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my city ISSN 1982-9922

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OLIVEIRA, Ana Rosa de; BARROSO, Cláudia Maria Girão. SOS Parque do Flamengo. Minha Cidade, São Paulo, ano 06, n. 070.01, Vitruvius, maio 2006 <https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/06.070/1947>.


Parque do Flamengo
Foto Nelson Kon


Complexo turístico Marina da Glória & Pan 2007

Impacto na paisagem pelas alterações previstas na Marina do Parque do Flamengo, Rio de Janeiro: 1. volumetria em 1976; 2. volumetria em março 2006, com acréscimos irregulares; 3. volumetria pretendida no projeto de complexo turístico,2006 com obras inicia

Tapume cercando área de piquenique

Tapume defronte à Prainha

Obras em curso durante a noite no Parque do Flamengo

Obras em curso durante a noite no Parque do Flamengo

 

Na noite de 28 de abril de 2006, sexta-feira às vésperas do feriado de 1º de maio, freqüentadores do Parque do Flamengo constataram o corte de árvores na área contígua à Marina da Glória. (vide fotos anexas). Na manhã de 29 de abril máquinas retroescavadeiras continuavam desmontando a Área de piqueniques original do parque, desfigurando caminhos e canteiros existentes. Hoje os trabalhos continuam no interior de área uma fechada com tapume.

A área afetada por essa atitude arbitrária da Prefeitura do Rio que intervêm em área tombada, é aquela área anexa à marina da Glória, onde, segundo o projeto original do parque seriam instalados um ripado para plantas ornamentais, aquário, pavilhão de flores e área de piquenique, entre outros. O objetivo final do tombamento singular do Parque do Flamengo que incluía obras para executar era essencialmente para protegê-lo das ações de especulação imobiliária ao qual estava sujeito.

Se a intervenção da Prefeitura e iniciativa privada não for barrada a tempo, o que iremos presenciar será a consolidação e ampliação do processo de privatização, ocupação e transformação indevida de paisagem pública tombada. Esse processo iniciou-se em 1995 com a concessão da área da Marina à Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia, empreiteira que criou a subsidiária Marina da Cidade.

O projeto que se pretende executar nessa área do Parque prevê a transformação de área pública em área de negócios, com centro de convenções, centro de exposições, instalações de um clube privado, terminal turístico com plataforma de 200m sobre a Baía da Guanabara, um Shopping Center, grandes estacionamentos e garagem de veículos com mais de 41.000 m².

Além de apropriar-se de área pública, a intervenção virá a danificar irreparavelmente a paisagem com a construção de um volume de 200m de comprimento com altura correspondente a um prédio de 6 andares em relação ao nível do espelho de água da Baía.

A iniciativa prevê ainda a construção de uma divisória de 2 m de altura sobre a murada que contorna a Marina da Glória, apropriando-se de um panorama inseparável sob pretexto de maior segurança para os barcos dispostos na enseada da Glória que, segundo este projeto salpicaria a lâmina d’água de píeres transformando-a num mero estacionamento de barcos.

O parque do Flamengo foi concebido como uma unidade de programa, partidos e intenção plástica. Isso supõe um vínculo indissociável entre os cheios e vazios. O tombamento trata de preservar a integridade da concepção urbano-paisagística, ou seja, salvo as construções previstas no projeto original, toda a área do Parque é considerada não edificável.

O IPHAN, órgão federal que poderia embargar as obras, está impedido de fazê-lo pois os concessionários da área conseguiram, em 1999, uma liminar na Justiça Federal para executar as obras, com a responsabilidade de retorná-la à condição anterior caso a Justiça Federal favoreça o parque e não o concessionário.

Há uma ação popular interposta por cidadãos em 1999 e procedimentos e ações contrárias à obra tramitando no Ministério Público. A extensão e os estragos do projeto proposto podem ainda ser maior considerando-se outros projetos pretendidos pela Prefeitura como proliferação de quiosques e expansão do Terminal de Passageiros do Santos Dumont.

O que está em jogo é o desvirtuamento de um parque do maior interesse público e a retirada do domínio cultural coletivo carioca de um de seus bens mais preciosos, em nome de interesses escusos da Prefeitura e de terceiros, que, conforme declaração do diretor da Empresa Brasileira de Terraplenagem e Engenharia, à imprensa em março de 2006, realizar-se-á independentemente dos Jogos Pan-americanos.

No dia 13 de maio foi feita uma manifestação dos freqüentadores do parque e demais pessoas interessadas para protestar contra a obra junto ao que foi denominado "Muro da Vergonha", na área fechada por tapumes, contígua à Marina da Glória. Iniciativas como essa podem ajudar de forma efetiva a resgatar as condições asseguradas ao parque pelo tombamento, tão bem justificadas nas conhecidas palavras de Carlota de Macedo Soares, mentora do Parque, como segue:

"Pelo seu tombamento (...) o Parque do Flamengo ficará protegido da ganância que suscita uma área de inestimável valor financeiro, e da extrema leviandade dos poderes públicos quando se tratar da complementação ou permanência de planos. Uma obra que tem como finalidade a proteção da paisagem e um serviço social para o grande público obedece a critérios ainda muito pouco compreendidos pelas administrações e pelos particulares".

