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O livro de Erminia Maricato, “O impasse da política urbana no Brasil”, aborda não só uma rica imagem da política urbana em seus mecanismos internos, mas também os percalços na militância pela reforma urbana no país.

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AGUSTINHO, Denise Paiva. Um novo ciclo na reforma urbana. Erminia Maricato discute o impasse da política urbana no Brasil. Resenhas Online, São Paulo, ano 11, n. 122.01, Vitruvius, fev. 2012 <https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/resenhasonline/11.122/4208>.


Erminia Maricato é uma intelectual comprometida com a justiça urbana e fundiária em sua relação com o ambiente e a mobilidade urbana. Em seu último livro, O impasse da política urbana no Brasil, de 2011, retrata um quadro de negligência na governabilidade metropolitana. Cria uma rica imagem da política urbana em seus mecanismos internos e dos percalços na militância pela reforma urbana.

Professora de universidades paulistas, um de seus temas é a problemática que envolve São Paulo, a maior metrópole do Brasil. Mas, a sua compreensão da condição urbana ultrapassa a experiência que teve como assessora da prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, no final da década de 80. Tecendo críticas desde dentro do governo Lula, no Ministério das Cidades, Maricato revela desafios das políticas públicas nas cidades brasileiras. Mais que desafios, a autora se defronta com impasses.

O sistema democrático na política urbana apresenta limitações desconcertantes ou, como ela coloca algumas vezes, as possibilidades de conquistas dos movimentos sociais “chegaram no teto”. Para ela, vivenciamos um fim de um ciclo na reforma urbana. As conquistas dos movimentos urbanos se deram num âmbito demasiadamente juridicistas e institucionais. Os movimentos sociais conseguiram a abertura de espaços participativos, mas a capacidade de estes espaços representarem efetiva democratização das tomadas de decisão é desacreditada.

Após a conquista no campo institucional, com o Estatuto da Cidade, a aplicação de seus instrumentos ainda é perspectiva distante. O maior exemplo disto é o plano diretor participativo (1). O instrumento que figura no Estatuto da Cidade como o principal fomentador da função social da cidade é, no entanto, considerado ineficaz pela autora e seria reificador das determinações da especulação imobiliária. Maricato lembra Flávio Villaça que aponta este instrumento ter função apenas no plano do discurso, de conteúdo genérico e sem aplicabilidade no que se refere aos interesses populares.

Assim, a autora é contundente em sua crítica de que o processo de produção do espaço nas metrópoles brasileiras está marcado por uma aliança entre o Estado e agentes macroeconômicos. Essa aliança é evidente nas trocas entre financiamento de campanha e investimentos públicos. Mas, essa aliança se expressa também na manutenção, por parte do capital imobiliário, de profissionais para a intervenção direta no orçamento público e na legislação urbanística e para influenciar as decisões sobre obras e infra-estrutura urbana. O resultado é o descontrole e a falta de racionalidade no crescimento das cidades.

Maricato trata também de temas que ainda envolvem alguma polêmica entre os acadêmicos das urbanidades, como a auto-construção e a financerização do mercado imobiliário no Brasil. À respeito desta última temática, a autora toma emprestado de Tânia Bacelar o termo “engate passivo” do Brasil no processo de financeirização global e esclarece que tal processo não se tornou realidade apenas em questão de grau. A relação entre crédito imobiliário e o PIB do Brasil em 2008 atingia 5%, enquanto que, em países atingidos pela crise hipotecária, esse crédito atingiu 50% no mesmo ano. Este é um tema preocupante devido à mercadologização da habitação e à criação de capital fictício, que pode levar ao surgimento de bolhas imobiliárias.

A preocupação da autora quanto à financeirização é irmã àquela de cunho social. No capitalismo periférico, a construção de edificações é um dos mais importantes componentes da industrialização. O mercado imobiliário, altamente especulativo, apresenta sinais de expansão principalmente no segmento de residenciais de luxo. Adversamente, vemos uma incapacidade do governo de lidar com a cidade informal. Como estratégia para barateamento da força de trabalho, os governos abandonam os brasileiros à auto-construção e se esquivam do cumprimento de sua função de prover habitação popular. Fica o recado: o canteiro de obras e a questão do trabalho devem receber também a atenção do urbanista.

O livro é resultado da combinação de cinco artigos de Maricato publicados em periódicos. No artigo intitulado “Impasses da Política Urbana”, Maricato é generosa com dados que respaldam a tese explícita de que o programa “Minha Casa Minha Vida” é um plano econômico do governo, não um plano habitacional. O seu enfoque é demasiadamente anti-crise, não de política urbana. Esse contraste resultou em um choque de visões entre o “Minha Casa Minha Vida” e o Ministério das Cidades. A proposta do programa pelo governo federal contou com a parceira de 11 empresas do ramos de construção civil. A aliança explicitada acima fica evidente também com a característica formação de conglomerados privados que contaram com o apoio ativo do Estado e com financiamento do BNDES. No entanto, a demanda habitacional de baixa renda continua sub-atendida.

