento urbano, pois em função de suas dimensões continentais apresenta problemas e déficits históricos nas áreas urbanas que devem ser enfrentados com urgência. Segundo dados do último Censo Demográfico do Brasil, realizado pelo IBGE em 2010, apenas 55% dos 57 milhões de domicílios brasileiros está ligado à rede geral de esgoto ou pluvial. O déficit habitacional brasileiro foi estimado em 6,3 milhões de unidades pela Fundação João Pinheiro e em 7,7 pela Fundação Getúlio Vargas. Dados da Associação Nacional de Transportes Públicos estimam que 69% das viagens realizadas nos municípios brasileiros com mais de 60 mil habitantes em 2016, foram realizadas pelos modos a pé e em bicicleta (43%) e pelo transporte público (28%).

Todas essas questões e problemas, que necessitam da implementação de políticas públicas pelas municipalidades, dependem da assistência técnica e de linhas de financiamento do Governo Federal, que são gerenciadas justamente pelo Ministério das Cidades. Dessa forma, parece imprescindível para o futuro desenvolvimento sustentável de nossas cidades a continuidade de tal ministério e o fortalecimento de suas ações.

nota

NE – documento divulgado publicamente pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – Anpur em 07 de novembro de 2018.

sobre o autor

A Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional – ANPUR, é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega programas universitários de pós-graduação e entidades brasileiras que desenvolvem atividades de ensino e/ou pesquisa no campo dos estudos urbanos e regionais e do planejamento urbano e regional.