Parque do Flamengo, situação atual da área tombada

  1. Tracejado Azul: limites da área tombada do Parque do Flamengo, com construções e jardins previstos no Plano Original (1965).
  2. Clubes náuticos de Santa Luzia, Internacional, Boqueirão do Passeio e Vasco da Gama
  3. Museu de Arte Moderna.
  4. Monumento aos Mortos da Segunda Guerra Mundial.
  5. Pistas de aeromodelismo.
  6. Passarela.
  7. Pista de dança e pequenos espetáculos ao ar livre.
  8. Área de Piquenique: mesas, bancos e cestas, cercada por jardins e árvores do horto.
  9. Praia do Flamengo.
  10. Molhe de pedras para defesa da praia e área de pescaria.
  11. Tracejado Vermelho: área ocupada pela marina, em área tombada do Parque do Flamengo.
  12. Pavilhão da marina, que pretendem modificar e onde pretendem fazer acréscimos verticais para transformá-lo em centro de convenções e shopping center.
  13. Área de jardins degradada por eventos que deveria ser recuperada, onde pretendem construir um centro de exposições ligado ao centro de convenções, restaurantes, salão de eventos e um terminal de turismo com novo molhe e plataforma de 200 metros na costa tombada da Baía de Guanabara. As construções junto ao centro de convenções seriam, tal como ele, semi-enterradas mediante terraplanagens para disfarçar a altura correspondente a quase seis andares em relação ao nível do espelho d'água da enseada e obstruiriam a visão do Pão de Açúcar e dos morros da Urca e Cara de Cão para qualquer pessoa que caminhasse pelo Parque ao longo da enseada da Glória.
  14. Área de estacionamento de veículos, que pretendem ampliar destruindo a Área de piquenique original, jardins e áreas arborizadas, construindo também uma garagem subterrânea de 41 mil metros quadrados. A prefeitura aproveitou para instalar uma ciclovia que também destrói jardins originais, a pretexto dos acidentes que só ocorrem devido à intensificação de circulação de veículos na marina, que não era prevista no projeto do Parque, destinado a passeios a pé; a pretexto dos acidentes, também querem erguer uma elevação de terras na entrada da marina com cerca de 5 metros de altura por 20 metros de largura, para construção de um pórtico de acesso exclusivo. A destruição de árvores já começou com escavadeiras e tratores no final da noite do dia 28 de abril de 2006, véspera de um fim-de-semana prolongado com o feriado de 1º de maio, mas como houve protesto de freqüentadores do Parque, resolveram instalar um tapume, com placa da Prefeitura, para poder arrancar as outras árvores sem que a população veja. O corte abrupto de árvores não foi feito com a preocupação de replantio. Também demoliram construções precárias ocupadas pela Guarda Municipal, Comlurb e setor da Fundação Parques e Jardins. Os guardas da Guarda Municipal que patrulham o Parque já tiveram seu efetivo radicalmente reduzido pela Prefeitura, e o fato correspondeu ao visível aumento de ocorrências criminais no Parque. Os guardas municipais e os coletores de lixo não têm mais banheiros e lugar para esquentar marmitas. O Parque do Flamengo tem 1 milhão e 200 mil metros quadrados.
  15. Píer, atualmente em número de 2, que pretendem estender até os clubes náuticos. Os píeres são mais extensos do que os píeres previstos no Plano Original do Parque, que seriam em número de 10, mas menores, liberando a área central da enseada tombada do Parque.
  16. Tracejado Amarelo: área pretendida de extensão da marina, que quer apropriar-se do espelho d'água da enseada do Parque
  17. Área de estacionamento de barcos em parte do contorno da enseada, que querem estender até os clubes náuticos, transformando a enseada em mero estacionamento de barcos; a marina só comportaria pequenas e médias embarcações, ancoradas apenas nos píeres.
  18. Ao longo do contorno da enseada, até os clubes náuticos, querem aumentar a via irregular existente e transformá-la em via de veículos particular da marina, interligando-a porém à Avenida Almirante Silvio de Noronha. No Parque do Flamengo é proibida a circulação de veículos, salvo nas áreas próximas aos estacionamentos previstos.
  19. Molhe de pedras construído na década de 1980 na frente do prédio da Varig, quase todo fora da área tombada do Parque do Flamengo.
  20. Local onde pretendem construir, sobre o espelho d’água, uma plataforma com uma garagem náutica, posto de abastecimento e outras instalações, a pretexto das competições de iatismo dos Jogos Pan-americanos de 2007, mas que permanecerá depois que acabarem os jogos e será incorporada à marina. A garagem de mais de 18 metros cobrirá quase completamente o prédio da Varig, que tem cerca de 20 metros de altura, e chegará quase ao molhe de pedras em frente à Varig.

leia também

PARECER OFICIAL DA ABAP SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO MARINA DA GLÓRIA

PARECER DE SONIA RABELLO /PROFESSORA TITULAR DE DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO URBANÍSTICO NA GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ

ARTIGO DE GUILHERME WISNIK EM DROPS

COMUNICADO DE SUSPENSÃO DA OBRA POR PARTE DA JUSTIÇA CARIOCA

APRECIAÇÃO OFICIAL DO IAB-RJ

sobre os autoresAna Rosa de Oliveira, pesquisadora do Laboratório da Paisagem do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Cláudia Maria Girão Barroso, arquiteta do IPHAN no Rio de Janeiro.

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