Maricato faz eco a outros autores sobre a paradoxal condição da política urbana atual no artigo “Nunca fomos tão participativos – reflexões sobre os movimentos sociais”. Proliferam as instâncias de participação e simultaneamente testemunhamos um esvaziamento dos organismos colegiados. A autora traz ao longo do livro, e em especial nesse pequeno capítulo, uma séria constatação: os colegiados, como o Fórum Nacional de Reforma Urbana e o Conselho das Cidades, estão esvaziados de representação; os movimentos sociais, de uma forma geral, estão vazios de crítica; e os conflitos urbanos em torno de moradia, estão esvaziados de seu objeto, já que são resolvidos com base na autoconstrução, uma forma pré-moderna, ilegal, ambientalmente predatória e socialmente injusta de provisão de moradia.

No artigo “Formação e impasse do pensamento crítico sobre a cidade periférica”, Maricato descreve o percurso de uma corrente acadêmica que se desenvolveu em sinergia com movimentos sociais e prefeituras democráticas populares. Essa nova “escola de urbanismo” é focada na inovação em soluções sobre a moradia precária no capitalismo periférico. A problematização da questão da construção, frequentemente ignorada em outras abordagens, ganha lugar privilegiado na análise da produção acadêmica ligada ao pensamento crítica. A produção do espaço não pode ser pensada sem compreender a tecnologia implicada, a renda fundiária, o papel da atividade de incorporação na indústria da construção de edificações, em suma, a racionalidade do setor imobiliário que, em última instância, determina a produção do espaço.

No âmbito do pensamento crítico em urbanismo, fica evidente, ao longo do texto e em especial no artigo “O automóvel e a cidade”, a relação entre a organização desigual da cidade e a matriz rodoviarista. Iniciado por uma epígrafe de um dos mentores da ecologia política, André Gorz, o texto aponta como este modal privilegiado do transporte público tem a eficácia diminuída com sua democratização.

O artigo “A terra é o nó”, de apenas sete páginas, a questão da terra traz como o centro do conflito social e da desigualdade. A celeuma fundiária caracterizada por descontrole dos registros das terras é uma realidade não apenas no interior do país, mas também nas metrópoles brasileiras. Esse nó, que remonta ao século XIX, permitiu a fraude de uma infinidade de títulos e hoje o mercado residencial legal atende apenas cerca de 30% da população. Isso explica a invasão de terras com a finalidade de moradia por grande parte da população, inclusive de classe alta. Tanto o Estatuto da Terra de 1964 quanto o Estatuto das Cidades de 2001 previam a restrição do direito à propriedade e a justiça social. No entanto, a melhor distribuição da terra e a função social da cidade ainda estão longe de ser realidade. As reforma fundiária e imobiliária, nunca ocorridas, são grandes desafios em face do patrimonialismo brasileiro.

Embora Maricato indique na apresentação do livro abordar a temática da habitação e consumo em um artigo intitulado “Por um novo enfoque teórico na pesquisa sobre habitação” (2), este texto simplesmente não consta. Essa temática, no entanto, é tratada com excelência ao longo do livro, o que não exclui a relevância de conhecermos o artigo publicado no periódico Caderno Metrópole. A denúncia da autora acerca da problemática criação de necessidades de mercadorias, notadamente, o imóvel e o automóvel, bem como os subsídios dados para a oferta desses bens, estão alinhados com a economia verde, tema central do encontro da Conferência Rio+20, em 2012.

O livro, muitas vezes, escrito na primeira pessoa, parece ser um convite às novas idéias tendo em vista o cenário da política urbana diagnosticado pela autora como marcado por impasse e vazio. Dentre os seus interlocutores mais frequentes estão os acadêmicos e os jovens que, dentro ou fora dos governos, se comprometem com a mudança. Sem dúvida, o livro é um instrumento eficiente para esse público. Como tratamento do seu diagnóstico, ficam, nas entrelinhas, algumas sugestões... a unificação do movimento rural e urbano e a retomada da proposta de reforma imobiliária, no paralelo com a reforma agrária.

nota

1
Maricato lembra também o processo da assembléia constituinte de 1986-1988. A proposição do plano diretor era rechaçado pelos movimentos sociais proponentes da emenda constitucional da reforma urbana que se consubstanciou nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, porém, a figura do plano diretor foi sustentada pelo chamado “centrão” se tornando eixo central da política urbana.

2
MARICATO, E. “Por um novo enfoque teórico na pesquisa sobre habitação”. In: Caderno Metrópole, n.21, 2009. Disponível em http://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/viewFile/5954/4308; acessado em 12/12/2011.

sobre a autora

Denise Paiva Agustinho é Bióloga com licenciatura e bacharelado pela Universidade de Brasília e candidata a mestre pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS/UnB) com pesquisa na área de Políticas Públicas e Governança da Água. Atuou junto à sociedade civil em organismos colegiados em Brasília.

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resenha do livro

O impasse da política urbana no Brasil

O impasse da política urbana no Brasil

Erminia Maricato

2011

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